Apelação Cível 5000420-11.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 92.637,60

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSE TADEU CROVATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA

OAB/RJ 172376·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/04/2026, 11:36

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000420112020402511320240522154747

22/05/2024, 15:47

Recurso Especial Admitido

22/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

20/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/04/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024, 15:13

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/04/2026, 11:36

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000420112020402511320240522154747

22/05/2024, 15:47

Recurso Especial Admitido

22/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:39

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

20/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/04/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 22:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

29/02/2024, 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/02/2024, 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

29/01/2024, 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 75

29/01/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

27/10/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/09/2023, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 13:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

28/08/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

20/08/2023, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2023, 23:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:05

Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2

04/10/2021, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/10/2021, 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/07/2021, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2021

09/07/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

02/06/2021, 18:29

Despacho

02/06/2021, 18:29

Juntada de Petição

17/05/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/05/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 15:38

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 22:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:29