Procedimento do Juizado Especial Cível 5036232-28.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCOS PORTO DO NASCIMENTO

CPF 121.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

16/11/2023, 22:05

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RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

16/11/2023, 22:05

Recebidos os autos - TNU

16/11/2023, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

25/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:49

Alterado o assunto processual

25/09/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

12/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/08/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/07/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO

•16/11/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:02

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:05

SENTENÇA

•30/09/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:49

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