Procedimento Comum Cível 0007183-82.2009.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007183-82.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 19:59

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALVA MICHELINI DORINI, MARIA ARISTEIA MICHELINI DOS SANTOS, SERGIO ACHILE MICHELINI, PAULO ANTONIO MICHELINI INVENTARIANTE: LENIR DE SOUZA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: AIRTON GARNICA - SP137635, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B D E C I S Ã O Ante as informações prestadas pela contadoria no id 272379065, de 11/01/2023, e esclarecimentos de que a conta é remunerada pela remuneração básica da poupança, ou seja, somente pela taxa TR, a qual não houve remuneração no período. Portanto, encontram-se corretos a remuneração da conta 3967-005-86401685-6 e valores transferidos no id 150084796. Intimem-se as partes e, não havendo requerimentos, arquive-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 27 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007183-82.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 13:28

Outras Decisões

27/02/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DALVA MICHELINI DORINI, MARIA ARISTEIA MICHELINI DOS SANTOS, SERGIO ACHILE MICHELINI, PAULO ANTONIO MICHELINI INVENTARIANTE: LENIR DE SOUZA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: AIRTON GARNICA - SP137635, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B D E S P A C H O Sobre os cálculos levantados pela Contadoria o juízo digam as partes no prazo de 10 dias. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007183-82.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2023, 15:54

Mero expediente

12/01/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 10:51

Julgamento em Diligência

12/01/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 10:51

Publicação

07/12/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DALVA MICHELINI DORINI, MARIA ARISTEIA MICHELINI DOS SANTOS, SERGIO ACHILE MICHELINI, PAULO ANTONIO MICHELINI INVENTARIANTE: LENIR DE SOUZA PINTO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876, Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO VACELI - SP145876 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007183-82.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em decisão. Alega a parte exequente que não houve correção monetária no período em que os valores estiveram custodiados pela Caixa Econômica Federal - CEF, ou seja, entre o depósito (12/12/2019) e o saque (05/0/2021). Requereu que a executada seja compelida a efetuar o pagamento da correção monetária incidente neste período. Intimada, a CEF não se manifestou sobre o requerimento da exequente. Decido. Assiste razão à parte exequente. De fato, a Lei nº 9.289/1996, estabelece que os depósitos devem serem feitos junto à Caixa Econômica Federal, que responde pela sua remuneração com base nas cadernetas de poupança, nos termos de seu artigo 11, § 1º. No caso, conforme extratos trazidos aos autos pela própria CEF (Id 123575528 – 08/11/2021), o montante de R$ 104.889,24 foi depositado em 12/12/2019 e no dia 05/05/2021, houve levantamento de valor idêntico (R$ 104.889,24), ou seja, não houve correção monetária do valor enquanto esteve custodiado pela CEF. Ademais, instada por duas vezes a se manifestar sobre as alegações da parte exequente, a Caixa deixou transcorrer os prazos sem nada dizer. Assim, defiro o requerido pela parte exequente para impor à Caixa Econômica Federal, o dever de efetuar o pagamento da correção monetária, pelas regras das cadernetas de poupança, do depósito judicial (Id 42885490) no período de 12/12/2019 a 05/05/2021, sob a pena de sua execução forçada. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 21 de julho de 2022.

09/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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