Procedimento Comum Cível 0001538-86.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001538-86.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 13:54

Trânsito em julgado

29/10/2025, 13:54

Publicação

09/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DIAS DE MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: JAIR ROSA - SP276161-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 5 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001538-86.2011.4.03.6183

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 10:36

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DIAS DE MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: JAIR ROSA - SP276161-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001538-86.2011.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2025, 19:58

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DIAS DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: JAIR ROSA - SP276161-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Foram expedidos os ofícios relativos aos valores incontroversos. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id.288314617/288314623 e 298435559. Decido. As partes concordaram expressamente com os cálculos. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 288314617/288314623, equivalente a R$502.176,52 (quinhentos e dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até agosto de 2021. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação e o acolhido por esta decisão, consistente em R$2.484,00. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeçam-se os ofícios de pagamento suplementares, sendo o principal com destaque de 30% -id.240290240, descontando-se os valores já requisitados, assim como, oficie-se à CEAB-DJ para revisão da RMI. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Federal, setor de precatórios, solicitando o desbloqueio dos valores incontroversos requisitados nos PRC 20220027776 e RPV 20220027791. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001538-86.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/12/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(21)