Recurso Especial 5006766-54.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.070,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 15

Partes do Processo

MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR

CPF

Autor

MARIA MATILDE PINTO DEPES

CPF

Autor

SABRINA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

SHIRLEY HELENA DE SOUSA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MARCIO DEPES

OAB/ES 001838·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 199891·CPF·Representa: Réu

ERICO ALVES POVOA

OAB/RJ 177836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR e MARIA MATILDE PINTO DEPES

27/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 12:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 13:50

Acórdão

•10/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:50

Certidão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Certidão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Certidão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Certidão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

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Certidão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Certidão

•10/02/2025, 13:50

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 13:50

Acórdão

•10/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:50

Certidão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Certidão

•10/02/2025, 13:50

Decisão

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Certidão

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Certidão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•10/02/2025, 13:50