Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- LUIZ JOAQUIM OLIVEIRA ANTUNES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005877-50.2005.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO:
L. J. A. L.,
L. R.
L. -. M.,
L. J. O. A. D E S P A C H O
Vistos em inspeção. DÊ-se ciência às partes da digitalização do feito. Transfira-se o valor de R$4.967,84 bloqueado na p. 104 do ID 40667176. Indefiro o pedido de transformação em pagamento definitivo do valor bloqueado autos, tendo em vista que a importância não perfaz 5% do valor da cobrança, inviabilizando a intimação da parte executada para o ajuizamento de embargos por ausência de garantia mínima do juízo, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80.
Em razão disso, sobresto, por ora, o cumprimento do sétimo parágrafo do despacho da p. 101 do ID 0005877-50.2005.403.6102
Intime-se a Fazenda Nacional para se manifestar no prazo de 15 dias, bem como sobre a diligência negativa de citação da coexecutada LCIM REFEIÇÕES LTDA – ME (p. 78 do ID 40667176). Após, tornem os autos conclusos novamente.
Cumpra-se e intimem-se.