0019083-98.2009.4.03.6100

MANDADO DE SEGURANCA CIVEL

0019083-98.2009.403.6100 (2009.61.00.019083-8) - CABLETECH CABOS LTDA(SP068341 - ANTONIO BRANISSO SOBRINHO E SP255546 - MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO E SP209837 - ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO) X DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR)

Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juzo Federal, fica a parte interessada ciente do desarquivamento dos autos.

Registre-se que o acervo dessa vara foi inteiramente digitalizado, de modo que, para o prosseguimento do feito, a parte deverá providenciar a digitalização, conforme orientações abaixo:

1. Havendo interesse na digitalização dos autos, deverá informar à secretaria da vara, solicitando a abertura de metadados no sistema PJE.

2. Após a resposta pela secretaria, os autos estarão disponíveis no sistema PJE, devendo a parte inserir a integralidade das peças digitalizadas, certificando-se quanto à legibilidade e ordem cronológica das mesmas, atentando-se ainda ao limite do tamanho de arquivo de 10mb, e que deverão ser digitalizadas em preto e branco.

Com a devolução dos autos, ou decorrido o prazo de 10 dias sem a informação de interesse na retirada, os autos serão imediatamente devolvidos ao arquivo.

Quaisquer solicitações deverão ser protocoladas diretamente no sistema PJE, após o procedimento acima descrito.