Procedimento Comum Cível 5000074-95.2019.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000074-95.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 15:59

Julgamento em Diligência

27/02/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INDALECIO EVARISTO DE CARVALHO NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Fixo os honorários do perito nomeado, Eng. Márcio Ricardo Morelli de Meira, nos termos do artigo 28, § 1º, da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, em 03 (três) vezes o valor máximo da tabela, em razão da complexidade da perícia, do deslocamento até o local da vistoria técnica e do tempo exigido para execução dos trabalhos. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários em favor do perito nomeado. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS DALAZOANA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000074-95.2019.4.03.6106

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 18:27

Mero expediente

27/08/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:01

Publicação

25/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INDALECIO EVARISTO DE CARVALHO NETO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, abro vista destes autos às PARTES, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial, juntado sob ID 361572487. São José do Rio Preto, 23 de abril de 2025. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000074-95.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2025, 20:54

Publicação

05/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INDALECIO EVARISTO DE CARVALHO NETO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista ÀS PARTES para CIÊNCIA da data designada pelo perito judicial, Me. Eng. Márcio R. M. de Meira para realização da perícia: Dia: 20/12/2024 Horário: 12h00min. Local: Auto Posto Monte Carlo Ltda., Av. Clóvis Oger, 55, Vila Aeroporto, São José do Rio Preto SP. São José do Rio Preto/SP, na data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000074-95.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INDALECIO EVARISTO DE CARVALHO NETO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000074-95.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por Indalécio Evaristo de Carvalho Neto em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Requer o autor o reconhecimento da especialidade dos períodos que se estendem entre 08/07/1986 a 08/12/1987, 01/04/1989 a 01/10/1991, 01/03/1992 a 20/01/1999 e de 01/09/1999 a 06/03/2017; além da concessão da Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/183.114.201-2, seguida do pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Tendo em vista a obtenção de maior eficiência na prática dos atos processuais e a garantia da objetividade na fase de instrução, as particularidades do caso, o teor da contestação do INSS e os protestos por provas formulados pelo autor, determino a realização de prova pericial em relação aos períodos de 01/04/1989 a 01/10/1991 e de 01/03/1992 a 20/01/1999 (Caçula Auto Posto Ltda), cuja especialidade o autor pretende ver reconhecida, em razão de a empresa estar inativa. Nomeio perito do Juízo o Sr. Marcio R. M. de Meira, cujos dados se encontram arquivados em secretaria, que deverá apresentar laudo sucinto, de forma digital, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da realização da perícia. Deverá o perito responder, além de eventuais questionamentos apresentados pelas partes, aos quesitos formulados pelo Juízo: (1) Qual(is) era(m) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) em seu ambiente de trabalho?; (2) O(A) autor(a) exerceu, no(s) período(s) indicado(s) na inicial, atividade(s) efetivamente exposta(s) a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física? Qual(is)?; (3) A empresa fornecia e obrigava o uso de equipamentos de segurança capazes de minimizar esta nocividade?; (4) Se positivo, a exposição aos agentes nocivos era habitual e permanente?; No caso de exposição a agentes químicos, deverá especificar as substâncias e mensurar, tanto quanto possível, a exposição. Intimem-se o autor e o INSS para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos e, se for o caso, arguirem impedimento ou suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o autor deverá apresentar o endereço do local a ser periciado, a fim de que ali seja feita a perícia por similaridade. Decorrido tal prazo sem arguição e sendo informado o endereço, intime-se o perito nomeado para que proceda ao agendamento da perícia. Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes da data, do horário e do local da perícia. Decisão registrada eletronicamente. Intimem-se. São José do Rio Preto/SP, na data da assinatura eletrônica. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INDALECIO EVARISTO DE CARVALHO NETO Advogados do(a) AUTOR: UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877, FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000074-95.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Determinei a expedição de ofício para Ullian Esquadrias Metálicas Ltda. e Auto Posto Poti Ltda. para que apresentassem o PPP atualizado do autor e LTCAT (ou outra documentação técnica que o tenha subsidiado) – Id/Num. 33319471. Além disso, ordenei que o autor comprovasse que diligenciou junto ao empregador, antes do ajuizamento da ação, a fim de obter documentação técnica e este se negou a fornecê-la ou manteve-se inerte. Embora tenham sido expedidos ofícios aos empregadores (Id/Num. 33475569, 33476331), não houve cumprimento, assim, determino a reiteração da ordem para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias (consta AR apenas da empresa Ullian Esquadrias Metálicas Ltda. – Id/Num. 37325542), sob pena de caracterizar crime de desobediência a partir do 16º dia. Quanto à parte da decisão que incumbia ao autor, em vez de cumpri-la, comprovando ter diligenciado junto ao empregador para obtenção de documentação técnica, ele noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (nº 5021634-44.2020.4.03.0000 - Id/Num. 36421017) contra a decisão sob Id/Num. 33319471. Em consulta ao andamento do AI junto ao TRF3, verifiquei que foi negado provimento ao recurso, o que motivou a interposição de Agravo Interno (extrato do andamento processual e do acórdão anexos), ainda pendente de julgamento. Como é cediço, esse magistrado entende que o requerimento administrativo deve ser instruído com todos os documentos que comprovem o direito do requerente, estando ausente a pretensão resistida quando a autarquia previdenciária indefere um pedido diante da insuficiência de provas, por inércia do próprio interessado. No caso dos autos, não há como aceitar que o autor se beneficie, judicialmente, após não ter se desincumbido de levar ao conhecimento do réu/INSS toda a documentação atinente ao direito pretendido, nem comprovar que diligenciou, sem sucesso, acerca de tal documentação. Assim, considerando a ausência de efeito suspensivo do Agravo Interno e o fato de o autor não ter comprovado que requereu o PPP junto ao empregador antes do ajuizamento da ação, ônus que incumbia a ele, declaro o autor carecedor de ação em relação ao período 29/04/1995 a 20/01/1999 (Caçula Auto Posto Ltda.). Juntada a documentação dos empregadores, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para sentença. Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, 1 de dezembro de 2020. ADENIR PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL

19/02/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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