Monitória 0025579-02.2016.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0025579-02.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO LUIZ LUPI EIRELI - EPP EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE ALVES DIAS - SP127814 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA FRANCO DA ROCHA - SP184129 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDNA FERNANDES ASSALVE - SP183354 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025579-02.2016.4.03.6100 Intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que dê cumprimento ao Ofício Requisitório encaminhado via email por Oficial de Justiça em 25/11/2025, conforme certidão anexada no ID 468999509, juntando os comprovantes de pagamento nos autos ou esclareça o motivo do não cumprimento, no prazo de 15 dias, em observância à Resolução CJF 983/2026 - art. 3º, § 2º. Int. SãO PAULO, 30 de março de 2026.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:32

Mero expediente

31/03/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO LUIZ LUPI EIRELI - EPP EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: EDNA FERNANDES ASSALVE - SP183354, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, KARINA FRANCO DA ROCHA - SP184129, MAURY IZIDORO - SP135372 D E S P A C H O Considerando-se as alegações da ECT, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, dando-se vista às partes para requererem o que de direito. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica do referido ofício ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. SÃO PAULO, 13 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025579-02.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:37

Mero expediente

13/06/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:19

Mero expediente

12/03/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:57

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:42

Mero expediente

21/11/2023, 17:23

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, KARINA FRANCO DA ROCHA - SP184129, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: MARIO LUIZ LUPI EIRELI - EPP D E S P A C H O Compulsando estes autos, verifico o que segue: 1) O executado fora intimado por edital para o pagamento da dívida; 2) após a intimação, lhe fora nomeado Defensora Pública, que impugnou tempestivamente os cálculos apresentados pela exequente, por ter incluído a multa mais os honorários de 10% nos termos do art. 523, § 1° do CPC, e apresenta no ID 257801680 seus cálculos sem a aplicação do § 1° do art. 523 do mencionado diploma legal; 3) Intimada para manifestação, a exequente quedou-se silente; Isto posto, decido: 1) Tendo sido o executado intimado por edital, havia remota chance deste efetuar o pagamento da dívida espontaneamente, já que se encontra em lugar incerto e não sabido; 2) Tão logo esgotou-se o prazo para manifestação do executado, a Defensoria Pública fora notificada para assumir a curadoria deste e tempestivamente impugnou os cálculos, nos termos do art. 525 do CPC; 3) sendo assim, entendo que não é devida a aplicação da multa, nem dos honorários previstos no § 1° do art. 523 do CPC e por esta razão homologo os cálculos apresentados pela DPU no ID 257801680, no valor de R$ 7.221,75, para julho/2022, julgando procedente a sua impugnação do ID 160272572. 4) condeno a exequente ECT ao pagamento da sucumbência em favor da DPU no valor de R$ 180,41, que corresponde à 10% sobre a diferença entre o valor apontado pelo exequente no ID 247084590 e pelo executado no ID 257801680 ( R$ 9.025,88 - R$ 7.221,72 = 1.804,13 x 10% = 180,41). Intimem-se as partes para que requeiram o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 5 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025579-02.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/12/2022, 00:00

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