Procedimento Comum Cível 0011952-89.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011952-89.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 17:05

Trânsito em julgado

24/04/2026, 19:30

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRACELI ODETE PASSOS DE OLIVEIRA, CAROLINA ODETE DOS PASSOS NEVES, ODETE DOS PASSOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FRANZESE ADVOCACIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011952-89.2011.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judicial. Comunicado o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos, e intimadas as partes, nada foi requerido pela exequente. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 19:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:06

Publicação

18/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRACELI ODETE PASSOS DE OLIVEIRA, CAROLINA ODETE DOS PASSOS NEVES, ODETE DOS PASSOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 412618016 e ss., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 14 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011952-89.2011.4.03.6104

15/08/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 16:38

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACELI ODETE PASSOS DE OLIVEIRA, CAROLINA ODETE DOS PASSOS NEVES, ODETE DOS PASSOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011952-89.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela parte autora, objetivando o pagamento das parcelas pretéritas referentes ao benefício de pensão especial de ex-combatente, a partir da citação, acrescidas de juros e correção monetária. Após a comprovação da implantação administrativa do benefício, a parte exequente apresentou a planilha de cálculo dos valores que entende corretos (id 276867759), em relação aos quais a União Federal expressou concordância (id 289326622). Sendo assim, homologo a conta apresentada em id 276867759 e fixo a presente execução no montante de R$ 1.032.733,73, atualizado para 02/2023, sendo R$ 1.025.352,53 de crédito autoral e R$ 7.381,20 a título de honorários de sucumbência. Sem condenação em verba honorária, ante a ausência de impugnação. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento, sobrestando o feito. Intime-se. Santos, 04 de outubro de 2023.

06/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

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