Processo judicial

0005877-13.2016.4.03.6119

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

FERNANDO CESAR ALVES DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/SP 222421cpf256.***.***-75

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2022
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

4

2022

1 evento

Setembro 20221 evento

23 set 202200:00 · há 4 anos
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FERNANDO CESAR ALVES DA SILVA
Advogado
ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 222421/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005877-13.2016.4.03.6119 EXEQUENTE: F.
C. A. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - SP222421 EXECUTADO: U. F. -. F. N. Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016.
Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 23 de setembro de 2022.
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2021

3 eventos

Abril 20211 evento

19 abr 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão

Documentos(4)

Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: FERNANDO CESAR ALVES DA SILVA
Advogado: ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 222421/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005877-13.2016.4.03.6119 EXEQUENTE: F.

C. A. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - SP222421 EXECUTADO: U. F. -. F. N. Outros Participantes: ID 48210687: Determino a transmissão da minuta ID 40321993, bem como o sobrestamento do feito nos termos do despacho ID 40322467, aguardando-se a liquidação da requisição de pagamento.

Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 14 de abril de 2021.

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Março 20212 eventos

25 mar 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FERNANDO CESAR ALVES DA SILVA
Advogado
ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 222421/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005877-13.2016.4.03.6119 EXEQUENTE: F.
C. A. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - SP222421 EXECUTADO: U. F. -. F. N. Outros Participantes: ID 47173057: Concedo ao patrono da parte exequente o prazo de 5 dias para trazer aos autos tela de consulta que comprove o pagamento do ofício requisitório. Com a resposta, expeça-se ofício diretamente à instituição bancária em que os valores estiverem depositados requisitando-se a realização de transferência dos valores devidos para a conta da patrona da parte autora, em substituição à expedição de alvará de levantamento, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020, tendo em vista que a procuração de fl. 09 dos autos físicos (ID 37980865) confere poderes para dar quitação.
Ressalto que o ofício deverá conter as informações indicadas na petição ID 47173057, ressaltando-se que tais informações são de sua exclusiva, nos termos do item 5.1 do COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIADOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS de 24/04/2020. Sem prejuízo, manifeste-se a União, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento da execução dos honorários.
Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 24 de março de 2021.
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16 mar 202100:00 · há 5 anos
Sentença · Homologação
Decisão

Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: FERNANDO CESAR ALVES DA SILVA
Advogado: ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 222421/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005877-13.2016.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: F.

C. A. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - SP222421 EXECUTADO: U. F. -. F. N. D E C I S Ã O EMBARGOS DECLARATÓRIOS Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO em face de decisão que homologou os cálculos apresentados e determinou a expedição de ofícios requisitórios. Afirma a embargante, em suma, haver omissão em razão da ausência de fixação dos honorários advocatícios devidos em razão do acolhimento da impugnação (ID. 40651093).

Os embargos foram opostos tempestivamente.

É o breve relatório.

DECIDO. De fato, merece acolhimento a alegação de omissão em relação à fixação de honorários advocatícios na sentença, considerando que houve a homologação dos cálculos apresentados pela União em impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, nesse ponto, de rigor o acolhimento dos embargos declaratórios.

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para incluir na decisão recorrida o seguinte trecho: Condeno a parte exequente em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao excesso em execução. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC (ID. 37980867 – pág. 58).

No mais, mantenho na íntegra a decisão embargada. Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. GUARULHOS, 9 de março de 2021. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Substituta

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