Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal
TRF31° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
06/07/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
JOSE ALECIO SILVEIRA
CPF
Autor
SOMA VEICULOS DE ASSIS LTDA. - EPP
Reu
Advogados / Representantes
JAMES EUZEBIO PEDRO JUNIOR
OAB/SP 104445·CPF·Representa: Réu
NIVALDO PARRILHA
OAB/SP 338812·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para despacho)
09/06/2026, 18:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/06/2026, 14:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/06/2026, 14:44
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
10/01/2025, 20:05
Por decisão judicial
24/06/2022, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOMA VEICULOS DE ASSIS LTDA. - EPP, MARCELO RODRIGUES, SERGIO VALIM DE OLIVEIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: NIVALDO PARRILHA - SP338812, JAMES EUZEBIO PEDRO JUNIOR - SP104445 Advogados do(a)
EXECUTADO: NIVALDO PARRILHA - SP338812, JAMES EUZEBIO PEDRO JUNIOR - SP104445 Advogados do(a)
EXECUTADO: NIVALDO PARRILHA - SP338812, JAMES EUZEBIO PEDRO JUNIOR - SP104445 Valor da dívida: RR$ 961.290,66 Nome: SOMA VEICULOS DE ASSIS LTDA. - EPP Endereço: desconhecido Nome: MARCELO RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: SERGIO VALIM DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido DESPACHO/OFÍCIO ID. 248718302:
16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000810-76.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP Defiro o pedido da exequente. 1. Diante da notícia do parcelamento do débito, suspendo o andamento da presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Caberá à parte credora exercer o controle administrativo do pagamento. Por consequência, cancelo o leilão designado. 2. Oficie-se à Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo comunicando acerca do cancelamento do leilão na presente execução fiscal de nº 0000810-76.2016.403.6116, e solicitando as providências necessárias para exclusão do feito das 266ª, 270ª e 274ª hastas públicas agendadas. 3. Sobreste-se o feito em arquivo, até ulterior provocação. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal
18/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
17/05/2022, 14:04
Mero expediente
28/04/2022, 11:23
Conclusão (para despacho)
28/03/2022, 16:24
Publicação
28/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO 266ª HASTA PÚBLICA: PRIMEIRO LEILÃO: 01/06/2022, ÀS 11:00 HORAS SEGUNDO LEILÃO: 08/06/2022, ÀS 11:00 HORAS 270ª HASTA PÚBLICA: PRIMEIRO LEILÃO: 27/07/2022, ÀS 11:00 HORAS SEGUNDO LEILÃO: 03/08/2022, ÀS 11:00 HORAS 274ª HASTA PÚBLICA: PRIMEIRO LEILÃO: 14/09/2022, ÀS 11:00 HORAS SEGUNDO LEILÃO: 21/09/2022, ÀS 11:00 HORAS BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Assis/SP, 16ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita os autos da Execução Fiscal nº 0000810-76.2016.4.03.6116, movida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de SOMA VEÍCULOS DE ASSIS LTDA. – EPP, MARCELO RODRIGUES e SERGIO VALIM DE OLIVEIRA. E, tendo em vista o fato de que o interessado JOSÉ ALÉCIO SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 078.892.988-70, encontra-se em local ignorado, expede-se o presente edital a fim de INTIMÁ-LO, acerca dos leilões do IMÓVEL REGISTADO SOB MATRÍCULA Nº 38.981, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Assis - SP, imóvel situado na Rua Capitão Assis, 1015, e Rua 13 de Maio, 306, em Assis/SP, designados para os dias: 01/06/2022 (1º leilão) e 08/06/2022 (2º leilão), ambos às 11:00 horas – 266ª Hasta Pública; 27/07/2022 (1º leilão) e 03/08/2022 (2º leilão), ambos às 11:00 horas – 270ª Hasta Pública e 14/09/2022 (1º leilão) e 21/09/2022 (2º leilão), ambos às 11:00 horas – 274ª Hasta Pública. Fica, outrossim, INTIMADO acerca do laudo de avaliação (ID 37210654), pelo qual a Sra. Oficiala de Justiça Avaliadora Federal avaliou o referido imóvel nos seguintes termos e valores: “... PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 19,625% DO BEM IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.961 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASSIS/SP, pertencente ao Sr. Marcelo Rodrigues e sua esposa Carla Lecce Rodrigues e assim descrito no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação datado de 11/01/2019: “UM PRÉDIO situado na RUA CAPITÃO ASSIS, sob o n. 1015, esquina com a RUA 13 DE MAIO, e seu respectivo terreno, designado “Area A” do projeto de desdobro, composto por parte das Datas n.01 e 02, do Quarteirão 167, da Planta do Patrimônio do Bispado de Assis, neste distrito, município e comarca de Assis/SP, com a seguinte descrição: “começa no canto de divisa com a propriedade de João Batista Cerezani e segue dividindo com a Rua Capitão Assis, numa distância de 11,20m; daí, vira à esquerda e segue confrontando-se com a Rua 13 de Maio, numa distância de 38,30 m; daí, vira à esquerda e segue confrontando-se com a propriedade de Neiva Maria Rodrigues, Marcelo Rodrigues, Liliana Rodrigues Silveira, Fábio Ricardo Rodrigues e Wandemir Ortenzi Rodrigues Junior, numa distância de 22,40 m; daí, vira à esquerda e segue confrontando-se com a propriedade de Maria Ignácia de Jesus, numa distância de 10,30 m; daí, vira à esquerda e segue confrontando-se com a propriedade de João Batista Cerezani, numa distância de 11,20 m; daí, vira à direita e segue confrontando-se com a propriedade de João Batista Cerezani, numa distância de 28,00, até encontrar o ponto de partida, encerrando uma área de 544,00 m². (S005 – Q097 – L009). 4.1) CONSTATAÇÃO in loco: No imóvel acima descrito, há três construções com entradas separadas: a) uma casa em alvenaria que recebeu o número 1015 da R. Capitão Assis; b) uma pequena edificação em alvenaria com entrada pela R. 13 de Maio; c) uma casa em alvenaria (aparentemente edícula) que recebeu o número 306 da R. 13 de Maio.
Trata-se de um imóvel de esquina, com aparente desgaste pelo tempo, com forro de madeira em estado precário. 4.2) REAVALIAÇÃO: Considerando o seu estado geral, localização, potencial de aproveitamento e pesquisas de preços realizada no mercado especializado, reavalio a totalidade do imóvel acima descrito em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), sendo que a parte ideal penhorada correspondente a 19,625% (dezenove vírgula seiscentos e vinte e cinco por cento) do bem imóvel em R$ 96.162,50 (noventa e seis mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).Assis, 18 de agosto de 2020. Jaqueline Laila Komoda. Oficiala de Justiça Avaliadora Federal – RF8211” Ficando ainda CIENTE de que poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br ou pelo e-mail institucional: [email protected], observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito na Rua 24 de Maio, nº 265 - Centro, nesta cidade. EXPEDIDO nesta cidade de Assis/SP, em 21 de março de 2022. Eu, Priscila Esteves Conceição, Técnica Judiciária, digitei e imprimi. E eu, Marco Aurélio Ribeiro Kalife, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal
25/03/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOMA VEICULOS DE ASSIS LTDA. - EPP, MARCELO RODRIGUES, SERGIO VALIM DE OLIVEIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: NIVALDO PARRILHA - SP338812, JAMES EUZEBIO PEDRO JUNIOR - SP104445 Advogados do(a)
EXECUTADO: NIVALDO PARRILHA - SP338812, JAMES EUZEBIO PEDRO JUNIOR - SP104445 Advogados do(a)
EXECUTADO: NIVALDO PARRILHA - SP338812, JAMES EUZEBIO PEDRO JUNIOR - SP104445 Valor da dívida: R$961,290.66 Nome: SOMA VEICULOS DE ASSIS LTDA. - EPP Endereço: desconhecido Nome: MARCELO RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: SERGIO VALIM DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 1. Considerando-se a realização das 266ª, 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais,
16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000810-76.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial do(s) bem(ns) penhorado(s), abaixo indicado(s), descritos no documento (id. 37210654), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, a saber: a) UM IMÓVEL, registrado sob matrícula nº 12.940, arquivada no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, situado na Rua Duque de Caxias, 665, 667 e 669, em Assis/SP; b) UM IMÓVEL, registrado sob matrícula nº 48.006, arquivada no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, situado na Rua Dom José Lázaro Neves, 773, em Assis/SP; c) UM IMÓVEL, registrado sob matrícula nº 37.896, arquivada no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, situado na Rua Pompéia, 35, em Assis/SP; d) UM IMÓVEL, registrado sob matrícula nº 38.981, arquivada no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, situado na Rua Capitão Assis, 1015, e Rua 13 de Maio, 306, em Assis/SP. 266ª Hasta: Dia 01/06/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 08/06/2022, às 11 h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, fica, desde logo, REDESIGNADO o leilão, para as seguintes datas: 270ª Hasta: Dia 27/07/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 03/08/2022, às 11 h, para a segunda praça. De igual forma, restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, fica, desde logo, REDESIGNADO o leilão, para as seguintes datas: 274ª Hasta: Dia 14/09/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 21/09/2022, às 11 h, para a segunda praça. 2. Providencie a Secretaria a remessa do expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas, observando-se a data limite de envio (21/03/2022). O expediente deverá ser instruído com cópia do presente despacho, juntamente com os documentos (id. 23928633 - ff. 86/89, id. 37210654, id. 43050027 e id. 43050036), e das matrículas atualizadas dos imóveis. 3. Anoto que, atenta a nova redação do art. 843, do CPC dada pela Lei n. 13.105/2015, em caso de eventual arrematação do bem, ficará resguardado o direito de meação do cônjuge e/ou fração ideal pertencente a eventual condômino calculado sobre a avaliação do bem. 4. Determino ao(a) Oficial(a) de Justiça que proceda à INTIMAÇÃO das pessoas abaixo indicadas, acerca da designação da hasta pública do imóvel objeto das matrículas nº 37.896 e nº 48.006, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP: a) GERSON VALIM DE OLIVEIRA, brasileiro, motorista, casado, portador do RG nº 14.886.951/SSP/SP, CPF/MF sob nº 040.088.198-51, e sua esposa IRACILDA PASSARELLI DINIZ, brasileira, do lar, portadora do RG nº 10.356.938/SSP/SP, CPF/MF sob nº 212.484.848-86, residentes na Rua Monsenhor David, 271, em Assis/SP; b) MARILDA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 16.740.796-3/SSP/SP, CPF/MF sob nº 049.343.788-63, residente na Rua Reverendo João Batista Neto, 14, Parque Universitário, em Assis/SP; c) MARIA DO ROSÁRIO COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 12.431.599/SSP/SP, CPF/MF nº 002.030.288-64, tel. (18) 99695-4400, residente na Rua Duque de Caxias, 667, em Assis/SP. 5. ENCAMINHE-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO À CENTRAL DE MANDADOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARÍLIA/SP, solicitando os bons préstimos do sr(a) oficial(a) de Justiça que proceda à INTIMAÇÃO de MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 16.740.233/SSP/SP, CPF/MF nº 068.038.118-08, residente na Rua Antônia Fernandes Ramos, 33, conj. residencial Luiz Egydio de Cerqueira Cesar, em Marília/SP, CEP. 17.512-868, acerca da designação da hasta pública do imóvel objeto da matrícula nº 37.896 e nº 48.006, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP. 6. Determino ao(a) Oficial(a) de Justiça que proceda à INTIMAÇÃO das pessoas abaixo indicadas, acerca da designação da hasta pública do imóvel objeto da matrícula nº 38.981, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP. a) NEIVA MARIA RODRIGUES, brasileiro, viúva, comerciante, portadora do RG nº 792.806/SSP/PR, CPF/MF nº 028.161.008-80, residente na Rua Capitão Assis, 1015, em Assis/SP; b) CARLA LECCE RODRIGUES, brasileira, do lar, portadora do RG nº 26.609.182-9/SSP/SP, CPF/MF nº 137.117.788-01, residente na Rua Osvaldo Cruz, 2056, Centro, em Assis/SP; c) LILIANA RODRIGUES SILVEIRA, brasileira, costureira, casada, portadora do RG nº 18.343.205/SSP/SP, CPF/MF nº 607.802.858-38, residente na Rua 13 de Maio, 308, ou Rua Capitão Assis, 1015, em Assis/SP, em Assis/SP, tel. (18) 99689-4995; d) WANDEMIR ORTENZI RODRIGUES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, protético, portador do RG nº 23.282.449-6/SSP/SP, CPF/MF nº 110.790.788-32, residente na Rua Smith Vasconcelos, 391, sl. 04, Centro, em Assis/SP, CEP. 19.814-010. 7. DEPREQUE-SE AO EXMO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR solicitando a INTIMAÇÃO de FÁBIO RICARDO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, escriturário, portador do RG nº 18.343.206-X/SSP/SP, CPF/MF nº 096.294.508-01, residente na Rua Lothario Boutim, 181, apto. 22, bl. 09, em Curitiba/PR, CEP. 81.110-000, acerca da designação da hasta pública do imóvel objeto das matrículas nº 38.981, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP. 8. Expeça-se Edital de Intimação de JOSÉ ALÉCIO SILVEIRA, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 16.269.359/SSP/SP, CPF/MF nº 078.892.988-70, atualmente em local desconhecido, acerca da designação da hasta pública do imóvel objeto da matrícula nº 38.981, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP. 9. Intimem-se os executados acerca do presente despacho. E demais interessados, nos termos do artigo 889, incisos I e V, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Cópia deste despacho devidamente instruído, servirá de mandado e carta precatória. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal