Execução Fiscal 0000176-56.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.230,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

C. N. MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Reu

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MIGUEL ROGIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 19:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 19:00

Despacho

24/11/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/10/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:07

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 16:45

Decisão interlocutória

24/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2025, 19:35

Todas as movimentações(143)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 19:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 19:00

Despacho

24/11/2025, 19:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:39

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Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/10/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:07

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 16:45

Decisão interlocutória

24/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/12/2024, 09:07

Expedição de ofício

18/12/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/10/2024, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:49

Despacho

24/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/03/2024, 15:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

30/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 545230572920. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: C. N. MINERACAO LTDA - ME EXECUTADO: MIGUEL ROGIN EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA EDITAL Nº 500002305194 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) C. N. MINERACAO LTDA - ME, CNPJ: 36021400000201, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, CPF: 21358812870 e MIGUEL ROGIN, CPF: 57699542720 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 103; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.546,96, atualizado até 09/12/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 19678. CHAVE DO PROCESSO: 545230572920 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000176-56.2013.4.02.5003/ES

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:04

Expedição de Edital - intimação

01/06/2023, 16:54

Despacho

16/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 10:46

Juntado(a)

04/10/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 18:25

Decisão interlocutória

09/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/12/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2021, 23:59

Juntado(a)

09/12/2021, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 00:11

Juntado(a)

01/06/2021, 21:33

Despacho

29/01/2021, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 13:16

Juntado(a)

21/08/2020, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/08/2020 12:39:09)

21/08/2020, 13:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Juntado(a) - 21/08/2020 12:39:09)

21/08/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

04/08/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 08:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2020, 00:13

Remessa Interna - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

07/07/2020, 20:58

Redistribuição Dirigida - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

07/07/2020, 13:22

Remessa Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

30/06/2020, 07:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/01/2020, 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/01/2020, 17:04

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

28/01/2020, 15:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/05/2019, 13:10

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/05/2019, 13:18

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/02/2019, 16:40

Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/02/2019, 16:39

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/02/2019, 18:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/02/2019, 19:29

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/02/2019, 14:33

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/02/2019, 13:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

08/02/2019, 17:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/02/2019, 16:52

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/02/2019, 16:51

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/02/2019, 16:50

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/02/2019, 16:49

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/02/2019, 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

10/01/2019, 16:25

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

10/01/2019, 16:08

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

10/01/2019, 16:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

15/12/2018, 09:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/12/2018, 14:50

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/12/2018, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

11/10/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/09/2018, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/09/2018, 15:47

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/08/2018, 14:45

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/08/2018, 19:05

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/08/2018, 18:35

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/08/2018, 18:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/07/2018, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/06/2018, 18:57

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/06/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/05/2018, 13:15

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/05/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

10/05/2018, 17:35

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

10/05/2018, 17:30

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

10/05/2018, 17:27

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

10/05/2018, 16:09

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

10/05/2018, 16:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

20/03/2018, 01:01

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

26/12/2017, 16:47

Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

26/12/2017, 16:45

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

26/12/2017, 16:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

30/09/2016, 14:24

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

29/09/2016, 13:51

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/09/2016, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/09/2016, 13:03

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

28/09/2016, 12:52

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/07/2015, 17:28

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

09/07/2015, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

12/06/2015, 12:49

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

12/06/2015, 12:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

05/06/2015, 14:13

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

25/05/2015, 15:23

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

25/05/2015, 14:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

30/04/2015, 16:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

30/03/2015, 18:47

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

30/03/2015, 18:44

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

19/11/2013, 15:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

15/08/2013, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

15/08/2013, 15:13

Conclusão para Despacho - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

06/08/2013, 15:09

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

06/08/2013, 15:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

03/07/2013, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

03/07/2013, 15:19

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

02/07/2013, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

14/05/2013, 13:30

Juntada - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

14/05/2013, 13:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

26/04/2013, 13:53

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

26/04/2013, 13:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

22/04/2013, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

22/04/2013, 15:13

Conclusão para Decisão - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

22/04/2013, 14:38

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

19/04/2013, 14:35

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

19/04/2013, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

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