Cumprimento de sentença 5007490-24.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ELIAS VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE THIAGO DA ROCHA

OAB/ES 020776·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

28/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020624-55.2024.4.02.9666/TRF (ELIAS VIEIRA)

30/04/2024, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020625-40.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2024, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016358 processada no TRF2 com o no. 50206245520244029666/TRF (ELIAS VIEIRA)

05/03/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016358 processada no TRF2 com o no. 50206254020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016358

24/02/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016358

06/02/2024, 08:33

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

28/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:46

01/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020624-55.2024.4.02.9666/TRF (ELIAS VIEIRA)

30/04/2024, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5020625-40.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2024, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016358 processada no TRF2 com o no. 50206245520244029666/TRF (ELIAS VIEIRA)

05/03/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016358 processada no TRF2 com o no. 50206254020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016358

24/02/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016358

06/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 130

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

05/02/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016358

17/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:47

Despacho

12/12/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

10/11/2023, 23:59

Despacho

31/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/10/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

20/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016358

10/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:39

Despacho

20/09/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

30/06/2023, 23:59

Despacho

20/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

20/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 19:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

22/03/2023, 10:06

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIAS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA ROCHA (OAB ES020776) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007490-24.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIAS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE THIAGO DA ROCHA (OAB ES020776) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007490-24.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 147

27/01/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

14/11/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:06

Juntada de Petição

25/10/2022, 12:39

Juntada de Petição

21/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

17/10/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 20:22

Despacho

17/10/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:50

Determinada a intimação

14/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/07/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:19

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:50

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/02/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/01/2022, 01:11

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/12/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS VIEIRA <br/> Data: 26/01/2022 às 14:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA

13/12/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/12/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:00

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:14

Despacho

06/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/01/2021, 01:10

Juntada de Petição

15/12/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 12:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 12:53

Não Concedida a tutela provisória

04/12/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 09:13

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:50

SENTENÇA

•28/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 12:53