0022922-87.2016.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022922-87.2016.4.03.6100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562 EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA GARCIA

SENTENÇA

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em face de LUIS EDUARDO PEREIRA GARCIA sustentando, em síntese, a inadimplência de valores a título de anuidades, conforme fundamentos apresentados na exordial. Instruiu a inicial com procuração e os documentos que entendeu pertinentes. Em petição ID. 426059214, a OAB/SP e o Executado noticiaram que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução de mérito.

A petição veio acompanhada de comprovantes da quitação dos valores. Os autos vieram conclusos para sentença.

É o breve relatório.

Decido. No caso dos autos, a OAB/SP comunicou que houve composição amigavelmente, através de acordo extrajudicial. A matéria ventilada nos autos tem natureza patrimonial, envolvendo direito disponível, em face do qual foi celebrado acordo válido por partes capazes. Deste modo, com a celebração do acordo noticiado nos autos, não mais subsiste razão para processamento do presente feito. Isto exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a TRANSAÇÃO extrajudicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito em conformidade com o art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Custas “ex lege”. Sem condenação ao pagamento de honorários, ante a transação extrajudicial das partes. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO PAULO, 22 de junho de 2026.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022922-87.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA GARCIA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 4 de dezembro de 2025.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022922-87.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA GARCIA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 6 de março de 2025.

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022922-87.2016.4.03.6100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562 EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA GARCIA Despacho Diante da manifestação de id: 426059214, promova-se a transferência dos montantes de R$ 25.710,06 referente ao pagamento das anuidades e o montante de R$ R$ 2.780,00 referente aos honorários advocatícios.

Devidamente comprovada a transferência em favor deste Juízo, expeça-se o Ofício de Transferência dos valores em favor da exequente, nos termos em que requerida. Promova-se, ainda, a liberação dos bens bloqueados por meio do sistema Renajud. Com a liquidação do ofício, promova-se a liberação dos demais valores bloqueados e venham os autos conclusos para homologação e extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022922-87.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA GARCIA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 23 de maio de 2025.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022922-87.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA GARCIA D E S P A C H O

1. Id 320276245 – Aguarde-se a comunicação de trânsito em julgado da decisão proferida dos autos do Agravo de Instrumento de id 318751533/37 para o prosseguimento do feito.

2. Com a certificação do trânsito, promova a Secretaria o cumprimento da decisão de id 280294377, desde que a parte beneficiária (advogado) forneça o código para retenção via DARF dos honorários advocatícios para a realização da transferência em conformidade com o parágrafo único do art. 906 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Sem prejuízo e considerando o prazo final (abril/2024 - id 248162505) de pagamento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, intime-se a parte Exequente para manifestar sobreo cumprimento, requerendo o que entende de direito, no mesmo prazo aqui estipulado, sob pena de sobrestamento.

Int. SÃO PAULO, 26 de abril de 2024.