Execução Fiscal 5000679-95.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

PADUA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 21:03

Trânsito em julgado

06/06/2022, 20:50

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: PADUA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000679-95.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigo 26 da Lei n.º 6.830, e artigos 924, inciso IV, e 925 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:53

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 08:13

Expedida/certificada

17/05/2021, 18:03

Mero expediente

10/03/2021, 12:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 11:42

Recebimento

04/03/2021, 14:29

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 14:29

Recebimento

06/02/2021, 10:01

Distribuição (sorteio)

06/02/2021, 10:01

Documentos

•23/03/2022, 00:00