Execução Fiscal 5004219-43.2018.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5004219-43.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVONE TORMIM FERNANDES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277 DESPACHO ID 355304873. Primeiramente, à vista da consulta ID 354157623 - Pág. 2, oficie-se à instituição bancária ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da ausência de transferência do valor de R$ 995,33 (ID 265987360), ID do depósito nº 072022000023236785, para conta à disposição do Juízo, não obstante a indicação de cumprimento da ordem no SISBAJUD. Após, tornem conclusos. Int. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004219-43.2018.4.03.6103

26/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 14:16

Julgamento em Diligência

12/06/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVONE TORMIM FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 DESPACHO Proceda-se à transformação do depósito judicial em pagamento definitivo da União, nos termos da Lei nº 9.703/98. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004219-43.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 18:10

Mero expediente

05/08/2024, 17:19

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVONE TORMIM FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 D E S P A C H O ID 247483713. A renúncia apresentada está em desconformidade ao comando do art. 112 do Código de Processo Civil, uma vez que é ônus do próprio advogado a comunicação do ato e prova de seu conhecimento pelo constituinte, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004219-43.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO a renúncia apresentada, persistindo a representação até a devida regularização pelo mandatário. Com efeito, o endereço do telegrama acostado em ID 247484003 diverge do constante da procuração juntada aos autos, bem como daquele em que foi realizada a citação da executada por carta com aviso de recebimento. Assim, junte-se a prova da regular notificação à constituinte. Após, intime-se a executada da penhora de valores, nos termos da decisão ID 41469983, prosseguindo-se no seu cumprimento.

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2023, 11:25

Ato ordinatório

17/05/2023, 22:10

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:37

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVONE TORMIM FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004219-43.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

23/03/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(43)