AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
Autor
ITAIPUACU COMERCIO DE GAS LTDA
CNPJ
Reu
RICARDO WILSON DE VASCONCELOS JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/10/2024, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/10/2024, 18:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/10/2024, 16:08
Juntada de certidão
28/10/2024, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024, 16:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
21/06/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/06/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 12:57
Decisão interlocutória
03/06/2024, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
07/05/2024, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/04/2024, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2024, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2024, 19:31
28/10/2024, 16:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
21/06/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/06/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 12:57
Decisão interlocutória
03/06/2024, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
07/05/2024, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/04/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/04/2024, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/04/2024, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/04/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/04/2024, 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
17/04/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/04/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 14:56
Juntado(a)
16/04/2024, 14:55
Juntado(a)
16/04/2024, 14:52
Decisão interlocutória
03/04/2024, 19:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/03/2024, 03:08
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 16:09
Juntada de Petição
22/03/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/03/2024, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/03/2024, 11:51
Expedição de ofício
01/03/2024, 11:51
Juntado(a)
21/02/2024, 09:47
Juntada de certidão
16/02/2024, 19:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 21:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
10/01/2024, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
29/12/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023, 18:37
Decisão interlocutória
19/12/2023, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/12/2023, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/12/2023, 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/12/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 10:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/12/2023, 10:52
Juntado(a)
12/12/2023, 10:51
Juntado(a)
06/12/2023, 12:54
Juntado(a)
23/11/2023, 12:32
Juntado(a)
09/11/2023, 11:48
Juntado(a)
09/11/2023, 11:48
Juntado(a)
01/11/2023, 11:15
Decisão interlocutória
25/10/2023, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/10/2023, 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/10/2023, 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 13:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
12/10/2023, 01:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023
30/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023
30/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO: ITAIPUACU COMERCIO DE GAS LTDA
EXECUTADO: RICARDO WILSON DE VASCONCELOS JUNIOR EDITAL Nº 510011213056 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EM FACE DE ITAIPUACU COMERCIO DE GAS LTDA e RICARDO WILSON DE VASCONCELOS JUNIOR NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) RICARDO WILSON DE VASCONCELOS JUNIOR, (CPF/CNPJ: 138.250.187-09); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411167833202151, inscrição(ões) nº 40150016902112, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º Andar - Bairro: Centro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.408,06 (atualizado até 08/11/2021) Eu, TAYANE FELIX SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 22/08/2023.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013133-69.2021.4.02.5117/RJ
30/08/2023, 00:00
Intimação por Edital
29/08/2023, 14:44
Intimação por Edital
29/08/2023, 14:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
29/08/2023, 14:43
Expedição de Edital
24/08/2023, 17:25
Decisão interlocutória
17/08/2023, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/08/2023, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 11:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
10/07/2023, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/06/2023, 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/06/2023, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
31/05/2023, 16:04
Expedição de mandado
15/05/2023, 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
24/04/2023, 18:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
17/04/2023, 21:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
17/04/2023, 16:27
Expedição de mandado - RJITBSECMA
17/04/2023, 13:09
Expedição de mandado - RJNITSECMA
17/04/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
05/03/2023, 16:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
27/02/2023, 13:40
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
27/02/2023, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/02/2023, 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/02/2023, 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
06/02/2023, 07:26
Expedição de mandado - RJNITSECMA
31/01/2023, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/01/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/01/2023, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/01/2023, 17:01
Decisão interlocutória
19/01/2023, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 13:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 16:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022, 08:34
Juntada de Petição
27/11/2022, 14:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/11/2022, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/11/2022, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022, 21:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/10/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022
16/09/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022
16/09/2022, 02:00
Intimação por Edital
15/09/2022, 10:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022
15/09/2022, 10:00
Expedição de Edital - citação
09/09/2022, 17:15
Decisão interlocutória
08/08/2022, 13:03
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2022, 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2022, 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
18/07/2022, 12:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/07/2022, 07:45
Expedição de mandado - RJNITSECMA
12/07/2022, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/06/2022, 00:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/05/2022, 11:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
09/05/2022, 08:40
Expedição de mandado - RJNITSECMA
02/05/2022, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2022, 21:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/04/2022, 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 19:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
21/03/2022, 22:08
Juntado(a)
11/03/2022, 15:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/01/2022, 15:06
Expedição de Carta pelo Correio
11/01/2022, 10:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021, 01:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4