Execução Fiscal 5008177-78.2019.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5008177-78.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RHB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: DANIEL RHOMBERG MANSILHA MELLO EDITAL Nº 510010194019 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EM FACE DE RHB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e DANIEL RHOMBERG MANSILHA MELLO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DANIEL RHOMBERG MANSILHA MELLO, (CPF/CNPJ: 071.054.997-02), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do processo administrativo nº: 12096/2014, inscrição nº: 21, Livro: 233, Folha: 21, natureza não tributária (multa administrativa), bem como para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º Andar - Bairro: Centro - Cep: 20031-004. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.154,62 (atualizado até 21/02/2022) Eu, VANESSA DE JESUS COSTA, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 01/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008177-78.2019.4.02.5117/RJ

30/08/2023, 00:00

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Todas as movimentações(121)