Cumprimento de sentença 5025476-57.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.810,05

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE ALBERES DA SILVA

CPF

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 008760·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 013617·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 042277·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB/ES 008760·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GUEDES TEIXEIRA

OAB/ES 013617·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 042277·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

04/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/01/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

20/03/2024, 11:11

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/10/2023, 11:21

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

04/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/01/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:26

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

20/03/2024, 11:11

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 19:26

Despacho

24/10/2023, 19:26

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:51

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/10/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2023, 19:05

Decisão interlocutória

23/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/07/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/07/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2023, 18:04

Despacho

21/06/2023, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 09:56

Juntada de Petição

20/06/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:18

Despacho

13/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 10:18

Juntada de Petição

12/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/05/2023, 14:48

Determinada a intimação

18/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:30

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)

27/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

22/03/2023, 10:06

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 79

06/03/2023, 10:46

Despacho

04/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

03/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

03/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: JOSE ALBERES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760) INTERESSADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR INTERESSADO: PICPAY SERVICOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025476-57.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: JOSE ALBERES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760) INTERESSADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR INTERESSADO: PICPAY SERVICOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025476-57.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/01/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 178

27/01/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

28/07/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

05/07/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/06/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:09

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/02/2022, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/01/2022, 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

18/01/2022, 13:07

Juntada de Petição

16/01/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/12/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/12/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:42

Juntada de Petição

30/11/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:57

Juntada de Petição

29/10/2021, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

15/10/2021, 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

15/10/2021, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2021, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:10

Juntada de Petição

02/09/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 10:10

Não Concedida a tutela provisória

19/07/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:03

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:30

SENTENÇA

•09/06/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 10:10