Execução Fiscal 0006242-82.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006242-82.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/06/2022, 16:20

Trânsito em julgado

03/06/2022, 16:20

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ISRAEL MOTA SILVA S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006242-82.2010.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 14:46

Mero expediente

31/08/2020, 19:03

Remessa (outros motivos)

13/08/2020, 15:05

Recebimento

13/08/2020, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 15:38

Mero expediente

09/06/2020, 22:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 14:52

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 14:39