0017536-65.2010.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017536-65.2010.4.03.6301 RELATOR: FLAVIA DE TOLEDO CERA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A RECORRIDO: CELINA MARIA MARSON, ELIAS MARSON, AGOSTINHO ANTONIO MARSON, ZELIA MARSON, LEONILDA MARSON, MARCELINO MARSON, ROBERTO MARSON, ISABEL MARSON REPRESENTANTE: ZELIA MARSON ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A REPRESENTANTE do(a) RECORRIDO: ZELIA MARSON FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DECISÃO

Considerando a documentação acostada pela parte autora no ID 384023675 e seguintes, ESCLAREÇA quais são os sucessores processuais, acostando TODA documentação necessária descrita no ID 312163389 e novos instrumentos de procuração dos novos sucessores processuais, de ROBERTO MARSON e AGOSTINHO ANTONIO MARSON, em razão dos óbitos destes noticiados nos autos, uma vez que há herdeiros noticiado na Escritura de Inventário e Partilha acostada no ID 337759348 e na certidão de óbito acostada no ID 356748855, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação aos dois mencionados coautores, tendo em vista os sucessivos pedidos de prorrogação de prazo formulados pela parte autora desde a intimação desta para regularização do polo ativo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção em relação aos dois mencionados coautores.

Intime-se. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017536-65.2010.4.03.6301 RELATOR: FLAVIA DE TOLEDO CERA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A RECORRIDO: CELINA MARIA MARSON, ELIAS MARSON, AGOSTINHO ANTONIO MARSON, ZELIA MARSON, LEONILDA MARSON, MARCELINO MARSON, ROBERTO MARSON, ISABEL MARSON REPRESENTANTE: ZELIA MARSON ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A REPRESENTANTE do(a) RECORRIDO: ZELIA MARSON FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DECISÃO

ID 366979532: Considerando o informado, determino a suspensão do processo por mais 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados pela parte autora todos os documentos necessários à habilitação dos eventuais sucessores processuais dos coautores (AGOSTINHO ANTONIO MARSON - Óbito noticiado no ID 310927227 e ROBERTO MARSON - óbito noticiado no ID 310927224), nos termos delineados nas decisões - ID 312163389 e 333191674, bem como novos instrumentos de procuração destes, observando-se que a mencionada documentação deverá estar LEGÍVEL e SEM RASURAS.

Aguarde-se manifestação e decurso de prazo no arquivo provisório, observando-se que, durante o período de suspensão, caso haja notícia acerca dos possíveis herdeiros para regularização do polo ativo, deverá ser informado nestes autos. Intimem-se e, após, cumpra-se. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017536-65.2010.4.03.6301 RELATOR: FLAVIA DE TOLEDO CERA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A RECORRIDO: CELINA MARIA MARSON, ELIAS MARSON, AGOSTINHO ANTONIO MARSON, ZELIA MARSON, LEONILDA MARSON, MARCELINO MARSON, ROBERTO MARSON, ISABEL MARSON REPRESENTANTE: ZELIA MARSON ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A REPRESENTANTE do(a) RECORRIDO: ZELIA MARSON FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DECISÃO

ID 356748849 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Aguarde-se o decurso do prazo no sobrestamento. Intimem-se. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017536-65.2010.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO ALBERTO GRACA - PR19652-A RECORRIDO: CELINA MARIA MARSON, ELIAS MARSON, AGOSTINHO ANTONIO MARSON, ZELIA MARSON, LEONILDA MARSON, MARCELINO MARSON, ROBERTO MARSON, ISABEL MARSON REPRESENTANTE: ZELIA MARSON ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A REPRESENTANTE do(a) RECORRIDO: ZELIA MARSON

DECISÃO

Considerando a documentação acostada aos autos no ID 337755027 e seguintes, observo que, no caso em tela ainda não constam dos autos TODOS os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais dos coautores (AGOSTINHO ANTONIO MARSON - Óbito noticiado no ID 310927227 e ROBERTO MARSON - óbito noticiado no ID 310927224), nos termos delineados nas decisões - ID 312163389 e 333191674, bem como novos instrumentos de procuração destes, observando-se que a mencionada documentação deverá estar LEGÍVEL e SEM RASURAS.

Diante disto, determino a suspensão do processo por mais 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados pela parte autora todos os documentos necessários à habilitação dos eventuais sucessores processuais dos mencionados coautores, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 313, § 2º, inciso II, do CPC). Aguarde-se manifestação e decurso de prazo no arquivo provisório, observando-se que, durante o período de suspensão, caso haja notícia acerca dos possíveis herdeiros e documentação necessária para regularização do polo ativo, deverá ser informado nestes autos.

Intimem-se e, após, cumpra-se. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017536-65.2010.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO ALBERTO GRACA - PR19652-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A RECORRIDO: CELINA MARIA MARSON, ELIAS MARSON, AGOSTINHO ANTONIO MARSON, ZELIA MARSON, LEONILDA MARSON, MARCELINO MARSON, ROBERTO MARSON, ISABEL MARSON REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A REPRESENTANTE do(a) RECORRIDO: ZELIA MARSON

DECISÃO

Considerando o óbito dos coautores noticiado nos autos - ID 310927224 / 310927227, observo que o processo foi suspenso para regularização do polo ativo da presente demanda, bem como regularização de sua representação processual (ID 312163389). Tendo em vista que a ausência de polo ativo inviabiliza o prosseguimento do feito ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC) e, de acordo com o informado pela parte autora no ID 331355310, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias no arquivo provisório para que a parte autora providencie todos os documentos para a habilitação de eventuais sucessores processuais dos coautores, bem como novos instrumentos de procuração destes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 313, § 2º, inciso II, do CPC).

Aguarde-se o decurso de prazo no arquivo provisório e, uma vez cumprida a determinação supra, retornem os autos conclusos. ID 324848509: ANOTE-SE. Intimem-se e, após, cumpra-se. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017536-65.2010.4.03.6301 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A RECORRIDO: CELINA MARIA MARSON, ELIAS MARSON, AGOSTINHO ANTONIO MARSON, ZELIA MARSON, LEONILDA MARSON, MARCELINO MARSON, ROBERTO MARSON, ISABEL MARSON REPRESENTANTE: ZELIA MARSON Advogados do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A, Advogado do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O

Vistos em Inspeção. ID 322708513: INDEFIRO o pedido para habilitação posterior. Observo que a ausência de polo ativo inviabiliza o prosseguimento do feito ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC). Diante disto, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie todos os documentos para a habilitação de eventuais sucessores processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 313, § 2º, inciso II, do CPC), nos termos descritos na decisão - ID 312163389.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, retornem os autos para sentença de extinção em relação aos coautores.

Intime-se e, após, cumpra-se. São Paulo, 8 de maio de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017536-65.2010.4.03.6301 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A RECORRIDO: CELINA MARIA MARSON, ELIAS MARSON, AGOSTINHO ANTONIO MARSON, ZELIA MARSON, LEONILDA MARSON, MARCELINO MARSON, ROBERTO MARSON, ISABEL MARSON REPRESENTANTE: ZELIA MARSON Advogados do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A, Advogado do(a) RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO RANGEL - SP48489-A OUTROS PARTICIPANTES:

DECISÃO

Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, devem os sucessores providenciar habilitação nos termos dos arts. 687 e 688 do Código de Processo Civil. A habilitação requer a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito da parte autora; b) provas da condição de cônjuge ou herdeiro necessário (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento etc.), conforme o caso; c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores.

Diante do exposto, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Proceda-se à tentativa de intimação dos possíveis sucessores, observando-se a seguinte sequência, desde que infrutífera a diligência precedente:

1) por carta registrada enviada ao endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual;

2) por carta registrada enviada ao endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil;

3) por mandado, no endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; e

4) por mandado, no endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil. Esgotadas as diligências, tornem os autos conclusos. Int. JUIZ(A) FEDERAL