0005380-22.2007.4.03.6181

Os referidos mandados de prisão preventiva, expedidos nos presentes autos, foram cumpridos em 30/05/2007 (JAMAL – ID 34146473 - Pág. 66), em 30/05/2007 (HAMSSI – ID 34146473 - Pág. 69), em 29/06/2007 (JOSEPH – ID 34146487 - Pág. 222) e em 04/06/2007 (MOHAMAD – ID 34146487 - Pág. 127), não havendo notícia sobre o cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva n. 048/2007, em desfavor do acusado A.

L. R. D. S. (ID 34146487 - Pág. 199 – Diligência negativa). A denúncia foi recebida 17/10/2007 (ID 34146487 - Pág. 288/293 e ID 34146488 - Pág. 1/4). Os autos foram suspensos nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal em 24/01/2008, com relação ao acusado A.

L. R. D. S. (ID 34146871 - Pág. 109). Em razão de pedido de absolvição dos acusados pelo Ministério Público Federal em memoriais escritos, foram expedidos em 03/08/2009, Contramandado de Prisão em favor de ANTONIO (ID 34146477 - Pág. 14), bem como Alvarás de Soltura, sendo cumprido em 06/08/2009 (HAMSSI e JAMAL – ID 34146477 - Pág. 27 e 30), em 04/08/2009 (JOSEPH – ID 34146477 - Pág. 49), e em 10/08/2009 (MOHAMAD – ID 34146477 - Pág. 84).

Após regular instrução, sobreveio em 26/10/2009, sentença julgando IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, nos seguintes termos:

III –

DISPOSITIVO. Diante disso, com base nos motivos expendidos, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido deduzido na denúncia para absolver J. H. B., J. N. E. N., H. T. e M. A. A., do crime de tráfico de drogas (art. 12 “caput” da Lei 6.368/76) que lhes foi imputado na inicial, fazendo-o com fundamento no inciso VII do artigo 386 do código de Processo Penal. Quanto ao acusado A.

L. R. D. S., conforme decidido no curso do processo, esta ação penal encontra-se suspensa (artigo 366 do CPP), assim como o curso do prazo prescricional, devendo-se extrair cópia integral deste feito e remetê-las ao Setor de Distribuição (SEDI), com as cautelas de praxe. Com relação aos bens apreendidos por ocasião da deflagração da operação policial, ressalto que a ordem de busca foi expedida na investigação relativa à associação, de modo que, sobre o destino destes bens, será deliberado no processo relativo aos supostos crimes de associação para o tráfico.

Os pedidos de liberdade e exceções argüidas, apensados, deverão ser arquivados, aos quais deverá ser trasladada cópia desta sentença. Atente a zelosa Secretaria sobre eventual necessidade de oficiar a Polícia Federal ou o Juízo do flagrante (São José do Ribamar/MA) para fins de incineração da droga. Oficiem-se as Instâncias Superiores encaminhando cópia desta sentença. Custas ex lege. P.R.I.C. (ID 34146477 - Pág. 51/62).

Os autos transitaram em julgado para o Ministério Público Federal em 04/12/2009 e para as defesas dos sentenciados HASSAN BAKRI, J. N. E. N., H. T. e M. A. A. em 14/12/2009 (ID 34146477 - Pág. 102). É o necessário.

Decido. Tendo em vista que os presentes autos encontram-se suspensos nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com relação ao acusado A.

L. R. D. S. (ID 34146871 - Pág. 109), determino: I-) Solicite-se informações junto a Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, se o(a)(s) réu(ré)(s) encontra-se atualmente preso(a)(s) em algum estabelecimento prisional; II-) Proceda-se pesquisa de novos endereços no sistema SISBAJUD; III-) Proceda-se pesquisa no sistema CRC-JUD, para verificar eventual óbito; IV-) Abra-se vista ao Ministério Público Federal, a fim de que decline novos endereços não diligenciados; V-) Tudo cumprido, e não havendo novos endereços a serem diligenciados, os autos deverão permanecer sobrestados.

Int.

Cumpra-se. São Paulo, data e assinatura eletrônica.

Órgão

7ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

JAMAL HASSAN BAKRI

Advogados

LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 92712/SP), MARIE LUISE ALMEIDA FORTES (OAB 202360/SP), ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS (OAB 266812/SP), ARIANO TEIXEIRA GOMES (OAB 267330/SP)