Execução Fiscal 0035535-24.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035535-24.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERASA S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035535-24.2015.4.03.6182 Vistos em inspeção. Ante a aceitação da renovação da garantia, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestado, onde aguardarão o julgamento definitivo da ação anulatória 0010867-41.2015.4.03.6100. Intimem-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:49

Mero expediente

04/05/2026, 11:49

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:22

Expedida/certificada

21/07/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERASA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035535-24.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Dê-se ciência à parte executada sobre a petição ID 363512373 para que tome as providências que julgar necessárias, comprovando nos autos. Prazo: 30(trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:57

Expedida/certificada

08/05/2025, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2025, 11:30

Publicação

02/12/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERASA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035535-24.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal promovida pela UNIAO – FAZENDA NACIONAL em face de SERASA S/A com vistas ao recebimento do crédito estampado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que aparelha(m) a inicial. Restou incontroverso nos autos que o crédito exequendo está sendo discutido no âmbito do Procedimento Comum Cível nº 0010867-41.2015.40.3.6100 (17ª Vara Cível Federal de São Paulo). Conforme se infere dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente a petição e documentos de ID 47475971 e anexos, o crédito exequendo estava, originalmente, garantido integralmente por meio de seguro garantia (devidamente aceito pela UNIAO) oferecido nos autos da ação ordinária acima mencionada. Com o vencimento dessa primeira garantia, a parte executada ofereceu novo seguro garantia, desta vez nos autos deste executivo fiscal (ID 47478309), o qual foi expressamente aceito pela parte exequente (ID 48743301). Vencido o segundo seguro garantia, a parte exequente apresentou um terceiro seguro garantia (ID 331481597), o qual após as necessária adequações (ID 345656592 e anexos), também foi expressamente aceito pela parte exequente, conforme sua manifestação de ID 345996911. É o relato do essencial. DECIDO. Pois bem, a análise dos elementos de convicção presentes nos autos permite concluir que: i) o crédito em execução está contido no objeto do Procedimento Comum Cível nº 0010867-41.2015.40.3.6100; e ii) o novo seguro garantia, apresentado nestes autos, foi aceito pela parte exequente como garantia integral ao crédito exequendo. Sendo assim, com estribo no artigo 9º, §7º, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o sobrestamento deste processo até o julgamento final do Procedimento Comum Cível nº 0010867-41.2015.40.3.6100, ficando as partes incumbidas de informar este Juízo, sobre o seu desfecho. Sem prejuízo do acima determinado, ABRA-SE vista à parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a anotação da garantia do crédito exequendo em seus cadastros. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

29/11/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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