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0154569-62.2015.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.051,62
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
REINALDO TEOFILO MOREIRA
CPF 023.***.***-02
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
17/04/2023, 11:07Transitado em Julgado
17/04/2023, 09:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2023, 17:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2023, 17:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 16:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 14:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
10/02/2023, 14:30Sentença desconstituída - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 239
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
14/12/2022, 11:56Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 18:48