0006571-33.2016.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 0006571-33.2016.4.03.6102 AUTOR: M. P. F. -. P., P. -. P. F. INVESTIGADO:

C. I. C.,

C. A. S. D. S., E. G.,

C. A.

L. B.,

C. E. D. S. SUSCITADO:

C. L.

L. ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: ROGERIO LEMOS VALVERDE - SP225094 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO - SP323075 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: THAIS DOS SANTOS RODRIGUES - SP424103

DESPACHO

Antes de apreciar a manifestação ministerial (ID 557397523), diligencie a secretaria junto ao DUAR solicitando a vinda de relação atualizada dos bens apreendidos referentes ao presente feito, autos nº 0006571-33.2016.4.03.6102. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 0006571-33.2016.4.03.6102 AUTOR: M. P. F. -. P., P. -. P. F. INVESTIGADO:

C. I. C.,

C. A. S. D. S., E. G.,

C. A.

L. B.,

C. E. D. S. SUSCITADO:

C. L.

L. ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: ROGERIO LEMOS VALVERDE - SP225094 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO - SP323075 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: THAIS DOS SANTOS RODRIGUES - SP424103

DESPACHO

ID 557048427: houve a remessa dos autos nº 5005173-87.2021.4.03.6102, dependente da denominada "Operação Alba Branca", ao TRF-3, em razão do declínio de competência. ID 557048428: ademais, foi oferecida denúncia nos autos nº 5001828-16.2021.4.03.6102, também dependente da denominada "Operação Alba Branca", a qual determinou a redistribuição dos autos em razão do encerramento da atuação desta 4ª Vara Federal como juiz das garantias.

Diante do exposto, manifeste-se o MPF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a dependência destes autos com os feitos nº 5005173-87.2021.4.03.6102 e 5001828-16.2021.4.03.6102, uma vez que o presente juízo não será mais competente para o julgamento dos feitos indicados. Ademais, manifeste-se, ainda, o MPF sobre eventual dependência com os feitos nº 5003188-83.2021.4.03.6102, 0006595-27.2017.4.03.6102 e 0002478-56.2018.4.03.6102, os quais também derivam da "Operação Alba Branca" e ainda encontram-se em trâmite nesta 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

Após, tornem os autos conclusos. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 0006571-33.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab.

17 - DES. FED. MAURICIO KATO SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRETOS/SP - 1ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o caráter sigiloso do presente feito e em conformidade com a Resolução nº 58/2009-CJF, procedo a disponibilização do dispositivo do v. acórdão ID nº 205631293 proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator, ora reproduzido: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Seção, por unanimidade, decidiu julgar procedente o conflito de jurisdição para fixar a competência para processar e julgar o feito nº 0006571-33.2016.4.03.6102 no Juízo da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." São Paulo, 25 de outubro de 2021.