Processo judicial

0000903-78.2017.4.03.6124

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(2)

JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR
OAB/SP 117110cpf066.***.***-75
PAULO RICARDO SANTANA
OAB/SP 195656cpf275.***.***-03

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2022
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2022

3 eventos

Junho 20223 eventos

7 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Jales
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
EVANDRO DE OLIVEIRA
Advogados
JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000903-78.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. D. O., E. D. O., T. R. D. S. Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 D E S P A C H O Não obstante a manifestação do MPF - ID 170202564, bem como considerando que o acompanhamento do acordo de não persecução cível e penal – ANPCP entabulado com os acusados está sendo realizado no bojo da Ação Civil Pública 5001023- 02.2018.403.6124, DETERMINO o sobrestamento desta ação penal em arquivo provisório.
Vindo aos autos notícia do cumprimento do ANPC celebrado, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
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7 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
7 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

3 eventos

Setembro 20213 eventos

2 set 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 1ª Vara Federal de Jales
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: TANIA RODRIGUES DE SOUZA
Advogados: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000903-78.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. D. O., E. D. O., T. R. D. S. Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 D E S P A C H O Não obstante a manifestação do MPF - ID 170202564, bem como considerando que o acompanhamento do acordo de não persecução cível e penal – ANPCP entabulado com os acusados está sendo realizado no bojo da Ação Civil Pública 5001023- 02.2018.403.6124, DETERMINO o sobrestamento desta ação penal em arquivo provisório.

Vindo aos autos notícia do cumprimento do ANPC celebrado, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Órgão: 1ª Vara Federal de Jales
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: ELIEZER DE OLIVEIRA
Advogados: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000903-78.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. D. O., E. D. O., T. R. D. S. Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 D E S P A C H O Não obstante a manifestação do MPF - ID 170202564, bem como considerando que o acompanhamento do acordo de não persecução cível e penal – ANPCP entabulado com os acusados está sendo realizado no bojo da Ação Civil Pública 5001023- 02.2018.403.6124, DETERMINO o sobrestamento desta ação penal em arquivo provisório.

Vindo aos autos notícia do cumprimento do ANPC celebrado, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Órgão: 1ª Vara Federal de Jales
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: EVANDRO DE OLIVEIRA
Advogados: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000903-78.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. D. O., E. D. O., T. R. D. S. Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 D E C I S Ã O O Ministério Público Federal ofereceu aos acusados Acordo de Não Persecução Civil, em relação aos autos nº 5001023-02.2018.403.6124 e Acordo de Não Persecução Penal, referente à presente ação penal, o qual foi aceito pelos requeridos E.

D. O., E. D. O., T. R. D. S.. Considerando que o acompanhamento do acordo de não persecução cível e penal – ANPCP entabulado com os acusados está sendo realizado no bojo da Ação Civil Pública 5001023- 02.2018.403.6124, acolho o pedido do MPF (Id 54537783) e o faço para DETERMINAR o sobrestamento desta ação penal em arquivo provisório. Vindo aos autos notícia do cumprimento do ANPP celebrado, tornem os autos conclusos.

P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

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2 set 202100:00 · há 5 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Jales
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: TANIA RODRIGUES DE SOUZA
Advogados: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000903-78.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. D. O., E. D. O., T. R. D. S. Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 D E C I S Ã O O Ministério Público Federal ofereceu aos acusados Acordo de Não Persecução Civil, em relação aos autos nº 5001023-02.2018.403.6124 e Acordo de Não Persecução Penal, referente à presente ação penal, o qual foi aceito pelos requeridos E.

D. O., E. D. O., T. R. D. S.. Considerando que o acompanhamento do acordo de não persecução cível e penal – ANPCP entabulado com os acusados está sendo realizado no bojo da Ação Civil Pública 5001023- 02.2018.403.6124, acolho o pedido do MPF (Id 54537783) e o faço para DETERMINAR o sobrestamento desta ação penal em arquivo provisório. Vindo aos autos notícia do cumprimento do ANPP celebrado, tornem os autos conclusos.

P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

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2 set 202100:00 · há 5 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de Jales
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: ELIEZER DE OLIVEIRA
Advogados: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000903-78.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. D. O., E. D. O., T. R. D. S. Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 Advogado do(a) REU: JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR - SP117110 D E C I S Ã O O Ministério Público Federal ofereceu aos acusados Acordo de Não Persecução Civil, em relação aos autos nº 5001023-02.2018.403.6124 e Acordo de Não Persecução Penal, referente à presente ação penal, o qual foi aceito pelos requeridos E.

D. O., E. D. O., T. R. D. S.. Considerando que o acompanhamento do acordo de não persecução cível e penal – ANPCP entabulado com os acusados está sendo realizado no bojo da Ação Civil Pública 5001023- 02.2018.403.6124, acolho o pedido do MPF (Id 54537783) e o faço para DETERMINAR o sobrestamento desta ação penal em arquivo provisório. Vindo aos autos notícia do cumprimento do ANPP celebrado, tornem os autos conclusos.

P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

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