Apelação Cível 0118625-22.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 127.540,07

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BERNADETH TAVARES PAES DA SILVA

CPF

Autor

JACIRA TAVARES PAES

CPF

Autor

MARGARETE TAVARES PAES CORDEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

27/08/2024, 15:53

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0118625222017402510320240527114613

27/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

15/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

27/08/2024, 15:53

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0118625222017402510320240527114613

27/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:30

23/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

15/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:00

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

18/03/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

25/01/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/12/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

23/10/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

04/10/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/09/2023, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

25/08/2023, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

24/08/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

23/08/2023, 15:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

22/11/2021, 19:18

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

22/11/2021, 13:14

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

19/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

19/11/2021, 14:30

Despacho

19/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

17/03/2021, 13:59

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

16/03/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/03/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:30