Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Jaú
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- NILO ROBERTO ALVES
- Advogado
- LUIZ RENATO FOGANHOLO (OAB 163817/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000447-86.2016.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú EXEQUENTE:
C. R. D. E. F. D.
4. R. Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: N. R. A. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ RENATO FOGANHOLO - SP163817 S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP em desfavor de N. R. A.. Processado regularmente o feito, o exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção da execução (Num. 298607077).
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 156, I, do CTN, e 924, II, do CPC. Sem penhoras ou restrições a levantar neste feito. O valor bloqueado já foi restituído em conta de titularidade de N. R. A. (Num. 308150097). Custas na forma da lei (Num. 295867685 - Pág. 16). Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.