Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal de Presidente Prudente
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- MAURICIO BERGAMASCHI GAVA
- Advogados
- LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), FERNANDO BATISTUZO GURGEL MARTINS (OAB 179742/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), CELSO DE SOUSA BRITO (OAB 240574/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005333-66.2004.4.03.6112 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS PIRES MACIEL - SP272143-E ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL - SP136623 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO BATISTUZO GURGEL MARTINS - SP179742 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 EXECUTADO: M GAVA-TRANSPORTES FRIGORIFICOS LTDA, LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA, MAURICIO BERGAMASCHI GAVA
SENTENÇA
Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença.
É o breve relatório.
Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.
Publique-se.
Intime-se, se necessário. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 26 de junho de 2026.