Execução Fiscal 0019841-44.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019841-44.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2024, 14:40

Por decisão judicial

22/04/2024, 14:38

Mero expediente

19/04/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:12

Mero expediente

19/03/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 19:40

Mero expediente

01/12/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 21:40

Mero expediente

06/07/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSHER TECHNOLOGIES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE RODRIGUES DIAS - SP242487 DESPACHO IDs 278989570 e 286841625: Diante da informação de dívida ajuizada, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019841-44.2017.4.03.6182 defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras utilizando o CNPJ Raiz da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD. Caso a quantia se mostre irrisória (inferior a R$ 2.000,00), proceda-se ao seu desbloqueio. Positiva a referida ordem, proceda-se à transferência dos valores para uma conta vinculada a este Juízo e intime-se o(a) executado(a) dos valores bloqueados para que apresente, se quiser, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 2º e § 3º). O(a) executado(a) fica intimado de que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora (CPC, art. 854, § 5º) automaticamente. A partir daí, inicia-se o prazo para eventual oposição de embargos, independente de nova intimação. Negativa ou irrisória a ordem, observe-se a suspensão processual pelo artigo 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 18:18

Mero expediente

20/06/2023, 14:24

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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