Execução Fiscal 5000039-10.2020.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000039-10.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: ANDREATTA DE OLIVEIRA & SILVA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes por ato cientes da distribuição da carta precatória noticiada nos autos, para acompanhamento e adoção das providências solicitadas (recolhimento de diligência) diretamente no Juízo Deprecado. Campo Grande, 22 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000039-10.2020.4.03.6007

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: ANDREATTA DE OLIVEIRA & SILVA LTDA - ME D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000039-10.2020.4.03.6007 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Vistos em inspeção. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul CREA/MS para satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa acostada à inicial. A parte exequente, intimada para comprovar a adoção das providências prévias ao ajuizamento da execução fiscal, previstas nos artigos 2º e 3ª da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça, considerando o julgamento do tema 1184 de repercussão geral pelo STF, juntou procedimento administrativo de cobrança amigável, notificação administrativa da executada e o cálculo atualizado da dívida. Assim, considerando a atual jurisprudência do TRF3, no sentido de que a Resolução 547 do CNJ não se aplica aos conselhos de fiscalização, determino o prosseguimento do feito. Ante o exposto: (I) Expeça-se nova Carta Precatória para comarca de São Gabriel do Oeste (MS) de Livre Penhora e Avaliação de bens da executada (IDs 304616040 e 260434447). (II) Cumprida a determinação retro, cientifique-se o exequente sobre a distribuição da carta precatória para que acompanhe a prática dos atos processuais e requeira as medidas pertinentes diretamente no Juízo Deprecado. (III) Após, aguarde-se sobrestado pelo cumprimento da carta precatória. Campo Grande (MS), datado e assinado eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 16:05

Publicação

30/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: ANDREATTA DE OLIVEIRA & SILVA LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, XIV, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021 (com alterações pela Portaria COXI-01V 89/2022), fica a parte interessada intimada da concessão de prazo suplementar, por 90 dias, para o cumprimento da determinação retro. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000039-10.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

27/09/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:32

Mero expediente

29/02/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:48

Publicação

20/10/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(37)