Execução Fiscal 0306552-62.1990.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0306552-62.1990.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 13:41

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCARADIO - MERCANTIL UTILIDADES S/A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306552-62.1990.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito (ID nº 243163922). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Independentemente do trânsito em julgado, promova-se o levantamento da penhora de fls. 192 dos autos físicos, que foi declarada nula (fls. 506 dos autos físicos), com trânsito em julgado às fls. 509, bem como o levantamento da constrição promovida às fls. 572/577. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:54

Expedida/certificada

27/01/2022, 14:49

Mero expediente

27/01/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 12:01

Mero expediente

24/09/2021, 06:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 11:14

Expedida/certificada

25/08/2021, 19:11

Mero expediente

25/08/2021, 19:11

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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