0000588-84.2015.4.03.6006

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000588-84.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: CELIO ACOSTA FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE AGUIAR PLAUT - PI22489, GILDO BENITES RODRIGUES - MS9178, LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - MS14572

SENTENÇA

Tendo a parte credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL noticiado nos autos a quitação integral do débito pela parte devedora, CELIO ACOSTA FERNANDES, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte pela parte executada. Existindo nos autos penhora/constrição de bens, diligencie a Secretaria para a liberação, em particular aquela que vinha sendo cumprida pelo Município de Iguatemi, ocasião em que cópia desta sentença servirá como MANDADO/OFÍCIO a fim de que, além da ciência quanto ao levantamento da penhora, eventuais valores constritos sejam restituídos ao executado

Publique-se. Intime(m)-se.

Cumpra-se. Com o decurso do prazo, ou manifestada pela exequente a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os autos, com as anotações de praxe. Naviraí, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000588-84.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: CELIO ACOSTA FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: GILDO BENITES RODRIGUES - MS9178, LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - MS14572 D E S P A C H O Pugna a parte executada pela imediata apreciação dos pedidos de ids. 285547279, 285588887 e 285899599, inclusive com a concessão de tutela de urgência.

Todavia, em análise perfunctória dos autos, constata-se que o presente feito tramita desde o ano de 2015, que o executado tinha pleno conhecimento da existência da demanda em seu desfavor, que compareceu à audiência de tentativa de conciliação acompanhado de advogado constituído, ocasião em que, inclusive, requereu a suspensão temporária do feito para possível composição administrativa (págs. 63 e 67 do id. 12540290.

No mesmo sentido, insta observar que a decisão autorizativa da penhora combatida é de janeiro de 2018, que dela o executado foi intimado, por intermédio do procurador cadastrado nos autos, e não se insurgiu (págs. 139/142 do id. 12540290). Desta feita, INDEFIRO a concessão liminar da tutela pretendida. Por conseguinte, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos.

Cumpra-se. Intimem-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.