Monitória 0010530-62.2009.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0010530-62.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2023, 12:38

Trânsito em julgado

01/04/2023, 12:37

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MARCELLO GASPAROTTI, HELENA BENINCASA Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ZAIET - SP22685 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010530-62.2009.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a manifestação da Exequente noticiando o pagamento da dívida pela via administrativa (ID nº 268410786), julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custa processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Promova a Secretaria o levantamento da constrição efetuada via sistema RENAJUD em relação ao(s) veículo(s) localizado(s) ao ID nº 47613964. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2023.

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 11:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 09:37

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: HELENA BENINCASA, MARCELLO GASPAROTTI Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ZAIET - SP22685 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ZAIET - SP22685 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010530-62.2009.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:58

Mero expediente

22/03/2022, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MARCELLO GASPAROTTI, HELENA BENINCASA Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ZAIET - SP22685 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ZAIET - SP22685 D E S P A C H O ID 55825186: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010530-62.2009.4.03.6100 Defiro. Autorizo à agência depositária a apropriação do valor bloqueado nos autos pela exequente. Oficie-se para cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação e avaliação do veículo indicado pela exequente. Com o cumprimento, dê-se vista para manifestação pelo prazo de 15 (nquize) dias. Int São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MARCELLO GASPAROTTI, HELENA BENINCASA Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ZAIET - SP22685 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ZAIET - SP22685 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010530-62.2009.4.03.6100 Vistos em inspeção. ID 18749174: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $56,406.67, posicionado para 06/2019, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 5 de maio de 2020.

23/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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