Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal de Sorocaba
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- KUWABARA & KUWABARA LTDA
- Advogados
- CARLOS VIOLINO JUNIOR (OAB 194173/SP), MARCELO JOSE ALVES DA SILVA (OAB 339733/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0901896-08.1998.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE:
I. N. D. M. Q. E. T. -.
I. EXECUTADO: K. &. K. L., M. K., Y. K. Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE ALVES DA SILVA - SP339733, CARLOS VIOLINO JUNIOR - SP194173 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE ALVES DA SILVA - SP339733, CARLOS VIOLINO JUNIOR - SP194173 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE ALVES DA SILVA - SP339733, CARLOS VIOLINO JUNIOR - SP194173 S E N T E N Ç A Considerando o requerimento da exequente, de reconhecimento da prescrição intercorrente, uma vez que não se verificou qualquer diligência útil ou efetiva constrição patrimonial que implicasse na interrupção do fluxo prescricional intercorrente, conforme entendimento consagrado no Recurso Especial nº 1.340.553/RS (Id 159984642), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fundamento no artigo 174 do CTN.
Sem honorários. Custas “ex lege”, salientando-se que as custas processuais de valor inferior ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda Nacional, conforme dispõe a Portaria nº 75/2012, alterada pela Portaria nº 130/2012, ambas do Ministério da Fazenda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.
Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal