0003175-43.2015.4.03.6115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003175-43.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: PAULO ROBERTO BIANCHI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071 D E S P A C H O Exclua-se a certidão (id 272623548) dos autos, posto que não guarda relação com o presente feito, certificando-se no processo correto.

Intimada a exequente a requerer em termos de prosseguimento, requereu a pesquisa de bens junto ao INFOJUD (id 268914194). Indefiro o pedido, uma vez que a diligência já foi anteriormente promovida (id 261607860). Sem outros bens penhorados e esgotadas as diligências por bens penhoráveis, sem sucesso, bem como sem sucesso o leilão do bem imóvel penhorado, incide o art. 921, III e IV, do Novo Código de Processo Civil.

Observe-se:

1. À falta de bens a executar, suspendo o feito por 1 ano (§ 1º do art. 921 do CPC).

2. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, com baixa sobrestado (§ 2º do art. 921 do CPC).

3. Decorridos cinco anos (Código Civil, art. 206, §5º,

I) sem a indicação útil de bens penhoráreis, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, para se manifestar em cinco dias, vindo, então, conclusos.

4. Intimem-se, para ciência. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003175-43.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PAULO ROBERTO BIANCHI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071 D E S P A C H O Apresentado o valor atualizado da dívida, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD e DOI (últimos 2 anos), se negativas as duas primeiras.

No caso de juntada de pesquisas ao INFOJUD, devem ser juntadas aos autos apenas a ficha de declaração de bens do devedor, com anotação de sigilo de documentos. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada.

Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, desde que não se trate de valor ínfimo, valor este correspondente ao valor mínimo para recolhimento de guias DARF, hipótese em que fica autorizado o imediato desbloqueio, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 dias.

Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes.

15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003175-43.2015.4.03.6115 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PAULO ROBERTO BIANCHI Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ELI ALVES - SP171071

DESPACHO

Tendo em vista a realização das 248ª, 252ª e 256ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leiloes-on-line), designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, referente aos imóveis de nº 4.561, do CRI de Santa Cruz das Palmeiras/SP observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 265ª Hasta Pública Unificada Dia 30/05/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça.

Dia 06/06/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 265ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 269ª Hasta Pública Unificada Dia 25/07/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 01/08/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 269ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 273ª Hasta Pública Unificada Dia 12/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça.

Dia 19/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Intime(m)-se o(s) executado(s) e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. Consigno que eventual cota pertencente a coproprietário ou cônjuge alheio à execução será resguardada nos termos do PC. Providencie a Secretaria a juntada de certidão da matrícula atualizada do(s) imóvel(is).