Procedimento Comum Cível 0000163-80.2017.4.03.6202 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000163-80.2017.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 15:07

Trânsito em julgado

03/06/2022, 15:07

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

03/06/2022, 15:07

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS REU: JOSE LUIZ FORNASIERI Advogados do(a) REU: ANDREA SUELEN MACIEL - MS18716, ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889 S E N T E N Ç A Em face da confirmação de pagamento pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Após, transitado esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000163-80.2017.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2022, 07:09

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 20:46

Publicação

01/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS REU: JOSE LUIZ FORNASIERI Advogados do(a) REU: ANDREA SUELEN MACIEL - MS18716, ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Com a resposta da CEF sobre a conversão do depósito em renda, dê-se nova vista as partes para que se manifestem acerca do prosseguimento do feito, bem como sobre a destinação do saldo remanescente na conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias." DOURADOS, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000163-80.2017.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2022, 13:13

Mero expediente

15/12/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 12:38

Documentos

Intimação

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS REU: JOSE LUIZ FORNASIERI Advogados do(a) REU: ANDREA SUELEN MACIEL - MS18716, ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN - MS14889 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000163-80.2017.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro o pedido formulado pela exequente no ID 37394373. Por conseguinte, com fulcro no artigo 835, I, do Código de Processo Civil, proceda-se ao bloqueio eletrônico de ativos financeiros do devedor JOSE LUIZ FORNASIERI - CPF: 716.824.148-68, através do sistema BACENJUD, limitado ao valor do débito – R$ 8.582.42 (atualizado até agosto de 2020). Havendo numerário bloqueado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte executada a qual incumbe comprovar se as quantias tornadas indisponíveis se referem às hipóteses do inciso IV, do artigo 833 do CPC, ou se são revestidas de outra forma de impenhorabilidade (art. 854, parágrafo terceiro). Nada requerido no prazo assinalado, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, neste caso resta a penhora concretizada de pronto, independentemente de lavratura de auto ou termo, intimando-se os executados da constrição, por meio de publicação no órgão oficial (art. 841, do CPC). Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (art. 836, do CPC), analisado individualmente nas contas bancárias, este Juízo procederá ao desbloqueio dos respectivos numerários, em virtude do custo de operacionalização da transferência. Em consideração ao princípio da celeridade e economia processual defiro que se pesquise a existência de registro de veículos, através do sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino a restrição de não transferência do veículo automotor, exceto se gravado com alienação fiduciária, ficando esclarecido que a penhora dependerá da localização do bem, por tratar-se de bem móvel. Encaminhem-se os autos à CENTRAL DE MANDADOS para as realizações das diligências quanto à pesquisa no sistema RENAJUD e inserção de minuta de bloqueio através do sistema BACENJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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