0004741-47.2012.4.03.6110

3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004741-47.2012.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAJIOSA LAJES PROTENDIDAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378, RODRIGO DE PAULA BLEY - SP154134 Valor da causa: R$ 114.591,58 D E S P A C H O Diante da recusa da União quanto ao bem indicado para substituição ao penhorado nestes autos devidamente fundamentada na existência de diversas outras constrições sobre o imóvel, indefiro o pedido de substituição.

Ante o requerido pela exequente, independentemente do cumprimento de eventual determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, conforme artigos 20 a 22 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, com as alterações dadas pelas Portarias PGFN 422 e 520/2019. Reiterações do pleito, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução, não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade.

Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, onde ficarão aguardando provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR Juiz Federal Substituto Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.

3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004741-47.2012.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAJIOSA LAJES PROTENDIDAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378, RODRIGO DE PAULA BLEY - SP154134 Nome: LAJIOSA LAJES PROTENDIDAS LTDA Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 107.932,49 D E S P A C H O Ante o requerido pela exequente, independentemente do cumprimento de eventual determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, conforme artigos 20 a 22 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, com as alterações dadas pelas Portarias PGFN 422 e 520/2019.

Reiterações do pleito, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução, não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, onde ficarão aguardando provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.