0011573-66.2007.4.03.6112

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011573-66.2007.4.03.6112 RELATOR(A): MARISA FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: ETELVINA FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) APELADO: ANA MARIA RAMIRES LIMA - SP194164-A EDITAL - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARISA SANTOS, relator(a) do processo supramencionado, no uso das atribuições que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, processam-se os autos da Apelação Cível supracitada, sendo este para intimar eventuais herdeiros de ETELVINA FIGUEIREDO - CPF: 725.***.***-00 para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados do vencimento deste, promovam sua habilitação nos autos, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do r. despacho de ID: 396740575.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os que esta Corte tem sua sede na Avenida Paulista, nº 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12:00 às 19:00 horas, estando o referido processo afeto à competência da 6ª Turma. São Paulo, 10 de setembro de 2026.