Publicação27/05/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/05/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O., LUIZ FERNANDO GREGORIO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., SIMONE MATILE, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA: CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA - SP266922 Id. 585482626 - Se houve reconhecimento de ilegitimidade de parte nos autos desmembrados n. 5013297-05.2024.4.03.6183, há ilegitimidade de parte também no presente feito, que é o principal. Prejudicado o recurso de embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de Id. 581931001.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 Intime-se a representação judicial do embargante. São Paulo, 25 de maio de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal26/05/2026, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)25/05/2026, 16:28
Conclusão (para decisão)25/05/2026, 16:20
Publicação21/05/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/05/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O.
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 1) Em decisão anterior foi deferida a habilitação de (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, (229.2) MARCIO PUCCI e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI, na condição de herdeiros de (229) RUBENS PUCCI. O pagamento em favor de (229) RUBENS PUCCI já foi efetuado, conforme extrato juntado no Id. 404841032. Dessa forma, foi determinada a expedição de alvarás em favor das herdeiras habilitadas e ofício em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO. Determinação cumprida, com expedição de alvarás nos ID. 480296171 (229.1 - MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO), 480480442 (229.2 MARCIO PUCCI) e 480496084 (229.3 - SUELY PUCCI MARAGNI) e ofício de transferência eletrônica (ID. 481402130). O ofício de transferência eletrônica foi encaminhado à CEF (Id. 482848391). As partes interessadas foram devidamente intimadas por meio de ato ordinatório (Id. 481599408 a 481599419). Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica (Id. 507633711). A parte interessada foi intimada por meio de ato ordinatório de Id. 507650095. Considerando a notícia de pagamento TOTAL, seguida da intimação da juntada de extrato de pagamento (Id. 577653686), sem manifestação posterior das partes interessadas, EXTINGO a execução em relação ao crédito devido ao exequente originário (229) RUBENS PUCCI nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 2) Em decisão anterior, foi deferida a habilitação de (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA, (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) M. K. D. O., na condição de herdeiros de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES. Considerando que o pagamento em favor de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES já foi efetuado Id. 404903402), foi determinada a expedição de alvarás em favor dos herdeiros habilitados e do Sindicato. Determinação cumprida, com expedição de alvarás nos ID. 480624587 (115.1.1 FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA), 480651464 (115.1.2 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA), 480664649 (115.1.3.1 LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA), 480772057 (115.1.3.2 LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA) e 480772072 (115.1.3.3 M. K. D. O.) e ofício de transferência eletrônica (ID. 481402130). O ofício de transferência eletrônica foi encaminhado à CEF (Id. 482848391). As partes interessadas foram intimadas por meio de ato ordinatório de Id. 481599420 a 481599431. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica (Id. 507633711). A parte interessada foi intimada por meio de ato ordinatório de Id. 507650095. 3) ID 579938165 – (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA requer a expedição de alvará para levantamento de valores principais e dos honorários contratuais de 20%. Id. 536533256 e 560921540 - MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a homologação da cessão de créditos cedidos por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA. Id. 411189617, 411189630 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761 (Id. 338941485), por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA Id. 577643913 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240219852 em favor de JOAO LUIS DE MIRANDA, conta 1181005143361553, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e da cessionária. 4) considerando que a retenção do IR é dispensada mediante autodeclaração do beneficiário à instituição financeira e que o tributo é uma antecipação do imposto devido na DIRPF, bem como levando em conta que os valores já foram resgatados e distribuídos aos advogados do Sindicato, mediante Notas Fiscais Eletrônicas, passíveis de verificação pelos órgãos Fazendários, excepcionalmente, tornou-se sem efeito o item 10 da decisão de Id. 451008847. Determinada a intimação da representação judicial da parte exequente para que apresente a Nota Fiscal Eletrônica em favor de advogada (Dra. Geralda Ione Rodrigues Freire Luz), cujo nome constou na petição de Id. 470539379. A parte exequente apresentou NF-e em nome de G. Ione R. F. Sociedade Individual de Advocacia (Id. 475742746). 5) ID. 562523138 – a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento ou, excepcionalmente, a transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES Id. 431886255 e anexos; Id. 445074263 - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094048, requisição 20240253845 (Id. 338649052), por (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. ID 577641793 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094048 em favor de (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES, conta 1181005143361839, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 6) ID. 571101076 e 578043380 – A cessionária PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) - CNPJ sob n. 52.115.758/0001-79, requer a expedição de alvará de levantamento e, subsidiariamente, a expedição de ofício de transferência eletrônica em relação aos créditos cedidos por (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO Id. 441146001, 441146002 e anexos; Id. 442507010 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240096279, requisição 20240253818 (Id. 338649042), por (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO, em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP). Id. 577643212 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240096279 em favor de JOAO CARLOS IZIDORO, conta 1181005143361740, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 7) Id. 443142103 e anexos e Id. 563922347 - A cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FIDC RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a homologação da cessão de créditos cedidos por ELISABETE APARECIDA DIAS DE ALMEIDA e pugna pela expedição de ofício ao TRF3. Observo que ELISABETE APARECIDA DIAS DE ALMEIDA é exequente na execução individual 5013222-63.2024.4.03.6183, de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Fica a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, já cadastrada neste feito, ciente. Desentranhem-se a petição Id. 443142103 e seus anexos e Id. 563922347. 8) ID 577617656 – A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL requer a expedição de ofício de transferência eletrônica ou alvará em relação aos créditos cedidos por Maria São Pedro Conceição, Sylvia Goncalves Cerabando, Cleide Goncalves de Oliveira e Jose de Lima Franco. Id. 456463872, 456463874 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240091652, requisição 20240253993 (Id. 338648100), por (43.1) JOSÉ DE LIMA FRANCO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL. Id. 355156181, 352479403 - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094237, requisição 20240253850 (Id. 338649016), por (220.1) MARIA SÃO PEDRO CONCEIÇÃO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (Id. 352478679 e anexos). Id. 348802744, 348804354 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094076, requisição 20240253847 (Id. 338649054), por (210.4) SYLVIA GONÇALVES CERABANDO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. 11.12.2024 Id. 348468404, 348468423 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094036, requisição 20240253844 (Id. 338649051), por (210.1) CLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. 09.12.2024 Id. 577305994 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240091652 em favor de JOSE DE LIMA FRANCO, conta 1181005143362371, com pagamento total à disposição do juízo. Id. 577641798 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094237 em favor de MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, conta 1181005143361880, com pagamento total à disposição do juízo. Id. 577641795 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094076 em favor de SYLVIA GONCALVES CERABANDO, conta 1181005143361855, com pagamento total à disposição do juízo. Id. 577641787 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094036 em favor de CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, conta 1181005143361820, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referentes aos valores cedidos pelos exequentes, em favor dos cessionários ou ofício de transferência eletrônica, se informados os dados bancários. A comprovação da liquidação deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 9) Id. 481601511 - Expedido ofício de transferência em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., CNPJ n. 53.834.001/0001-06 (cessionária do crédito cedido pelo exequente JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, CPF n. 108.270.988-39), que foi encaminhado à CEF (Id. 482848391). Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica (Id. 505938316). A parte interessada foi intimada por meio de ato ordinatório de Id. 505938325. 10) A exequente originária (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, faleceu em 06/10/2004 (ID 295809190 e 473407963), viúva de José Gregório, deixando 2 (duas) filhas, (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO (CPF) e (228.2) MARIA REGINA GREGORIO. Em 26.07.2023, foi requerida a habilitação do sucessor (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO (Id. 295808247). No ID 298665010 foi juntada a certidão de nascimento de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, filha de José Gregório e de Rosalina Nasario Gregório. No Id. 295809191 foi juntada a certidão de óbito de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO em 26.11.2008, estado civil solteira, que seria filha de Benedito José Gregório e de Laura Gregório e teria deixado um filho de nome Luiz Fernando Gregório. Na decisão Id. 296076774 foi indeferido o pedido de habilitação formulado por (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO, filho de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, que não seria filha de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, consoante os dados da certidão de óbito. No Id. 298665011, o requerente justifica que quando da declaração do óbito de sua mão (sic), informou, por um lapso, os nomes de seus avós errados (ID 298662925). Nesse sentido, comprou ter requerido a retificação do registro de óbito de óbito de sua mãe. Na decisão de Id. 307549641 de 21.11.2023, considerando o lapso já transcorrido desde a formulação do pedido (22.08.2023) foi concedido aos representantes judiciais do requerente o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da habilitação, bem como para que promovam a habilitação de (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO, ou de eventuais sucessores. No Id. 473407960, encartada em 03.12.2025, foi apresentada cópia da sentença proferida no feito n. 5030314-64.2023.8.08.0024 de 31.10.2025 que julgou procedente o pedido para retificar os registros civis de LUIZ FERNANDO GREGÓRIO para que conste na sua certidão de nascimento como avós maternos JOSE GREGORIO e ROSALINA NASARIO GREGORIO. Na Certidão de Óbito de MARIA REGINA GREGÓRIO, onde consta como genitores BENEDITO JOSÉ GREGÓRIO e LAURA GREGÓRIO, fazer constar JOSE GREGORIO e ROSALINA NASARIO GREGORIO (Id. 473407969). No Id. 473407965, 473407966 e 473407967 foram juntados documento pessoal, procuração e contrato de honorários advocatícios de LUIZ FERNANDO GREGÓRIO. Em consulta ao TJES, verifico que foi certificado o trânsito em julgado da sentença em 04.11.2025. Também foi apresentada nova certidão de nascimento de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, como filha de José Gregório e Rosalina Nasario Gregorio (Id. 473412726). E protocolo de retificação de certidão de óbito de Maria Regina Gregório (Id. 473407968). Assim, comprovada documentalmente,
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 defiro a habilitação de (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO, na condição de herdeiro de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. Sem prejuízo, considerando o lapso já transcorrido desde a formulação do pedido (26.07.2023), intimem-se os representantes judiciais do requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que promovam a habilitação de (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO, ou de eventuais sucessores. Expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, com base nos valores indicados na conta de liquidação ID 267006472 para 01/2022, nos termos da Resolução CJF 458/2017, conforme as frações e observações a seguir, salientando que eventual impugnação a respeito das habilitações ora deferidas deverá ocorrer no prazo para manifestação sobre as minutas dos ofícios requisitórios, e que a cota da filha do exequente originário sobre o qual não se tem notícia - (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO - deverá ser resguardada: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO RRA STATUS (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO 1/2 66 Resguardar cota (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO 1/2 66 Expedir 11) Na decisão de ID. 350812935 foram habilitados (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI, (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI, (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA, na condição de herdeiros de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Determinada a expedição de ofícios requisitórios, que foi cumprida conforme comprovantes de ID. 477518535 (131.3.1 ANDRÉ LUIZ OTTONI), 477563584 (THAYS ROZANI CAYETANO SILVA), 477518546 (131.3.2 - GLAUCI AUREA OTTONI) e 477563575 (131.3.3 MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO). ID. 557396736 e anexo – a parte exequente pugna pela transmissão das ordens de pagamento e aponta que a Sra. GLAUCI AUREA OTTONI é portadora de neoplasia renal à direita. Encartados extratos de pagamentos dos RPV em favor de ANDRÉ LUIZ OTTONI (ID. 574973499), THAYS ROZANI CAYETANO SILVA (ID. 574975158), GLAUCI AUREA OTTONI (ID. 574974435) e MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO (ID. 574975307). Os pagamentos foram feitos de forma total e estão liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente às interessadas a adoção de providências para o levantamento dos valores. 12) ID 484087412 – noticiada a cessão de créditos celebrada entre SANDRA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA e FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), em decorrência de decisão proferida no processo nº 5003358-64.2025.403.6183. Nada a deferir, eis que no presente feito 0501708-72.1982.4.03.6100 não consta habilitação da referida interessada, devendo a cessionária noticiar a cessão nos autos pertinentes. Verifico que a referida Pessoa Jurídica já se encontra cadastrada nos autos como terceira interessada. Assim, intime-se a representação judicial do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL e, após, desentranhem-se a petição de Id. 484087412 e anexos. 13) ID 505852454 – considerando o não conhecimento do pedido de habilitação formulado pelo seu cliente, a patrona requer a exclusão do seu nome e de ZENO BOJANOWSKI do cadastro processual e do sistema de intimações deste processo. Em decisão anterior não foi conhecido o pedido de habilitação dos sucessores de (240) VENCESLAU TROCZYNSKI. Na oportunidade, foi determinado o cadastramento da representante judicial dos requerentes, Dra. Andrea Arruda Vaz, OAB/PR 114.895, a fim de que fosse intimada das decisões de Ids. 351377901 e 350812935, com desentranhamento dos autos da petição Id. 350255789 e seus respectivos anexos. Não houve inclusão do Sr. ZENO BOJANOWSKI. Proceda a Secretaria a exclusão da Dra. ANDREA ARRUDA VAZ - OAB PR52077, como terceira interessada. 14) ID 532177261 - a patrona ELIANE MARIA SANTOS COSTA, OAB/SP 440225, requer a exclusão de se nome do cadastro processual e do sistema de intimações deste processo. Os representados na petição de ID. 532177261 (CLEBER PEREIRA DE BRITO, DANIELLE PEREIRA DE BRITO, SANDRA REGINA PEREIRA DE BRITO e ROBERTA ALVES DA SILVA) não constam como exequentes na presente demanda. Proceda a Secretaria a exclusão da Dra. ELIANE MARIA SANTOS COSTA, OAB/SP 440225, como terceira interessada. 15) ID. 556900301 e anexos Expediente do TRF3 informando o cancelamento do PRC 20260019911 que o exequente JOSE FERNANDO BRANCO DE OLIVA (CPF: 506.924.618-68) encontra-se falecido.
Trata-se de exequente habilitado no processo n. 5003355-12.2025.403.6183 (número de controle 195). Proceda a Secretaria o desentranhamento do ID. 556900301 e anexos para posterior juntada no processo acima mencionado. 16) ID. 560905375 e anexos – petição protocolada em nome de “ADELINO SOARES MERINO e outros”, requerendo a habilitação de herdeiros, tendo em vista o falecimento de MARIA SELMA. Registre-se que a ação de execução 0501708-72.1982.4.03.6100, que contava inicialmente com 664 (seiscentos e sessenta e quatro) autores/exequentes originários. Com o fim de viabilizar a execução multitudinária, por decisão fls. 15.978/16.003 da ação originária (0501708-72.1982.403.6100), os autos foram desmembrados inicialmente em 45 (quarenta e cinco) processos executivos, e respectivos embargos à execução, que passaram a tramitar no PJE, além de desmembramentos e ajuizamento de novas ações individuais de execução subsequentes. Não há cadastro de exequente originária com nome Maria Selma Rodrigues de Faria, tampouco foi possível localizar a habilitação da referida interessada nesses autos. Portanto, intime-se o representante judicial da parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclareça qual a exequente originária a que se refere os pretensos sucessores mencionados na petição de Id. 560905375 e anexos. 17) ID. 563779540 - a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FIDC RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento ou, excepcionalmente, a transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO ID 361690166 e 361690181 - noticiada a cessão de 70% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF: 338.679.918-39), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ID. 577643207 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240094358 em favor de (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, conta n. 1181005143361804, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID 291190313 – honorários contratuais indicando a reserva de 20% do proveito econômico obtido pelo contratante. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente, no percentual de 70% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário e no percentual de 10% (dez por cento) ao exequente. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 18) ID. 563922348 – A cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FIDC RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento para liberação da cota parte cedida por JOSEFINA PEREIRA GARCIA, correspondente ao crédito 80,00% do Precatório nº 20250028771. Observo que JOSEFINA PEREIRA GARCIA é exequente na execução individual 5013419-18.2024.4.03.6183 (n. de controle 132), de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Fica a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, já cadastrada neste feito, ciente. Desentranhem-se a petição Id. 563922348. 19) ID. 576380087 – os representantes judiciais de JOÃO CARLOS ARNALDO e ANA MARIA ARNALDO pugnam pela expedição de alvará de levantamento, como sucessores de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. No ID. 346479771 foi noticiado o falecimento de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO, sem deixar herdeiros, requerendo a redistribuição da cota aos demais herdeiros de (12) ANGELINA GOMES ARNALDO Conforme consignado na decisão de Id. 350812935, a exequente faleceu solteira aos 03.11.2024 sem deixar herdeiros ou testamento (certidão de óbito de Id. 346479799). Os exequentes (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO são irmãos de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. Já o exequente (12.1) ODARCY ARNALD é tio de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. O art. Art. 1.840 do Código Civil estabelece que “Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos”. Portanto, a cota de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO deve ser revertida somente para seus irmãos (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO. No ID. 577305989 foi encartado extrato de pagamento do PRC n. 20240091484, em favor de TELMA MARIA ARNALDO, com status de pagamento total à disposição do Juízo. No ID. 295733528 foi encartado contrato de honorários advocatícios firmado pela Sra. Telma em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo no percentual de 20% do proveito econômico. Isso posto, conforme decisão de Id. 350812935, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente, no percentual de 40% (quarenta por cento) em favor de (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e no percentual de 40% (quarenta por cento) em favor de (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 20) ID. 573904657 e 578043380 – A cessionária MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR Id. 347011659 e Id. 347821714, Id. 347821719 anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094100, requisição 20240253848, por (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR, em favor de MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. ID. 577641796 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240094100 em favor de (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR, conta n. 1181005143361863, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 21) ID. 573904680 e 578043380– A cessionária MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (151.2.1) GILSON TONINI. Id. 349898499, 349899708 anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961), por (151.2.1) GILSON TONINI, em favor de CAPADÓCIA CONSULTORIA LTDA. Id. 354480052 e Id. 352088580 - noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961; originalmente expedido em favor de (151.2.1) GILSON TONINI, por CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em favor de MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. No valor líquido correspondente a R$ 61.488,19. ID. 577509100 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240093063 em favor de (151.2.1) GILSON TONINI, conta n. 1181005143362061, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 22) ID. 573904688 e 578043380 – A cessionária MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (99.1) ELIO ALVES. ID. 361456378, 362530215 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092892 (Id. 338648945), por (99.1) ELIO ALVES (CPF: 491.865.158-53), em favor de MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA. ID. 577503530 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240092892 em favor de (99.1) ELIO ALVES, conta n. 1181005143362177, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, conta n. 1181005143362061 (ID. 577503530) e o instrumento particular de cessão (Id. 362530215 ), expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 23) ID. 574433246 – Em razão do falecimento de VANDA TERESA GALASSI SARAIVA tramitou o processo nº 1127959-88.2024.8.26.0100, no qual foi proferida sentença de homologação de partilha. As interessadas narram que, no âmbito do referido inventário, restou definitivamente estabelecida a destinação do acervo hereditário, com a individualização dos quinhões, inclusive no que se refere ao crédito objeto destes autos. Argumentam que o testamenteiro Sr. FELIPE FERNANDES ROCHA já recebeu integralmente os valores que lhe eram devidos e que nada mais lhe seria devido, inclusive com relação ao direito creditório objeto destes autos. Assim, as sobrinhas de Vanda, SORAYA GALASSI LAMBERT, JULIANA GALASSI LAMBERT e VALERIA GALASSI LAMBERT pugnam pela habilitação nos autos, com expedição de alvará em favor delas para levantamento do valor do PRC expedido em nome do testamenteiro Felipe (ID 350546117). O pedido de habilitação dos sucessores da exequente originária (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, foi apreciado na decisão de Id. 337298790, item 7, com o seguinte teor: (7) ID 337252368: os sucessores de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sucessora da exequente originária (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA faleceu em 01/09/1994 (ID 295837663), viúva, deixando 1 (um) filho, JOÃO CARLOS, que veio a falecer em 05/05/2016 (ID 295837664), casado com (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sendo certo que teve 1 (uma) filha pré-morta, SAMANTA GALASSI SARAIVA, que faleceu solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Sobreveio, então, o falecimento de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, ocorrido aos 27/06/2024 (ID 337253303), viúva, e cuja única filha, SAMANTA GALASSI SARAIVA, falecera solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Deixou, porém, testamento, legando o valor de R$ 100.000,00 para cada uma de 3 (três) afilhadas, e distribuindo o remanescente, em partes iguais, para 3 (três) sobrinhas, SORAYA GALASSI LAMBERT, VALÉRIA GALASSI LAMBERT E JULIANA GALASSI LAMBERT, nomeando como testamenteiro FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20). Pois bem. Conquanto o artigo 112, da Lei 8.213/91 estipule que o valor não recebido em vida pelo segurado seja pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, seus sucessores nos termos da lei civil, o fato é que a hipótese dos autos envolve sucessão testamentária, de modo que ainda que as 3 (três) sobrinhas beneficiadas pelo testamento não sejam herdeiras do exequente originário, estão legitimadas ao recebimento do crédito vinculado à presente ação. Considerando o termo de compromisso e a certidão testamentária de ID 337253308, expedida nos autos do processo 1012867-59.2024.8.26.0004, que tramitou na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo, o ofício requisitório será expedido em favor do testamenteiro nomeado, FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20), a quem caberá destinar o quinhão devido a cada herdeira testamentária. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, cancele-se o ofício requisitório 20240091500, expedido em favor da sucessora falecida, e expeça-se ofício requisitório em favor do testamenteiro nomeado (100%), observada a Resolução CJF 822/2023, e a conta de liquidação ID 267006472. Desse modo, ausente impugnação em momento oportuno, foi expedido o PRC 20240253986 em favor do referido testamenteiro (Id. 350546117). ID. 577305990 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240253986 em favor de FELIPE FERNANDES ROCHA, com status de pagamento total liberado, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente ao testamenteiro destinar o quinhão devido a cada herdeira, consoante decisão supra. Considerando a notícia de pagamento TOTAL, seguida da intimação da parte interessada (Id. 577653686), EXTINGO a execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 24) ID. 574795412 e 577656873 – a cessionária ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS Id. 365850421, 410969993 e anexos – noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846 (Id. 338649053), por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ID. 577641794 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240094062 em favor de (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, conta n. 1181005143361847, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 25) ID. 574973499, 574974435 – encartados extratos de pagamento em favor de (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI e (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI com status de pagamento total liberado, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente aos interessados a adoção das medidas cabíveis ao respectivo levantamento. 26) ID. 575348310 – A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS – RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (45.2.1) Manuel de Jesus Aires, Karla Cardinal Aires Carrico, (45.2.2) Arthur Cardinal Aires, (150.2.1) Isaura de Lurdes Garcia Reynaldo e (50.2) Aristides Bitener. Id. 346847007 e anexos; Id. 347630365 e anexos e Id. 349854771 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, por (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, por (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, na qual MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A cedeu os créditos relativos ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, e ao ofício requisitório 20240092156, requisição 20240253996, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS (ID. 349854782 e 349854784). Id. 357447344 e anexo; Id. 358425951 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803 (Id. 338648997), por (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803, por MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS (Id. 358425954). Id. 366927722 e anexo – Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092392 (Id. 338648911), requisição 20240253973, por (50.2) ARISTIDES BITENER, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Id. 368881875 – Juntado o instrumento particular da cessão de crédito noticiada referente ao precatório 20240092392 (nº CNJ 02539730320244039900 / requisição 20240253973 – Id. 338648911). Id. 374755011 e anexos – Notícia de cessão de crédito entre a então cessionária e, agora cedente, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 56.977.387/0001-95. Id. 349911222 e anexos e Id. 350303056 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966 (Id. 338648904), por (45.2.3) KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, em que MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. cedeu o crédito relativo ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. ID. 577318626 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240092156 em favor de (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES, conta n. 1181005143362398, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577318627 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240092166 em favor de (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES, conta n. 181005143362207, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577318628 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240092174 em favor de (45.2.3) Karla Cardinal Aires Carrico, conta n. 1181005143362215, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577643214 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240155477 em favor de (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, conta n. 1181005143361677, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577503516 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240092392 em favor de (50.2) Aristides Bitener, conta n. 1181005143362282, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando os extratos de pagamento dos valores totais dos precatórios acima mencionados, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente aos valores cedidos pelos exequentes, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. Após a comprovação de liquidação dos alvarás, tornem os autos conclusos para extinção parcial da execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (45) BENTA PINTO CARDINAL. 27) ID. 576184997 - Os representantes judiciais das partes solicitam a expedição de alvará de levantamento em relação aos beneficiários ARISTIDES BITENER e RODRIGO BOTELHO RIBEIRO. Como mencionado no item acima, o (50.2) Aristides Bitener cedeu seu direito creditório a MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A (Id. 366927722 e anexo e Id. 368881875), que posteriormente cedeu a MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 56.977.387/0001-95 (Id. 374755011 e anexos). Como mencionado no item acima, foi noticiada a cessão de 70% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF: 338.679.918-39), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (ID 361690166 e 361690181). Nos itens acima, já foi determinada a expedição do necessário para liberação de valores. 28) ID. 577305965 a 577643904 e anexos – encartados extratos de pagamento de PRC em favor de JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, MAGALI CARDINAL REIS, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, FERNANDO BITENER, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA SANTOS, AYRES COELHO DA SILVA NETO, GERALDINO ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (ID. 577509096), LICIANE DUARTE SARTORI, KLEBER TONINI, WALDIR NATALINO CANALLI, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, LEONEL MARCANSOLA, NEIDE DOS SANTOS, MARGARIDA DE LARA LOPES, WANDERLEI BITENER, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, MARIA PEREIRA DO CARMO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO e MARCELO GALLEGO ANTELLO Os pagamentos foram feitos de forma total e estão liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente às interessadas a adoção de providências para o levantamento dos valores. Considerando a notícia de pagamento TOTAL, seguida da intimação da juntada de extrato de pagamento (Id. 577653686), sem manifestação posterior das partes interessadas, EXTINGO a execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO, (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES, (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES, (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, (67) DURVAL ROCHA, (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS, (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, (97) HORACIO COELHO DA SILVA, (101) ISIDORO ALTIERI, (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI, (200) MILTON PIRES, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (219) RAMON GALLEGO PREZADO, (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA, (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 29) ID. 578219255 e anexos – na qualidade de legatários de Irene Trevisani Marques, viúva de Alfredo Marques, os sucessores pugnam pela habilitação nos autos. Em relação ao exequente originário (9) ALFREDO MARQUES há execução individual em trâmite, autuada sob o n. 5013297-05.2024.403.6183, que atualmente encontra-se no TRF3 para julgamento de recurso de apelação. Desse modo, eventual pedido de habilitação deve ser formulado naqueles autos. Proceda-se o cadastro dos representantes judiciais apenas para intimação. Proceda a Secretaria o desentranhamento da petição de Id. 578219255 e anexos. 30) ID 581725645 – Celia Nicolau Gonçalves Izidoro e José Nicolau Gonçalves Filho pugnam pela habilitação nos autos, como sucessores de José Nicolau Gonçalves, n. 142 da tabela. Conforme decisão prolatada em 28.07.2023, cumpridas as formalidades previstas no artigo 313, §2º, II, CPC, sem a habilitação de herdeiros, foi proferida sentença de extinção da execução em a extinção parcial do feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir, em relação a diversos exequentes originários, dentre eles (141) JOSE NICOLAU DA SILVA e (142) JOSE NUNES FILHO (ID. 296076774). Considerando a interposição de recurso de apelação contra a decisão que julgou extinta a execução (Id. 280828647) pelos exequentes (142) José Nunes Filho, Uriel Maria Penn de Campos, Oduvaldo Soares Merino, Margarida Ruy Trinquinato e Pedro Generoso da Silva, e visando não prejudicar o andamento com relação aos demais exequentes, foi determinado o desmembramento do feito em relação aos apelantes, tendo sido distribuída por dependência a estes autos a ação 5005224-44.2024.4.03.6183. Portanto, eventual pedido de prosseguimento do feito com relação a esses exequentes deverá ser formulado nos autos n. 5005224-44.2024.4.03.6183, que, no momento, ainda estão em trâmite no TRF3, não estando disponível a este Juízo. 31) ID. 581847216 – comunicado o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos n. 5017523-41.2025.403.0000 que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por LEONEL MARCANSOLA. 32) ID 575027438 – Os representantes judiciais das partes solicitam a expedição de alvará de levantamento em relação aos beneficiários Lenice Maria da Silva, CPF nº 094.849.428-06; (197.3.1) Katia Aparecida Nassar Faustino, CPF nº 213.529.678-39, (197.3.2) Nadya Aparecida Jorge Nassar, CPF nº 007.241.458-85, (197.1) Marinice Prebianchi Squaiella, CPF nº 295.002.178-64; e (223.2) Luiz Carlos Marques, CPF nº 072.348.058-34. Inicialmente, destaco que Lenice Maria da Silva, CPF nº 094.849.428-06 não foi habilitada nesses autos, como exequente. Desse modo, nada a deferir. Em relação à (197.3.1) Katia Aparecida Nassar Faustino, foi encartado expediente do TRF3 indicando que ela se encontra com situação irregular na Receita Federal (ID. 565183731 e anexos). ID. 577641778 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240093787 em favor de (197.3.1) Katia Aparecida Nassar Faustino, conta n. 1181005143362010, com status de pagamento total à disposição do juízo. Portanto, intime-se o representante judicial da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove a regularização da situação cadastral na RFB, bem como apresente contrato de prestação de honorários advocatícios, vez que não localizado nos autos (Id. 298664943 e 298664937). ID. 577643205 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094324 em favor de (223.2) Luiz Carlos Marques, conta n. 1181005143361782, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577643205 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094324 em favor de (223.2) Luiz Carlos Marques, conta n. 1181005143361782, com status de pagamento total à disposição do juízo. Verifique que o Sr. (223.2) Luiz foi habilitado em decisão de 21.11.2023 (Id. 307549641). Em 04.09.2024, foi retificada sua cota-parte (Id. 337298790). Em 12.09.2024, foi retificado requisitório com levantamento à ordem do Juízo (Id. 338649048). Desse modo, ausente motivo aparente para bloqueio de valores, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente (Id. 291190307) e no percentual de 80% (setenta por cento) em favor do exequente ou, ainda, ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. ID. 577641779, 577511155 – encartados extratos de pagamento do PRC em favor de (197.3.2) Nadya Aparecida Jorge Nassar, (197.1) Marinice Prebianchi Squaiella com status de pagamento total liberado, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente aos interessados a adoção das medidas cabíveis ao respectivo levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 15 de maio de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O.
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 1) Em decisão anterior foi deferida a habilitação de (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, (229.2) MARCIO PUCCI e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI, na condição de herdeiros de (229) RUBENS PUCCI. O pagamento em favor de (229) RUBENS PUCCI já foi efetuado, conforme extrato juntado no Id. 404841032. Dessa forma, foi determinada a expedição de alvarás em favor das herdeiras habilitadas e ofício em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO. Determinação cumprida, com expedição de alvarás nos ID. 480296171 (229.1 - MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO), 480480442 (229.2 MARCIO PUCCI) e 480496084 (229.3 - SUELY PUCCI MARAGNI) e ofício de transferência eletrônica (ID. 481402130). O ofício de transferência eletrônica foi encaminhado à CEF (Id. 482848391). As partes interessadas foram devidamente intimadas por meio de ato ordinatório (Id. 481599408 a 481599419). Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica (Id. 507633711). A parte interessada foi intimada por meio de ato ordinatório de Id. 507650095. Considerando a notícia de pagamento TOTAL, seguida da intimação da juntada de extrato de pagamento (Id. 577653686), sem manifestação posterior das partes interessadas, EXTINGO a execução em relação ao crédito devido ao exequente originário (229) RUBENS PUCCI nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 2) Em decisão anterior, foi deferida a habilitação de (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA, (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) M. K. D. O., na condição de herdeiros de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES. Considerando que o pagamento em favor de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES já foi efetuado Id. 404903402), foi determinada a expedição de alvarás em favor dos herdeiros habilitados e do Sindicato. Determinação cumprida, com expedição de alvarás nos ID. 480624587 (115.1.1 FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA), 480651464 (115.1.2 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA), 480664649 (115.1.3.1 LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA), 480772057 (115.1.3.2 LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA) e 480772072 (115.1.3.3 M. K. D. O.) e ofício de transferência eletrônica (ID. 481402130). O ofício de transferência eletrônica foi encaminhado à CEF (Id. 482848391). As partes interessadas foram intimadas por meio de ato ordinatório de Id. 481599420 a 481599431. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica (Id. 507633711). A parte interessada foi intimada por meio de ato ordinatório de Id. 507650095. 3) ID 579938165 – (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA requer a expedição de alvará para levantamento de valores principais e dos honorários contratuais de 20%. Id. 536533256 e 560921540 - MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a homologação da cessão de créditos cedidos por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA. Id. 411189617, 411189630 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761 (Id. 338941485), por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA Id. 577643913 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240219852 em favor de JOAO LUIS DE MIRANDA, conta 1181005143361553, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e da cessionária. 4) considerando que a retenção do IR é dispensada mediante autodeclaração do beneficiário à instituição financeira e que o tributo é uma antecipação do imposto devido na DIRPF, bem como levando em conta que os valores já foram resgatados e distribuídos aos advogados do Sindicato, mediante Notas Fiscais Eletrônicas, passíveis de verificação pelos órgãos Fazendários, excepcionalmente, tornou-se sem efeito o item 10 da decisão de Id. 451008847. Determinada a intimação da representação judicial da parte exequente para que apresente a Nota Fiscal Eletrônica em favor de advogada (Dra. Geralda Ione Rodrigues Freire Luz), cujo nome constou na petição de Id. 470539379. A parte exequente apresentou NF-e em nome de G. Ione R. F. Sociedade Individual de Advocacia (Id. 475742746). 5) ID. 562523138 – a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento ou, excepcionalmente, a transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES Id. 431886255 e anexos; Id. 445074263 - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094048, requisição 20240253845 (Id. 338649052), por (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. ID 577641793 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094048 em favor de (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES, conta 1181005143361839, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 6) ID. 571101076 e 578043380 – A cessionária PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) - CNPJ sob n. 52.115.758/0001-79, requer a expedição de alvará de levantamento e, subsidiariamente, a expedição de ofício de transferência eletrônica em relação aos créditos cedidos por (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO Id. 441146001, 441146002 e anexos; Id. 442507010 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240096279, requisição 20240253818 (Id. 338649042), por (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO, em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP). Id. 577643212 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240096279 em favor de JOAO CARLOS IZIDORO, conta 1181005143361740, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 7) Id. 443142103 e anexos e Id. 563922347 - A cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FIDC RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a homologação da cessão de créditos cedidos por ELISABETE APARECIDA DIAS DE ALMEIDA e pugna pela expedição de ofício ao TRF3. Observo que ELISABETE APARECIDA DIAS DE ALMEIDA é exequente na execução individual 5013222-63.2024.4.03.6183, de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Fica a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, já cadastrada neste feito, ciente. Desentranhem-se a petição Id. 443142103 e seus anexos e Id. 563922347. 8) ID 577617656 – A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL requer a expedição de ofício de transferência eletrônica ou alvará em relação aos créditos cedidos por Maria São Pedro Conceição, Sylvia Goncalves Cerabando, Cleide Goncalves de Oliveira e Jose de Lima Franco. Id. 456463872, 456463874 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240091652, requisição 20240253993 (Id. 338648100), por (43.1) JOSÉ DE LIMA FRANCO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL. Id. 355156181, 352479403 - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094237, requisição 20240253850 (Id. 338649016), por (220.1) MARIA SÃO PEDRO CONCEIÇÃO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (Id. 352478679 e anexos). Id. 348802744, 348804354 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094076, requisição 20240253847 (Id. 338649054), por (210.4) SYLVIA GONÇALVES CERABANDO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. 11.12.2024 Id. 348468404, 348468423 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094036, requisição 20240253844 (Id. 338649051), por (210.1) CLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. 09.12.2024 Id. 577305994 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240091652 em favor de JOSE DE LIMA FRANCO, conta 1181005143362371, com pagamento total à disposição do juízo. Id. 577641798 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094237 em favor de MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, conta 1181005143361880, com pagamento total à disposição do juízo. Id. 577641795 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094076 em favor de SYLVIA GONCALVES CERABANDO, conta 1181005143361855, com pagamento total à disposição do juízo. Id. 577641787 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094036 em favor de CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, conta 1181005143361820, com pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (oitenta por cento), referentes aos valores cedidos pelos exequentes, em favor dos cessionários ou ofício de transferência eletrônica, se informados os dados bancários. A comprovação da liquidação deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 9) Id. 481601511 - Expedido ofício de transferência em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., CNPJ n. 53.834.001/0001-06 (cessionária do crédito cedido pelo exequente JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, CPF n. 108.270.988-39), que foi encaminhado à CEF (Id. 482848391). Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica (Id. 505938316). A parte interessada foi intimada por meio de ato ordinatório de Id. 505938325. 10) A exequente originária (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, faleceu em 06/10/2004 (ID 295809190 e 473407963), viúva de José Gregório, deixando 2 (duas) filhas, (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO (CPF) e (228.2) MARIA REGINA GREGORIO. Em 26.07.2023, foi requerida a habilitação do sucessor (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO (Id. 295808247). No ID 298665010 foi juntada a certidão de nascimento de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, filha de José Gregório e de Rosalina Nasario Gregório. No Id. 295809191 foi juntada a certidão de óbito de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO em 26.11.2008, estado civil solteira, que seria filha de Benedito José Gregório e de Laura Gregório e teria deixado um filho de nome Luiz Fernando Gregório. Na decisão Id. 296076774 foi indeferido o pedido de habilitação formulado por (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO, filho de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, que não seria filha de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, consoante os dados da certidão de óbito. No Id. 298665011, o requerente justifica que quando da declaração do óbito de sua mão (sic), informou, por um lapso, os nomes de seus avós errados (ID 298662925). Nesse sentido, comprou ter requerido a retificação do registro de óbito de óbito de sua mãe. Na decisão de Id. 307549641 de 21.11.2023, considerando o lapso já transcorrido desde a formulação do pedido (22.08.2023) foi concedido aos representantes judiciais do requerente o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da habilitação, bem como para que promovam a habilitação de (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO, ou de eventuais sucessores. No Id. 473407960, encartada em 03.12.2025, foi apresentada cópia da sentença proferida no feito n. 5030314-64.2023.8.08.0024 de 31.10.2025 que julgou procedente o pedido para retificar os registros civis de LUIZ FERNANDO GREGÓRIO para que conste na sua certidão de nascimento como avós maternos JOSE GREGORIO e ROSALINA NASARIO GREGORIO. Na Certidão de Óbito de MARIA REGINA GREGÓRIO, onde consta como genitores BENEDITO JOSÉ GREGÓRIO e LAURA GREGÓRIO, fazer constar JOSE GREGORIO e ROSALINA NASARIO GREGORIO (Id. 473407969). No Id. 473407965, 473407966 e 473407967 foram juntados documento pessoal, procuração e contrato de honorários advocatícios de LUIZ FERNANDO GREGÓRIO. Em consulta ao TJES, verifico que foi certificado o trânsito em julgado da sentença em 04.11.2025. Também foi apresentada nova certidão de nascimento de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, como filha de José Gregório e Rosalina Nasario Gregorio (Id. 473412726). E protocolo de retificação de certidão de óbito de Maria Regina Gregório (Id. 473407968). Assim, comprovada documentalmente,
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 defiro a habilitação de (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO, na condição de herdeiro de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. Sem prejuízo, considerando o lapso já transcorrido desde a formulação do pedido (26.07.2023), intimem-se os representantes judiciais do requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que promovam a habilitação de (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO, ou de eventuais sucessores. Expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, com base nos valores indicados na conta de liquidação ID 267006472 para 01/2022, nos termos da Resolução CJF 458/2017, conforme as frações e observações a seguir, salientando que eventual impugnação a respeito das habilitações ora deferidas deverá ocorrer no prazo para manifestação sobre as minutas dos ofícios requisitórios, e que a cota da filha do exequente originário sobre o qual não se tem notícia - (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO - deverá ser resguardada: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO RRA STATUS (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO 1/2 66 Resguardar cota (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO 1/2 66 Expedir 11) Na decisão de ID. 350812935 foram habilitados (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI, (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI, (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA, na condição de herdeiros de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Determinada a expedição de ofícios requisitórios, que foi cumprida conforme comprovantes de ID. 477518535 (131.3.1 ANDRÉ LUIZ OTTONI), 477563584 (THAYS ROZANI CAYETANO SILVA), 477518546 (131.3.2 - GLAUCI AUREA OTTONI) e 477563575 (131.3.3 MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO). ID. 557396736 e anexo – a parte exequente pugna pela transmissão das ordens de pagamento e aponta que a Sra. GLAUCI AUREA OTTONI é portadora de neoplasia renal à direita. Encartados extratos de pagamentos dos RPV em favor de ANDRÉ LUIZ OTTONI (ID. 574973499), THAYS ROZANI CAYETANO SILVA (ID. 574975158), GLAUCI AUREA OTTONI (ID. 574974435) e MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO (ID. 574975307). Os pagamentos foram feitos de forma total e estão liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente às interessadas a adoção de providências para o levantamento dos valores. 12) ID 484087412 – noticiada a cessão de créditos celebrada entre SANDRA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA e FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.774.233/0001-38), em decorrência de decisão proferida no processo nº 5003358-64.2025.403.6183. Nada a deferir, eis que no presente feito 0501708-72.1982.4.03.6100 não consta habilitação da referida interessada, devendo a cessionária noticiar a cessão nos autos pertinentes. Verifico que a referida Pessoa Jurídica já se encontra cadastrada nos autos como terceira interessada. Assim, intime-se a representação judicial do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL e, após, desentranhem-se a petição de Id. 484087412 e anexos. 13) ID 505852454 – considerando o não conhecimento do pedido de habilitação formulado pelo seu cliente, a patrona requer a exclusão do seu nome e de ZENO BOJANOWSKI do cadastro processual e do sistema de intimações deste processo. Em decisão anterior não foi conhecido o pedido de habilitação dos sucessores de (240) VENCESLAU TROCZYNSKI. Na oportunidade, foi determinado o cadastramento da representante judicial dos requerentes, Dra. Andrea Arruda Vaz, OAB/PR 114.895, a fim de que fosse intimada das decisões de Ids. 351377901 e 350812935, com desentranhamento dos autos da petição Id. 350255789 e seus respectivos anexos. Não houve inclusão do Sr. ZENO BOJANOWSKI. Proceda a Secretaria a exclusão da Dra. ANDREA ARRUDA VAZ - OAB PR52077, como terceira interessada. 14) ID 532177261 - a patrona ELIANE MARIA SANTOS COSTA, OAB/SP 440225, requer a exclusão de se nome do cadastro processual e do sistema de intimações deste processo. Os representados na petição de ID. 532177261 (CLEBER PEREIRA DE BRITO, DANIELLE PEREIRA DE BRITO, SANDRA REGINA PEREIRA DE BRITO e ROBERTA ALVES DA SILVA) não constam como exequentes na presente demanda. Proceda a Secretaria a exclusão da Dra. ELIANE MARIA SANTOS COSTA, OAB/SP 440225, como terceira interessada. 15) ID. 556900301 e anexos Expediente do TRF3 informando o cancelamento do PRC 20260019911 que o exequente JOSE FERNANDO BRANCO DE OLIVA (CPF: 506.924.618-68) encontra-se falecido.
Trata-se de exequente habilitado no processo n. 5003355-12.2025.403.6183 (número de controle 195). Proceda a Secretaria o desentranhamento do ID. 556900301 e anexos para posterior juntada no processo acima mencionado. 16) ID. 560905375 e anexos – petição protocolada em nome de “ADELINO SOARES MERINO e outros”, requerendo a habilitação de herdeiros, tendo em vista o falecimento de MARIA SELMA. Registre-se que a ação de execução 0501708-72.1982.4.03.6100, que contava inicialmente com 664 (seiscentos e sessenta e quatro) autores/exequentes originários. Com o fim de viabilizar a execução multitudinária, por decisão fls. 15.978/16.003 da ação originária (0501708-72.1982.403.6100), os autos foram desmembrados inicialmente em 45 (quarenta e cinco) processos executivos, e respectivos embargos à execução, que passaram a tramitar no PJE, além de desmembramentos e ajuizamento de novas ações individuais de execução subsequentes. Não há cadastro de exequente originária com nome Maria Selma Rodrigues de Faria, tampouco foi possível localizar a habilitação da referida interessada nesses autos. Portanto, intime-se o representante judicial da parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclareça qual a exequente originária a que se refere os pretensos sucessores mencionados na petição de Id. 560905375 e anexos. 17) ID. 563779540 - a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FIDC RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento ou, excepcionalmente, a transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO ID 361690166 e 361690181 - noticiada a cessão de 70% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF: 338.679.918-39), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ID. 577643207 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240094358 em favor de (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, conta n. 1181005143361804, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID 291190313 – honorários contratuais indicando a reserva de 20% do proveito econômico obtido pelo contratante. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente, no percentual de 70% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário e no percentual de 10% (dez por cento) ao exequente. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 18) ID. 563922348 – A cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FIDC RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento para liberação da cota parte cedida por JOSEFINA PEREIRA GARCIA, correspondente ao crédito 80,00% do Precatório nº 20250028771. Observo que JOSEFINA PEREIRA GARCIA é exequente na execução individual 5013419-18.2024.4.03.6183 (n. de controle 132), de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Fica a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, já cadastrada neste feito, ciente. Desentranhem-se a petição Id. 563922348. 19) ID. 576380087 – os representantes judiciais de JOÃO CARLOS ARNALDO e ANA MARIA ARNALDO pugnam pela expedição de alvará de levantamento, como sucessores de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. No ID. 346479771 foi noticiado o falecimento de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO, sem deixar herdeiros, requerendo a redistribuição da cota aos demais herdeiros de (12) ANGELINA GOMES ARNALDO Conforme consignado na decisão de Id. 350812935, a exequente faleceu solteira aos 03.11.2024 sem deixar herdeiros ou testamento (certidão de óbito de Id. 346479799). Os exequentes (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO são irmãos de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. Já o exequente (12.1) ODARCY ARNALD é tio de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. O art. Art. 1.840 do Código Civil estabelece que “Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos”. Portanto, a cota de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO deve ser revertida somente para seus irmãos (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO. No ID. 577305989 foi encartado extrato de pagamento do PRC n. 20240091484, em favor de TELMA MARIA ARNALDO, com status de pagamento total à disposição do Juízo. No ID. 295733528 foi encartado contrato de honorários advocatícios firmado pela Sra. Telma em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo no percentual de 20% do proveito econômico. Isso posto, conforme decisão de Id. 350812935, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente, no percentual de 40% (quarenta por cento) em favor de (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e no percentual de 40% (quarenta por cento) em favor de (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 20) ID. 573904657 e 578043380 – A cessionária MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR Id. 347011659 e Id. 347821714, Id. 347821719 anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094100, requisição 20240253848, por (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR, em favor de MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. ID. 577641796 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240094100 em favor de (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR, conta n. 1181005143361863, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 21) ID. 573904680 e 578043380– A cessionária MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (151.2.1) GILSON TONINI. Id. 349898499, 349899708 anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961), por (151.2.1) GILSON TONINI, em favor de CAPADÓCIA CONSULTORIA LTDA. Id. 354480052 e Id. 352088580 - noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961; originalmente expedido em favor de (151.2.1) GILSON TONINI, por CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em favor de MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. No valor líquido correspondente a R$ 61.488,19. ID. 577509100 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240093063 em favor de (151.2.1) GILSON TONINI, conta n. 1181005143362061, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 22) ID. 573904688 e 578043380 – A cessionária MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (99.1) ELIO ALVES. ID. 361456378, 362530215 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092892 (Id. 338648945), por (99.1) ELIO ALVES (CPF: 491.865.158-53), em favor de MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA. ID. 577503530 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240092892 em favor de (99.1) ELIO ALVES, conta n. 1181005143362177, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, conta n. 1181005143362061 (ID. 577503530) e o instrumento particular de cessão (Id. 362530215 ), expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 23) ID. 574433246 – Em razão do falecimento de VANDA TERESA GALASSI SARAIVA tramitou o processo nº 1127959-88.2024.8.26.0100, no qual foi proferida sentença de homologação de partilha. As interessadas narram que, no âmbito do referido inventário, restou definitivamente estabelecida a destinação do acervo hereditário, com a individualização dos quinhões, inclusive no que se refere ao crédito objeto destes autos. Argumentam que o testamenteiro Sr. FELIPE FERNANDES ROCHA já recebeu integralmente os valores que lhe eram devidos e que nada mais lhe seria devido, inclusive com relação ao direito creditório objeto destes autos. Assim, as sobrinhas de Vanda, SORAYA GALASSI LAMBERT, JULIANA GALASSI LAMBERT e VALERIA GALASSI LAMBERT pugnam pela habilitação nos autos, com expedição de alvará em favor delas para levantamento do valor do PRC expedido em nome do testamenteiro Felipe (ID 350546117). O pedido de habilitação dos sucessores da exequente originária (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, foi apreciado na decisão de Id. 337298790, item 7, com o seguinte teor: (7) ID 337252368: os sucessores de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sucessora da exequente originária (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA faleceu em 01/09/1994 (ID 295837663), viúva, deixando 1 (um) filho, JOÃO CARLOS, que veio a falecer em 05/05/2016 (ID 295837664), casado com (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sendo certo que teve 1 (uma) filha pré-morta, SAMANTA GALASSI SARAIVA, que faleceu solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Sobreveio, então, o falecimento de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, ocorrido aos 27/06/2024 (ID 337253303), viúva, e cuja única filha, SAMANTA GALASSI SARAIVA, falecera solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Deixou, porém, testamento, legando o valor de R$ 100.000,00 para cada uma de 3 (três) afilhadas, e distribuindo o remanescente, em partes iguais, para 3 (três) sobrinhas, SORAYA GALASSI LAMBERT, VALÉRIA GALASSI LAMBERT E JULIANA GALASSI LAMBERT, nomeando como testamenteiro FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20). Pois bem. Conquanto o artigo 112, da Lei 8.213/91 estipule que o valor não recebido em vida pelo segurado seja pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, seus sucessores nos termos da lei civil, o fato é que a hipótese dos autos envolve sucessão testamentária, de modo que ainda que as 3 (três) sobrinhas beneficiadas pelo testamento não sejam herdeiras do exequente originário, estão legitimadas ao recebimento do crédito vinculado à presente ação. Considerando o termo de compromisso e a certidão testamentária de ID 337253308, expedida nos autos do processo 1012867-59.2024.8.26.0004, que tramitou na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo, o ofício requisitório será expedido em favor do testamenteiro nomeado, FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20), a quem caberá destinar o quinhão devido a cada herdeira testamentária. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, cancele-se o ofício requisitório 20240091500, expedido em favor da sucessora falecida, e expeça-se ofício requisitório em favor do testamenteiro nomeado (100%), observada a Resolução CJF 822/2023, e a conta de liquidação ID 267006472. Desse modo, ausente impugnação em momento oportuno, foi expedido o PRC 20240253986 em favor do referido testamenteiro (Id. 350546117). ID. 577305990 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240253986 em favor de FELIPE FERNANDES ROCHA, com status de pagamento total liberado, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente ao testamenteiro destinar o quinhão devido a cada herdeira, consoante decisão supra. Considerando a notícia de pagamento TOTAL, seguida da intimação da parte interessada (Id. 577653686), EXTINGO a execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 24) ID. 574795412 e 577656873 – a cessionária ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS Id. 365850421, 410969993 e anexos – noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846 (Id. 338649053), por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ID. 577641794 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240094062 em favor de (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, conta n. 1181005143361847, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando o extrato de pagamento do valor total do precatório, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente ao valor cedido pelo exequente, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. 25) ID. 574973499, 574974435 – encartados extratos de pagamento em favor de (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI e (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI com status de pagamento total liberado, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente aos interessados a adoção das medidas cabíveis ao respectivo levantamento. 26) ID. 575348310 – A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS – RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores em relação aos créditos cedidos por (45.2.1) Manuel de Jesus Aires, Karla Cardinal Aires Carrico, (45.2.2) Arthur Cardinal Aires, (150.2.1) Isaura de Lurdes Garcia Reynaldo e (50.2) Aristides Bitener. Id. 346847007 e anexos; Id. 347630365 e anexos e Id. 349854771 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, por (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, por (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, na qual MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A cedeu os créditos relativos ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, e ao ofício requisitório 20240092156, requisição 20240253996, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS (ID. 349854782 e 349854784). Id. 357447344 e anexo; Id. 358425951 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803 (Id. 338648997), por (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803, por MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS (Id. 358425954). Id. 366927722 e anexo – Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092392 (Id. 338648911), requisição 20240253973, por (50.2) ARISTIDES BITENER, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Id. 368881875 – Juntado o instrumento particular da cessão de crédito noticiada referente ao precatório 20240092392 (nº CNJ 02539730320244039900 / requisição 20240253973 – Id. 338648911). Id. 374755011 e anexos – Notícia de cessão de crédito entre a então cessionária e, agora cedente, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 56.977.387/0001-95. Id. 349911222 e anexos e Id. 350303056 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966 (Id. 338648904), por (45.2.3) KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, em que MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. cedeu o crédito relativo ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. ID. 577318626 – encartado extrato de pagamento do PRC 20240092156 em favor de (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES, conta n. 1181005143362398, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577318627 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240092166 em favor de (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES, conta n. 181005143362207, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577318628 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240092174 em favor de (45.2.3) Karla Cardinal Aires Carrico, conta n. 1181005143362215, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577643214 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240155477 em favor de (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, conta n. 1181005143361677, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577503516 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240092392 em favor de (50.2) Aristides Bitener, conta n. 1181005143362282, com status de pagamento total à disposição do juízo. Isso posto, considerando os extratos de pagamento dos valores totais dos precatórios acima mencionados, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente e no percentual de 80% (setenta por cento), referente aos valores cedidos pelos exequentes, em favor do cessionário ou ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. A comprovação da liquidação dos alvarás deverá ser efetuada pelos representantes judiciais da parte exequente e do cessionário. Após a comprovação de liquidação dos alvarás, tornem os autos conclusos para extinção parcial da execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (45) BENTA PINTO CARDINAL. 27) ID. 576184997 - Os representantes judiciais das partes solicitam a expedição de alvará de levantamento em relação aos beneficiários ARISTIDES BITENER e RODRIGO BOTELHO RIBEIRO. Como mencionado no item acima, o (50.2) Aristides Bitener cedeu seu direito creditório a MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A (Id. 366927722 e anexo e Id. 368881875), que posteriormente cedeu a MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 56.977.387/0001-95 (Id. 374755011 e anexos). Como mencionado no item acima, foi noticiada a cessão de 70% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF: 338.679.918-39), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (ID 361690166 e 361690181). Nos itens acima, já foi determinada a expedição do necessário para liberação de valores. 28) ID. 577305965 a 577643904 e anexos – encartados extratos de pagamento de PRC em favor de JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, MAGALI CARDINAL REIS, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, FERNANDO BITENER, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA SANTOS, AYRES COELHO DA SILVA NETO, GERALDINO ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (ID. 577509096), LICIANE DUARTE SARTORI, KLEBER TONINI, WALDIR NATALINO CANALLI, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, LEONEL MARCANSOLA, NEIDE DOS SANTOS, MARGARIDA DE LARA LOPES, WANDERLEI BITENER, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, MARIA PEREIRA DO CARMO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO e MARCELO GALLEGO ANTELLO Os pagamentos foram feitos de forma total e estão liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente às interessadas a adoção de providências para o levantamento dos valores. Considerando a notícia de pagamento TOTAL, seguida da intimação da juntada de extrato de pagamento (Id. 577653686), sem manifestação posterior das partes interessadas, EXTINGO a execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO, (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES, (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES, (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, (67) DURVAL ROCHA, (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS, (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, (97) HORACIO COELHO DA SILVA, (101) ISIDORO ALTIERI, (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI, (200) MILTON PIRES, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (219) RAMON GALLEGO PREZADO, (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA, (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. 29) ID. 578219255 e anexos – na qualidade de legatários de Irene Trevisani Marques, viúva de Alfredo Marques, os sucessores pugnam pela habilitação nos autos. Em relação ao exequente originário (9) ALFREDO MARQUES há execução individual em trâmite, autuada sob o n. 5013297-05.2024.403.6183, que atualmente encontra-se no TRF3 para julgamento de recurso de apelação. Desse modo, eventual pedido de habilitação deve ser formulado naqueles autos. Proceda-se o cadastro dos representantes judiciais apenas para intimação. Proceda a Secretaria o desentranhamento da petição de Id. 578219255 e anexos. 30) ID 581725645 – Celia Nicolau Gonçalves Izidoro e José Nicolau Gonçalves Filho pugnam pela habilitação nos autos, como sucessores de José Nicolau Gonçalves, n. 142 da tabela. Conforme decisão prolatada em 28.07.2023, cumpridas as formalidades previstas no artigo 313, §2º, II, CPC, sem a habilitação de herdeiros, foi proferida sentença de extinção da execução em a extinção parcial do feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir, em relação a diversos exequentes originários, dentre eles (141) JOSE NICOLAU DA SILVA e (142) JOSE NUNES FILHO (ID. 296076774). Considerando a interposição de recurso de apelação contra a decisão que julgou extinta a execução (Id. 280828647) pelos exequentes (142) José Nunes Filho, Uriel Maria Penn de Campos, Oduvaldo Soares Merino, Margarida Ruy Trinquinato e Pedro Generoso da Silva, e visando não prejudicar o andamento com relação aos demais exequentes, foi determinado o desmembramento do feito em relação aos apelantes, tendo sido distribuída por dependência a estes autos a ação 5005224-44.2024.4.03.6183. Portanto, eventual pedido de prosseguimento do feito com relação a esses exequentes deverá ser formulado nos autos n. 5005224-44.2024.4.03.6183, que, no momento, ainda estão em trâmite no TRF3, não estando disponível a este Juízo. 31) ID. 581847216 – comunicado o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos n. 5017523-41.2025.403.0000 que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por LEONEL MARCANSOLA. 32) ID 575027438 – Os representantes judiciais das partes solicitam a expedição de alvará de levantamento em relação aos beneficiários Lenice Maria da Silva, CPF nº 094.849.428-06; (197.3.1) Katia Aparecida Nassar Faustino, CPF nº 213.529.678-39, (197.3.2) Nadya Aparecida Jorge Nassar, CPF nº 007.241.458-85, (197.1) Marinice Prebianchi Squaiella, CPF nº 295.002.178-64; e (223.2) Luiz Carlos Marques, CPF nº 072.348.058-34. Inicialmente, destaco que Lenice Maria da Silva, CPF nº 094.849.428-06 não foi habilitada nesses autos, como exequente. Desse modo, nada a deferir. Em relação à (197.3.1) Katia Aparecida Nassar Faustino, foi encartado expediente do TRF3 indicando que ela se encontra com situação irregular na Receita Federal (ID. 565183731 e anexos). ID. 577641778 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240093787 em favor de (197.3.1) Katia Aparecida Nassar Faustino, conta n. 1181005143362010, com status de pagamento total à disposição do juízo. Portanto, intime-se o representante judicial da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove a regularização da situação cadastral na RFB, bem como apresente contrato de prestação de honorários advocatícios, vez que não localizado nos autos (Id. 298664943 e 298664937). ID. 577643205 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094324 em favor de (223.2) Luiz Carlos Marques, conta n. 1181005143361782, com status de pagamento total à disposição do juízo. ID. 577643205 - encartado extrato de pagamento do PRC 20240094324 em favor de (223.2) Luiz Carlos Marques, conta n. 1181005143361782, com status de pagamento total à disposição do juízo. Verifique que o Sr. (223.2) Luiz foi habilitado em decisão de 21.11.2023 (Id. 307549641). Em 04.09.2024, foi retificada sua cota-parte (Id. 337298790). Em 12.09.2024, foi retificado requisitório com levantamento à ordem do Juízo (Id. 338649048). Desse modo, ausente motivo aparente para bloqueio de valores, expeçam-se os alvarás de levantamento no percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários contratuais em favor do representante judicial da parte exequente (Id. 291190307) e no percentual de 80% (setenta por cento) em favor do exequente ou, ainda, ofício de transferência eletrônica, caso informado os dados bancários. ID. 577641779, 577511155 – encartados extratos de pagamento do PRC em favor de (197.3.2) Nadya Aparecida Jorge Nassar, (197.1) Marinice Prebianchi Squaiella com status de pagamento total liberado, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, cabendo exclusivamente aos interessados a adoção das medidas cabíveis ao respectivo levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 15 de maio de 2026. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal
Expedida/certificada19/05/2026, 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito15/05/2026, 13:02
Conclusão (para decisão)12/05/2026, 11:59
Publicação24/04/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico23/04/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O.
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, ficam os representantes judiciais das partes e das cessionárias intimados para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. São Paulo, 22 de abril de 2026.
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O.
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, ficam os representantes judiciais das partes e das cessionárias intimados para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. São Paulo, 22 de abril de 2026.
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada22/04/2026, 08:49
Publicação02/03/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico27/02/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO e outros SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA e outros
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). São Paulo/SP, 26 de fevereiro de 2026.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada26/02/2026, 15:22
Publicação22/01/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/01/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O.
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, deste Juízo, artigo 2º, item 2.16, alínea a, e considerando o teor da decisão anterior e a juntada do comprovante da conversão em renda efetuada pela Caixa Econômica Federal, INTIMO a representação judicial da parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis. São Paulo, 8 de janeiro de 2026.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O.
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 REPRESENTANTE do(a) SUCESSOR: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992-E ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, deste Juízo, artigo 2º, item 2.16, alínea a, e considerando o teor do despacho anterior e a juntada do comprovante da conversão em renda efetuada pela Caixa Econômica Federal, INTIMO as representações judiciais da parte exequente e da cessionária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. São Paulo, 7 de janeiro de 2026.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicação18/12/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico17/12/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O.
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA REPRESENTANTE: ERIKA KINIKEL DE ANDRADE Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA, L. K. G. D. O., M. K. D. O., L. A. K. G. D. O. ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Expedida/certificada16/12/2025, 14:27
Mero expediente15/12/2025, 18:34
Mero expediente15/12/2025, 18:34
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:33
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:32
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:32
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:31
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:30
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:30
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:29
Expedição de alvará de levantamento15/12/2025, 18:28
Publicação12/12/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/12/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
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INTERESSADO: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2025.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - 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Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - 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INTERESSADO: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2025.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - 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Expedida/certificada10/12/2025, 19:31
Publicação02/12/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/12/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 Por meio de decisão de Id. 414185198 (item 7), foi determinada a expedição de ofício em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência do valor total depositado na conta 4500122912568 (Id. 404841031), iniciada em 21/07/2025, conforme dados bancários informados no Id. 404683346. Expedido ofício de transferência, destinado ao Banco do Brasil, para liberação de valores em favor do Sindicato, sem isenção da alíquota do Imposto de Renda (Id. 429722063). O Banco do Brasil encaminhou e-mail à Secretaria solicitando confirmação de dados do beneficiário, pois não seria possível a cobrança de Imposto de Renda para Sindicatos (Id. 431607566 e anexos e Id. 432296333). Por meio de despacho de Id. 451008847 (item 10), foi determinada a reexpedição de ofício de transferência eletrônica, registrando-se a incidência da alíquota do Imposto de Renda, eis que o valor não é devido para o Sindicato, mas sim para os advogados do Sindicato (Id. 451008847). O Sindicato informou que já realizou o resgate de valores, que foi repassado aos 6 (seis) advogados integrantes do seu quadro de funcionários. Dessa forma, requer a reconsideração do item 10 da decisão de Id. 451008847 para que não haja reexpedição de ofício de transferência, sob pena de bis in idem tributário (Id. 470539379 e outros). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Sindicato apresentou comprovante de resgate da conta judicial n. 4500122912568, com indicação de IR no valor de R$ 0,00 (Id. 470539384). Encartou, ainda, 5 (cinco) das 6 (seis) Notas Fiscais Eletrônicas referidas (Id. 470539385). Não foi apresentada uma NF-e em favor de advogada, cujo nome constou na petição de Id. 470539379. Nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, com redação dada pela Lei n. 10.865/2004: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1º Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. § 2º O imposto retido na fonte de acordo com o caput será: I - considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas; ou II - deduzido do apurado no encerramento do período de apuração ou na data da extinção, no caso de beneficiário pessoa jurídica (...) foi negritado. Dessa forma, considerando que a retenção do IR é dispensada mediante autodeclaração do beneficiário à instituição financeira e que o tributo é uma antecipação do imposto devido na DIRPF, bem como levando em conta que os valores já foram resgatados e distribuídos aos advogados do Sindicato, mediante Notas Fiscais Eletrônicas, passíveis de verificação pelos órgãos Fazendários, excepcionalmente, torno sem efeito o item 10 da decisão de Id. 451008847. Sem prejuízo,
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 intime-se a representação judicial da parte exequente para que apresente a Nota Fiscal Eletrônica faltante, como acima apontado. Sem prejuízo, considerando o teor da certidão de Id. 469148478, intimem-se os representantes judiciais dos sucessores de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES para que providenciem a juntada dos documentos de identificação, que contenham o número do CPF dos herdeiros habilitados (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA. Após, anote-se. Adote a Secretaria as providências necessárias ao cumprimento do determinado na decisão de Id. 451008847, itens 1 e 2, 11, 14, 18 e 19. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de novembro de 2025. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, MARCIO PUCCI, SUELY PUCCI MARAGNI, FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: RICARDO BORTOLOZZI - PR38097
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - SP474578, RICARDO BORTOLOZZI - PR38097 Por meio de decisão de Id. 414185198 (item 7), foi determinada a expedição de ofício em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência do valor total depositado na conta 4500122912568 (Id. 404841031), iniciada em 21/07/2025, conforme dados bancários informados no Id. 404683346. Expedido ofício de transferência, destinado ao Banco do Brasil, para liberação de valores em favor do Sindicato, sem isenção da alíquota do Imposto de Renda (Id. 429722063). O Banco do Brasil encaminhou e-mail à Secretaria solicitando confirmação de dados do beneficiário, pois não seria possível a cobrança de Imposto de Renda para Sindicatos (Id. 431607566 e anexos e Id. 432296333). Por meio de despacho de Id. 451008847 (item 10), foi determinada a reexpedição de ofício de transferência eletrônica, registrando-se a incidência da alíquota do Imposto de Renda, eis que o valor não é devido para o Sindicato, mas sim para os advogados do Sindicato (Id. 451008847). O Sindicato informou que já realizou o resgate de valores, que foi repassado aos 6 (seis) advogados integrantes do seu quadro de funcionários. Dessa forma, requer a reconsideração do item 10 da decisão de Id. 451008847 para que não haja reexpedição de ofício de transferência, sob pena de bis in idem tributário (Id. 470539379 e outros). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Sindicato apresentou comprovante de resgate da conta judicial n. 4500122912568, com indicação de IR no valor de R$ 0,00 (Id. 470539384). Encartou, ainda, 5 (cinco) das 6 (seis) Notas Fiscais Eletrônicas referidas (Id. 470539385). Não foi apresentada uma NF-e em favor de advogada, cujo nome constou na petição de Id. 470539379. Nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, com redação dada pela Lei n. 10.865/2004: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1º Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. § 2º O imposto retido na fonte de acordo com o caput será: I - considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas; ou II - deduzido do apurado no encerramento do período de apuração ou na data da extinção, no caso de beneficiário pessoa jurídica (...) foi negritado. Dessa forma, considerando que a retenção do IR é dispensada mediante autodeclaração do beneficiário à instituição financeira e que o tributo é uma antecipação do imposto devido na DIRPF, bem como levando em conta que os valores já foram resgatados e distribuídos aos advogados do Sindicato, mediante Notas Fiscais Eletrônicas, passíveis de verificação pelos órgãos Fazendários, excepcionalmente, torno sem efeito o item 10 da decisão de Id. 451008847. Sem prejuízo,
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 intime-se a representação judicial da parte exequente para que apresente a Nota Fiscal Eletrônica faltante, como acima apontado. Sem prejuízo, considerando o teor da certidão de Id. 469148478, intimem-se os representantes judiciais dos sucessores de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES para que providenciem a juntada dos documentos de identificação, que contenham o número do CPF dos herdeiros habilitados (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA. Após, anote-se. Adote a Secretaria as providências necessárias ao cumprimento do determinado na decisão de Id. 451008847, itens 1 e 2, 11, 14, 18 e 19. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de novembro de 2025. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal
Expedida/certificada28/11/2025, 12:40
Decisão Interlocutória de Mérito27/11/2025, 18:54
Publicação27/11/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/11/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA 1) Id. 414262006 e anexo - O óbito de (229) RUBENS PUCCI já havia sido noticiado, com o consequente pedido de habilitação de herdeiros (Id. 357337279 e anexos). (229) RUBENS PUCCI faleceu aos 06.06.2024 (Id. 357337296), era casado com Luzia Piedade Pucci e deixou os filhos (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO (Id. 357337294), (229.2) MARCIO PUCCI (Id. 357337293) e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI (Id. 357337295). Apresentada certidão de óbito de Luzia Piedade Pucci (Id. 414262010), conforme determinado na decisão Id. 414185198. Assim, comprovada documentalmente,
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 defiro a habilitação de (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, (229.2) MARCIO PUCCI e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI, na condição de herdeiros de (229) RUBENS PUCCI. O pagamento em favor de (229) RUBENS PUCCI já foi efetuado, conforme extrato juntado no Id. 404841032. Dessa forma: (i) expeçam-se alvarás em favor de (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, (229.2) MARCIO PUCCI e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI, para levantamento de 26,66% ou 4/15, para cada um, do valor depositado na conta 1181005142058768 (Id. 404841032). (ii) expeça-se ofício em favor de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 1181005142058768 (Id. 404841032), conforme dados bancários indicados no Id. 404683346. 2) Id. 419087344 e anexos - Requerida a habilitação de herdeiros de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES. (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES faleceu aos 20.04.2025 (Id. 419089971), era solteira e deixou os filhos (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA (Id. 419089980) e (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Id. 419089978). Além disso, consta na certidão de óbito filho pré-morto, de nome Arsenio de Oliveira Junior, que faleceu aos 14.08.2024 (Id. 419089972), era solteiro e deixou os filhos (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA, todos menores de idade e representados por sua genitora, Erika Kinikel de Andrade (Id. 419089979). Assim, comprovada documentalmente, defiro a habilitação de (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA, (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA, na condição de herdeiros de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES. O pagamento em favor de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES já foi efetuado, conforme extrato juntado no Id. 404903402. Desse modo: (i) expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado na conta 1181005142058636 (Id. 404903402) da seguinte forma: 26,66% ou 4/15 em favor de (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA; 26,66% ou 4/15 em favor de (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA; e 8,88% ou 4/45, para cada um, em favor de (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA, estes últimos três herdeiros representados por sua genitora, Erika Kinikel de Andrade. (ii) expeça-se ofício em favor de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 1181005142058636 (Id. 404903402), conforme dados bancários indicados no Id. 404683346. A liquidação dos alvarás deverá ser comunicada nos autos. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 3) Id. 419093597 - Conforme registrado na decisão Id. 414185198, os pagamentos anexos ao Id. 404943888 foram feitos de forma total e estão liberados, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, inclusive os efetuados em favor de (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA (Id. 404943893), (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Id. 404943897) e (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA (Id. 404943893), cabendo exclusivamente às interessadas a adoção de providências para o levantamento dos valores. 4) Id. 425731494 e anexos - Expediente do TRF3 informando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761, cedidos por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, serão depositados à ordem do Juízo. Aguarde-se a juntada do extrato de pagamento para as demais deliberações. 5) Id. 425733329 e anexos - Expediente do TRF3 informando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846, cedidos por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, serão depositados à ordem do Juízo. Aguarde-se a juntada do extrato de pagamento para demais deliberações. 6) Id. 426228114 - Desentranhem-se os documentos Id. 397676509 e 397676519, conforme requerido por MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. 7) Id. 426866687 e anexos - Considerando a interposição de recurso de apelação em face da decisão que julgou extinta a execução (Id. 280828647) pelos exequentes José Nunes Filho, Uriel Maria Penn de Campos, Oduvaldo Soares Merino, Margarida Ruy Trinquinato e Pedro Generoso da Silva, e visando não prejudicar o andamento com relação aos demais exequentes, foi determinado o desmembramento do feito em relação aos apelantes, tendo sido distribuída por dependência a estes autos a ação 5005224-44.2024.4.03.6183. Portanto, eventual pedido de prosseguimento do feito com relação a esses exequentes deverá ser formulado nos autos 5005224-44.2024.4.03.6183, que, no momento, ainda estão em trâmite no TRF3, não estando disponível a este Juízo. 8) Id. 429723292; Id. 429719581; Id. 429722063; Id. 429723284 - Expedidos alvarás/ofícios de transferência em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., CNPJ n. 53.834.001/0001-06 (cessionária do crédito cedido pelo exequente JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO; KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO, OAB/SP 201.951, CPF n. 269.153.028-08, referente aos autos n. 0022822-19.2018.8.26.0562 do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO e PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, CNPJ n. 52.115.758/0001-79 (cessionária do crédito cedido pelo exequente ANDERSON DIAS SANTANA. Ciência aos interessados. 9) Id. 431142364 e anexos - PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA peticionou neste feito por equívoco, tendo em conta o endereçamento da petição ao Juízo da 26 Vara federal de São Paulo e seu conteúdo. Assim, desentranhem-se a petição Id. 431142364 e seus anexos. 10) Id. 431607566 e anexos; Id. 432296333 - Ofício encaminhado pelo Banco do Brasil solicitando a confirmação de "dados para credor/beneficiário do levantamento solicitado no "item i" da fls. num. 429720693-pág.4 visto que não é possível a cobrança da alíquota de cobrança de IR para sindicatos". Reexpeça-se o ofício de transferência eletrônica Id. 429722063 registrando-se a incidência da alíquota do Imposto de Renda, eis que o valor não é devido para o Sindicato, mas sim para os advogados do Sindicato. 11) Id. 431886255 e anexos; Id. 445074263 - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094048, requisição 20240253845 (Id. 338649052), por (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094048, requisição 20240253845, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 12) Id. 433232601 - No Id. 425733329 e anexos consta expediente do TRF3 informando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846, cedidos por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, serão depositados à ordem do Juízo. O extrato apresentado pela cessionária consta "sim" para o campo "Requisição à ordem do Juízo". Não há necessidade de bloqueio dos valores, que necessita de nova solicitação ao TRF3 para desbloqueio, de modo que com o depósito à ordem do Juízo o levantamento dos valores se dará somente após determinação deste Juízo. 13) Id. 433493276 e Id. 419474118 - Juntados no Id. 441161349 e anexos os documentos comprobatórios do cumprimento da transferência determinada no ofício Id. 429719581, relativo aos valores depositados na conta 1181005142058628, em favor de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, penhorados nos autos 0022822-19.2018.8.26.0562, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP. Ciência aos interessados. Comunique-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, preferencialmente por meio eletrônico. 14) Id. 441146001 e anexos; Id. 442507010 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240096279, requisição 20240253818 (Id. 338649042), por (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO, em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP). A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240096279, requisição 20240253818, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 15) Id. 441205032 e anexos - Comprovado o cumprimento da transferência de valores em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO determinada no ofício Id. 429723284. Ciência aos interessados. 16) Id. 443142103 e anexos - ELISABETE APARECIDA DIAS DE ALMEIDA é exequente na execução individual 5013222-63.2024.4.03.6183, de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Fica a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, já cadastrada neste feito, ciente. Desentranhem-se a petição Id. 443142103 e seus anexos. 17) Id. 452152877 e anexos - HEITOR CORREA FILHO é exequente na execução individual 5012373-91.2024.4.03.6183, de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Cadastre-se a cessionária IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA apenas para sua ciência. Desentranhem-se a petição Id. 452152877 e seus anexos. 18) Id. 456463872 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240091652, requisição 20240253993 (Id. 338648100), por (43.1) JOSÉ DE LIMA FRANCO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240091652, requisição 20240253993, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 19) Id. 466543690 e anexo -
Trata-se de 80% de crédito cedido por (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Foi expedido alvará Id. 429723292 para levantamento dos valores, tendo a cessionária relatado dificuldades no levantamento e requerido a expedição de ofício de transferência eletrônica. Desse modo, expeça-se ofício em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., para transferência eletrônica de 80% (oitenta por cento) do valor depositado na conta 1181005142058660, conforme dados bancários informados no Id. 466543690. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2025. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA 1) Id. 414262006 e anexo - O óbito de (229) RUBENS PUCCI já havia sido noticiado, com o consequente pedido de habilitação de herdeiros (Id. 357337279 e anexos). (229) RUBENS PUCCI faleceu aos 06.06.2024 (Id. 357337296), era casado com Luzia Piedade Pucci e deixou os filhos (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO (Id. 357337294), (229.2) MARCIO PUCCI (Id. 357337293) e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI (Id. 357337295). Apresentada certidão de óbito de Luzia Piedade Pucci (Id. 414262010), conforme determinado na decisão Id. 414185198. Assim, comprovada documentalmente,
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 defiro a habilitação de (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, (229.2) MARCIO PUCCI e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI, na condição de herdeiros de (229) RUBENS PUCCI. O pagamento em favor de (229) RUBENS PUCCI já foi efetuado, conforme extrato juntado no Id. 404841032. Dessa forma: (i) expeçam-se alvarás em favor de (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO, (229.2) MARCIO PUCCI e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI, para levantamento de 26,66% ou 4/15, para cada um, do valor depositado na conta 1181005142058768 (Id. 404841032). (ii) expeça-se ofício em favor de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 1181005142058768 (Id. 404841032), conforme dados bancários indicados no Id. 404683346. 2) Id. 419087344 e anexos - Requerida a habilitação de herdeiros de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES. (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES faleceu aos 20.04.2025 (Id. 419089971), era solteira e deixou os filhos (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA (Id. 419089980) e (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Id. 419089978). Além disso, consta na certidão de óbito filho pré-morto, de nome Arsenio de Oliveira Junior, que faleceu aos 14.08.2024 (Id. 419089972), era solteiro e deixou os filhos (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA, todos menores de idade e representados por sua genitora, Erika Kinikel de Andrade (Id. 419089979). Assim, comprovada documentalmente, defiro a habilitação de (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA, (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA, na condição de herdeiros de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES. O pagamento em favor de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES já foi efetuado, conforme extrato juntado no Id. 404903402. Desse modo: (i) expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado na conta 1181005142058636 (Id. 404903402) da seguinte forma: 26,66% ou 4/15 em favor de (115.1.1) FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA COSTA; 26,66% ou 4/15 em favor de (115.1.2) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA; e 8,88% ou 4/45, para cada um, em favor de (115.1.3.1) LUANA KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, (115.1.3.2) LUCAS AUGUSTO KINIKEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e (115.1.3.3) MIGUEL KINIKEL DE OLIVEIRA, estes últimos três herdeiros representados por sua genitora, Erika Kinikel de Andrade. (ii) expeça-se ofício em favor de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 1181005142058636 (Id. 404903402), conforme dados bancários indicados no Id. 404683346. A liquidação dos alvarás deverá ser comunicada nos autos. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 3) Id. 419093597 - Conforme registrado na decisão Id. 414185198, os pagamentos anexos ao Id. 404943888 foram feitos de forma total e estão liberados, para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, inclusive os efetuados em favor de (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA (Id. 404943893), (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Id. 404943897) e (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA (Id. 404943893), cabendo exclusivamente às interessadas a adoção de providências para o levantamento dos valores. 4) Id. 425731494 e anexos - Expediente do TRF3 informando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761, cedidos por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, serão depositados à ordem do Juízo. Aguarde-se a juntada do extrato de pagamento para as demais deliberações. 5) Id. 425733329 e anexos - Expediente do TRF3 informando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846, cedidos por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, serão depositados à ordem do Juízo. Aguarde-se a juntada do extrato de pagamento para demais deliberações. 6) Id. 426228114 - Desentranhem-se os documentos Id. 397676509 e 397676519, conforme requerido por MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. 7) Id. 426866687 e anexos - Considerando a interposição de recurso de apelação em face da decisão que julgou extinta a execução (Id. 280828647) pelos exequentes José Nunes Filho, Uriel Maria Penn de Campos, Oduvaldo Soares Merino, Margarida Ruy Trinquinato e Pedro Generoso da Silva, e visando não prejudicar o andamento com relação aos demais exequentes, foi determinado o desmembramento do feito em relação aos apelantes, tendo sido distribuída por dependência a estes autos a ação 5005224-44.2024.4.03.6183. Portanto, eventual pedido de prosseguimento do feito com relação a esses exequentes deverá ser formulado nos autos 5005224-44.2024.4.03.6183, que, no momento, ainda estão em trâmite no TRF3, não estando disponível a este Juízo. 8) Id. 429723292; Id. 429719581; Id. 429722063; Id. 429723284 - Expedidos alvarás/ofícios de transferência em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., CNPJ n. 53.834.001/0001-06 (cessionária do crédito cedido pelo exequente JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO; KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO, OAB/SP 201.951, CPF n. 269.153.028-08, referente aos autos n. 0022822-19.2018.8.26.0562 do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO e PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, CNPJ n. 52.115.758/0001-79 (cessionária do crédito cedido pelo exequente ANDERSON DIAS SANTANA. Ciência aos interessados. 9) Id. 431142364 e anexos - PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA peticionou neste feito por equívoco, tendo em conta o endereçamento da petição ao Juízo da 26 Vara federal de São Paulo e seu conteúdo. Assim, desentranhem-se a petição Id. 431142364 e seus anexos. 10) Id. 431607566 e anexos; Id. 432296333 - Ofício encaminhado pelo Banco do Brasil solicitando a confirmação de "dados para credor/beneficiário do levantamento solicitado no "item i" da fls. num. 429720693-pág.4 visto que não é possível a cobrança da alíquota de cobrança de IR para sindicatos". Reexpeça-se o ofício de transferência eletrônica Id. 429722063 registrando-se a incidência da alíquota do Imposto de Renda, eis que o valor não é devido para o Sindicato, mas sim para os advogados do Sindicato. 11) Id. 431886255 e anexos; Id. 445074263 - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094048, requisição 20240253845 (Id. 338649052), por (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094048, requisição 20240253845, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 12) Id. 433232601 - No Id. 425733329 e anexos consta expediente do TRF3 informando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846, cedidos por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, serão depositados à ordem do Juízo. O extrato apresentado pela cessionária consta "sim" para o campo "Requisição à ordem do Juízo". Não há necessidade de bloqueio dos valores, que necessita de nova solicitação ao TRF3 para desbloqueio, de modo que com o depósito à ordem do Juízo o levantamento dos valores se dará somente após determinação deste Juízo. 13) Id. 433493276 e Id. 419474118 - Juntados no Id. 441161349 e anexos os documentos comprobatórios do cumprimento da transferência determinada no ofício Id. 429719581, relativo aos valores depositados na conta 1181005142058628, em favor de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, penhorados nos autos 0022822-19.2018.8.26.0562, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP. Ciência aos interessados. Comunique-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, preferencialmente por meio eletrônico. 14) Id. 441146001 e anexos; Id. 442507010 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240096279, requisição 20240253818 (Id. 338649042), por (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO, em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP). A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240096279, requisição 20240253818, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 15) Id. 441205032 e anexos - Comprovado o cumprimento da transferência de valores em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO determinada no ofício Id. 429723284. Ciência aos interessados. 16) Id. 443142103 e anexos - ELISABETE APARECIDA DIAS DE ALMEIDA é exequente na execução individual 5013222-63.2024.4.03.6183, de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Fica a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, já cadastrada neste feito, ciente. Desentranhem-se a petição Id. 443142103 e seus anexos. 17) Id. 452152877 e anexos - HEITOR CORREA FILHO é exequente na execução individual 5012373-91.2024.4.03.6183, de modo que qualquer requerimento deve ser formulado no referido feito. Cadastre-se a cessionária IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA apenas para sua ciência. Desentranhem-se a petição Id. 452152877 e seus anexos. 18) Id. 456463872 e anexos - Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240091652, requisição 20240253993 (Id. 338648100), por (43.1) JOSÉ DE LIMA FRANCO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240091652, requisição 20240253993, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 19) Id. 466543690 e anexo -
Trata-se de 80% de crédito cedido por (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Foi expedido alvará Id. 429723292 para levantamento dos valores, tendo a cessionária relatado dificuldades no levantamento e requerido a expedição de ofício de transferência eletrônica. Desse modo, expeça-se ofício em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., para transferência eletrônica de 80% (oitenta por cento) do valor depositado na conta 1181005142058660, conforme dados bancários informados no Id. 466543690. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2025. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal
Conclusão (para despacho)25/11/2025, 18:28
Expedida/certificada25/11/2025, 18:27
Decisão Interlocutória de Mérito18/11/2025, 18:46
Conclusão (para decisão)30/10/2025, 12:13
Publicação22/10/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/10/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO e outros SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA e outros
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: BIAGGIO BACCARIN - SP45096 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MILTON MACEDO - SP45104 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIANA ALVES BATALHA - SP222737 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOSE GERALDO BATALHA - SP222770 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: GISELAYNE SCURO - SP97967 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO FILIPE HIGA MARQUES LUIZ: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538, DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VALDECI SILVA DE BRITO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS MORTAGO - SP316848, ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JACKELINE PEREIRA DA SILVA: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO HENRIQUE CANTOIA: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PAULO ALEXANDRE PARIZI: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199, HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395, MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VANIELI NERIS DO PRADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ELIANE MARIA SANTOS COSTA: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SIMONE MATILE: SIMONE MATILE - SP155534 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ANDREA ARRUDA VAZ: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999, DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249, VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA: LETICIA MESSIAS - SP365485 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345, DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090, BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, deste Juízo, artigo 2º, item 2.16, alínea a, e considerando o teor da decisão anterior e a juntada do comprovante da conversão em renda efetuada pela Caixa Econômica Federal, INTIMO as representações judiciais da parte exequente e do terceiro interessado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, 20 de outubro de 2025.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicação02/10/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/10/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO LUIS DE MIRANDA, RUBENS PUCCI, JOAO PEPPE
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, PAULO ALEXANDRE PARIZI, OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, VANIELI NERIS DO PRADO, ELIANE MARIA SANTOS COSTA, HENRIQUE CANTOIA, VALDECI SILVA DE BRITO, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, ANDREA ARRUDA VAZ, ITAUNA PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, SIMONE MATILE SUCESSOR: MARIA FATIMA GARCIA OLMO, LEANDRO VARGAS MACHADO, SUELY SIMIONI, ROGERIO FERNANDO CANALLI, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAGALI CARDINAL REIS, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, OLIVIA MENDES ALVES, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, FATIMA APARECIDA CANALLE, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, CARLOS BITENER BOTTE, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, NUBIA MORAES DE SOUZA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, WALDIR NATALINO CANALLI, KLEBER TONINI, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, ANDERSON RICARDO DIAS, LEONIDIA DIAS SANTANA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, WALTER PEREIRA GONCALVES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, GLAUCI AUREA OTTONI, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, THIAGO CLORADO CAYETANO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, TANIA REGINA BARBOSA, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, DAVI RODRIGUES ISIDORO, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, DENISE BERTOLI DE MORAIS, DEBORA SOARES NASCIMENTO, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, AMANDA ROSSI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, DANIEL DE MOURA, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ARTHUR CARDINAL AIRES, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, EMERSON ROBERTO DIAS, JAIRO VICTOR RAMOS, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, VALDIRENE DA SILVA, TERESA LEITE GONCALVES, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, GERALDINO ALVES, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, SELMA DE CASSIA CANALLE, ANN ELIZABETH HAMER, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, LILIAN BERTOLI, HORACIO XAVIER GONCALVES, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, JOSE CARLOS FORIO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, LUIZ CAVAGLIERI, EVELISE CANALLI ORTIZ, LIDIA CAYETANO SILVA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, WILSON APARECIDO RIBEIRO, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, LICIANE DUARTE SARTORI, GETULIO LUIZ FORIO, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, ODARCY ARNALDO, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, WALDECYR DIAS, EDER VARGAS MACHADO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ELTON ROSSI, ADALBERTO BITENER, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, EDNA DO NASCIMENTO, MARCIO ALCESTE ROSSI, PEDRO TADEU DA SILVA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, CLAUDIO DO NASCIMENTO, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCELO ROSSI, FLAVIA PINCINATO ROSSI, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, GILSON EDUARDO DIAS, EMA OLMO GRAGNANI, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, ARISTIDES BITENER, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, LEANDRA DE SOUZA BITENER, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, LUIZ AUGUSTO, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, MARISA APARECIDA CANALLE, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, VALTER CAVAGLIERI, MARGARIDA DE LARA LOPES, ANTONIO TADEU GOMES, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, ANTONIA ALVARES, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, ORLANDO CESAR DO REGO, GERSON BERGANTON CORTEZIA, RODRIGO CAYETANO, LUIZ CARLOS MARQUES, ROQUE DIAS JUNIOR, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, GILSON TONINI, ADMIR GRACIOLLI, JOAO CARLOS IZIDORO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, ALDA MOURE SIMAO, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, VERA LUCIA DE SOUZA, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, TELMA MARIA ARNALDO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, DJAIR CANALLE, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, ODAIR DIAS SANTANA, WANDA PEREIRA GONCALVES, JOSE DE LIMA FRANCO, NEIDE DOS SANTOS, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, B. P. R., EUNICE DIAS DE CRISTO, MARTA MARCAL QUENTAL, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, WANDERLEI BITENER, NILTON LUIZ GRASSON, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, PAULO SERGIO RIBEIRO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, LEONEL MARCANSOLA, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, VALDEMIR FORIO, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, VALERIA APARECIDA SOARES, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, REJANE CANALLI VALENTINI, LAERCIO GONCALVES, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, ANA MARIA ARNALDO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, VILMA CORREA SUHR, MANOEL INACIO DA SILVA, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, OSCAR BARBOSA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, IVETE CAYETANO EIRAS, GETULIO VARGAS MACHADO, JOSE CLAUDIO MARQUES, ESAINE ESCHER HAMER, MEIRECI ROSSI, EDUARDO BARTHOLOMEU, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, ANA ROSA BARBOSA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ OTTONI, LUCIA HELENA DO REGO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, MANUEL DE JESUS AIRES, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, FERNANDO BITENER, LUCIANO DAVID DIAS, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, VLADEMIR DO NASCIMENTO, GERSIO BERTOLI, DENISE PERES GOMES ANDRADE, MARLENE DE MORAES SOUZA, LUIZ ROBERTO MONCHERO, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, ELIO ALVES, ELOI EDER ALVARES, NEIDE CORREA VANCAN, GABRIELA XAVIER GONCALVES, DARLI CANALLE, NILCE CANALLE, RONALDO CANALI, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, INES CORREA RODELLA, AMAURI APARECIDO CANALLE, ORLANDO SEVERO DO REGO, JAYME ANTONIO RAMOS, RENATO JOSE SOARES, ODETE DA SILVA ROSSI, VANESSA FORIO DE JESUS, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, THEREZINHA DIAS, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, ROBERTO DE SOUZA BITENER, YVONNE DE SOUZA RUSSI, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, JOAO CARLOS ARNALDO, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, ALVARO CAYETANO, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, ADRIANA ROSSI COLODO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, CAMILA GONCALVES GARCIA, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, MARIA PEREIRA DO CARMO, ENIS ROBERTO ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 29 de setembro de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: MARIA FATIMA GARCIA OLMO, LEANDRO VARGAS MACHADO, SUELY SIMIONI, ROGERIO FERNANDO CANALLI, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAGALI CARDINAL REIS, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, OLIVIA MENDES ALVES, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, FATIMA APARECIDA CANALLE, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, CARLOS BITENER BOTTE, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, NUBIA MORAES DE SOUZA, WALDIR NATALINO CANALLI, KLEBER TONINI, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, ANDERSON RICARDO DIAS, LEONIDIA DIAS SANTANA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, WALTER PEREIRA GONCALVES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, GLAUCI AUREA OTTONI, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, THIAGO CLORADO CAYETANO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, TANIA REGINA BARBOSA, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, DAVI RODRIGUES ISIDORO, DENISE BERTOLI DE MORAIS, DEBORA SOARES NASCIMENTO, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, AMANDA ROSSI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, DANIEL DE MOURA, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ARTHUR CARDINAL AIRES, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, EMERSON ROBERTO DIAS, JAIRO VICTOR RAMOS, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, VALDIRENE DA SILVA, TERESA LEITE GONCALVES, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, GERALDINO ALVES, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, SELMA DE CASSIA CANALLE, ANN ELIZABETH HAMER, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, LILIAN BERTOLI, HORACIO XAVIER GONCALVES, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, JOSE CARLOS FORIO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, LUIZ CAVAGLIERI, EVELISE CANALLI ORTIZ, LIDIA CAYETANO SILVA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, WILSON APARECIDO RIBEIRO, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, LICIANE DUARTE SARTORI, GETULIO LUIZ FORIO, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, ODARCY ARNALDO, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, WALDECYR DIAS, EDER VARGAS MACHADO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, ELTON ROSSI, ADALBERTO BITENER, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, EDNA DO NASCIMENTO, MARCIO ALCESTE ROSSI, PEDRO TADEU DA SILVA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, CLAUDIO DO NASCIMENTO, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCELO ROSSI, FLAVIA PINCINATO ROSSI, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, GILSON EDUARDO DIAS, EMA OLMO GRAGNANI, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, ARISTIDES BITENER, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, LEANDRA DE SOUZA BITENER, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, LUIZ AUGUSTO, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, MARISA APARECIDA CANALLE, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, VALTER CAVAGLIERI, MARGARIDA DE LARA LOPES, ANTONIO TADEU GOMES, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, ANTONIA ALVARES, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, ORLANDO CESAR DO REGO, GERSON BERGANTON CORTEZIA, RODRIGO CAYETANO, LUIZ CARLOS MARQUES, ROQUE DIAS JUNIOR, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, GILSON TONINI, ADMIR GRACIOLLI, JOAO CARLOS IZIDORO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, ALDA MOURE SIMAO, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, VERA LUCIA DE SOUZA, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, TELMA MARIA ARNALDO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, DJAIR CANALLE, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, ODAIR DIAS SANTANA, WANDA PEREIRA GONCALVES, JOSE DE LIMA FRANCO, NEIDE DOS SANTOS, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, B. P. R., EUNICE DIAS DE CRISTO, MARTA MARCAL QUENTAL, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, WANDERLEI BITENER, NILTON LUIZ GRASSON, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, PAULO SERGIO RIBEIRO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, LEONEL MARCANSOLA, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, VALDEMIR FORIO, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, VALERIA APARECIDA SOARES, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, REJANE CANALLI VALENTINI, LAERCIO GONCALVES, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, ANA MARIA ARNALDO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, VILMA CORREA SUHR, MANOEL INACIO DA SILVA, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, OSCAR BARBOSA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, IVETE CAYETANO EIRAS, GETULIO VARGAS MACHADO, JOSE CLAUDIO MARQUES, ESAINE ESCHER HAMER, MEIRECI ROSSI, EDUARDO BARTHOLOMEU, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, ANA ROSA BARBOSA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ OTTONI, LUCIA HELENA DO REGO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, MANUEL DE JESUS AIRES, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, FERNANDO BITENER, LUCIANO DAVID DIAS, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, VLADEMIR DO NASCIMENTO, GERSIO BERTOLI, DENISE PERES GOMES ANDRADE, MARLENE DE MORAES SOUZA, LUIZ ROBERTO MONCHERO, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, ELIO ALVES, ELOI EDER ALVARES, NEIDE CORREA VANCAN, GABRIELA XAVIER GONCALVES, DARLI CANALLE, NILCE CANALLE, RONALDO CANALI, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, INES CORREA RODELLA, AMAURI APARECIDO CANALLE, ORLANDO SEVERO DO REGO, JAYME ANTONIO RAMOS, RENATO JOSE SOARES, ODETE DA SILVA ROSSI, VANESSA FORIO DE JESUS, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, THEREZINHA DIAS, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, ROBERTO DE SOUZA BITENER, YVONNE DE SOUZA RUSSI, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, JOAO CARLOS ARNALDO, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, ALVARO CAYETANO, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, ADRIANA ROSSI COLODO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, CAMILA GONCALVES GARCIA, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, MARIA PEREIRA DO CARMO, ENIS ROBERTO ALVARES
Mero expediente29/09/2025, 15:14
Mero expediente29/09/2025, 15:13
Mero expediente29/09/2025, 15:10
Expedição de alvará de levantamento29/09/2025, 15:03
Publicação02/09/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/09/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 1) Id. 379456147 – Verifique a Secretaria. Caso não tenham sido expedidos os referidos ofícios requisitórios, cumpra-se o determinado na decisão Id. 350812935, item 13, com a expedição dos ofícios requisitórios em favor de (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI, (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI, (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA, sucessores de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. 2) Id. 380710531 e anexos – Expediente encaminhado pelo TRF3 comunicando que, diante da pendência de regularização de CPF junto à RFB, o pagamento relativo ao ofício requisitório 20250005501P (requisição 20250124600) expedido em favor de FABIANO FERREIRA NARDES DE AGUIAR, com destaque de honorários em favor de JUSSARA MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, foi convertido à ordem do Juízo. O referido ofício foi expedido nos autos 5002115-85.2025.4.03.6183, já tendo sido determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores. Assim, desentranhe-se o expediente destes autos e promova sua juntada nos autos 5002115-85.2025.4.03.6183. 3) Id. 392754931 e anexos - Expediente encaminhado pelo TRF3 que comunica a situação irregular de CPF, em razão de falecimento, de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES e (229) RUBENS PUCCI, bem como a conversão do respectivos requisitórios à ordem do Juízo. Observo que os pagamentos em favor de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES e (229) RUBENS PUCCI já foram efetuados, conforme extratos juntados no Id. 404903402 e Id. 404841032, respectivamente. Desse modo,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova a habilitação de sucessores. Por outro lado, o óbito de (229) RUBENS PUCCI já havia sido noticiado, com o consequente pedido de habilitação de herdeiros (Id. 357337279 e anexos). (229) RUBENS PUCCI faleceu aos 06.06.2024 (Id. 357337296), era casado com Luzia Piedade Pucci e deixou os filhos (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO (Id. 357337294), (229.2) MARCIO PUCCI (Id. 357337293) e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI (Id. 357337295). Observo que, apesar de constar que o falecido era casado com Luzia Piedade Pucci, sua habilitação não foi requerida, tampouco foi apresentada eventual certidão de seu óbito. Na decisão Id. 360075703 foi determinada a intimação da representação judicial dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestasse acerca da eventual habilitação de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido exequente (229) RUBENS PUCCI. Os requerentes não se manifestaram. Assim, intime-se novamente a representação judicial dos requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca da eventual habilitação de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido exequente (229) RUBENS PUCCI, apresentando, se for o caso, a respectiva certidão de óbito. 4) Id. 397676519 e anexo e Id. 402893722 e anexo - MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento para liberação de 80% do crédito cedido por SELMA MARIA SODRE FERREIRA COSME E SILVA, relativos ao Precatório nº 20240002470. Intime-se a representação judicial da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indique os respectivos Ids. da cessão do crédito e da expedição do ofício requisitório. 5) Id. 397992613 e anexos – Expediente encaminhado pelo TRF3 informando o cancelamento do ofício requisitório 20250007399P (requisição 20250161192), expedido em favor de ROSEMEIRE SOARES LIMA, em virtude de já existir uma requisição protocolizada sob n º 20250161184 (ofício requisitório 20250007392P), referente ao Processo originário n.º 05017087219824036100. ROSEMEIRE SOARES LIMA é sucessora de JOAQUIM ANTONIO DE BRITO na execução individual 5016765-74.2024.4.03.6183. O expediente já foi juntado naquele feito. Dessa forma, desentranhe-se o expediente destes autos. 6) Id. 402489600 e anexos e Id. 405178161 – Valdeci Silva de Brito, terceira interessada cadastrada nos autos, requer a transferência do valor integral depositado em favor da exequente (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA para a 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, onde tramita o processo n. 0022822-19.2018.8.26.0562, no qual restou homologado acordo entre as partes. A 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP comunicou penhora sobre o crédito que (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA tem a receber nestes autos, até o limite da execução, que é de R$ 528.247,48, atualizado até fevereiro de 2023 (Id. 289250688). Na decisão de Id. 290660869 (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA foi cientificada da penhora realizada, tendo sido determinada a expedição de ofício requisitório com pagamento à ordem do Juízo. Expedido o ofício requisitório 20230137593 (Id. 298063517) e juntado o extrato de seu pagamento, com depósito de R$ 500.355,43 em 21.07.2025 (Id. 404887149). Portanto, solicite-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP que sejam encaminhados os dados bancários para transferência do valor total depositado na conta 1181005142058628, em favor de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, relativa ao ofício requisitório 20230137593 (Id. 404887149). Esta decisão servirá de ofício. Fornecidos os dados bancários pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, expeça-se o necessário para a transferência do valor total depositado na conta 1181005142058628. Intime-se a representação judicial de Valdeci Silva de Brito e de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, para ciência. 7) Id. 404683346 e anexos – Expeça-se ofício em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência do valor total depositado na conta 4500122912568 (Id. 404841031), conforme dados bancários informados no Id. 404683346. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 8) Id. 404746366 e anexo e Id. 411137050 – PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP) requer o levantamento do valor relativo ao ofício 20230185936, requisição 20240039658, expedido em favor de (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA (Id. 306375409), cuja cessão foi noticiada no Id. 326820199. Assim, expeça-se ofício em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP) para transferência de 80% (oitenta por cento) do valor depositado na conta 4800122912439 (Id. 404841036), conforme dados bancários informados no Id. 411137050; e em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 4800122912439 (Id. 404841036), conforme dados bancários informados no Id. 404683346. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 9) Id. 365850421 e anexos – noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846 (Id. 338649053), por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 10) Id. 411189617 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761 (Id. 338941485), por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 11) Id. 404841016 e anexos – Juntada de extratos de pagamentos totais e liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, com exceção dos pagamentos efetuados à disposição do Juízo em favor de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO (Id. 404841031), (229) RUBENS PUCCI (Id. 404841032) e (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA (Id. 404841036), para os quais já houve determinação de providências nesta decisão. Ficam os interessados cientes da juntada dos extratos. 12) Id. 404887141 e anexos - Juntada de extratos de pagamentos totais e liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, com exceção dos pagamentos efetuados à disposição do Juízo em favor de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA (Id. 404887149) e (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO (Id. 404903407), sendo que para aquela já houve determinação de providências nesta decisão. Ficam os interessados cientes da juntada dos extratos. (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO cedeu 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20230137737, requisição 20230243818 (Id. 338649053) em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. (Id. 343779300 e anexo). Assim, expeça-se alvará em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. para levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado na conta 1181005142058660 (Id. 404903407); e expeça-se ofício em favor SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 1181005142058660 (Id. 404903407), conforme dados bancários informados no Id. 404683346. A liquidação do alvará deverá ser comunicada nos autos. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 13) Id. 404943888 e anexos - Juntada de extratos de pagamentos totais e liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo. Ficam os interessados cientes da juntada dos extratos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 19 de agosto de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 1) Id. 379456147 – Verifique a Secretaria. Caso não tenham sido expedidos os referidos ofícios requisitórios, cumpra-se o determinado na decisão Id. 350812935, item 13, com a expedição dos ofícios requisitórios em favor de (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI, (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI, (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA, sucessores de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. 2) Id. 380710531 e anexos – Expediente encaminhado pelo TRF3 comunicando que, diante da pendência de regularização de CPF junto à RFB, o pagamento relativo ao ofício requisitório 20250005501P (requisição 20250124600) expedido em favor de FABIANO FERREIRA NARDES DE AGUIAR, com destaque de honorários em favor de JUSSARA MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, foi convertido à ordem do Juízo. O referido ofício foi expedido nos autos 5002115-85.2025.4.03.6183, já tendo sido determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores. Assim, desentranhe-se o expediente destes autos e promova sua juntada nos autos 5002115-85.2025.4.03.6183. 3) Id. 392754931 e anexos - Expediente encaminhado pelo TRF3 que comunica a situação irregular de CPF, em razão de falecimento, de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES e (229) RUBENS PUCCI, bem como a conversão do respectivos requisitórios à ordem do Juízo. Observo que os pagamentos em favor de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES e (229) RUBENS PUCCI já foram efetuados, conforme extratos juntados no Id. 404903402 e Id. 404841032, respectivamente. Desse modo,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova a habilitação de sucessores. Por outro lado, o óbito de (229) RUBENS PUCCI já havia sido noticiado, com o consequente pedido de habilitação de herdeiros (Id. 357337279 e anexos). (229) RUBENS PUCCI faleceu aos 06.06.2024 (Id. 357337296), era casado com Luzia Piedade Pucci e deixou os filhos (229.1) MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO (Id. 357337294), (229.2) MARCIO PUCCI (Id. 357337293) e (229.3) SUELY PUCCI MARAGNI (Id. 357337295). Observo que, apesar de constar que o falecido era casado com Luzia Piedade Pucci, sua habilitação não foi requerida, tampouco foi apresentada eventual certidão de seu óbito. Na decisão Id. 360075703 foi determinada a intimação da representação judicial dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestasse acerca da eventual habilitação de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido exequente (229) RUBENS PUCCI. Os requerentes não se manifestaram. Assim, intime-se novamente a representação judicial dos requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca da eventual habilitação de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido exequente (229) RUBENS PUCCI, apresentando, se for o caso, a respectiva certidão de óbito. 4) Id. 397676519 e anexo e Id. 402893722 e anexo - MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA requer a expedição de alvará de levantamento para liberação de 80% do crédito cedido por SELMA MARIA SODRE FERREIRA COSME E SILVA, relativos ao Precatório nº 20240002470. Intime-se a representação judicial da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indique os respectivos Ids. da cessão do crédito e da expedição do ofício requisitório. 5) Id. 397992613 e anexos – Expediente encaminhado pelo TRF3 informando o cancelamento do ofício requisitório 20250007399P (requisição 20250161192), expedido em favor de ROSEMEIRE SOARES LIMA, em virtude de já existir uma requisição protocolizada sob n º 20250161184 (ofício requisitório 20250007392P), referente ao Processo originário n.º 05017087219824036100. ROSEMEIRE SOARES LIMA é sucessora de JOAQUIM ANTONIO DE BRITO na execução individual 5016765-74.2024.4.03.6183. O expediente já foi juntado naquele feito. Dessa forma, desentranhe-se o expediente destes autos. 6) Id. 402489600 e anexos e Id. 405178161 – Valdeci Silva de Brito, terceira interessada cadastrada nos autos, requer a transferência do valor integral depositado em favor da exequente (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA para a 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, onde tramita o processo n. 0022822-19.2018.8.26.0562, no qual restou homologado acordo entre as partes. A 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP comunicou penhora sobre o crédito que (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA tem a receber nestes autos, até o limite da execução, que é de R$ 528.247,48, atualizado até fevereiro de 2023 (Id. 289250688). Na decisão de Id. 290660869 (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA foi cientificada da penhora realizada, tendo sido determinada a expedição de ofício requisitório com pagamento à ordem do Juízo. Expedido o ofício requisitório 20230137593 (Id. 298063517) e juntado o extrato de seu pagamento, com depósito de R$ 500.355,43 em 21.07.2025 (Id. 404887149). Portanto, solicite-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP que sejam encaminhados os dados bancários para transferência do valor total depositado na conta 1181005142058628, em favor de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, relativa ao ofício requisitório 20230137593 (Id. 404887149). Esta decisão servirá de ofício. Fornecidos os dados bancários pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, expeça-se o necessário para a transferência do valor total depositado na conta 1181005142058628. Intime-se a representação judicial de Valdeci Silva de Brito e de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, para ciência. 7) Id. 404683346 e anexos – Expeça-se ofício em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência do valor total depositado na conta 4500122912568 (Id. 404841031), conforme dados bancários informados no Id. 404683346. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 8) Id. 404746366 e anexo e Id. 411137050 – PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP) requer o levantamento do valor relativo ao ofício 20230185936, requisição 20240039658, expedido em favor de (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA (Id. 306375409), cuja cessão foi noticiada no Id. 326820199. Assim, expeça-se ofício em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP) para transferência de 80% (oitenta por cento) do valor depositado na conta 4800122912439 (Id. 404841036), conforme dados bancários informados no Id. 411137050; e em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 4800122912439 (Id. 404841036), conforme dados bancários informados no Id. 404683346. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 9) Id. 365850421 e anexos – noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846 (Id. 338649053), por (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS, em favor de ITAÚNA PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094062, requisição 20240253846, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 10) Id. 411189617 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761 (Id. 338941485), por (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que não necessita de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240219852, requisição 20240253761, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. 11) Id. 404841016 e anexos – Juntada de extratos de pagamentos totais e liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, com exceção dos pagamentos efetuados à disposição do Juízo em favor de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO (Id. 404841031), (229) RUBENS PUCCI (Id. 404841032) e (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA (Id. 404841036), para os quais já houve determinação de providências nesta decisão. Ficam os interessados cientes da juntada dos extratos. 12) Id. 404887141 e anexos - Juntada de extratos de pagamentos totais e liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo, com exceção dos pagamentos efetuados à disposição do Juízo em favor de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA (Id. 404887149) e (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO (Id. 404903407), sendo que para aquela já houve determinação de providências nesta decisão. Ficam os interessados cientes da juntada dos extratos. (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO cedeu 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20230137737, requisição 20230243818 (Id. 338649053) em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. (Id. 343779300 e anexo). Assim, expeça-se alvará em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. para levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado na conta 1181005142058660 (Id. 404903407); e expeça-se ofício em favor SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO para transferência de 20% (vinte por cento) do valor depositado na conta 1181005142058660 (Id. 404903407), conforme dados bancários informados no Id. 404683346. A liquidação do alvará deverá ser comunicada nos autos. Noticiado o cumprimento da transferência eletrônica, dê-se ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 (cinco) dias úteis. 13) Id. 404943888 e anexos - Juntada de extratos de pagamentos totais e liberados para levantamento sem a necessidade de intervenção deste Juízo. Ficam os interessados cientes da juntada dos extratos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 19 de agosto de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada29/08/2025, 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito19/08/2025, 17:33
Conclusão (para decisão)31/07/2025, 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/07/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 374755011 e anexos – Notícia de cessão de crédito entre a então cessionária e, agora cedente, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 56.977.387/0001-95. A cessão do crédito noticiada nos autos consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Id. 374755020 – Instrumento particular da cessão de crédito noticiada. Id. 374755022 – Procuração outorgada pela cessionária em favor do advogado peticionante. Id. 348500300 e Id. 348500298 – Regulamento da cessionária e contrato social de sua gestora, SUESTE CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. Observo que, apesar de não se verificar o destaque dos honorários contratuais no Precatório nº 20240092392 (Id. 338648911), em proposta ativa para pagamento, pontuo que a cessionária originária, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A., era titular apenas dos créditos referentes ao valor principal (80%) do referido precatório, conforme escritura de cessão Id. 366927722 e Id. 368881875. Ademais, consigno que o Precatório n. 20240092392 já possui anotação de levantamento à disposição do Juízo (Id. 373145245 e Id. 374147345 e anexos). A nova cessionária já se encontra incluída no sistema processual, bem como seus representantes judiciais. Intimem-se os representantes judiciais das partes acerca da cessão de crédito noticiada nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos os prazos assinalados, dê-se seguimento ao cumprimento dos despachos de Id. 374671425 e Id. 374671425. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até informação de pagamento do precatório. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MACHADO MATTAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 374755011 e anexos – Notícia de cessão de crédito entre a então cessionária e, agora cedente, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 56.977.387/0001-95. A cessão do crédito noticiada nos autos consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Id. 374755020 – Instrumento particular da cessão de crédito noticiada. Id. 374755022 – Procuração outorgada pela cessionária em favor do advogado peticionante. Id. 348500300 e Id. 348500298 – Regulamento da cessionária e contrato social de sua gestora, SUESTE CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. Observo que, apesar de não se verificar o destaque dos honorários contratuais no Precatório nº 20240092392 (Id. 338648911), em proposta ativa para pagamento, pontuo que a cessionária originária, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A., era titular apenas dos créditos referentes ao valor principal (80%) do referido precatório, conforme escritura de cessão Id. 366927722 e Id. 368881875. Ademais, consigno que o Precatório n. 20240092392 já possui anotação de levantamento à disposição do Juízo (Id. 373145245 e Id. 374147345 e anexos). A nova cessionária já se encontra incluída no sistema processual, bem como seus representantes judiciais. Intimem-se os representantes judiciais das partes acerca da cessão de crédito noticiada nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos os prazos assinalados, dê-se seguimento ao cumprimento dos despachos de Id. 374671425 e Id. 374671425. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até informação de pagamento do precatório. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MACHADO MATTAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Expedida/certificada07/07/2025, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico07/07/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 374462646 e anexos – Noticiada a cessão de crédito entre ROSA MARIA RAMOS PASSOS SANTANA, ora cedente, e a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS -RESPONSABILIDADE LIMITADA referente ao Precatório nº 20240197143 (Ofício Requisitório nº 20240181929). Observo que a expedição e transmissão do referido precatório se deu nos autos de cumprimento de sentença nº 5007728-23.2024.4.03.6183 (execução nº 76) – resultado do desmembramento da presente execução originária, conforme detalhado na decisão de Id. 328204459, dos autos nº 5007728-23 –, no qual foi reconhecida a condição de sucessora do exequente originário (211) OSWALDO DE CAMPOS a ora cedente, ROSA MARIA RAMOS PASSOS SANTANA. Por tal razão, a comunicação acerca da referida cessão deverá ser providenciada nos autos nº 5007728-23.2024.4.03.6183 – no qual será devidamente apreciada –, a fim de se evitar tumulto processual e por questões de segurança e efetividade ao negócio entabulado, tendo em vista que são naqueles autos que se dá a tramitação da execução envolvendo a cedente supracitada e nos quais ocorreu a expedição e transmissão da ordem de pagamento, objeto da cessão noticiada. Desse modo,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA para ciência e para que proceda a juntada dos documentos apresentados no Id. 374462646 e anexos nos autos nº 5007728-23.2024.4.03.6183 a fim de possibilitar a devida apreciação da cessão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo assinalado e não havendo manifestação, promova o desentranhamento dos documentos de Id. 374462646 e anexos. Dê-se cumprimento a parte final do despacho de Id. 373145245, caso transcorrido os prazos assinalados. Após, em nada sendo requerido e estando tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 374462646 e anexos – Noticiada a cessão de crédito entre ROSA MARIA RAMOS PASSOS SANTANA, ora cedente, e a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS -RESPONSABILIDADE LIMITADA referente ao Precatório nº 20240197143 (Ofício Requisitório nº 20240181929). Observo que a expedição e transmissão do referido precatório se deu nos autos de cumprimento de sentença nº 5007728-23.2024.4.03.6183 (execução nº 76) – resultado do desmembramento da presente execução originária, conforme detalhado na decisão de Id. 328204459, dos autos nº 5007728-23 –, no qual foi reconhecida a condição de sucessora do exequente originário (211) OSWALDO DE CAMPOS a ora cedente, ROSA MARIA RAMOS PASSOS SANTANA. Por tal razão, a comunicação acerca da referida cessão deverá ser providenciada nos autos nº 5007728-23.2024.4.03.6183 – no qual será devidamente apreciada –, a fim de se evitar tumulto processual e por questões de segurança e efetividade ao negócio entabulado, tendo em vista que são naqueles autos que se dá a tramitação da execução envolvendo a cedente supracitada e nos quais ocorreu a expedição e transmissão da ordem de pagamento, objeto da cessão noticiada. Desse modo,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA para ciência e para que proceda a juntada dos documentos apresentados no Id. 374462646 e anexos nos autos nº 5007728-23.2024.4.03.6183 a fim de possibilitar a devida apreciação da cessão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo assinalado e não havendo manifestação, promova o desentranhamento dos documentos de Id. 374462646 e anexos. Dê-se cumprimento a parte final do despacho de Id. 373145245, caso transcorrido os prazos assinalados. Após, em nada sendo requerido e estando tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Mero expediente06/07/2025, 09:21
Conclusão (para despacho)04/07/2025, 12:29
Expedida/certificada04/07/2025, 12:28
Mero expediente03/07/2025, 15:13
Conclusão (para despacho)02/07/2025, 17:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico30/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 366927722 e anexo – Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092392 (Id. 338648911), requisição 20240253973, por (50.2) ARISTIDES BITENER, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Id. 368681669 – Determinada a intimação da representação judicial do cedente e da cessionária para apresentação do contrato da cessão de crédito referida. Id. 368881875 – Juntado o instrumento particular da cessão de crédito noticiada referente ao precatório 20240092392 (nº CNJ 02539730320244039900 / requisição 20240253973 – Id. 338648911). A cessão de crédito noticiada consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Observo que a referida cessionária já se encontra cadastrada nos autos como terceiro interessado, bem como seu representante judicial. Intimem-se as representações judiciais das partes acerca das cessões de crédito noticiadas nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do precatório n. 20240092392 (Id. 338648911) seja à ordem do Juízo, tendo em vista a cessão noticiada. A cessão de crédito é de 80% do valor total do precatório, reservado os demais 20% a título de honorários contratuais (Id. 368881875). No tocante a cessão de crédito noticiada no Id. 371579454 e anexos, referente ao precatório n. 0120083-31.2025.4.03.9900, observo já ter sido comunicada e apreciada nos autos de cumprimento de sentença n. 5001414-27.2025.4.03.6183, que possui como exequente Aida Coreno Batista, ora cedente.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a cessionária peticionante FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL para ciência e querendo, manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, promova o desentranhamento dos referidos documentos de Id. 371579454 e anexos. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 366927722 e anexo – Noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092392 (Id. 338648911), requisição 20240253973, por (50.2) ARISTIDES BITENER, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Id. 368681669 – Determinada a intimação da representação judicial do cedente e da cessionária para apresentação do contrato da cessão de crédito referida. Id. 368881875 – Juntado o instrumento particular da cessão de crédito noticiada referente ao precatório 20240092392 (nº CNJ 02539730320244039900 / requisição 20240253973 – Id. 338648911). A cessão de crédito noticiada consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Observo que a referida cessionária já se encontra cadastrada nos autos como terceiro interessado, bem como seu representante judicial. Intimem-se as representações judiciais das partes acerca das cessões de crédito noticiadas nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do precatório n. 20240092392 (Id. 338648911) seja à ordem do Juízo, tendo em vista a cessão noticiada. A cessão de crédito é de 80% do valor total do precatório, reservado os demais 20% a título de honorários contratuais (Id. 368881875). No tocante a cessão de crédito noticiada no Id. 371579454 e anexos, referente ao precatório n. 0120083-31.2025.4.03.9900, observo já ter sido comunicada e apreciada nos autos de cumprimento de sentença n. 5001414-27.2025.4.03.6183, que possui como exequente Aida Coreno Batista, ora cedente.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a cessionária peticionante FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL para ciência e querendo, manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, promova o desentranhamento dos referidos documentos de Id. 371579454 e anexos. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada27/06/2025, 13:10
Mero expediente26/06/2025, 19:17
Conclusão (para despacho)26/06/2025, 15:29
Publicação16/06/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 (1) Id. 365287845 e anexos – Comunicado pelo Setor de Precatórios do TRF3 que ofício requisitório 20240092892 (número de requisição 20240253956) teve seu pagamento colocado à ordem do Juízo. (2) Id. 365289559 e anexos - Comunicado pelo Setor de Precatórios do TRF3 que ofício requisitório 20240094358 (número de requisição 20240253837) teve seu pagamento colocado à ordem do Juízo. (3) Id. 365165390 – Diante do indeferimento dos sucessores de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI, os demais herdeiros habilitados requerem a redistribuição da cota. Conforme já registrado, o cônjuge da sobrinha e os sobrinhos-netos não são sucessores legítimos na linha colateral, já que o direito de representação se limita aos sobrinhos (artigo 1840 do CC), por isso os filhos e o cônjuge supérstite de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI não foram habilitados. (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI foi habilitada em razão de sua relação na linha colateral (sobrinha) com a exequente originária, herdando sua cota-parte no momento do falecimento da exequente originária (princípio da saisine - art. 1.784, CC). Nesse passo, a reversão de sua cota em favor de seus irmãos seria possível apenas se (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI fosse pré-morta. Dessa forma,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido. (4) Id. 366927722 e anexo - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092392 (Id. 338648911), requisição 20240253973, por (50.2) ARISTIDES BITENER, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Observo que não foi anexado o contrato de cessão de crédito entre as partes. Dessa forma, intime-se a representação judicial de (50.2) ARISTIDES BITENER e de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A (já cadastrada no sistema processual) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentem o respectivo contrato de cessão de crédito. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada12/06/2025, 17:08
Decisão Interlocutória de Mérito12/06/2025, 13:44
Conclusão (para decisão)04/06/2025, 15:00
Publicação21/05/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 (1) Discussão em decorrência do falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI A exequente originária (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, faleceu em 02/07/1992 (Id. 295838987), viúva, sem deixar filhos, mas teve 6 (seis) irmãos, sendo que os pais também eram falecidos (Id. 295838988 e 295838989). Na ausência de sucessores na linha reta, foram habilitados sucessores na linha colateral, dentre eles, a (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI, sobrinha da exequente originária (Id. 307549641). O ofício requisitório expedido em favor de Yvone foi cancelado, em razão de seu falecimento (Id. 344421046 e anexos). O cônjuge supérstite, Sr. OSWALDO RUSSI, requereu a habilitação (Id. 349041818 e anexos). Conforme certidão de óbito, a exequente faleceu aos 20.06.2024 (Id. 349041821), era casada com OSWALDO RUSSI e deixou os filhos Tania, Katia, Marcelo e Marcos. Consignado que o cônjuge da sobrinha e os sobrinhos-netos não são sucessores legítimos na linha colateral, já que o direito de representação se limita aos sobrinhos (artigo 1840 do CC) (Id. 360075703) O Sr. OSWALDO RUSSI requereu a reconsideração da decisão e a sua habilitação nos autos (Id. 362530214). Id. 362530214 -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro, eis que o pedido de reconsideração não figura no sistema recursal brasileiro. Aguarde-se o pagamento dos valores relativos aos demais herdeiros de (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO. (2) O Setor de Precatórios noticiou o cumprimento do determinado na decisão de Id. 360075703, para que os valores atrelados aos ofícios requisitórios ns. 20240093063 e 20240155477, fossem colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento, em razão da cessão de créditos (Ids. 360865384 e 360867206). (3) Ids. 361456378, 362530215 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092892 (Id. 338648945), por (99.1) ELIO ALVES (CPF: 491.865.158-53), em favor de MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se a cessionária, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240092892 (Id. 338648945), sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (4) Id. 361690166 e anexos - noticiada a cessão de 70% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF: 338.679.918-39), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (5) Id. 361980286 e anexos - noticiada a cessão de 60% do crédito atrelado ao PRC 20250028768, requisição 20250000342P (Id. 361980300, p. 23), por SANDRA REGINA PERES REIS (CPF: 140.254.868-06), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. Anoto que a cedente SANDRA REGINA PERES REIS (CPF: 140.254.868-06) não foi habilitada como sucessora, nestes autos. Consta a habilitação de (225.4.4) SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, inscrita em CPF diverso (314.653.098-88). Portanto, aparentemente,
trata-se de petição protocolada por equívoco. Cadastre-se a cessionária, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado para intimação. Nada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, desentranhe-se a petição de Id. 361980286 e anexos. Intimem-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 (1) Discussão em decorrência do falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI A exequente originária (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, faleceu em 02/07/1992 (Id. 295838987), viúva, sem deixar filhos, mas teve 6 (seis) irmãos, sendo que os pais também eram falecidos (Id. 295838988 e 295838989). Na ausência de sucessores na linha reta, foram habilitados sucessores na linha colateral, dentre eles, a (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI, sobrinha da exequente originária (Id. 307549641). O ofício requisitório expedido em favor de Yvone foi cancelado, em razão de seu falecimento (Id. 344421046 e anexos). O cônjuge supérstite, Sr. OSWALDO RUSSI, requereu a habilitação (Id. 349041818 e anexos). Conforme certidão de óbito, a exequente faleceu aos 20.06.2024 (Id. 349041821), era casada com OSWALDO RUSSI e deixou os filhos Tania, Katia, Marcelo e Marcos. Consignado que o cônjuge da sobrinha e os sobrinhos-netos não são sucessores legítimos na linha colateral, já que o direito de representação se limita aos sobrinhos (artigo 1840 do CC) (Id. 360075703) O Sr. OSWALDO RUSSI requereu a reconsideração da decisão e a sua habilitação nos autos (Id. 362530214). Id. 362530214 -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro, eis que o pedido de reconsideração não figura no sistema recursal brasileiro. Aguarde-se o pagamento dos valores relativos aos demais herdeiros de (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO. (2) O Setor de Precatórios noticiou o cumprimento do determinado na decisão de Id. 360075703, para que os valores atrelados aos ofícios requisitórios ns. 20240093063 e 20240155477, fossem colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento, em razão da cessão de créditos (Ids. 360865384 e 360867206). (3) Ids. 361456378, 362530215 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092892 (Id. 338648945), por (99.1) ELIO ALVES (CPF: 491.865.158-53), em favor de MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se a cessionária, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240092892 (Id. 338648945), sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (4) Id. 361690166 e anexos - noticiada a cessão de 70% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), por (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF: 338.679.918-39), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094358 (Id. 20240094358), sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (5) Id. 361980286 e anexos - noticiada a cessão de 60% do crédito atrelado ao PRC 20250028768, requisição 20250000342P (Id. 361980300, p. 23), por SANDRA REGINA PERES REIS (CPF: 140.254.868-06), em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. Anoto que a cedente SANDRA REGINA PERES REIS (CPF: 140.254.868-06) não foi habilitada como sucessora, nestes autos. Consta a habilitação de (225.4.4) SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, inscrita em CPF diverso (314.653.098-88). Portanto, aparentemente,
trata-se de petição protocolada por equívoco. Cadastre-se a cessionária, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado para intimação. Nada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, desentranhe-se a petição de Id. 361980286 e anexos. Intimem-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada19/05/2025, 17:02
Decisão Interlocutória de Mérito16/05/2025, 13:43
Conclusão (para decisão)14/05/2025, 15:45
Petição (Pedido de reconsideração)13/05/2025, 15:45
Publicação14/04/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/04/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 (1) Id. 354382287 - Noticiado o falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (Id. 349041818 e anexos). Intimado, o requerente informou “que a sucessão objeto destes autos tem origem na falecida autora, da qual YVONNE DE SOUZA RUSSI era sobrinha, e não descendente direta. Assim, os filhos de OSWALDO RUSSI, que também são filhos de YVONNE DE SOUZA RUSSI, não possuem, salvo engano, direito sucessório sobre a presente demanda, pois a sucessão colateral não se estende a sobrinhos-netos.” De fato, a exequente originária, (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO faleceu em 02/07/1992 (ID 295838987), viúva, sem deixar filhos, mas teve 6 (seis) irmãos, sendo que os pais também eram falecidos (ID 295838988 e 295838989). Na ausência de sucessores na linha reta, foram habilitados sucessores na linha colateral (Id. 307549641). No entanto, conforme a regra do artigo 1840, do Código Civil, “na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos”, ou seja, o direito de representação é destinado exclusivamente aos sobrinhos. Assim, consoante alegado pelo requerente, no caso, os eventuais sobrinhos-netos não são sucessores legítimos na linha colateral, já que o direito de representação se limita aos sobrinhos. Tratando a ressalva apenas de sobrinhos, o entendimento se estende, também, ao cônjuge do(a) sobrinho(a), no caso, OSWALDO RUSSI, sendo impossível sua habilitação. Nesse passo, inclusive, estabelece o §1º do art. 1.595 que: “Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1 o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.” Observo que foi expedido em favor de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI o ofício requisitório 20240155534 (Id. 338649004), que foi transmitido (Id. 337283085). O ofício requisitório foi posteriormente cancelado, em razão de seu falecimento (Id. 344421046 e anexos). Assim, aguarde-se o pagamento dos valores relativos aos demais herdeiros de (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO. (2) Id. 354480052 - noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961; originalmente expedido em favor de (151.2.1) GILSON TONINI), por CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em favor de MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Id. 352088570 e anexos). A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Observo que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916, já foram colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento (Id. 351369168 e anexos). (3) Id. 355156181 - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094237, requisição 20240253850 (Id. 338649016), por (220.1) MARIA SÃO PEDRO CONCEIÇÃO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (Id. 352478679 e anexos). A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094237, requisição 20240253850, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (4) Id. 357337279 e anexos - Noticiado o falecimento de (229) RUBENS PUCCI. Conforme certidão de óbito, o exequente faleceu aos 06.06.2024 (Id. 357337296), era casado com Luzia Piedade Pucci e deixou os filhos MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO (Id. 357337294), MARCIO PUCCI (Id. 357337293) e SUELY PUCCI MARAGNI (Id. 357337295). Observo que não foi requerida habilitação em nome de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido, tampouco foi apresentada sua eventual certidão de óbito. Assim, a fim de evitar futuras retificações de cotas,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca da eventual habilitação de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido exequente (229) RUBENS PUCCI. (5) Id. 357447344 e anexo; Id. 358425951 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803 (Id. 338648997), por (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803, por MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (6) Id. 357589138 e anexos – Ciência aos interessados acerca do cumprimento do ofício de transferência eletrônica Id. 357035260. (7) Id. 357611860 e anexo – Certidão atestando a que não foram expedidos os alvarás em favor de (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, para levantamento do valor depositado na conta 1181.005.13941101-0, em cumprimento ao item 2 da r. decisão id. 350812935, em razão de referida conta estar com saldo zerado, conforme consulta anexa. De fato, ao contrário do consignado na decisão 350812935, o valor depositado na conta 1181.005.13941101-0 foi levantado aos 08.07.2024. Inexistente saldo a ser recebido pelos exequentes, não há nada a deliberar, ressaltando-se que na decisão Id. 330771683 a execução em relação ao crédito devido ao exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO foi extinta. (8) Id. 359865455 - O pagamento ainda não foi efetuado. De todo modo, registro que a alegação de que a cessionária seria isenta de IRRF é indiferente, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido à cedente e somente não seria devida a incidência do tributo se a cedente fosse isenta. Observo que se trata, inclusive, de texto expresso da Resolução CJF n. 822/2023. Intimem-se. São Paulo, 8 de abril de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 (1) Id. 354382287 - Noticiado o falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (Id. 349041818 e anexos). Intimado, o requerente informou “que a sucessão objeto destes autos tem origem na falecida autora, da qual YVONNE DE SOUZA RUSSI era sobrinha, e não descendente direta. Assim, os filhos de OSWALDO RUSSI, que também são filhos de YVONNE DE SOUZA RUSSI, não possuem, salvo engano, direito sucessório sobre a presente demanda, pois a sucessão colateral não se estende a sobrinhos-netos.” De fato, a exequente originária, (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO faleceu em 02/07/1992 (ID 295838987), viúva, sem deixar filhos, mas teve 6 (seis) irmãos, sendo que os pais também eram falecidos (ID 295838988 e 295838989). Na ausência de sucessores na linha reta, foram habilitados sucessores na linha colateral (Id. 307549641). No entanto, conforme a regra do artigo 1840, do Código Civil, “na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos”, ou seja, o direito de representação é destinado exclusivamente aos sobrinhos. Assim, consoante alegado pelo requerente, no caso, os eventuais sobrinhos-netos não são sucessores legítimos na linha colateral, já que o direito de representação se limita aos sobrinhos. Tratando a ressalva apenas de sobrinhos, o entendimento se estende, também, ao cônjuge do(a) sobrinho(a), no caso, OSWALDO RUSSI, sendo impossível sua habilitação. Nesse passo, inclusive, estabelece o §1º do art. 1.595 que: “Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1 o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.” Observo que foi expedido em favor de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI o ofício requisitório 20240155534 (Id. 338649004), que foi transmitido (Id. 337283085). O ofício requisitório foi posteriormente cancelado, em razão de seu falecimento (Id. 344421046 e anexos). Assim, aguarde-se o pagamento dos valores relativos aos demais herdeiros de (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO. (2) Id. 354480052 - noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961; originalmente expedido em favor de (151.2.1) GILSON TONINI), por CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em favor de MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Id. 352088570 e anexos). A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Observo que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916, já foram colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento (Id. 351369168 e anexos). (3) Id. 355156181 - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094237, requisição 20240253850 (Id. 338649016), por (220.1) MARIA SÃO PEDRO CONCEIÇÃO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL (Id. 352478679 e anexos). A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094237, requisição 20240253850, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (4) Id. 357337279 e anexos - Noticiado o falecimento de (229) RUBENS PUCCI. Conforme certidão de óbito, o exequente faleceu aos 06.06.2024 (Id. 357337296), era casado com Luzia Piedade Pucci e deixou os filhos MARIA DO CARMO PUCCI CIZOTO (Id. 357337294), MARCIO PUCCI (Id. 357337293) e SUELY PUCCI MARAGNI (Id. 357337295). Observo que não foi requerida habilitação em nome de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido, tampouco foi apresentada sua eventual certidão de óbito. Assim, a fim de evitar futuras retificações de cotas,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca da eventual habilitação de Luzia Piedade Pucci, esposa do falecido exequente (229) RUBENS PUCCI. (5) Id. 357447344 e anexo; Id. 358425951 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803 (Id. 338648997), por (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803, por MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240155477, requisição 20240253803, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (6) Id. 357589138 e anexos – Ciência aos interessados acerca do cumprimento do ofício de transferência eletrônica Id. 357035260. (7) Id. 357611860 e anexo – Certidão atestando a que não foram expedidos os alvarás em favor de (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, para levantamento do valor depositado na conta 1181.005.13941101-0, em cumprimento ao item 2 da r. decisão id. 350812935, em razão de referida conta estar com saldo zerado, conforme consulta anexa. De fato, ao contrário do consignado na decisão 350812935, o valor depositado na conta 1181.005.13941101-0 foi levantado aos 08.07.2024. Inexistente saldo a ser recebido pelos exequentes, não há nada a deliberar, ressaltando-se que na decisão Id. 330771683 a execução em relação ao crédito devido ao exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO foi extinta. (8) Id. 359865455 - O pagamento ainda não foi efetuado. De todo modo, registro que a alegação de que a cessionária seria isenta de IRRF é indiferente, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido à cedente e somente não seria devida a incidência do tributo se a cedente fosse isenta. Observo que se trata, inclusive, de texto expresso da Resolução CJF n. 822/2023. Intimem-se. São Paulo, 8 de abril de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada10/04/2025, 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito08/04/2025, 15:41
Conclusão (para decisão)01/04/2025, 13:18
Publicação21/03/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/03/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO LUIS DE MIRANDA, RUBENS PUCCI, JOAO PEPPE
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, PAULO ALEXANDRE PARIZI, OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, VANIELI NERIS DO PRADO, ELIANE MARIA SANTOS COSTA, HENRIQUE CANTOIA, VALDECI SILVA DE BRITO, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, ANDREA ARRUDA VAZ, SIMONE MATILE ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de março de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: MARIA FATIMA GARCIA OLMO, LEANDRO VARGAS MACHADO, SUELY SIMIONI, ROGERIO FERNANDO CANALLI, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAGALI CARDINAL REIS, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, OLIVIA MENDES ALVES, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, FATIMA APARECIDA CANALLE, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, CARLOS BITENER BOTTE, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, NUBIA MORAES DE SOUZA, WALDIR NATALINO CANALLI, KLEBER TONINI, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, ANDERSON RICARDO DIAS, LEONIDIA DIAS SANTANA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, WALTER PEREIRA GONCALVES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, GLAUCI AUREA OTTONI, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, THIAGO CLORADO CAYETANO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, TANIA REGINA BARBOSA, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, DAVI RODRIGUES ISIDORO, DENISE BERTOLI DE MORAIS, DEBORA SOARES NASCIMENTO, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, AMANDA ROSSI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, DANIEL DE MOURA, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ARTHUR CARDINAL AIRES, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, EMERSON ROBERTO DIAS, JAIRO VICTOR RAMOS, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, VALDIRENE DA SILVA, TERESA LEITE GONCALVES, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, GERALDINO ALVES, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, SELMA DE CASSIA CANALLE, ANN ELIZABETH HAMER, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, LILIAN BERTOLI, HORACIO XAVIER GONCALVES, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, JOSE CARLOS FORIO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, LUIZ CAVAGLIERI, EVELISE CANALLI ORTIZ, LIDIA CAYETANO SILVA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, WILSON APARECIDO RIBEIRO, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, LICIANE DUARTE SARTORI, GETULIO LUIZ FORIO, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, ODARCY ARNALDO, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, WALDECYR DIAS, EDER VARGAS MACHADO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, ELTON ROSSI, ADALBERTO BITENER, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, EDNA DO NASCIMENTO, MARCIO ALCESTE ROSSI, PEDRO TADEU DA SILVA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, CLAUDIO DO NASCIMENTO, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCELO ROSSI, FLAVIA PINCINATO ROSSI, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, GILSON EDUARDO DIAS, EMA OLMO GRAGNANI, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, ARISTIDES BITENER, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, LEANDRA DE SOUZA BITENER, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, LUIZ AUGUSTO, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, MARISA APARECIDA CANALLE, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, VALTER CAVAGLIERI, MARGARIDA DE LARA LOPES, ANTONIO TADEU GOMES, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, ANTONIA ALVARES, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, ORLANDO CESAR DO REGO, GERSON BERGANTON CORTEZIA, RODRIGO CAYETANO, LUIZ CARLOS MARQUES, ROQUE DIAS JUNIOR, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, GILSON TONINI, ADMIR GRACIOLLI, JOAO CARLOS IZIDORO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, ALDA MOURE SIMAO, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, VERA LUCIA DE SOUZA, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, TELMA MARIA ARNALDO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, DJAIR CANALLE, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, ODAIR DIAS SANTANA, WANDA PEREIRA GONCALVES, JOSE DE LIMA FRANCO, NEIDE DOS SANTOS, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, B. P. R., EUNICE DIAS DE CRISTO, MARTA MARCAL QUENTAL, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, WANDERLEI BITENER, NILTON LUIZ GRASSON, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, PAULO SERGIO RIBEIRO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, LEONEL MARCANSOLA, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, VALDEMIR FORIO, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, VALERIA APARECIDA SOARES, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, REJANE CANALLI VALENTINI, LAERCIO GONCALVES, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, ANA MARIA ARNALDO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, VILMA CORREA SUHR, MANOEL INACIO DA SILVA, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, OSCAR BARBOSA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, IVETE CAYETANO EIRAS, GETULIO VARGAS MACHADO, JOSE CLAUDIO MARQUES, ESAINE ESCHER HAMER, MEIRECI ROSSI, EDUARDO BARTHOLOMEU, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, ANA ROSA BARBOSA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ OTTONI, LUCIA HELENA DO REGO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, MANUEL DE JESUS AIRES, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, FERNANDO BITENER, LUCIANO DAVID DIAS, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, VLADEMIR DO NASCIMENTO, GERSIO BERTOLI, DENISE PERES GOMES ANDRADE, MARLENE DE MORAES SOUZA, LUIZ ROBERTO MONCHERO, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, ELIO ALVES, ELOI EDER ALVARES, NEIDE CORREA VANCAN, GABRIELA XAVIER GONCALVES, DARLI CANALLE, NILCE CANALLE, RONALDO CANALI, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, INES CORREA RODELLA, AMAURI APARECIDO CANALLE, ORLANDO SEVERO DO REGO, JAYME ANTONIO RAMOS, RENATO JOSE SOARES, ODETE DA SILVA ROSSI, VANESSA FORIO DE JESUS, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, THEREZINHA DIAS, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, ROBERTO DE SOUZA BITENER, YVONNE DE SOUZA RUSSI, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, JOAO CARLOS ARNALDO, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, ALVARO CAYETANO, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, ADRIANA ROSSI COLODO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, CAMILA GONCALVES GARCIA, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, MARIA PEREIRA DO CARMO, ENIS ROBERTO ALVARES
Expedição de alvará de levantamento19/03/2025, 12:20
Expedição de alvará de levantamento19/03/2025, 12:20
Publicação18/03/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico17/03/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO LUIS DE MIRANDA, RUBENS PUCCI, JOAO PEPPE
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, PAULO ALEXANDRE PARIZI, OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, VANIELI NERIS DO PRADO, ELIANE MARIA SANTOS COSTA, HENRIQUE CANTOIA, VALDECI SILVA DE BRITO, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, ANDREA ARRUDA VAZ, SIMONE MATILE ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de março de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: MARIA FATIMA GARCIA OLMO, LEANDRO VARGAS MACHADO, SUELY SIMIONI, ROGERIO FERNANDO CANALLI, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAGALI CARDINAL REIS, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, OLIVIA MENDES ALVES, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, FATIMA APARECIDA CANALLE, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, CARLOS BITENER BOTTE, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, NUBIA MORAES DE SOUZA, WALDIR NATALINO CANALLI, KLEBER TONINI, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, ANDERSON RICARDO DIAS, LEONIDIA DIAS SANTANA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, WALTER PEREIRA GONCALVES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, GLAUCI AUREA OTTONI, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, THIAGO CLORADO CAYETANO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, TANIA REGINA BARBOSA, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, DAVI RODRIGUES ISIDORO, DENISE BERTOLI DE MORAIS, DEBORA SOARES NASCIMENTO, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, AMANDA ROSSI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, DANIEL DE MOURA, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ARTHUR CARDINAL AIRES, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, EMERSON ROBERTO DIAS, JAIRO VICTOR RAMOS, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, VALDIRENE DA SILVA, TERESA LEITE GONCALVES, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, GERALDINO ALVES, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, SELMA DE CASSIA CANALLE, ANN ELIZABETH HAMER, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, LILIAN BERTOLI, HORACIO XAVIER GONCALVES, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, JOSE CARLOS FORIO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, LUIZ CAVAGLIERI, EVELISE CANALLI ORTIZ, LIDIA CAYETANO SILVA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, WILSON APARECIDO RIBEIRO, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, LICIANE DUARTE SARTORI, GETULIO LUIZ FORIO, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, ODARCY ARNALDO, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, WALDECYR DIAS, EDER VARGAS MACHADO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, ELTON ROSSI, ADALBERTO BITENER, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, EDNA DO NASCIMENTO, MARCIO ALCESTE ROSSI, PEDRO TADEU DA SILVA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, CLAUDIO DO NASCIMENTO, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCELO ROSSI, FLAVIA PINCINATO ROSSI, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, GILSON EDUARDO DIAS, EMA OLMO GRAGNANI, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, ARISTIDES BITENER, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, LEANDRA DE SOUZA BITENER, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, LUIZ AUGUSTO, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, MARISA APARECIDA CANALLE, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, VALTER CAVAGLIERI, MARGARIDA DE LARA LOPES, ANTONIO TADEU GOMES, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, ANTONIA ALVARES, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, ORLANDO CESAR DO REGO, GERSON BERGANTON CORTEZIA, RODRIGO CAYETANO, LUIZ CARLOS MARQUES, ROQUE DIAS JUNIOR, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, GILSON TONINI, ADMIR GRACIOLLI, JOAO CARLOS IZIDORO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, ALDA MOURE SIMAO, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, VERA LUCIA DE SOUZA, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, TELMA MARIA ARNALDO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, DJAIR CANALLE, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, ODAIR DIAS SANTANA, WANDA PEREIRA GONCALVES, JOSE DE LIMA FRANCO, NEIDE DOS SANTOS, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, B. P. R., EUNICE DIAS DE CRISTO, MARTA MARCAL QUENTAL, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, WANDERLEI BITENER, NILTON LUIZ GRASSON, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, PAULO SERGIO RIBEIRO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, LEONEL MARCANSOLA, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, VALDEMIR FORIO, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, VALERIA APARECIDA SOARES, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, REJANE CANALLI VALENTINI, LAERCIO GONCALVES, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, ANA MARIA ARNALDO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, VILMA CORREA SUHR, MANOEL INACIO DA SILVA, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, OSCAR BARBOSA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, IVETE CAYETANO EIRAS, GETULIO VARGAS MACHADO, JOSE CLAUDIO MARQUES, ESAINE ESCHER HAMER, MEIRECI ROSSI, EDUARDO BARTHOLOMEU, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, ANA ROSA BARBOSA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ OTTONI, LUCIA HELENA DO REGO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, MANUEL DE JESUS AIRES, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, FERNANDO BITENER, LUCIANO DAVID DIAS, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, VLADEMIR DO NASCIMENTO, GERSIO BERTOLI, DENISE PERES GOMES ANDRADE, MARLENE DE MORAES SOUZA, LUIZ ROBERTO MONCHERO, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, ELIO ALVES, ELOI EDER ALVARES, NEIDE CORREA VANCAN, GABRIELA XAVIER GONCALVES, DARLI CANALLE, NILCE CANALLE, RONALDO CANALI, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, INES CORREA RODELLA, AMAURI APARECIDO CANALLE, ORLANDO SEVERO DO REGO, JAYME ANTONIO RAMOS, RENATO JOSE SOARES, ODETE DA SILVA ROSSI, VANESSA FORIO DE JESUS, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA, THEREZINHA DIAS, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, ROBERTO DE SOUZA BITENER, YVONNE DE SOUZA RUSSI, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, JOAO CARLOS ARNALDO, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, ALVARO CAYETANO, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, ADRIANA ROSSI COLODO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, CAMILA GONCALVES GARCIA, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, MARIA PEREIRA DO CARMO, ENIS ROBERTO ALVARES
Mero expediente14/03/2025, 12:13
Publicação19/02/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico18/02/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 O presente feito tramita desde o Ano da Graça de 1982, possui mais de 30.000 páginas, originalmente tinha mais de 600 (seiscentas) pessoas no polo ativo, e, atualmente, conta com mais de uma centena de processos distribuídos por dependência. Reiteradamente diversas manifestações não têm relação com pessoas que figuram no polo ativo dos presentes autos, como pode ser aferido na decisão de Id. 350812935. Dessa maneira, atentem-se as partes que manifestações sem indicação de Id. não serão conhecidas. Id. 351133521 - Indique o Id. em que houve a expedição de ofício requisitório em nome do Sr. José Nicolau Gonçalves, sob pena de não conhecimento do pedido. Id. 351030895 - Indique o Id. da respectiva minuta do precatório, objeto da cessão, e da certidão de transmissão, sob pena de não conhecimento do pedido. Id. 352478679 - Indique o Id. da respectiva minuta do precatório, objeto da cessão, e da certidão de transmissão, sob pena de não conhecimento do pedido. Id. 353395628 - A cessão de crédito foi de 80% do valor do requisitórios/precatórios referidos na petição, donde os honorários de advogado dos patronos do Sindicato estão resguardados, sendo desnecessária a manifestação, notadamente sopesando que não houve pagamento. Id. 354133372 - Indique o Id. que deferiu a habilitação da Sra. Suely Dalcortivo Fernandes. Intimem-se, e, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestados, até o pagamento. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 O presente feito tramita desde o Ano da Graça de 1982, possui mais de 30.000 páginas, originalmente tinha mais de 600 (seiscentas) pessoas no polo ativo, e, atualmente, conta com mais de uma centena de processos distribuídos por dependência. Reiteradamente diversas manifestações não têm relação com pessoas que figuram no polo ativo dos presentes autos, como pode ser aferido na decisão de Id. 350812935. Dessa maneira, atentem-se as partes que manifestações sem indicação de Id. não serão conhecidas. Id. 351133521 - Indique o Id. em que houve a expedição de ofício requisitório em nome do Sr. José Nicolau Gonçalves, sob pena de não conhecimento do pedido. Id. 351030895 - Indique o Id. da respectiva minuta do precatório, objeto da cessão, e da certidão de transmissão, sob pena de não conhecimento do pedido. Id. 352478679 - Indique o Id. da respectiva minuta do precatório, objeto da cessão, e da certidão de transmissão, sob pena de não conhecimento do pedido. Id. 353395628 - A cessão de crédito foi de 80% do valor do requisitórios/precatórios referidos na petição, donde os honorários de advogado dos patronos do Sindicato estão resguardados, sendo desnecessária a manifestação, notadamente sopesando que não houve pagamento. Id. 354133372 - Indique o Id. que deferiu a habilitação da Sra. Suely Dalcortivo Fernandes. Intimem-se, e, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestados, até o pagamento. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Expedida/certificada17/02/2025, 19:00
Decisão Interlocutória de Mérito17/02/2025, 12:27
Conclusão (para decisão)13/02/2025, 12:33
Publicação21/01/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/01/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 (1) Id. 345501028 – nada a deliberar, por ora, eis que o pagamento não foi efetuado. (2) Certificado pela Secretaria o cumprimento de determinações contidas na decisão Id. 345395778 (Id. 345866309 e anexos). A juntada do extrato bancário confirma a existência de saldo na conta n. 1181005139411010 da Caixa Econômica Federal (Id. 345866310). Desse modo, conforme requerido na petição Id. 337828753, expeçam-se novos alvarás em favor de (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, todos sucessores do exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO e de (213.7) DIONÍSIO OZORIO DO NASCIMENTO, para levantamento do valor depositado na conta 1181005139411010, no montante de 1/3 para cada exequente. Ressalto desde logo, que a não apresentação do alvará junto à instituição financeira em tempo hábil e nova expiração do prazo do alvará importará necessidade de pagamento de multa para a repetição do ato. A liquidação dos alvarás deverá ser informada a este Juízo pelo representante judicial da parte exequente. (3) Id. 346479771 e anexo – Noticiado o óbito de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO, sucessora de (12) ANGELINA GOMES ARNALDO. A exequente faleceu aos 03.11.2024 sem deixar herdeiros ou testamento (Id. 346479799). Os exequentes (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO são irmãos de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. Já o exequente (12.1) ODARCY ARNALD é tio de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. O art. Art. 1.840 do Código Civil estabelece que “Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos”. Portanto, a cota de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO deve ser revertida somente para seus irmãos (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO. O ofício para pagamento de sua cota já havia sido expedido e transmitido, estando, inclusive, com levantamento à ordem do Juízo (Id. 338648096), de modo que não há nada a ser deliberado no momento. (4) Id. 346485979 e anexos - Noticiado o falecimento de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI. Conforme certidão de óbito, o exequente faleceu aos 22.09.2024 (Id. 346486670), era casado com (4.3.3.1) FLAVIA PINCINATO ROSSI (Id. 346486669, pp. 3 e 4) e deixou o filho (4.3.3.2) B. P. R. (Id. 346486669, pp. 1 e 2). Comprovada documentalmente, reconheço a condição de herdeiros de (4.3.3.1) FLAVIA PINCINATO ROSSI e (4.3.3.2) B. P. R.. Cadastrem-se os sucessores ora habilitados. No Id. 345861219 e anexos, o TRF3 noticiou a conversão do ofício requisitório 20240091431 (protocolo de requisição 20240254029) para pagamento à ordem do Juízo, em razão do falecimento de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI, tendo o valor já sido pago (Id. 347313630). Desse modo, expeçam-se alvarás: (i) em favor de (4.3.3.1) FLAVIA PINCINATO ROSSI, para levantamento de 80% do valor depositado na conta 1800128384628, tendo em vista que (4.3.3.2) B. P. R. é menor de idade. (ii) em favor SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para levantamento de 20% do valor depositado na conta 1800128384628. A liquidação dos alvarás deverá ser informada a este Juízo pelo representante judicial da parte exequente. (5) Id. 346847007 e anexos; Id. 347630365 e anexos e Id. 349854771 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, por (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, por (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, na qual MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A cedeu os créditos relativos ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. A seguir, oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (6) Id. 347311736 e anexos – Dê-se ciência aos interessados da liberação dos pagamentos. Os pagamentos em favor de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI e de (179.3.2) DARLI CANALLE foram feitos à ordem do Juízo. No item 4 desta decisão já foram consignadas determinações quanto ao pagamento em favor de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI. No que diz respeito à exequente (179.3.2) DARLI CANALLE, o ofício requisitório foi expedido sem restrições de pagamento. (179.3.2) DARLI CANALLE cedeu 80% do crédito atrelado ao precatório 20240093510, requisição 20240253925 (Id. 338648972), para OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. Dessa forma, expeçam-se ofícios para transferência eletrônica do valor depositado na conta 1800128384586 (Id. 347313629), da seguinte forma: 80% do valor total em favor de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., conforme dados bancários informados na petição Id. 347403335. 20% do valor total em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO. (7) Id. 347630365 e anexos - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (11) ANGELA DE OLIVEIRA CASTRO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Vanieli Neris do Prado, OAB/SP 470.085, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 347725035 e seus respectivos anexos. (8) Id. 347011659 e Id. 347821714 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094100, requisição 20240253848, por (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR, em favor de MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094100, requisição 20240253848, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (9) Id. 348468404 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094036, requisição 20240253844 (Id. 338649051), por (210.1) CLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094036, requisição 20240253844, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (10) Id. 348500270 e anexos - noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20230137737, requisição 20230243818 (Id. 298066477), por MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20230137737, requisição 20230243818, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (11) Id. 348802744 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094076, requisição 20240253847 (Id. 338649054), por (210.4) SYLVIA GONÇALVES CERABANDO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094076, requisição 20240253847, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (12) Id. 348815228 e anexos e Id. 350677825 - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). No caso, observo que já está em trâmite a execução 5016765-74.2024.4.03.6183, ajuizada por outros alegados herdeiros de (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, na qual deverão os ora requerentes peticionar solicitando habilitação, instruindo o pedido com os documentos relacionados no parágrafo anterior.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Maria Jose de Castro Marques, OAB/SP 57.347, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos as petições Id. 348815228 e Id. 350677825 e seus respectivos anexos. (13) Id. 349035744 e anexos - Noticiado o falecimento de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Conforme certidão de óbito (Id. 349036621), a exequente faleceu aos 11.09.2023, era viúva e deixou os filhos (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI (Id. 349036617), (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI (Id. 349036618), (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO (Id. 349036619) e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA (Id. 349036620). Comprovada documentalmente, reconheço a condição de herdeiros de (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI, (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI, (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA. Cadastrem-se os sucessores ora habilitados. O TRF3 havia noticiado o cancelamento do ofício requisitório 20240093008 (protocolo de requisição 20240253942), em razão do falecimento de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Dessa forma, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos sucessores ora habilitados, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. (14) Id. 349041818 e anexos – Noticiado o falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI. Conforme certidão de óbito, a exequente faleceu aos 20.06.2024 (Id. 349041821), era casada com OSWALDO RUSSI e deixou os filhos Tania, Katia, Marcelo e Marcos. Observo que apenas o cônjuge supérstite requereu habilitação. Dessa forma, intime-se a representação judicial de OSWALDO RUSSI para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca da ausência de requerimento de habilitação dos filhos, e no caso de habilitação do espólio, que comprove a condição de inventariante do único requerente. (15) Id. 349898499 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961), por (151.2.1) GILSON TONINI, em favor de CAPADÓCIA CONSULTORIA LTDA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (16) Id. 349911222 e anexos e Id. 350303056 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966 (Id. 338648904), por (45.2.3) KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, em que MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. cedeu o crédito relativo ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (17) Id. 349921347 e anexos - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). No caso, observo que já está em trâmite a execução 5016765-74.2024.4.03.6183, ajuizada por outros alegados herdeiros de (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, na qual deverão os ora requerentes peticionar solicitando habilitação, instruindo o pedido com os documentos relacionados no parágrafo anterior.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Eliane Maria Santos Costa, OAB/SP 440.225, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 349921347 e seus respectivos anexos. (18) Id. 349998533 e anexos - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (61) DANIEL MEDEIROS SILVA, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Simone Matile, OAB/SP 155.534, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 349998533 e seus respectivos anexos. (19) Id. 350255789 e anexos - conforme consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (240) VENCESLAU TROCZYNSKI, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Andrea Arruda Vaz, OAB/PR 114.895, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 350255789 e seus respectivos anexos. (20) Id. 350544989 – Ciência ao representante judicial do interessado. (21) Id. 350547437 e anexo – Intime-se, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 (1) Id. 345501028 – nada a deliberar, por ora, eis que o pagamento não foi efetuado. (2) Certificado pela Secretaria o cumprimento de determinações contidas na decisão Id. 345395778 (Id. 345866309 e anexos). A juntada do extrato bancário confirma a existência de saldo na conta n. 1181005139411010 da Caixa Econômica Federal (Id. 345866310). Desse modo, conforme requerido na petição Id. 337828753, expeçam-se novos alvarás em favor de (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, todos sucessores do exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO e de (213.7) DIONÍSIO OZORIO DO NASCIMENTO, para levantamento do valor depositado na conta 1181005139411010, no montante de 1/3 para cada exequente. Ressalto desde logo, que a não apresentação do alvará junto à instituição financeira em tempo hábil e nova expiração do prazo do alvará importará necessidade de pagamento de multa para a repetição do ato. A liquidação dos alvarás deverá ser informada a este Juízo pelo representante judicial da parte exequente. (3) Id. 346479771 e anexo – Noticiado o óbito de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO, sucessora de (12) ANGELINA GOMES ARNALDO. A exequente faleceu aos 03.11.2024 sem deixar herdeiros ou testamento (Id. 346479799). Os exequentes (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO são irmãos de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. Já o exequente (12.1) ODARCY ARNALD é tio de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO. O art. Art. 1.840 do Código Civil estabelece que “Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos”. Portanto, a cota de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO deve ser revertida somente para seus irmãos (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO e (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO. O ofício para pagamento de sua cota já havia sido expedido e transmitido, estando, inclusive, com levantamento à ordem do Juízo (Id. 338648096), de modo que não há nada a ser deliberado no momento. (4) Id. 346485979 e anexos - Noticiado o falecimento de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI. Conforme certidão de óbito, o exequente faleceu aos 22.09.2024 (Id. 346486670), era casado com (4.3.3.1) FLAVIA PINCINATO ROSSI (Id. 346486669, pp. 3 e 4) e deixou o filho (4.3.3.2) B. P. R. (Id. 346486669, pp. 1 e 2). Comprovada documentalmente, reconheço a condição de herdeiros de (4.3.3.1) FLAVIA PINCINATO ROSSI e (4.3.3.2) B. P. R.. Cadastrem-se os sucessores ora habilitados. No Id. 345861219 e anexos, o TRF3 noticiou a conversão do ofício requisitório 20240091431 (protocolo de requisição 20240254029) para pagamento à ordem do Juízo, em razão do falecimento de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI, tendo o valor já sido pago (Id. 347313630). Desse modo, expeçam-se alvarás: (i) em favor de (4.3.3.1) FLAVIA PINCINATO ROSSI, para levantamento de 80% do valor depositado na conta 1800128384628, tendo em vista que (4.3.3.2) B. P. R. é menor de idade. (ii) em favor SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, para levantamento de 20% do valor depositado na conta 1800128384628. A liquidação dos alvarás deverá ser informada a este Juízo pelo representante judicial da parte exequente. (5) Id. 346847007 e anexos; Id. 347630365 e anexos e Id. 349854771 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, por (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, por (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES, em favor de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, na qual MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A cedeu os créditos relativos ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. A seguir, oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240092166, requisição 20240253965, e ao oficio requisitório 20240092156, requisição 20240253996, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (6) Id. 347311736 e anexos – Dê-se ciência aos interessados da liberação dos pagamentos. Os pagamentos em favor de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI e de (179.3.2) DARLI CANALLE foram feitos à ordem do Juízo. No item 4 desta decisão já foram consignadas determinações quanto ao pagamento em favor de (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI. No que diz respeito à exequente (179.3.2) DARLI CANALLE, o ofício requisitório foi expedido sem restrições de pagamento. (179.3.2) DARLI CANALLE cedeu 80% do crédito atrelado ao precatório 20240093510, requisição 20240253925 (Id. 338648972), para OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. Dessa forma, expeçam-se ofícios para transferência eletrônica do valor depositado na conta 1800128384586 (Id. 347313629), da seguinte forma: 80% do valor total em favor de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., conforme dados bancários informados na petição Id. 347403335. 20% do valor total em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO. (7) Id. 347630365 e anexos - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (11) ANGELA DE OLIVEIRA CASTRO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Vanieli Neris do Prado, OAB/SP 470.085, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 347725035 e seus respectivos anexos. (8) Id. 347011659 e Id. 347821714 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094100, requisição 20240253848, por (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR, em favor de MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094100, requisição 20240253848, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (9) Id. 348468404 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094036, requisição 20240253844 (Id. 338649051), por (210.1) CLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094036, requisição 20240253844, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (10) Id. 348500270 e anexos - noticiada nova cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20230137737, requisição 20230243818 (Id. 298066477), por MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20230137737, requisição 20230243818, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (11) Id. 348802744 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240094076, requisição 20240253847 (Id. 338649054), por (210.4) SYLVIA GONÇALVES CERABANDO, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240094076, requisição 20240253847, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (12) Id. 348815228 e anexos e Id. 350677825 - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). No caso, observo que já está em trâmite a execução 5016765-74.2024.4.03.6183, ajuizada por outros alegados herdeiros de (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, na qual deverão os ora requerentes peticionar solicitando habilitação, instruindo o pedido com os documentos relacionados no parágrafo anterior.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Maria Jose de Castro Marques, OAB/SP 57.347, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos as petições Id. 348815228 e Id. 350677825 e seus respectivos anexos. (13) Id. 349035744 e anexos - Noticiado o falecimento de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Conforme certidão de óbito (Id. 349036621), a exequente faleceu aos 11.09.2023, era viúva e deixou os filhos (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI (Id. 349036617), (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI (Id. 349036618), (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO (Id. 349036619) e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA (Id. 349036620). Comprovada documentalmente, reconheço a condição de herdeiros de (131.3.1) ANDRÉ LUIZ OTTONI, (131.3.2) GLAUCI AUREA OTTONI, (131.3.3) MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO e (131.3.4) THAYS ROZANI CAYETANO SILVA. Cadastrem-se os sucessores ora habilitados. O TRF3 havia noticiado o cancelamento do ofício requisitório 20240093008 (protocolo de requisição 20240253942), em razão do falecimento de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Dessa forma, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos sucessores ora habilitados, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. (14) Id. 349041818 e anexos – Noticiado o falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI. Conforme certidão de óbito, a exequente faleceu aos 20.06.2024 (Id. 349041821), era casada com OSWALDO RUSSI e deixou os filhos Tania, Katia, Marcelo e Marcos. Observo que apenas o cônjuge supérstite requereu habilitação. Dessa forma, intime-se a representação judicial de OSWALDO RUSSI para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca da ausência de requerimento de habilitação dos filhos, e no caso de habilitação do espólio, que comprove a condição de inventariante do único requerente. (15) Id. 349898499 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916 (Id. 338648961), por (151.2.1) GILSON TONINI, em favor de CAPADÓCIA CONSULTORIA LTDA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240093063, requisição 20240253916, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (16) Id. 349911222 e anexos e Id. 350303056 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966 (Id. 338648904), por (45.2.3) KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. Na sequência, foi comunicada nova cessão, em que MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. cedeu o crédito relativo ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao ofício requisitório 20240092174, requisição 20240253966, sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (17) Id. 349921347 e anexos - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). No caso, observo que já está em trâmite a execução 5016765-74.2024.4.03.6183, ajuizada por outros alegados herdeiros de (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, na qual deverão os ora requerentes peticionar solicitando habilitação, instruindo o pedido com os documentos relacionados no parágrafo anterior.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Eliane Maria Santos Costa, OAB/SP 440.225, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 349921347 e seus respectivos anexos. (18) Id. 349998533 e anexos - consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (61) DANIEL MEDEIROS SILVA, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Simone Matile, OAB/SP 155.534, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 349998533 e seus respectivos anexos. (19) Id. 350255789 e anexos - conforme consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (240) VENCESLAU TROCZYNSKI, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores da referida exequente originária ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (Id. 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Andrea Arruda Vaz, OAB/PR 114.895, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 350255789 e seus respectivos anexos. (20) Id. 350544989 – Ciência ao representante judicial do interessado. (21) Id. 350547437 e anexo – Intime-se, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada17/01/2025, 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito16/01/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico14/01/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, RETIFIQUEI a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 13 de janeiro de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, RETIFIQUEI a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 13 de janeiro de 2025.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Conclusão (para decisão)13/01/2025, 19:37
Expedida/certificada13/01/2025, 19:37
Publicação25/11/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico22/11/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 (1) Das determinações contidas decisão Id. 337298790, foram cumpridos: (i) os itens 1 e 8, com a intimação dos interessados; (ii) os itens 2, 3, 4, 6 conforme certidão de transmissão Id. 343746542; (iii) o item 5, conforme certidão Id. 338941475 e anexo; (iv) o item 6, conforme certidão Id. 339042239 e anexos; (v) os itens 9 e 10, com cadastro da Dra. Jackeline Pereira da Silva, OAB/SP 286.173, e do Dr. Henrique Cantoia, OAB/SP 265.129, no sistema processual e o desentranhamento das petições Id. 331031150 e Id. 334422613 e seus respectivos anexos, conforme certidão Id. 337943104. O item 7 da decisão Id. 337298790 não foi cumprido corretamente, tendo em vista que o ofício requisitório 20240091500 foi transmitido, e não cancelado (Id. 343746542). Assim, proceda-se ao cancelamento do ofício requisitório 20240091500, expedido em favor (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, e expeça-se ofício requisitório em favor de FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20), testamenteiro nomeado (100%), observada a Resolução CJF 822/2023, e a conta de liquidação ID 267006472. (2) Id. 337828753 - (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, sucessores de (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO, informam que ainda não levantaram os valores referentes aos alvarás Id. 328990782, Id. 328990785 e Id. 328990790, requerendo (i) que este Juízo verifique a disponibilidade dos valores e, (ii) considerando o prazo de validade dos alvarás, se os valores ainda estiverem disponíveis, a liberação dos valores através de ofício de transferência bancária em favor do Sindicato. Observo, inicialmente, a desnecessidade de intervenção deste Juízo na verificação de valores disponíveis, uma vez que é possível que os interessados busquem tal informação. Ademais, considerando a complexidade do feito, é dever das partes cooperarem com o bom andamento processual, de modo a evitar repetição de atos, como no caso de expiração do prazo de validade do alvará. De todo modo, pela celeridade, verifique a Secretaria junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se há saldo na conta 1181005139411010. (3) Id. 338444260 - Quanto ao item 5 da decisão Id. 337298790, (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA (exequente originário) manifestou discordância quanto ao que aos destaques nos percentuais de 20% para o Sindicato e de 10% para a nova representante judicial (Id. 338444260). Diante da discordância, conforme determinado na decisão Id. 337298790, o ofício requisitório 20240219852 foi expedido e transmitido com levantamento à ordem do Juízo (Id. 338941485 e Id. 343746542). (4) Id. 338585126 – consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (172) MANOEL ORLANDONI, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se o representante judicial dos requerentes, Dr. Paulo Alexandre Parizi, OAB/SP 346.550, no sistema processual, a fim de que seja intimado da presente decisão, e desentranhe-se dos autos as petições Id. 338585126 e 338601279 e seus respectivos anexos. (5) Id. 338689012 - Quanto ao item 11 da decisão Id. 337298790, informou a cessionária que o requerimento da cessão de crédito foi devidamente protocolado no processo n. 5009018-20.2017.4.03.6183. Portanto, nada mais a deliberar neste feito. (6) Id. 340416480 e Id. 341383260 e anexos - noticiada a cessão do crédito atrelado ao precatório 20240093054 (ID 338648963), por (151.1) NILTON LUIZ GRASSON, em favor de MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. A seguir, proceda-se à retificação da minuta do ofício requisitório 20240093054, para constar como beneficiária de 80% do valor a cessionária e 20% destacados para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. (7) Id. 343779300 e Id. 344241298 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao precatório 20230137737 (Id. 298066477), por (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao precatório 20230137737 sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (8) Id. 343965367 - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao precatório 20240093510 (Id. 338648972), por (179.3.2) DARLI CANALLE, em favor de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. A seguir, oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao precatório 20240093510 sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (9) Id. 344168523 - consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (13) ANGELO SABINO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
Ante o exposto, não conheço do pedido de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Maria Helena Fernandes, OAB/SP 282.661, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 344168523 e seus respectivos anexos. (10) Id. 344376766 – noticiada a existência de tratativas da cessão de crédito por (151.2.1) GILSON TONINI, em favor de CAPADÓCIA CONSULTORIA LTDA. Nada a deliberar no momento, tendo em vista que se trata apenas de tratativas. Caso seja concretizada a cessão, deverá a cessionária noticiar a cessão nos autos, anexando o contrato de cessão e demais documentos pertinentes. (11) Id. 344418878 e anexos – Noticiado pelo TRF3 o cancelamento do ofício requisitório 20240093008 (protocolo de requisição 20240253942), em razão do falecimento de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Assim, intime-se a representação judicial de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente eventual habilitação de herdeiros. (12) Id. 344421046 - Noticiado pelo TRF3 o cancelamento do ofício requisitório 20240155534 (protocolo de requisição 20240253810), em razão do falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI. Assim, intime-se a representação judicial de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente eventual habilitação de herdeiros. (13) Id. 344560835 - Intime-se a representação judicial de (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU da juntada do extrato de pagamento do RPV 20240155523, para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. São Paulo, 12 de novembro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 (1) Das determinações contidas decisão Id. 337298790, foram cumpridos: (i) os itens 1 e 8, com a intimação dos interessados; (ii) os itens 2, 3, 4, 6 conforme certidão de transmissão Id. 343746542; (iii) o item 5, conforme certidão Id. 338941475 e anexo; (iv) o item 6, conforme certidão Id. 339042239 e anexos; (v) os itens 9 e 10, com cadastro da Dra. Jackeline Pereira da Silva, OAB/SP 286.173, e do Dr. Henrique Cantoia, OAB/SP 265.129, no sistema processual e o desentranhamento das petições Id. 331031150 e Id. 334422613 e seus respectivos anexos, conforme certidão Id. 337943104. O item 7 da decisão Id. 337298790 não foi cumprido corretamente, tendo em vista que o ofício requisitório 20240091500 foi transmitido, e não cancelado (Id. 343746542). Assim, proceda-se ao cancelamento do ofício requisitório 20240091500, expedido em favor (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, e expeça-se ofício requisitório em favor de FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20), testamenteiro nomeado (100%), observada a Resolução CJF 822/2023, e a conta de liquidação ID 267006472. (2) Id. 337828753 - (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, sucessores de (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO, informam que ainda não levantaram os valores referentes aos alvarás Id. 328990782, Id. 328990785 e Id. 328990790, requerendo (i) que este Juízo verifique a disponibilidade dos valores e, (ii) considerando o prazo de validade dos alvarás, se os valores ainda estiverem disponíveis, a liberação dos valores através de ofício de transferência bancária em favor do Sindicato. Observo, inicialmente, a desnecessidade de intervenção deste Juízo na verificação de valores disponíveis, uma vez que é possível que os interessados busquem tal informação. Ademais, considerando a complexidade do feito, é dever das partes cooperarem com o bom andamento processual, de modo a evitar repetição de atos, como no caso de expiração do prazo de validade do alvará. De todo modo, pela celeridade, verifique a Secretaria junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se há saldo na conta 1181005139411010. (3) Id. 338444260 - Quanto ao item 5 da decisão Id. 337298790, (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA (exequente originário) manifestou discordância quanto ao que aos destaques nos percentuais de 20% para o Sindicato e de 10% para a nova representante judicial (Id. 338444260). Diante da discordância, conforme determinado na decisão Id. 337298790, o ofício requisitório 20240219852 foi expedido e transmitido com levantamento à ordem do Juízo (Id. 338941485 e Id. 343746542). (4) Id. 338585126 – consoante consignado nos Ids. 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (172) MANOEL ORLANDONI, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se o representante judicial dos requerentes, Dr. Paulo Alexandre Parizi, OAB/SP 346.550, no sistema processual, a fim de que seja intimado da presente decisão, e desentranhe-se dos autos as petições Id. 338585126 e 338601279 e seus respectivos anexos. (5) Id. 338689012 - Quanto ao item 11 da decisão Id. 337298790, informou a cessionária que o requerimento da cessão de crédito foi devidamente protocolado no processo n. 5009018-20.2017.4.03.6183. Portanto, nada mais a deliberar neste feito. (6) Id. 340416480 e Id. 341383260 e anexos - noticiada a cessão do crédito atrelado ao precatório 20240093054 (ID 338648963), por (151.1) NILTON LUIZ GRASSON, em favor de MOMENTO PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. A seguir, proceda-se à retificação da minuta do ofício requisitório 20240093054, para constar como beneficiária de 80% do valor a cessionária e 20% destacados para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, observada a Resolução CJF 822/2023 para a transmissão do ofício. (7) Id. 343779300 e Id. 344241298 e anexos - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao precatório 20230137737 (Id. 298066477), por (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO, em favor de MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. Oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao precatório 20230137737 sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (8) Id. 343965367 - noticiada a cessão de 80% do crédito atrelado ao precatório 20240093510 (Id. 338648972), por (179.3.2) DARLI CANALLE, em favor de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. A seguir, oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao precatório 20240093510 sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (9) Id. 344168523 - consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinalado, dos quais destaco (13) ANGELO SABINO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110).
Ante o exposto, não conheço do pedido de habilitação. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Maria Helena Fernandes, OAB/SP 282.661, no sistema processual, a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição Id. 344168523 e seus respectivos anexos. (10) Id. 344376766 – noticiada a existência de tratativas da cessão de crédito por (151.2.1) GILSON TONINI, em favor de CAPADÓCIA CONSULTORIA LTDA. Nada a deliberar no momento, tendo em vista que se trata apenas de tratativas. Caso seja concretizada a cessão, deverá a cessionária noticiar a cessão nos autos, anexando o contrato de cessão e demais documentos pertinentes. (11) Id. 344418878 e anexos – Noticiado pelo TRF3 o cancelamento do ofício requisitório 20240093008 (protocolo de requisição 20240253942), em razão do falecimento de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA. Assim, intime-se a representação judicial de (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente eventual habilitação de herdeiros. (12) Id. 344421046 - Noticiado pelo TRF3 o cancelamento do ofício requisitório 20240155534 (protocolo de requisição 20240253810), em razão do falecimento de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI. Assim, intime-se a representação judicial de (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente eventual habilitação de herdeiros. (13) Id. 344560835 - Intime-se a representação judicial de (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU da juntada do extrato de pagamento do RPV 20240155523, para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. São Paulo, 12 de novembro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada21/11/2024, 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito12/11/2024, 17:53
Conclusão (para decisão)28/10/2024, 16:57
Publicação19/09/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico18/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 17 de setembro de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a minuta do ofício Precatório em favor do exequente (111) JOAO LUIZ DE MIRANDA, com anotação de depósito à disposição do Juízo, conforme segue. Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 16 de setembro de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada17/09/2024, 13:39
Expedida/certificada17/09/2024, 11:42
Publicação16/09/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, RETIFIQUEI a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 12 de setembro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO
INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, RETIFIQUEI a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 12 de setembro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada12/09/2024, 22:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)12/09/2024, 16:21
Publicação10/09/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 337283085: ciência da transmissão do ofício requisitório. (2) ID 337236243 e 337198616: se não impugnados, transmitam-se os ofícios requisitórios anexos aos respectivos atos ordinatórios. (3) ID 337283085: retifiquem-se os ofícios requisitórios, a fim de que sejam expedidos com base na conta de liquidação ID 267006472, bem como no documento ID 291926446, exclusivamente no que se refere aos meses de RRA (páginas 23/28), com destaque de honorários contratuais apenas quando expressamente determinado nas decisões anteriores proferidas no feito, e observando, ainda, o constante nos itens (4) e (7) abaixo. Especificamente no que diz respeito à sucessora (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO (interditada), conquanto seu CPF esteja suspenso, seu ofício requisitório deverá ser expedido em nome próprio e à ordem do Juízo, a fim de que os respectivos valores sejam levantados oportunamente por sua curadora, (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO (4) ID 330986691: com razão os exequentes, já que a fração de 1/3 deve ser multiplicada por 3, e não por cinco, como procedeu o Juízo. Assim, para os sucessores de (223) RITA SARDINHA MARQUES os ofícios requisitórios deverão ser retificados para fazer constar os seguintes valores: (223.1) JOSE CLAUDIO MARQUES 1/3 R$ 272.948,53 (223.2) LUIZ CARLOS MARQUES 1/3 R$ 272.948,53 (223.3.1) SILVANA BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (223.3.2) THIAGO BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (5) ID 332821969: comprovada a regularidade do CPF, expeça-se o ofício requisitório em favor do exequente originário (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA, nos termos da conta de liquidação ID 267006472, aplicando o número 66 no campo RRA. No que se refere aos honorários, os representantes judiciais originários do exequente impugnam o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual de 20% sobre o total do crédito (ID 335954820). De fato, considerando a vinculação do exequente ao que foi decidido na em assembleia, não estaria autorizado a ceder outra parcela de seu crédito em prejuízo dos honorários contratuais cedidos originariamente ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Por outro lado, a pretensão do Sindicato de que o novo contrato de cessão de honorários tenha como objeto o valor remanescente do crédito (80%) não tem razão de ser, na medida em que a nova cessão, em princípio, preserva o seu crédito de honorários (20%). A questão é que, mantido o percentual pretendido pela nova representante judicial (20%), está extrapolado o limite de 30% do crédito, não havendo óbice a que o destaque se restrinja ao limite de 10%. Nesse ponto, embora este Juízo não tenha competência material para decidir sobre a questão, é forçoso admitir que enquanto a atuação do Sindicato se arrasta por mais de 40 (quarenta) anos, a atuação da nova representante judicial se limitará, em princípio, a requerer a expedição do ofício requisitório. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os interessados manifestem se concordam que os destaques sejam feitos nos percentuais de 20% para o Sindicato e 10% para a nova representante judicial. Não havendo acordo, o precatório será expedido à ordem do Juízo e sem destaque de honorários contratuais, sendo certo que a liberação dos respectivos recursos se dará apenas por cumprimento de decisão judicial proferida em ação própria pelo Juízo competente. (6) ID 333809854: os sucessores de (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, sucessora do exequente originário (51) CARLOS CORTEZIA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (51) CARLOS CORTEZIA faleceu em 12/11/1994 (ID 295736077), viúvo (ID 295736078), deixando 5 (cinco) filhos, dentre eles (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, que veio a falecer aos 21/04/2024 (ID 333809870, p. 4), casada com (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO (CPF 712.225.378-34), e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO (CPF 149.965.488-00), (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO (CPF 276.498.438-31) e (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO (CPF 315.214.028-25). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO (CPF 712.225.378-34), (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO (CPF 149.965.488-00), (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO (CPF 276.498.438-31) e (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO (CPF 315.214.028-25). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos sucessores ora habilitados, observada a Resolução CJF 822/2023, a conta de liquidação ID 267006472 e as frações a seguir: (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO 1/20 (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO 1/20 (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO 1/20 (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO 1/20 (7) ID 337252368: os sucessores de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sucessora da exequente originária (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA faleceu em 01/09/1994 (ID 295837663), viúva, deixando 1 (um) filho, JOÃO CARLOS, que veio a falecer em 05/05/2016 (ID 295837664), casado com (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sendo certo que teve 1 (uma) filha pré-morta, SAMANTA GALASSI SARAIVA, que faleceu solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Sobreveio, então, o falecimento de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, ocorrido aos 27/06/2024 (ID 337253303), viúva, e cuja única filha, SAMANTA GALASSI SARAIVA, falecera solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Deixou, porém, testamento, legando o valor de R$ 100.000,00 para cada uma de 3 (três) afilhadas, e distribuindo o remanescente, em partes iguais, para 3 (três) sobrinhas, SORAYA GALASSI LAMBERT, VALÉRIA GALASSI LAMBERT E JULIANA GALASSI LAMBERT, nomeando como testamenteiro FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20). Pois bem. Conquanto o artigo 112, da Lei 8.213/91 estipule que o valor não recebido em vida pelo segurado seja pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, seus sucessores nos termos da lei civil, o fato é que a hipótese dos autos envolve sucessão testamentária, de modo que ainda que as 3 (três) sobrinhas beneficiadas pelo testamento não sejam herdeiras do exequente originário, estão legitimadas ao recebimento do crédito vinculado à presente ação. Considerando o termo de compromisso e a certidão testamentária de ID 337253308, expedida nos autos do processo 1012867-59.2024.8.26.0004, que tramitou na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo, o ofício requisitório será expedido em favor do testamenteiro nomeado, FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20), a quem caberá destinar o quinhão devido a cada herdeira testamentária. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, cancele-se o ofício requisitório 20240091500, expedido em favor da sucessora falecida, e expeça-se ofício requisitório em favor do testamenteiro nomeado (100%), observada a Resolução CJF 822/2023, e a conta de liquidação ID 267006472. (8) ID 331174945: ciência ao cessionário. (9) ID 331031150: os pedidos de habilitação formulados pelos sucessores de (32) ARGENIDE NEEMIA PAOLETI DE OLIVEIRA deve ser formulado na execução individual 85 (oitenta e cinco), distribuída sob o número 5008632-43.2024.4.03.6183, ajuizada pelos demais sucessores. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Jackeline Pereira da Silva, OAB/SP 286.173 no sistema processual a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 331031150 e seus respectivos anexos. (10) ID 334422613 e respectivos anexos: consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinado, dos quais destaco (162) LUIZ SOTELO RIVERO JUNIOR, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110), recentemente apreciado.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se o representante judicial dos requerentes, Dr. Henrique Cantoia, OAB/SP 265.129 no sistema processual a fim de que seja intimado da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 334422613 e seus respectivos anexos. (11) ID 331320689: o pedido de homologação da cessão de crédito entabulada com a exequente SELMA MARIA SODRE FERREIRA COSME E SILVA deve ser formulado nos autos da execução n.º 7, distribuída sob o número 5009018-20.2017.4.03.6183, onde o precatório foi expedido. Assim, cadastre-se a representante judicial do requerente, Dra. Letícia Messias, OAB/SP 365.485 no sistema processual a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 331320689 e seus respectivos anexos. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 337283085: ciência da transmissão do ofício requisitório. (2) ID 337236243 e 337198616: se não impugnados, transmitam-se os ofícios requisitórios anexos aos respectivos atos ordinatórios. (3) ID 337283085: retifiquem-se os ofícios requisitórios, a fim de que sejam expedidos com base na conta de liquidação ID 267006472, bem como no documento ID 291926446, exclusivamente no que se refere aos meses de RRA (páginas 23/28), com destaque de honorários contratuais apenas quando expressamente determinado nas decisões anteriores proferidas no feito, e observando, ainda, o constante nos itens (4) e (7) abaixo. Especificamente no que diz respeito à sucessora (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO (interditada), conquanto seu CPF esteja suspenso, seu ofício requisitório deverá ser expedido em nome próprio e à ordem do Juízo, a fim de que os respectivos valores sejam levantados oportunamente por sua curadora, (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO (4) ID 330986691: com razão os exequentes, já que a fração de 1/3 deve ser multiplicada por 3, e não por cinco, como procedeu o Juízo. Assim, para os sucessores de (223) RITA SARDINHA MARQUES os ofícios requisitórios deverão ser retificados para fazer constar os seguintes valores: (223.1) JOSE CLAUDIO MARQUES 1/3 R$ 272.948,53 (223.2) LUIZ CARLOS MARQUES 1/3 R$ 272.948,53 (223.3.1) SILVANA BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (223.3.2) THIAGO BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (5) ID 332821969: comprovada a regularidade do CPF, expeça-se o ofício requisitório em favor do exequente originário (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA, nos termos da conta de liquidação ID 267006472, aplicando o número 66 no campo RRA. No que se refere aos honorários, os representantes judiciais originários do exequente impugnam o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual de 20% sobre o total do crédito (ID 335954820). De fato, considerando a vinculação do exequente ao que foi decidido na em assembleia, não estaria autorizado a ceder outra parcela de seu crédito em prejuízo dos honorários contratuais cedidos originariamente ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Por outro lado, a pretensão do Sindicato de que o novo contrato de cessão de honorários tenha como objeto o valor remanescente do crédito (80%) não tem razão de ser, na medida em que a nova cessão, em princípio, preserva o seu crédito de honorários (20%). A questão é que, mantido o percentual pretendido pela nova representante judicial (20%), está extrapolado o limite de 30% do crédito, não havendo óbice a que o destaque se restrinja ao limite de 10%. Nesse ponto, embora este Juízo não tenha competência material para decidir sobre a questão, é forçoso admitir que enquanto a atuação do Sindicato se arrasta por mais de 40 (quarenta) anos, a atuação da nova representante judicial se limitará, em princípio, a requerer a expedição do ofício requisitório. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os interessados manifestem se concordam que os destaques sejam feitos nos percentuais de 20% para o Sindicato e 10% para a nova representante judicial. Não havendo acordo, o precatório será expedido à ordem do Juízo e sem destaque de honorários contratuais, sendo certo que a liberação dos respectivos recursos se dará apenas por cumprimento de decisão judicial proferida em ação própria pelo Juízo competente. (6) ID 333809854: os sucessores de (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, sucessora do exequente originário (51) CARLOS CORTEZIA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (51) CARLOS CORTEZIA faleceu em 12/11/1994 (ID 295736077), viúvo (ID 295736078), deixando 5 (cinco) filhos, dentre eles (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, que veio a falecer aos 21/04/2024 (ID 333809870, p. 4), casada com (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO (CPF 712.225.378-34), e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO (CPF 149.965.488-00), (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO (CPF 276.498.438-31) e (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO (CPF 315.214.028-25). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO (CPF 712.225.378-34), (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO (CPF 149.965.488-00), (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO (CPF 276.498.438-31) e (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO (CPF 315.214.028-25). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos sucessores ora habilitados, observada a Resolução CJF 822/2023, a conta de liquidação ID 267006472 e as frações a seguir: (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO 1/20 (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO 1/20 (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO 1/20 (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO 1/20 (7) ID 337252368: os sucessores de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sucessora da exequente originária (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA faleceu em 01/09/1994 (ID 295837663), viúva, deixando 1 (um) filho, JOÃO CARLOS, que veio a falecer em 05/05/2016 (ID 295837664), casado com (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sendo certo que teve 1 (uma) filha pré-morta, SAMANTA GALASSI SARAIVA, que faleceu solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Sobreveio, então, o falecimento de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, ocorrido aos 27/06/2024 (ID 337253303), viúva, e cuja única filha, SAMANTA GALASSI SARAIVA, falecera solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Deixou, porém, testamento, legando o valor de R$ 100.000,00 para cada uma de 3 (três) afilhadas, e distribuindo o remanescente, em partes iguais, para 3 (três) sobrinhas, SORAYA GALASSI LAMBERT, VALÉRIA GALASSI LAMBERT E JULIANA GALASSI LAMBERT, nomeando como testamenteiro FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20). Pois bem. Conquanto o artigo 112, da Lei 8.213/91 estipule que o valor não recebido em vida pelo segurado seja pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, seus sucessores nos termos da lei civil, o fato é que a hipótese dos autos envolve sucessão testamentária, de modo que ainda que as 3 (três) sobrinhas beneficiadas pelo testamento não sejam herdeiras do exequente originário, estão legitimadas ao recebimento do crédito vinculado à presente ação. Considerando o termo de compromisso e a certidão testamentária de ID 337253308, expedida nos autos do processo 1012867-59.2024.8.26.0004, que tramitou na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo, o ofício requisitório será expedido em favor do testamenteiro nomeado, FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20), a quem caberá destinar o quinhão devido a cada herdeira testamentária. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, cancele-se o ofício requisitório 20240091500, expedido em favor da sucessora falecida, e expeça-se ofício requisitório em favor do testamenteiro nomeado (100%), observada a Resolução CJF 822/2023, e a conta de liquidação ID 267006472. (8) ID 331174945: ciência ao cessionário. (9) ID 331031150: os pedidos de habilitação formulados pelos sucessores de (32) ARGENIDE NEEMIA PAOLETI DE OLIVEIRA deve ser formulado na execução individual 85 (oitenta e cinco), distribuída sob o número 5008632-43.2024.4.03.6183, ajuizada pelos demais sucessores. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Jackeline Pereira da Silva, OAB/SP 286.173 no sistema processual a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 331031150 e seus respectivos anexos. (10) ID 334422613 e respectivos anexos: consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinado, dos quais destaco (162) LUIZ SOTELO RIVERO JUNIOR, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110), recentemente apreciado.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se o representante judicial dos requerentes, Dr. Henrique Cantoia, OAB/SP 265.129 no sistema processual a fim de que seja intimado da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 334422613 e seus respectivos anexos. (11) ID 331320689: o pedido de homologação da cessão de crédito entabulada com a exequente SELMA MARIA SODRE FERREIRA COSME E SILVA deve ser formulado nos autos da execução n.º 7, distribuída sob o número 5009018-20.2017.4.03.6183, onde o precatório foi expedido. Assim, cadastre-se a representante judicial do requerente, Dra. Letícia Messias, OAB/SP 365.485 no sistema processual a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 331320689 e seus respectivos anexos. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 337283085: ciência da transmissão do ofício requisitório. (2) ID 337236243 e 337198616: se não impugnados, transmitam-se os ofícios requisitórios anexos aos respectivos atos ordinatórios. (3) ID 337283085: retifiquem-se os ofícios requisitórios, a fim de que sejam expedidos com base na conta de liquidação ID 267006472, bem como no documento ID 291926446, exclusivamente no que se refere aos meses de RRA (páginas 23/28), com destaque de honorários contratuais apenas quando expressamente determinado nas decisões anteriores proferidas no feito, e observando, ainda, o constante nos itens (4) e (7) abaixo. Especificamente no que diz respeito à sucessora (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO (interditada), conquanto seu CPF esteja suspenso, seu ofício requisitório deverá ser expedido em nome próprio e à ordem do Juízo, a fim de que os respectivos valores sejam levantados oportunamente por sua curadora, (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO (4) ID 330986691: com razão os exequentes, já que a fração de 1/3 deve ser multiplicada por 3, e não por cinco, como procedeu o Juízo. Assim, para os sucessores de (223) RITA SARDINHA MARQUES os ofícios requisitórios deverão ser retificados para fazer constar os seguintes valores: (223.1) JOSE CLAUDIO MARQUES 1/3 R$ 272.948,53 (223.2) LUIZ CARLOS MARQUES 1/3 R$ 272.948,53 (223.3.1) SILVANA BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (223.3.2) THIAGO BOTELHO RIBEIRO 1/9 R$ 90.982,84 (5) ID 332821969: comprovada a regularidade do CPF, expeça-se o ofício requisitório em favor do exequente originário (111) JOÃO LUIS DE MIRANDA, nos termos da conta de liquidação ID 267006472, aplicando o número 66 no campo RRA. No que se refere aos honorários, os representantes judiciais originários do exequente impugnam o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual de 20% sobre o total do crédito (ID 335954820). De fato, considerando a vinculação do exequente ao que foi decidido na em assembleia, não estaria autorizado a ceder outra parcela de seu crédito em prejuízo dos honorários contratuais cedidos originariamente ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. Por outro lado, a pretensão do Sindicato de que o novo contrato de cessão de honorários tenha como objeto o valor remanescente do crédito (80%) não tem razão de ser, na medida em que a nova cessão, em princípio, preserva o seu crédito de honorários (20%). A questão é que, mantido o percentual pretendido pela nova representante judicial (20%), está extrapolado o limite de 30% do crédito, não havendo óbice a que o destaque se restrinja ao limite de 10%. Nesse ponto, embora este Juízo não tenha competência material para decidir sobre a questão, é forçoso admitir que enquanto a atuação do Sindicato se arrasta por mais de 40 (quarenta) anos, a atuação da nova representante judicial se limitará, em princípio, a requerer a expedição do ofício requisitório. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os interessados manifestem se concordam que os destaques sejam feitos nos percentuais de 20% para o Sindicato e 10% para a nova representante judicial. Não havendo acordo, o precatório será expedido à ordem do Juízo e sem destaque de honorários contratuais, sendo certo que a liberação dos respectivos recursos se dará apenas por cumprimento de decisão judicial proferida em ação própria pelo Juízo competente. (6) ID 333809854: os sucessores de (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, sucessora do exequente originário (51) CARLOS CORTEZIA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (51) CARLOS CORTEZIA faleceu em 12/11/1994 (ID 295736077), viúvo (ID 295736078), deixando 5 (cinco) filhos, dentre eles (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, que veio a falecer aos 21/04/2024 (ID 333809870, p. 4), casada com (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO (CPF 712.225.378-34), e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO (CPF 149.965.488-00), (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO (CPF 276.498.438-31) e (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO (CPF 315.214.028-25). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO (CPF 712.225.378-34), (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO (CPF 149.965.488-00), (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO (CPF 276.498.438-31) e (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO (CPF 315.214.028-25). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos sucessores ora habilitados, observada a Resolução CJF 822/2023, a conta de liquidação ID 267006472 e as frações a seguir: (51.3.1) GETULIO VARGAS MACHADO 1/20 (51.3.2) TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO 1/20 (51.3.3) LEANDRO VARGAS MACHADO 1/20 (51.3.4) EDER VARGAS MACHADO 1/20 (7) ID 337252368: os sucessores de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sucessora da exequente originária (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA, pedem habilitação. Consoante consignado no ID 307549641, (15) ANTONIA JOANA CARDELA SARAIVA faleceu em 01/09/1994 (ID 295837663), viúva, deixando 1 (um) filho, JOÃO CARLOS, que veio a falecer em 05/05/2016 (ID 295837664), casado com (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, sendo certo que teve 1 (uma) filha pré-morta, SAMANTA GALASSI SARAIVA, que faleceu solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Sobreveio, então, o falecimento de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, ocorrido aos 27/06/2024 (ID 337253303), viúva, e cuja única filha, SAMANTA GALASSI SARAIVA, falecera solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Deixou, porém, testamento, legando o valor de R$ 100.000,00 para cada uma de 3 (três) afilhadas, e distribuindo o remanescente, em partes iguais, para 3 (três) sobrinhas, SORAYA GALASSI LAMBERT, VALÉRIA GALASSI LAMBERT E JULIANA GALASSI LAMBERT, nomeando como testamenteiro FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20). Pois bem. Conquanto o artigo 112, da Lei 8.213/91 estipule que o valor não recebido em vida pelo segurado seja pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta destes, seus sucessores nos termos da lei civil, o fato é que a hipótese dos autos envolve sucessão testamentária, de modo que ainda que as 3 (três) sobrinhas beneficiadas pelo testamento não sejam herdeiras do exequente originário, estão legitimadas ao recebimento do crédito vinculado à presente ação. Considerando o termo de compromisso e a certidão testamentária de ID 337253308, expedida nos autos do processo 1012867-59.2024.8.26.0004, que tramitou na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo, o ofício requisitório será expedido em favor do testamenteiro nomeado, FELIPE FERNANDES ROCHA (CPF 278.403.468-20), a quem caberá destinar o quinhão devido a cada herdeira testamentária. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, cancele-se o ofício requisitório 20240091500, expedido em favor da sucessora falecida, e expeça-se ofício requisitório em favor do testamenteiro nomeado (100%), observada a Resolução CJF 822/2023, e a conta de liquidação ID 267006472. (8) ID 331174945: ciência ao cessionário. (9) ID 331031150: os pedidos de habilitação formulados pelos sucessores de (32) ARGENIDE NEEMIA PAOLETI DE OLIVEIRA deve ser formulado na execução individual 85 (oitenta e cinco), distribuída sob o número 5008632-43.2024.4.03.6183, ajuizada pelos demais sucessores. Assim, cadastre-se a representante judicial dos requerentes, Dra. Jackeline Pereira da Silva, OAB/SP 286.173 no sistema processual a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 331031150 e seus respectivos anexos. (10) ID 334422613 e respectivos anexos: consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinado, dos quais destaco (162) LUIZ SOTELO RIVERO JUNIOR, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5011232-37.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 110), recentemente apreciado.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação. Assim, cadastre-se o representante judicial dos requerentes, Dr. Henrique Cantoia, OAB/SP 265.129 no sistema processual a fim de que seja intimado da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 334422613 e seus respectivos anexos. (11) ID 331320689: o pedido de homologação da cessão de crédito entabulada com a exequente SELMA MARIA SODRE FERREIRA COSME E SILVA deve ser formulado nos autos da execução n.º 7, distribuída sob o número 5009018-20.2017.4.03.6183, onde o precatório foi expedido. Assim, cadastre-se a representante judicial do requerente, Dra. Letícia Messias, OAB/SP 365.485 no sistema processual a fim de que seja intimada da presente decisão, e desentranhe-se dos autos a petição ID 331320689 e seus respectivos anexos. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024.
Expedida/certificada06/09/2024, 17:46
Decisão Interlocutória de Mérito04/09/2024, 14:07
Publicação04/09/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico03/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 2 de setembro de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão id. 330771683, retifiquei a minuta do ofício requisitório 20240156804, expedida em nome de MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, sucessora de (147) JOSÉ SOARES, junto ao sistema Precweb, conforme segue. Assim, conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 2 de setembro de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Conclusão (para decisão)02/09/2024, 20:58
Expedida/certificada02/09/2024, 15:48
Expedida/certificada02/09/2024, 13:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)08/08/2024, 12:04
Publicação10/07/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/07/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) Considerando a notícia de pagamento TOTAL, sem manifestação posterior dos interessados, EXTINGO PARCIALMENTE a execução em relação ao crédito devido ao exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. (2) ID 326786259 e 330352250: retifique-se o ofício requisitório 20240156804 (ID 330100579), para fazer constar como beneficiária (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, bem como o valor correspondente a 1/6 (um sexto) do valor devido ao exequente originário (147) JOSE SOARES. (3) Cumprida a determinação supra, transmitam-se os requisitórios atrelados às certidões 324389363, 324388859, 324387028, 324384800, 324384786, 324383874, 324381181 e 330096151, bem como o requisitório retificado de (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES. (4) ID 330097909: ciência aos representantes judiciais da parte da notícia do falecimento de (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, sucessora do exequente originário (51) CARLOS CORTEZIA, para que promovam a habilitação de eventuais sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. (5) ID 326820199: noticiada a cessão do crédito atrelado ao precatório 20230185936 (ID 306375409), por (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA, em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP). A cessão de crédito é ato extrajudicial que prescinde de homologação judicial. Cadastre-se o cessionário, e o respectivo representante processual, como terceiro interessado. A seguir, oficie-se ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores atrelados ao precatório 20230185936 sejam colocados à disposição do Juízo por ocasião do pagamento. A presente decisão servirá de ofício. (6) ID 328131289: em relação ao exequente originário (219) RAMON GALLEGO PREZADO decidiu-se o seguinte no ID 307549641: (219) RAMON GALLEGO PREZADO faleceu em 20/11/1985 (ID 295738498), cuja esposa veio a falecer em 24/05/1998 (ID 295738499), tendo o exequente originário deixando apenas 1 (uma) filha, (219.1) IGNEZ GALLEGO ANTELLO (CPF 032.959.058-86), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeira, DEFIRO a habilitação de (219.1) IGNEZ GALLEGO ANTELLO (CPF 032.959.058-86). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. Sobreveio, entretanto, a notícia do falecimento de (219.1) IGNEZ GALLEGO ANTELLO, ocorrido aos 14/05/2024 (ID 328131560), casada com (219.1.1) DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS (CPF 149.548.188-34), e deixando 2 (dois) filhos, netos do exequente originário, (219.1.2) DELMIRO GALLEGO ANTELLO (CPF 938.232.078-49) e (219.1.3) MARCELO GALLEGO ANTELLO (CPF 036.801.208-50), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (219.1.1) DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS (CPF 149.548.188-34), e deixando 2 (dois) filhos, netos do exequente originário, (219.1.2) DELMIRO GALLEGO ANTELLO (CPF 938.232.078-49) e (219.1.3) MARCELO GALLEGO ANTELLO (CPF 036.801.208-50). Promova a Secretaria a inclusão no polo ativo. A seguir, cancele-se o ofício requisitório 20240094214, expedido em favor da sucessora falecida, e expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos sucessores ora habilitados, observada a Resolução CJF 822/2023, a conta de liquidação ID 267006472 e as frações a seguir: (219) RAMON GALLEGO PREZADO (219.1.1) DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS 1/3 66 (219.1.2) DELMIRO GALLEGO ANTELLO 1/3 (219.1.3) MARCELO GALLEGO ANTELLO 1/3 (7) ID 328343917 e respectivos anexos: consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinado, dos quais destaco (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores do referido exequente originário ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5007297-86.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 84), recentemente apreciado.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação e determino o desentranhamento dos autos da petição ID 328343917 e respectivos anexos. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios no arquivo sobrestado. SãO PAULO, 3 de julho de 2024.
Expedida/certificada05/07/2024, 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito03/07/2024, 23:51
Conclusão (para decisão)03/07/2024, 18:28
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)01/07/2024, 11:40
Publicação01/07/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/06/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 27 de junho de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada27/06/2024, 18:19
Publicação21/06/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/06/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de junho de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Expedição de alvará de levantamento19/06/2024, 11:23
Expedição de alvará de levantamento19/06/2024, 11:23
Expedição de alvará de levantamento19/06/2024, 11:20
Publicação03/06/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico29/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 D E C I S Ã O
exequentes: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO RRA (50) CARLOS BITENER (50.4) MARGARIDA DE LARA LOPES 1/7 66 (50.5) WANDERLEI BITENER 1/7 (50.6.1) MANOEL INACIO DA SILVA 1/35 (50.6.2) CARLOS BITENER BOTTE 1/35 (50.6.3) CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA 1/35 (50.6.4) KELLY CRISTINA BITENER BOTTE BORDIGNON 1/35 (50.6.5) PATRÍCIA BITENER BOTTE TERCI 1/35 (50.7.1) LEANDRA DE SOUZA BITENER 1/14 (50.7.2) ROBERTO DE SOUZA BITENER 1/14 (51) CARLOS CORTEZIA (51.1) LEONTINA CORTEZIA DE LIMA 1/5 66 (51.2) INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA 1/5 (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO 1/5 (51.4.1) REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO 1/15 (51.4.2) EVANDRO BERGANTON CORTEZIA 1/15 (51.4.3) GERSON BERGANTON CORTEZIA 1/15 (51.5.1) ROBSON CORTEZIA DA SILVA 1/15 (51.5.2) LEVI CORTEZIA DA SILVA 1/15 (51.5.3.1) AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO 1/15 (54) CASEMIRO DE SIMONE (54.1) SILMARA DE SIMONE QUEIROZ 1/2 66 (54.2) SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI 1/2 (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES (59.1) ANTONIA ALVARES 1/3 66 (59.2) NYDERSIA SHIRLEY ALVARES 1/3 (59.4.1) ELOI EDER ALVARES 1/9 (59.4.2) ENIS ROBERTO ALVARES 1/9 (59.4.3) TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO 1/9 (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO (64.1) PAULO SÉRGIO RIBEIRO 1/3 66 (64.2) ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO 1/3 (64.3) WILSON APARECIDO RIBEIRO 1/3 (67) DURVAL ROCHA (67.1) AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA 1 66 (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES (115.4.1) ANTONIA BENEDITA GONÇALVES 1/15 66 (115.4.2) CAMILA GONÇALVES GARCIA 1/15 (115.4.2) GABRIELA XAVIER GONÇALVES 1/15 (147) JOSE SOARES (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES 1/2 66 (200) MILTON PIRES (200.1) MARIA PEREIRA DO CARMO 1 28 (225) ROQUE DIAS (225.3) WALDECYR DIAS 1/6 66 (8) ID 312849763: em relação à exequente originária (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO decidiu-se o seguinte no ID 307549641: (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, faleceu em 02/07/1992 (ID 295838987), viúva, sem deixar filhos, mas teve 6 (seis) irmãos, sendo que os pais também eram falecidos (ID 295838988 e 295838989). A irmã (150.1) OLIVIA GARCIA MARCANÇOLA falecera em 13/03/1982, viúva, e deixando 2 (filhos), sobrinhos da exequente originária, (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA (CPF 539.418.028-87) e EDUVALDO MARCANSOLA, que veio a falecer em 23/10/2016, solteiro e sem deixar filhos (ID 295838954). O irmão (150.2) MIGUEL GARCIA LUCHINI faleceu em 28/07/1980 (ID 295838957), e sua esposa veio a falecer em 01/07/1985 (ID 295838957). Ambas as certidões de óbito não trazem a informação da existência de filhos, mas a seguinte sobrinha da exequente originária pediu habilitação: (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO (CPF 255.126.078-71). A irmã (150.3) CAROLINA GARCIA DOS SANTOS falecera em 30/06/1981, viúva. A certidão de óbito não traz a informação da existência de filhos, mas a seguinte sobrinha da exequente originária pediu habilitação: (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS (CPF 580.988.288-91). O irmão (150.4) ANTONIO GARCIA OLMO faleceu em 11/02/2009 (ID 295838968), viúvo, e deixando 3 (três) filhos, sobrinhos da exequente originária, (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO (CPF 002.328.548-66), (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI (CPF 079.545.328-01) e (150.4.3) MIGUEL GARCIA OLMO NETO, que veio a falecer, casado com (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA (CPF 772.566.978-72). A irmã (150.5) ANNA GARCIA BARTHOLOMEU faleceu em 24/01/1999 (ID 295838975), divorciada, e deixando 2 (dois) filhos, sobrinhos da exequente originária, (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU (CPF 723.165.358-87) e (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU (CPF 615.976.608-25). A irmã (150.6) MARIA GARCIA faleceu em 22/08/1989 (ID 298664924), viúva, e deixando 4 (quatro) filhas, sobrinhas da exequente originária, (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA (CPF 137.493.398-80), (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (CPF 150.414.408-24), (150.6.3) NAIR e (150.6.4) OLGA DE SOUZA GIANFRANCESCO, que veio a falecer em 24/05/1996 (ID 298664925), e cujo esposo veio a falecer aos 27/03/2008 (ID 298664926). Comprovada a condição de herdeiros,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) Considerando a notícia de pagamento TOTAL, sem manifestação posterior dos interessados, EXTINGO PARCIALMENTE a execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS e (199) MIGUEL GOMES DE SOUZA, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. (2) ID 325154984: retifiquem-se os requisitórios constantes nos ID 324388864, 324388865, 324387409, 324387410, 324387411, 324387412 e 324387413, a fim de prever o destacamento de 10% do valor devido aos sucessores a título de honorários contratuais, consoante requerido no ID 308823435 e deferido no ID 309022440, item 4. (3) ID 326150600: o valor total acolhido para a exequente originária (223) RITA SARDINHA MARQUES foi de R$ 818.945,58. Para os exequentes cuja fração do crédito é de 1/15 (um quinze avos), o valor a ser requisitado é R$ 54.596,37; para os exequentes cuja fração é de 1/3 (um terço), o valor a ser requisitado é de R$ 272.981,86. Assim, retifiquem-se os requisitórios constantes dos ID 324388878, 324388879, 324388880, 324388882 e 324388883. (4) ID 315296936: em relação ao exequente originário (4) ALCESTE ROSSI decidiu-se o seguinte no ID 307549641: (4) ALCESTE ROSSI faleceu em 08/05/1984 (ID 298664838), cuja esposa veio a falecer em 16/06/1994 (ID 298664839), tendo o exequente originário deixado 3 (três) filhos, (4.1) CLAUDETE ROSSI RININO (CPF 240.219.038-87), (4.2) ARMANDO ROSSI, que veio a falecer em 02/12/2007 (ID 293471356), casado com (4.2.1) JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI (CPF 311.430.568-76) e deixando 4 (quatro) filhos vivos, netos do exequente originário, (4.2.2) ELTON ROSSI (CPF 252.771.008-57), (4.2.3) AMANDA ROSSI (CPF 171.316.208-31), (4.2.4) MARCELO ROSSI (CPF 150.416.258-75) e (4.2.5) ARLETE ROSSI (CPF 178.818.418-18), além do filho pré-morto, JAMES ADOLFO ROSSI, que faleceu em 10/11/1990 (ID 293471360), solteiro e sem deixar filhos, e (4.3) JOÃO ALCESTE ROSSI, que veio a falecer em 22/03/2013 (ID 293470246), quando era casado com (4.3.1) ODETE DA SILVA ROSSI (CPF 108.150.378-56), e deixando 2 (dois) filhos, netos do exequente originário, (4.3.2) MEIRECI ROSSI (CPF 068.629.398-31) e (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI (CPF 147.848.098-05), sendo todos habilitados. Sobreveio a notícia do falecimento de (4.1) CLAUDETE ROSSI CIRINO, aos 08/01/2024 (ID 315299316), casada em regime de separação de bens (ID 315299314) e um filho pré-morto, que faleceu solteiro e sem deixar filhos (ID 315299315). Seu crédito, portanto, deverá ser revertido em favor dos demais sucessores do exequente originário (4) ALCESTE ROSSI, de modo que os ofícios requisitórios constantes dos ID 324382537, 324382539, 324382541, 324382543, 324382545, 324382549, 324382901 e 324382903 deverão ser retificados a fim de que passem a observar as seguintes frações, seguindo-se o cancelamento do requisitório 20240091337: (4) ALCESTE ROSSI (4.2.1) JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI 1/10 66 (4.2.2) ELTON ROSSI 1/10 (4.2.3) AMANDA ROSSI 1/10 (4.2.4) MARCELO ROSSI 1/10 (4.2.5) ARLETE ROSSI 1/10 (4.3.1) ODETE DA SILVA ROSSI 1/6 (4.3.2) MEIRECI ROSSI 1/6 (4.3.3 MARCIO ALCESTE ROSSI 1/6 (5) Cumpridas as determinações supra, transmitam-se os requisitórios atrelados às certidões 324389363, 324388859, 324387028, 324384800, 324384786, 324383874 e 324381181. (6) ID 326298816: sem razão as requerentes, eis que os ofícios requisitórios relativos aos sucessores do exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA foram expedidos nos ID 298061627, 298061628 e 298061630. (7) ID 307899766, 316691396, 324445556 e 326150600: assiste parcial razão aos requerentes, eis que os requisitórios relativos aos exequentes originários (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA e (197) MARIO PREBIANCHI já foram expedidos nos ID 324386511 e 324387043. Quanto ao mais, cumpra a Secretaria adequadamente a determinação constante da decisão ID 307549641, expedindo os ofícios requisitórios em favor dos seguintes DEFIRO a habilitação de (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA (CPF 539.418.028-87), (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO (CPF 255.126.078-71), (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS (CPF 580.988.288-91), (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO (CPF 002.328.548-66), (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI (CPF 079.545.328-01), (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA (CPF 772.566.978-72), (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU (CPF 723.165.358-87), (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU (CPF 615.976.608-25), (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA (CPF 137.493.398-80), (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (CPF 150.414.408-24). Promova a Secretaria a inclusão dos sucessores no polo ativo. Concedo aos representantes judiciais da parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a habilitação de (150.6.3) NAIR, ou de eventuais herdeiros, caso falecida. Sobreveio a juntada aos autos da certidão de óbito de (150.6.3) NAIR DE SOUZA SIMCI, falecida aos 26/11/2014 (ID 312851499), e cujo esposo veio a falecer (ID 312851497), cabendo ressaltar que a lei civil não confere direito de representação aos filhos de sobrinhos. Assim, RATIFICO as habilitações de (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA, (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS, (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO, (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI, (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU, (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU, (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA e (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observada a Resolução CJF 822/2023 e as seguintes frações, nos termos da conta de liquidação de ID 267006472: (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA 1/6 66 (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO 1/6 (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS 1/6 (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO 1/18 (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI 1/18 (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA 1/18 (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU 1/12 (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU 1/12 (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA 1/12 (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI 1/12 (9) ID 315296936: em relação ao exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO decidiu-se o seguinte no ID 167903730: (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO faleceu em 19/08/1986 (ID 160624627), cuja esposa veio a falecer em 19/09/2015 (ID 160624045), deixando 10 (dez) filhos, dentre eles (213.7) DIONÍSIO OSÓRIO DO NASCIMENTO, que foi habilitado, e cujo ofício requisitório foi pago (ID 311094684). Sobreveio, entretanto, a notícia de seu falecimento, ocorrido aos 08/01/2024 (ID 315299312), viúvo (ID 315299313), e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.058-98), (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.048-16) e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 407.577.698-02), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.058-98), (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.048-16) e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 407.577.698-02). Promova a Secretaria a inclusão no polo ativo. A seguir, expeçam-se alvarás, para levantamento, em 3 (três) partes iguais, do valor depositado na conta 1181005139411010 (ID 311094684). (10) ID 319766812, 323525240, 324690870, 325056174, 325252479 e 325760610 e respectivos anexos: consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinado, dos quais destaco (53) CARMEN RODRIGUES VULKEVICIUS, (92) GUILHERME LEAL e (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores dos exequentes originários (92) GUILHERME LEAL e (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5006581-59.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 67), recentemente apreciado. Especificamente em relação ao exequente originário (92) GUILHERME LEAL, verifico que seus sucessores estão representados por advogados distintos. Assim, caberá aos representantes judiciais aguardar o ajuizamento da execução pelos demais sucessores do exequente originário, peticionando nos autos para requerer a habilitação de seus clientes, de modo a evitar o ajuizamento de ações múltiplas para pagamento do crédito devido ao mesmo exequente originário. Por fim, em relação à exequente originária (53) CARMEN RODRIGUES VULKEVICIUS, já há as ações 5005498-08.2024.4.03.6183 e 5006708-94.2024.4.03.6183 para execução do mesmo objeto, tendo sido proferido despacho nesta última para que todas as habilitações sejam concentradas na primeira.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação e determino o desentranhamento dos autos das petições e documentos constantes dos ID 319766812, 323525240, 324690870, 325056174, 325252479 e 325760610 e respectivos anexos. (11) Na linha do que foi decidido no ID 307549641, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação de eventuais sucessores de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO. Intimem-se e cumpra-se. Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção parcial da execução em relação ao exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO. SãO PAULO, 24 de maio de 2024.
Expedida/certificada28/05/2024, 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 D E C I S Ã O
exequentes: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO RRA (50) CARLOS BITENER (50.4) MARGARIDA DE LARA LOPES 1/7 66 (50.5) WANDERLEI BITENER 1/7 (50.6.1) MANOEL INACIO DA SILVA 1/35 (50.6.2) CARLOS BITENER BOTTE 1/35 (50.6.3) CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA 1/35 (50.6.4) KELLY CRISTINA BITENER BOTTE BORDIGNON 1/35 (50.6.5) PATRÍCIA BITENER BOTTE TERCI 1/35 (50.7.1) LEANDRA DE SOUZA BITENER 1/14 (50.7.2) ROBERTO DE SOUZA BITENER 1/14 (51) CARLOS CORTEZIA (51.1) LEONTINA CORTEZIA DE LIMA 1/5 66 (51.2) INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA 1/5 (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO 1/5 (51.4.1) REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO 1/15 (51.4.2) EVANDRO BERGANTON CORTEZIA 1/15 (51.4.3) GERSON BERGANTON CORTEZIA 1/15 (51.5.1) ROBSON CORTEZIA DA SILVA 1/15 (51.5.2) LEVI CORTEZIA DA SILVA 1/15 (51.5.3.1) AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO 1/15 (54) CASEMIRO DE SIMONE (54.1) SILMARA DE SIMONE QUEIROZ 1/2 66 (54.2) SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI 1/2 (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES (59.1) ANTONIA ALVARES 1/3 66 (59.2) NYDERSIA SHIRLEY ALVARES 1/3 (59.4.1) ELOI EDER ALVARES 1/9 (59.4.2) ENIS ROBERTO ALVARES 1/9 (59.4.3) TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO 1/9 (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO (64.1) PAULO SÉRGIO RIBEIRO 1/3 66 (64.2) ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO 1/3 (64.3) WILSON APARECIDO RIBEIRO 1/3 (67) DURVAL ROCHA (67.1) AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA 1 66 (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES (115.4.1) ANTONIA BENEDITA GONÇALVES 1/15 66 (115.4.2) CAMILA GONÇALVES GARCIA 1/15 (115.4.2) GABRIELA XAVIER GONÇALVES 1/15 (147) JOSE SOARES (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES 1/2 66 (200) MILTON PIRES (200.1) MARIA PEREIRA DO CARMO 1 28 (225) ROQUE DIAS (225.3) WALDECYR DIAS 1/6 66 (8) ID 312849763: em relação à exequente originária (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO decidiu-se o seguinte no ID 307549641: (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, faleceu em 02/07/1992 (ID 295838987), viúva, sem deixar filhos, mas teve 6 (seis) irmãos, sendo que os pais também eram falecidos (ID 295838988 e 295838989). A irmã (150.1) OLIVIA GARCIA MARCANÇOLA falecera em 13/03/1982, viúva, e deixando 2 (filhos), sobrinhos da exequente originária, (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA (CPF 539.418.028-87) e EDUVALDO MARCANSOLA, que veio a falecer em 23/10/2016, solteiro e sem deixar filhos (ID 295838954). O irmão (150.2) MIGUEL GARCIA LUCHINI faleceu em 28/07/1980 (ID 295838957), e sua esposa veio a falecer em 01/07/1985 (ID 295838957). Ambas as certidões de óbito não trazem a informação da existência de filhos, mas a seguinte sobrinha da exequente originária pediu habilitação: (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO (CPF 255.126.078-71). A irmã (150.3) CAROLINA GARCIA DOS SANTOS falecera em 30/06/1981, viúva. A certidão de óbito não traz a informação da existência de filhos, mas a seguinte sobrinha da exequente originária pediu habilitação: (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS (CPF 580.988.288-91). O irmão (150.4) ANTONIO GARCIA OLMO faleceu em 11/02/2009 (ID 295838968), viúvo, e deixando 3 (três) filhos, sobrinhos da exequente originária, (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO (CPF 002.328.548-66), (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI (CPF 079.545.328-01) e (150.4.3) MIGUEL GARCIA OLMO NETO, que veio a falecer, casado com (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA (CPF 772.566.978-72). A irmã (150.5) ANNA GARCIA BARTHOLOMEU faleceu em 24/01/1999 (ID 295838975), divorciada, e deixando 2 (dois) filhos, sobrinhos da exequente originária, (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU (CPF 723.165.358-87) e (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU (CPF 615.976.608-25). A irmã (150.6) MARIA GARCIA faleceu em 22/08/1989 (ID 298664924), viúva, e deixando 4 (quatro) filhas, sobrinhas da exequente originária, (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA (CPF 137.493.398-80), (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (CPF 150.414.408-24), (150.6.3) NAIR e (150.6.4) OLGA DE SOUZA GIANFRANCESCO, que veio a falecer em 24/05/1996 (ID 298664925), e cujo esposo veio a falecer aos 27/03/2008 (ID 298664926). Comprovada a condição de herdeiros,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) Considerando a notícia de pagamento TOTAL, sem manifestação posterior dos interessados, EXTINGO PARCIALMENTE a execução em relação ao crédito devido aos exequentes originários (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS e (199) MIGUEL GOMES DE SOUZA, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. (2) ID 325154984: retifiquem-se os requisitórios constantes nos ID 324388864, 324388865, 324387409, 324387410, 324387411, 324387412 e 324387413, a fim de prever o destacamento de 10% do valor devido aos sucessores a título de honorários contratuais, consoante requerido no ID 308823435 e deferido no ID 309022440, item 4. (3) ID 326150600: o valor total acolhido para a exequente originária (223) RITA SARDINHA MARQUES foi de R$ 818.945,58. Para os exequentes cuja fração do crédito é de 1/15 (um quinze avos), o valor a ser requisitado é R$ 54.596,37; para os exequentes cuja fração é de 1/3 (um terço), o valor a ser requisitado é de R$ 272.981,86. Assim, retifiquem-se os requisitórios constantes dos ID 324388878, 324388879, 324388880, 324388882 e 324388883. (4) ID 315296936: em relação ao exequente originário (4) ALCESTE ROSSI decidiu-se o seguinte no ID 307549641: (4) ALCESTE ROSSI faleceu em 08/05/1984 (ID 298664838), cuja esposa veio a falecer em 16/06/1994 (ID 298664839), tendo o exequente originário deixado 3 (três) filhos, (4.1) CLAUDETE ROSSI RININO (CPF 240.219.038-87), (4.2) ARMANDO ROSSI, que veio a falecer em 02/12/2007 (ID 293471356), casado com (4.2.1) JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI (CPF 311.430.568-76) e deixando 4 (quatro) filhos vivos, netos do exequente originário, (4.2.2) ELTON ROSSI (CPF 252.771.008-57), (4.2.3) AMANDA ROSSI (CPF 171.316.208-31), (4.2.4) MARCELO ROSSI (CPF 150.416.258-75) e (4.2.5) ARLETE ROSSI (CPF 178.818.418-18), além do filho pré-morto, JAMES ADOLFO ROSSI, que faleceu em 10/11/1990 (ID 293471360), solteiro e sem deixar filhos, e (4.3) JOÃO ALCESTE ROSSI, que veio a falecer em 22/03/2013 (ID 293470246), quando era casado com (4.3.1) ODETE DA SILVA ROSSI (CPF 108.150.378-56), e deixando 2 (dois) filhos, netos do exequente originário, (4.3.2) MEIRECI ROSSI (CPF 068.629.398-31) e (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI (CPF 147.848.098-05), sendo todos habilitados. Sobreveio a notícia do falecimento de (4.1) CLAUDETE ROSSI CIRINO, aos 08/01/2024 (ID 315299316), casada em regime de separação de bens (ID 315299314) e um filho pré-morto, que faleceu solteiro e sem deixar filhos (ID 315299315). Seu crédito, portanto, deverá ser revertido em favor dos demais sucessores do exequente originário (4) ALCESTE ROSSI, de modo que os ofícios requisitórios constantes dos ID 324382537, 324382539, 324382541, 324382543, 324382545, 324382549, 324382901 e 324382903 deverão ser retificados a fim de que passem a observar as seguintes frações, seguindo-se o cancelamento do requisitório 20240091337: (4) ALCESTE ROSSI (4.2.1) JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI 1/10 66 (4.2.2) ELTON ROSSI 1/10 (4.2.3) AMANDA ROSSI 1/10 (4.2.4) MARCELO ROSSI 1/10 (4.2.5) ARLETE ROSSI 1/10 (4.3.1) ODETE DA SILVA ROSSI 1/6 (4.3.2) MEIRECI ROSSI 1/6 (4.3.3 MARCIO ALCESTE ROSSI 1/6 (5) Cumpridas as determinações supra, transmitam-se os requisitórios atrelados às certidões 324389363, 324388859, 324387028, 324384800, 324384786, 324383874 e 324381181. (6) ID 326298816: sem razão as requerentes, eis que os ofícios requisitórios relativos aos sucessores do exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA foram expedidos nos ID 298061627, 298061628 e 298061630. (7) ID 307899766, 316691396, 324445556 e 326150600: assiste parcial razão aos requerentes, eis que os requisitórios relativos aos exequentes originários (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA e (197) MARIO PREBIANCHI já foram expedidos nos ID 324386511 e 324387043. Quanto ao mais, cumpra a Secretaria adequadamente a determinação constante da decisão ID 307549641, expedindo os ofícios requisitórios em favor dos seguintes DEFIRO a habilitação de (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA (CPF 539.418.028-87), (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO (CPF 255.126.078-71), (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS (CPF 580.988.288-91), (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO (CPF 002.328.548-66), (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI (CPF 079.545.328-01), (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA (CPF 772.566.978-72), (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU (CPF 723.165.358-87), (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU (CPF 615.976.608-25), (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA (CPF 137.493.398-80), (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (CPF 150.414.408-24). Promova a Secretaria a inclusão dos sucessores no polo ativo. Concedo aos representantes judiciais da parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a habilitação de (150.6.3) NAIR, ou de eventuais herdeiros, caso falecida. Sobreveio a juntada aos autos da certidão de óbito de (150.6.3) NAIR DE SOUZA SIMCI, falecida aos 26/11/2014 (ID 312851499), e cujo esposo veio a falecer (ID 312851497), cabendo ressaltar que a lei civil não confere direito de representação aos filhos de sobrinhos. Assim, RATIFICO as habilitações de (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA, (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS, (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO, (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI, (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU, (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU, (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA e (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observada a Resolução CJF 822/2023 e as seguintes frações, nos termos da conta de liquidação de ID 267006472: (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA 1/6 66 (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO 1/6 (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS 1/6 (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO 1/18 (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI 1/18 (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA 1/18 (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU 1/12 (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU 1/12 (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA 1/12 (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI 1/12 (9) ID 315296936: em relação ao exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO decidiu-se o seguinte no ID 167903730: (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO faleceu em 19/08/1986 (ID 160624627), cuja esposa veio a falecer em 19/09/2015 (ID 160624045), deixando 10 (dez) filhos, dentre eles (213.7) DIONÍSIO OSÓRIO DO NASCIMENTO, que foi habilitado, e cujo ofício requisitório foi pago (ID 311094684). Sobreveio, entretanto, a notícia de seu falecimento, ocorrido aos 08/01/2024 (ID 315299312), viúvo (ID 315299313), e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.058-98), (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.048-16) e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 407.577.698-02), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (213.7.1) ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.058-98), (213.7.2) CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 351.817.048-16) e (213.7.3) GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO (CPF 407.577.698-02). Promova a Secretaria a inclusão no polo ativo. A seguir, expeçam-se alvarás, para levantamento, em 3 (três) partes iguais, do valor depositado na conta 1181005139411010 (ID 311094684). (10) ID 319766812, 323525240, 324690870, 325056174, 325252479 e 325760610 e respectivos anexos: consoante consignado nos ID 290660869 e 296076774, para os exequentes originários em relação aos quais não houve a habilitação de sucessores até o prazo então assinado, dos quais destaco (53) CARMEN RODRIGUES VULKEVICIUS, (92) GUILHERME LEAL e (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO, a presente execução foi extinta parcialmente, sem resolução de mérito, sem prejuízo de que fossem ajuizadas ações individuais, desde que respeitado o prazo prescricional remanescente. Assim, caberá aos sucessores dos exequentes originários (92) GUILHERME LEAL e (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO ajuizar execuções individuais, instruindo-as com cópia da sentença proferida na fase de conhecimento, cópia da sentença proferida nos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, das 2 (duas) decisões de extinção parcial proferidas no presente feito, já referidas, e do cálculo homologado nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 (ID 267006472). A título de sugestão, poderão ser consultados os autos do processo 5006581-59.2024.4.03.6183 (execução desmembrada 67), recentemente apreciado. Especificamente em relação ao exequente originário (92) GUILHERME LEAL, verifico que seus sucessores estão representados por advogados distintos. Assim, caberá aos representantes judiciais aguardar o ajuizamento da execução pelos demais sucessores do exequente originário, peticionando nos autos para requerer a habilitação de seus clientes, de modo a evitar o ajuizamento de ações múltiplas para pagamento do crédito devido ao mesmo exequente originário. Por fim, em relação à exequente originária (53) CARMEN RODRIGUES VULKEVICIUS, já há as ações 5005498-08.2024.4.03.6183 e 5006708-94.2024.4.03.6183 para execução do mesmo objeto, tendo sido proferido despacho nesta última para que todas as habilitações sejam concentradas na primeira.
Ante o exposto, não conheço dos pedidos de habilitação e determino o desentranhamento dos autos das petições e documentos constantes dos ID 319766812, 323525240, 324690870, 325056174, 325252479 e 325760610 e respectivos anexos. (11) Na linha do que foi decidido no ID 307549641, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação de eventuais sucessores de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO. Intimem-se e cumpra-se. Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção parcial da execução em relação ao exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO. SãO PAULO, 24 de maio de 2024.
Decisão Interlocutória de Mérito24/05/2024, 18:31
Conclusão (para decisão)23/05/2024, 12:57
Publicação15/05/2024, 07:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)14/05/2024, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico14/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. São Paulo, 10 de maio de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicação10/05/2024, 07:00
Julgamento em Diligência09/05/2024, 13:49
Conclusão (para despacho)09/05/2024, 13:49
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)09/05/2024, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de maio de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de maio de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de maio de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de maio de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de maio de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de maio de 2024.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico12/03/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 Chamo o feito à ordem. Id. 306558404 e 316605480: considerando as decisões proferidas nos autos dos agravos de instrumento n. 5017426-12.2023.4.03.0000 e 5019780-10.2023.4.03.0000, dando provimento aos recursos, para determinar o processamento das apelações interpostas contra a decisão id. 280828647, que reconheceu a prescrição e extinguiu parcialmente a execução (id. 286010609 e 287189004), bem como, visando não prejudicar o andamento com relação aos demais exequentes, proceda a secretaria o desmembramento dos autos com relação a José Nunes Filho, Uriel Maria Penn de Campos, Oduvaldo Soares Merino, Margarida Ruy Trinquinato e Pedro Generoso da Silva, distribuindo-se novo feito por dependência a estes e trasladando cópia integral dos presentes autos, para posterior remessa ao TRF3 para processamento das apelações. Após, exclua-se os nomes de José Nunes Filho, Uriel Maria Penn de Campos, Oduvaldo Soares Merino, Margarida Ruy Trinquinato e Pedro Generoso da Silva da autuação deste cumprimento de sentença. No mais, esgote a secretaria o cumprimento da decisão id. 307549641 e após voltem conclusos para apreciações das petições apresentadas posteriormente. Intimem-se. São Paulo, 5 de março de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada11/03/2024, 17:59
Mero expediente05/03/2024, 13:51
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)05/03/2024, 08:27
Conclusão (para despacho)05/03/2024, 06:35
Publicação22/01/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/01/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a informação do TRF3 relativa aos depósitos dos valores dos requisitórios, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. São Paulo, 8 de janeiro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a informação do TRF3 relativa aos depósitos dos valores dos requisitórios, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. São Paulo, 8 de janeiro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Publicação13/12/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico12/12/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, D. R. I. Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA, VALDECI SILVA DE BRITO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 306374040: tendo em vista a ausência de impugnação, transmitam-se os ofícios requisitórios atrelados à referida certidão de ratificação. (2) ID 306803113 e anexos e ID 307899766: tendo em vista a comprovação da regularização do CPF, expeça-se novo ofício requisitório em favor de (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, sucessora do exequente originário (147) JOSE SOARES, consoante os dados ID 298063541. (3) ID 306798473 e anexos e 307973175: os sucessores de (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES, sucessor do exequente originário (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES, pedem habilitação. (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES faleceu em 12/05/2023 (ID 307974169), casado com (115.4.1) ANTONIA BENEDITA GONÇALVES (CPF 973.435.018-87), e deixando 2 (duas) filhas, (115.4.2) CAMILA GONÇALVES GARCIA (CPF 289.673.528-32) e (115.4.2) GABRIELA XAVIER GONÇALVES (CPF 319.402.028-50), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiras, DEFIRO a habilitação de (115.4.1) ANTONIA BENEDITA GONÇALVES (CPF 973.435.018-87), (115.4.2) CAMILA GONÇALVES GARCIA (CPF 289.673.528-32) e (115.4.2) GABRIELA XAVIER GONÇALVES (CPF 319.402.028-50). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, expeçam-se os ofícios requisitórios, observada a fração de 1/15 (um quinze avos) do crédito do exequente originário, devida a cada sucessora ora habilitada. (4) ID 308823435: embargos declaratórios opostos pelos sucessores da exequente originária (205) ODETE FLORENCIO FORIO em face da decisão ID 307549641. O recurso merece parcial provimento, apenas para reconhecer o direito aos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez) por cento), a serem destacados do valor do crédito devido a cada um dos sucessores da referida exequente originária, em favor da sociedade Benevento Schuch Advocacia, inscrita no CNPJ nº 46.663.067/0001-07, consoante requerido. Em relação à divisão do crédito pretendida, registro que o artigo 112, da Lei 8.213/91, que regula a destinação dos recursos não recebidos em vida pelo segurado, estabelece regime próprio, derrogatório da lei civil, instituindo preferência aos dependentes habilitados à pensão por morte. Destaque-se, ademais, que embora tais valores sejam destinados, em caráter subsidiário, aos sucessores indicados na lei civil na falta de dependentes habilitados à pensão por morte, é certo que a mesma norma afasta a necessidade de inventário ou arrolamento, o que reforça a noção de que os pagamentos em questão não se sujeitam aos estritos termos do regime sucessório do Código Civil, tanto que os beneficiários não são taxados pela incidência do ITCMD...
Diante do exposto, conheço do recurso e dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Intimem-se, cumpra-se, e aguarde-se o pagamento dos requisitórios já expedidos, a habilitação de (150.6.3) NAIR, ou de eventuais herdeiros, caso falecida, a regularização da habilitação dos sucessores de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO e a expedição e transmissão dos ofícios requisitórios determinada no ID 307549641. Após o cumprimento das determinações supra, e a transmissão dos ofícios requisitórios, remetam-se os autos ao E. TRF-3, para processamento e julgamento do recurso de apelação interposto em face da decisão que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, consoante determinado no ID 306558404. SãO PAULO, 4 de dezembro de 2023.
Expedida/certificada11/12/2023, 17:59
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração04/12/2023, 17:33
Conclusão (para decisão)04/12/2023, 12:15
Petição (Embargos de declaração)01/12/2023, 12:49
Publicação30/11/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico29/11/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 306374040: tendo em vista a ausência de impugnação, transmitam-se os ofícios requisitórios atrelados à referida certidão de ratificação. (2) ID 306360173: de fato, tendo em vista que a decisão ID 280828647 julgou extinta a execução em relação a eventuais créditos devidos aos sucessores de (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA, cancelem-se os ofícios requisitórios n. 20230138373, expedido em nome de (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA, e n. 20230138380, expedido em nome de (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA. (3) ID 298065210: desentranhe-se a ordem de pagamento dos autos, eis que estranha ao presente feito. (4) ID 306803113 e anexos: ciência aos interessados do cancelamento da ordem de pagamento expedida em favor de (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, sucessora do exequente originário (147) JOSE SOARES, diante da necessidade de regularização do CPF. Intimem-se os representantes judiciais da parte, para que comprovem a regularização do CPF no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a expedição de novo requisitório. (5) ID 306798473 e anexos: ciência aos interessados do cancelamento da ordem de pagamento expedida em favor de (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES, sucessor do exequente originário (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES, tendo em vista a notícia de seu falecimento. Intimem-se os representantes judiciais da parte, para que promovam a habilitação de eventuais sucessores no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a expedição de novos requisitórios. (6) ID 303172595: prejudicado, em vista da retificação indicada no ID 306375407. (7) ID 306023554 e 306023578: cadastre-se VALDECI SILVA DE BRITO (CPF 228.471.718-78), e a respectiva representante judicial, como terceiro interessado no presente feito, tendo em vista o acordo homologado judicialmente por intermédio do qual (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, sucessora do exequente originário (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO, destinou o precatório 20230137593 (ID 298063517) para pagamento de dívida. Registro, no ponto, que o precatório foi expedido com restrição à ordem do Juízo, e que já foi transmitido, consoante ID 306360173. Assim, aguarde-se o pagamento e, oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor do terceiro interessado, até o limite da dívida. (1) ID 290970120, 292612054, 294210674, 294410178, 294426220, 294972700, 298610338, 298662925, 298908675: passo a apreciar os pedidos de habilitação formulados pelos sucessores dos exequentes originários (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO, (4) ALCESTE ROSSI, (12) ANGELINA GOMES ARNALDO, (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA, (43) BENEDICTO DE LIMA FRANCO, (45) BENTA PINTO CARDINAL, (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES, (50) CARLOS BITENER, (51) CARLOS CORTEZIA, (54) CASEMIRO DE SIMONE, (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES, (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, (67) DURVAL ROCHA, (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS, (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, (97) HORACIO COELHO DA SILVA, (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES, (101) ISIDORO ALTIERI, (131) JOSE CAYETANO, (148) JOSE VASQUEZ, (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, (151) JULIETA RINALDI GRASSON, (179) MARIA CASTELUBER CANALLE, (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI, (197) MARIO PREBIANCHI, (200) MILTON PIRES, (201) NAIR VEIGA QUENTAL, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (205) ODETE FERNANDES FORIO, (210) OSWALDINA GONCALVES, (216) PHILOMENA PICHARELLI FERREIRA, (219) RAMON GALLEGO PREZADO, (220) RAUL CONCEICAO, (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA, (223) RITA SARDINHA MARQUES, (225) ROQUE DIAS, (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI, (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, (247) ZILBO ISIDORO. Intimada, a UNIÃO FEDERAL se manifestou apontando irregularidades documentais, mas não se opôs aos pedidos (ID 295218322). De saída, registro que ao contrário do alegado pela UNIÃO, é indevida a habilitação de cônjuges de sucessores vivos casados em regime de comunhão universal, já que o crédito sob execução não envolve direito imobiliário, sendo desnecessária a intervenção. Além disso, quando o descendente é pré-morto ao seu ascendente, seja ele o exequente originário ou algum de seus descendentes, se mostra indevida a habilitação do respectivo cônjuge, seja porque a lei civil confere direito de representação apenas em favor dos descendentes, seja porque o casamento em questão já se encontrava dissolvido quando da abertura da sucessão (por exemplo, no caso dos filhos falecidos antes dos exequentes originários, é indevida a habilitação dos cônjuges supérstites, cabendo apenas a habilitação de eventuais descendentes). Por outro lado, não devem ser conhecidos os requerimentos formulados pelos sucessores de (191) MARIA LYDIA DE CARVALHO e de (232) SEBASTIANA DA SILVA SANTA, tendo em vista que em relação às referidas exequentes originárias houve extinção da execução pela falta de habilitação de herdeiros no prazo assinado em edital (ID 290660869). (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO faleceu em 27/01/2018 (ID 294974418), solteiro e sem deixar filhos, e com os ascendentes já falecidos. Seu irmão, JOSÉ LOPES CARRILHO faleceu em 14/04/1973 (ID 294974420), solteiro e sem deixar filhos. Sua irmã, MARIA ROSA CARRILHO RAMOS, por outro lado, faleceu em 08/03/2019 (ID 294974423), viúva, deixando 2 (dois) filhos, sobrinhos do exequente originário, (3.1) JAYME ANTONIO RAMOS (CPF 518.448.348-91) e (3.2) JAIRO VICTOR RAMOS (CPF 039.170.188-61), que pediram habilitação, além de outros dois filhos, pré-mortos, JELSON VICTOR RAMOS, que faleceu em 17/06/2015 (ID 294974419), solteiros e sem deixar filhos, e JOSIR VICTOR RAMOS, que faleceu em 08/09/2018 (ID 294974421), deixando o filho THIAGO e enquanto casado com SELMA. No ponto, registro que além de a lei civil não conferir direito de representação aos filhos de sobrinhos, no caso, THIAGO (artigo 1840, CC), também a habilitação de SELMA seria indevida, já que ao tempo do óbito de MARIA ROSA CARRILHO RAMOS, irmã do exequente originário, seu casamento com o sobrinho JOSIR VICTOR RAMOS já estava dissolvido pelo falecimento deste. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (3.1) JAYME ANTONIO RAMOS (CPF 518.448.348-91) e (3.2) JAIRO VICTOR RAMOS (CPF 039.170.188-61). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (4) ALCESTE ROSSI faleceu em 08/05/1984 (ID 298664838), cuja esposa veio a falecer em 16/06/1994 (ID 298664839), tendo o exequente originário deixado 3 (três) filhos, (4.1) CLAUDETE ROSSI RININO (CPF 240.219.038-87), (4.2) ARMANDO ROSSI, que veio a falecer em 02/12/2007 (ID 293471356), casado com (4.2.1) JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI (CPF 311.430.568-76) e deixando 4 (quatro) filhos vivos, netos do exequente originário, (4.2.2) ELTON ROSSI (CPF 252.771.008-57), (4.2.3) AMANDA ROSSI (CPF 171.316.208-31), (4.2.4) MARCELO ROSSI (CPF 150.416.258-75) e (4.2.5) ARLETE ROSSI (CPF 178.818.418-18), além do filho pré-morto, JAMES ADOLFO ROSSI, que faleceu em 10/11/1990 (ID 293471360), solteiro e sem deixar filhos, e (4.3) JOÃO ALCESTE ROSSI, que veio a falecer em 22/03/2013 (ID 293470246), quando era casado com (4.3.1) ODETE DA SILVA ROSSI (CPF 108.150.378-56), e deixando 2 (dois) filhos, netos do exequente originário, (4.3.2) MEIRECI ROSSI (CPF 068.629.398-31) e (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI (CPF 147.848.098-05), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (4.1) CLAUDETE ROSSI RININO (CPF 240.219.038-87), (4.2.1) JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI (CPF 311.430.568-76), (4.2.2) ELTON ROSSI (CPF 252.771.008-57), (4.2.3) AMANDA ROSSI (CPF 171.316.208-31), (4.2.4) MARCELO ROSSI (CPF 150.416.258-75), (4.3.1) ODETE DA SILVA ROSSI (CPF 108.150.378-56), (4.3.2) MEIRECI ROSSI (CPF 068.629.398-31) e (4.3.3) MARCIO ALCESTE ROSSI (CPF 147.848.098-05). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (12) ANGELINA GOMES ARNALDO faleceu em 19/06/1996 (ID 295733519, p.1), viúva (ID 295733519, p.2), e deixando 4 (quatro) filhos, (12.1) ODARCY ARNALDO (CPF 161.067.848-68), (12.2) ODAIR ARNALDO, que veio a falecer em 12/02/2020 (ID 295733523, p.2), viúvo (ID 295733523, p.4), deixando 3 (três) filhos, netos da exequente originária, (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO (CPF 512.676.758-53), (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO (CPF 017.846.238-14) e (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO (CPF 289.188.508-24), (12.3) MARIA JOSÉ ARNALDO TERRA, que veio a falecer em 09/01/2017 (ID 295733514), viúva (ID 295733522), e que teve 1 (um) filho pré-morto, PAULO FERNANDO ARNALDO TERRA, que faleceu em 27/08/2006 (ID 295733516), solteiro e sem deixar filhos, e (12.4) ODIR ARNALDO, que veio a falecer em 27/05/2010 (ID 295733521), solteiro e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (12.1) ODARCY ARNALDO (CPF 161.067.848-68), (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO (CPF 512.676.758-53), (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO (CPF 017.846.238-14) e (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO (CPF 289.188.508-24). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA faleceu em 01/09/1994 (ID 295837663), viúva, deixando 1 (um) filho, JOÃO CARLOS, que veio a falecer em 05/05/2016 (ID 295837664), casado com (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA (CPF 988.081.338-34), sendo certo que teve 1 (uma) filha pré-morta, SAMANTA GALASSI SARAIVA, que faleceu solteira e sem deixar filhos (ID 295837666). Comprovada a condição de herdeira, DEFIRO a habilitação de (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA (CPF 988.081.338-34). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA faleceu em 22/05/2017 (ID 292614721), viúva, e deixando 3 (três) filhos, (31.1) RICHARD FRANCO DE ALMEIDA (CPF 016.786.108-52), (31.2) SIMONE DE ALMEIDA AMANTEA, que veio a falecer em 05/06/2018 (ID 292614725), casada com (31.2.1) VIGÊNIO AMANTEA JUNIOR (CPF 088.303.258-99), e (31.3) WILLIAM, que não formulou pedido de habilitação, tendo em vista que se tratar de pessoa desaparecida e com quem a família não tem contato há muitos anos. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (31.1) RICHARD FRANCO DE ALMEIDA (CPF 016.786.108-52) e (31.2.1) VIGÊNIO AMANTEA JUNIOR (CPF 088.303.258-99), registrando que não haverá a expedição da ordem de pagamento do crédito devido ao filho (31.3) WILLIAM, cuja cota será resguardada. Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (43) BENEDICTO DE LIMA FRANCO faleceu em 25/06/2007 (ID 294974857), cuja esposa veio a falecer em 12/08/2017 (ID 294974858), sendo que o exequente originário deixou 1 (um) único filho, (43.1) JOSÉ DE LIMA FRANCO (CPF 416.743.328-15), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (43.1) JOSÉ DE LIMA FRANCO (CPF 416.743.328-15). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (45) BENTA PINTO CARDINAL faleceu em 21/09/2004 (ID 295734958), viúva, deixando 2 (duas) filhas, (45.1) MAGALI CARDINAL REIS (CPF 733.299.248-53) e (45.2) JOCELY CARDINAL AIRES, que veio a falecer aos 14/12/2018 (ID 295734962), casada com (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES (CPF 506.793.258-91), deixando 2 (dois) filhos, netos da exequente originária, (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES (CPF 219.868.548-50) e (45.2.3) KARLA CARDINAL AIRES CARRICO (CPF 286.154.438-40), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (45.1) MAGALI CARDINAL REIS (CPF 733.299.248-53), (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES (CPF 506.793.258-91), (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES (CPF 219.868.548-50) e (45.2.3) KARLA CARDINAL AIRES CARRICO (CPF 286.154.438-40). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES faleceu em 28/03/2000 (ID 290970135), viúva, deixando 2 (dois) filhos, (47.1) NAIR GONÇALVES MOURA, que veio a falecer aos 30/06/2022 (ID 290970142), viúva (ID 290970141), e deixando 2 (dois) filhos, netos da exequente originária, (47.1.1) DANIEL DE MOURA (CPF 061.908.458-86) e (47.1.2) SILVANA APARECIDA MOURA LEITE (CPF 383.859.498-36), e (47.2) APARECIDO GONÇALVES, que veio a falecer aos 26/11/2018 (ID 290970138), casado com (47.2.1) TERESA LEITE GONÇALVES (CPF 333.030.528-24), e deixando 2 (dois) filhos, netos da exequente originária, (47.2.2) LAERCIO GONÇALVES (CPF 102.665.038-02) e (47.2.3) MIRIAM APARECIDA GONÇALVES (CPF 076.672.298-80), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (47.1.1) DANIEL DE MOURA (CPF 061.908.458-86) e (47.1.2) SILVANA APARECIDA MOURA LEITE (CPF 383.859.498-36), e TERESA LEITE GONÇALVES (CPF 333.030.528-24), (47.2.2) LAERCIO GONÇALVES (CPF 102.665.038-02) e (47.2.3) MIRIAM APARECIDA GONÇALVES (CPF 076.672.298-80). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (50) CARLOS BITENER faleceu em 23/10/2016 (ID 293471393), viúvo (ID 293471394), deixando 6 (seis) filhos vivos, (50.1) ADALBERTO BITENER (CPF 007.215.038-61), (50.2) ARISTIDES BITENER (CPF 028.759.068-28), (50.3) FERNANDO BITENER (CPF 994.879.268-87), (50.4) MARGARIDA DE LARA LOPES (CPF 272.909.688-40), (50.5) WANDERLEI BITENER (CPF 080.061.968-42) e (50.6) MIRTES BITENER BOTTE DA SILVA, que veio a falecer em 25/02/2020 (ID 293472108), casada com (50.6.1) MANOEL INACIO DA SILVA (CPF 059.291.468-29), e deixando 4 (quatro) filhos, netos da exequente originária, (50.6.2) CARLOS BITENER BOTTE (CPF 184.441.768-93), (50.6.3) CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA (CPF 124.254.728-27), (50.6.4) KELLY CRISTINA BITENER BOTTE BORDIGNON (CPF 169.707.388-33) e (50.6.5) PATRÍCIA BITENER BOTTE TERCI (CPF 169.804.378-36), além de 1 (um) filho pré-morto, (50.7) VALDEMAR BITENER, que faleceu em 05/06/2006 (ID 293472122), casado com MARIA DAUVALNIZA DE SOUZA BITENER, e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (50.7.1) LEANDRA DE SOUZA BITENER (CPF 288.983.608-86), (50.7.2) ROBERTO DE SOUZA BITENER (CPF 291.713.018-01) e (50.7.3) WENDEL DE SOUZA BITENER, que veio a falecer em 04/12/2010 (ID 293472126), solteiro e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Inicialmente, registro que é indevida a habilitação de MARIA DAUVALNIZA DE SOUZA BITENER, eis que ao tempo do falecimento de do exequente originário seu casamento com o herdeiro (50.7) VALDEMAR BITENER já estava dissolvido pelo falecimento deste, sendo certo que a lei civil confere direito de representação apenas aos descendentes. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (50.1) ADALBERTO BITENER (CPF 007.215.038-61), (50.2) ARISTIDES BITENER (CPF 028.759.068-28), (50.3) FERNANDO BITENER (CPF 994.879.268-87), (50.4) MARGARIDA DE LARA LOPES (CPF 272.909.688-40), (50.5) WANDERLEI BITENER (CPF 080.061.968-42), (50.6.1) MANOEL INACIO DA SILVA (CPF 059.291.468-29), (50.6.2) CARLOS BITENER BOTTE (CPF 184.441.768-93), (50.6.3) CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA (CPF 124.254.728-27), (50.6.4) KELLY CRISTINA BITENER BOTTE BORDIGNON (CPF 169.707.388-33) e (50.6.5) PATRÍCIA BITENER BOTTE TERCI (CPF 169.804.378-36) e de (50.7.1) LEANDRA DE SOUZA BITENER (CPF 288.983.608-86) e (50.7.2) ROBERTO DE SOUZA BITENER (CPF 291.713.018-01). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (51) CARLOS CORTEZIA faleceu em 12/11/1994 (ID 295736077), viúvo (ID 295736078), deixando 5 (cinco) filhos, (51.1) LEONTINA CORTEZIA DE LIMA (CPF 149.977.048-06), (51.2) INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA (CPF 357.995.688-42), (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO (CPF 155.071.028-13), (51.4) RUBENS CORTEZIA, que veio a falecer em 12/02/2003 (ID 295736094), divorciado, deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (51.4.1) REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO (CPF 102.409.198-82), (51.4.2) EVANDRO BERGANTON CORTEZIA (CPF 181.970.838-19), (51.4.3) GERSON BERGANTON CORTEZIA (CPF 084.799.658-19) e (51.5) CLARICE CORTEZIA, que veio a falecer em 26/03/2021 (ID 295736603), viúva (ID 295736604), e deixando 2 (dois) filhos vivos, netos da exequente originária, (51.5.1) ROBSON CORTEZIA DA SILVA (CPF 286.358.598-39) e (51.5.2) LEVI CORTEZIA DA SILVA (CPF 270.658.268-56), além de 1 (um) filho pré-morto, (51.5.3) CARLOS AMÉRICO DE CASTRO, que faleceu aos 22/11/1996, casado com SHIRLEI CLAUDIA NOGUEIRA DE CASTRO, e deixando 1 (uma) filha, bisneta da exequente originária, (51.5.3.1) AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO (CPF 166.188.767-88), que pediram habilitação. Inicialmente, registro que é indevida a habilitação de SHIRLEI CLAUDIA NOGUEIRA DE CASTRO, eis que ao tempo do falecimento da filha do exequente originário, (51.5) CLARICE CORTEZIA (em 2021), seu casamento com (51.5.3) CARLOS AMÉRICO DE CASTRO já estava dissolvido pelo falecimento deste (desde 1996), sendo certo que a lei civil confere direito de representação apenas aos descendentes. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (51.1) LEONTINA CORTEZIA DE LIMA (CPF 149.977.048-06), (51.2) INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA (CPF 357.995.688-42), (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO (CPF 155.071.028-13), (51.4.1) REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO (CPF 102.409.198-82), (51.4.2) EVANDRO BERGANTON CORTEZIA (CPF 181.970.838-19) e (51.4.3) GERSON BERGANTON CORTEZIA (CPF 084.799.658-19), (51.5.1) ROBSON CORTEZIA DA SILVA (CPF 286.358.598-39), (51.5.2) LEVI CORTEZIA DA SILVA (CPF 270.658.268-56) e (51.5.3.1) AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO (CPF 166.188.767-88). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (54) CASEMIRO DE SIMONE faleceu em 02/12/2006 (ID 291121776), cuja esposa veio a falecer em 15/07/2022 (ID 291121778), deixando 2 (duas) filhas, (54.1) SILMARA DE SIMONE QUEIROZ (CPF 136.264.988-08) e (54.2) SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI (CPF 754.785.958-53), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (54.1) SILMARA DE SIMONE QUEIROZ (CPF 136.264.988-08) e (54.2) SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI (CPF 754.785.958-53). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES faleceu em 19/08/2004 (ID 292614731), viúva, deixando 3 (três) filhos vivos, (59.1) ANTONIA ALVARES (CPF 931.786.628-04), (59.2) NYDERSIA SHILEY ALVARES (CPF 712.363.928-68), (59.3) CARLOS ALBERTO ALVARES, que veio a falecer em 07/03/2005 (ID 292614733), solteiro e sem deixar filhos, além de 2 (dois) filhos pré-mortos, (59.4) ROMÃO ALVARES, falecido em 09/05/2001 (ID 292614734), e deixando 3 (três) filhos, netos da exequente originária, (59.4.1) ELOI EDER ALVARES (CPF 016.016.148-70), (59.4.2) ENIS ROBERTO ALVARES (CPF 931.788.918-20) e (59.4.3) TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO (CPF 313.997.248-27), e (59.5) WANDERLEY ALVARES, falecido em 16/11/2001 (ID 292614732), solteiro e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (59.1) ANTONIA ALVARES (CPF 931.786.628-04), (59.2) NYDERSIA SHILEY ALVARES (CPF 712.363.928-68), (59.4.1) ELOI EDER ALVARES (CPF 016.016.148-70), (59.4.2) ENIS ROBERTO ALVARES (CPF 931.788.918-20) e (59.4.3) TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO (CPF 313.997.248-27). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO faleceu em 07/06/2010 (ID 294974871), viúva, deixando 3 (três) filhos, (64.1) PAULO SÉRGIO RIBEIRO (CPF 102.687.958-27), (64.2) ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO (CPF 171.199.778-14) e (64.3) WILSON APARECIDO RIBEIRO (CPF 056.881.078-39), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (64.1) PAULO SÉRGIO RIBEIRO (CPF 102.687.958-27), (64.2) ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO (CPF 171.199.778-14) e (64.3) WILSON APARECIDO RIBEIRO (CPF 056.881.078-39). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (67) DURVAL ROCHA faleceu em 12/04/1995 (ID 291122277), cuja esposa veio a falecer aos 03/07/2006 (ID 291122274), deixando 1 (um) único filho, (67.1) AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA (CPF 758.741.138-00), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (67.1) AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA (CPF 758.741.138-00). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS faleceu em 15/03/2006 (ID 291122973), viúva, deixando 1 (um) único filho, (75.1) LUIZ CARLOS MARTINS ARIAS, que veio a falecer aos 19/03/2022 (ID 291122974), solteiro, mas convivendo em união estável com (75.1.1) VERA LUCIA DE SOUZA (CPF 324.069.599-53), e deixando 1 (uma) filha, neta da exequente originária, (75.1.2) ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS (CPF 378.111.448-16), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiras, DEFIRO a habilitação de (75.1.1) VERA LUCIA DE SOUZA (CPF 324.069.599-53), e (75.1.2) ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS (CPF 378.111.448-16). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA faleceu em 02/05/1986 (ID 291140607), cuja esposa veio a falecer em 12/10/2000 (ID 291140605), e deixou 2 (duas) filhas, (80.1) MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE (CPF 690.814.418-68) e (80.2) MARLY DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 093.118.228-09), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiras, DEFIRO a habilitação de (80.1) MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE (CPF 690.814.418-68) e (80.2) MARLY DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 093.118.228-09). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (97) HORACIO COELHO DA SILVA faleceu em 01/11/2011 (ID 295737340), viúvo (ID 295737343), deixando 1 (um) único filho, (97.1) AYRES COELHO DA DAILVA NETO (CPF 067.032.408-68), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (97.1) AYRES COELHO DA DAILVA NETO (CPF 067.032.408-68). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES faleceu em 31/08/2006 (ID 295738484), viúva, deixando 2 (dois) filhos vivos, (99.1) ELIO ALVES (CPF 491.865.158-53) e (99.2) GERALDINO ALVES (CPF 069.904.288-72), além do filho pré-morto, (99.3) ROBERTO ALVES, falecido aos 01/12/2002 (ID 298664903), casado com MARILDA MENDES ALVES e deixando 3 (três) filhos, netos da exequente originária, (99.3.1) LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES (CPF 212.877.938-35), (99.3.2) OLIVIA MENDES ALVES MIGUEL (CPF 229.755.578-41) e (93.3.3) ALESSANDRO MENDES ALVES, que veio a falecer aos 09/03/2014 (ID 298664904), que faleceu solteiro e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Inicialmente, registro que é indevida a habilitação de MARILDA MENDES ALVES, eis que ao tempo do falecimento da exequente originária, (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES (em 2006), seu casamento com (99.3) ROBERTO ALVES já estava dissolvido pelo falecimento deste (desde 2002), sendo certo que a lei civil confere direito de representação apenas aos descendentes. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (99.1) ELIO ALVES (CPF 491.865.158-53) e de (99.2) GERALDINO ALVES (CPF 069.904.288-72), e de (99.3.1) LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES (CPF 212.877.938-35), (99.3.2) OLIVIA MENDES ALVES MIGUEL (CPF 229.755.578-41). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (101) ISIDORO ALTIERI faleceu em 26/07/2005 (ID 292615205), cuja esposa veio a falecer aos 18/06/2016 (ID 298664915), e deixando 2 (dois) filhos, (101.2) MARCO AURÉLIO ALMEIDA ALTIERI (CPF 767.228.487-87) e (101.3) MARCO ANTÔNIO ALMEIDA ALTIERI (CPF 680.353.228-34), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (101.2) MARCO AURÉLIO ALMEIDA ALTIERI (CPF 767.228.487-87) e (101.3) MARCO ANTÔNIO ALMEIDA ALTIERI (CPF 680.353.228-34). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (131) JOSE CAYETANO faleceu em 25/05/1995 (ID 293472532), viúvo, deixando 4 (quatro) filhos, (131.1) ALVARO CAYETANO (CPF 009.410.648-75), (131.2) IVETE CAYETANO EIRAS (CPF 219.360.618-80), (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA (CPF 213.656.328-90), e (131.4) LAURO ISAIAS CAYETANO, que veio a falecer em 03/12/2021 (ID 293472542), casado com (131.4.1) TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO (CPF 001.671.318-42), e deixando 4 (quatro) filhos, netos do exequente originário, (131.4.2) RICARDO PADOVANI CAYETANO (CPF 272.247.318-62), (131.4.2) RODRIGO CAYETANO (CPF 217.652.928-67), (131.4.3) THIAGO CLORADO CAYETANO (CPF 307.649.428-75) e (131.4.5) GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO (CPF 348.304.238-54), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (131.1) ALVARO CAYETANO (CPF 009.410.648-75), (131.2) IVETE CAYETANO EIRAS (CPF 219.360.618-80), (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA (CPF 213.656.328-90), (131.4.1) TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO (CPF 001.671.318-42), (131.4.2) RICARDO PADOVANI CAYETANO (CPF 272.247.318-62), (131.4.2) RODRIGO CAYETANO (CPF 217.652.928-67), (131.4.3) THIAGO CLORADO CAYETANO (CPF 307.649.428-75) e (131.4.5) GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO (CPF 348.304.238-54). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (148) JOSE VASQUES faleceu em 29/11/1991 (ID 291140644), solteiro e sem filhos, mas deixando testamento. Sobreveio, então, pedido de habilitação formulado por (148.1) DENISE PERES GOMES ANDRADE (CPF 107.105.238-15), na condição de pensionista designada, e sobrinha-neta do exequente originário, consoante a cópia do testamento acostada aos autos (ID 298664916). Comprovada a condição de dependente habilitada à pensão por morte, DEFIRO a habilitação de (148.1) DENISE PERES GOMES ANDRADE (CPF 107.105.238-15). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, faleceu em 02/07/1992 (ID 295838987), viúva, sem deixar filhos, mas teve 6 (seis) irmãos, sendo que os pais também eram falecidos (ID 295838988 e 295838989). A irmã (150.1) OLIVIA GARCIA MARCANÇOLA falecera em 13/03/1982, viúva, e deixando 2 (filhos), sobrinhos da exequente originária, (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA (CPF 539.418.028-87) e EDUVALDO MARCANSOLA, que veio a falecer em 23/10/2016, solteiro e sem deixar filhos (ID 295838954). O irmão (150.2) MIGUEL GARCIA LUCHINI faleceu em 28/07/1980 (ID 295838957), e sua esposa veio a falecer em 01/07/1985 (ID 295838957). Ambas as certidões de óbito não trazem a informação da existência de filhos, mas a seguinte sobrinha da exequente originária pediu habilitação: (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO (CPF 255.126.078-71). A irmã (150.3) CAROLINA GARCIA DOS SANTOS falecera em 30/06/1981, viúva. A certidão de óbito não traz a informação da existência de filhos, mas a seguinte sobrinha da exequente originária pediu habilitação: (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS (CPF 580.988.288-91). O irmão (150.4) ANTONIO GARCIA OLMO faleceu em 11/02/2009 (ID 295838968), viúvo, e deixando 3 (três) filhos, sobrinhos da exequente originária, (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO (CPF 002.328.548-66), (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI (CPF 079.545.328-01) e (150.4.3) MIGUEL GARCIA OLMO NETO, que veio a falecer, casado com (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA (CPF 772.566.978-72). A irmã (150.5) ANNA GARCIA BARTHOLOMEU faleceu em 24/01/1999 (ID 295838975), divorciada, e deixando 2 (dois) filhos, sobrinhos da exequente originária, (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU (CPF 723.165.358-87) e (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU (CPF 615.976.608-25). A irmã (150.6) MARIA GARCIA faleceu em 22/08/1989 (ID 298664924), viúva, e deixando 4 (quatro) filhas, sobrinhas da exequente originária, (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA (CPF 137.493.398-80), (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (CPF 150.414.408-24), (150.6.3) NAIR e (150.6.4) OLGA DE SOUZA GIANFRANCESCO, que veio a falecer em 24/05/1996 (ID 298664925), e cujo esposo veio a falecer aos 27/03/2008 (ID 298664926). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (150.1.1) LEONEL MARCANSOLA (CPF 539.418.028-87), (150.2.1) ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO (CPF 255.126.078-71), (150.3.1) NEIDE DOS SANTOS (CPF 580.988.288-91), (150.4.1) MARIA DE FÁTIMA GARCIA OLMO (CPF 002.328.548-66), (150.4.2) EMA OLMO GRAGNANI (CPF 079.545.328-01), (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA (CPF 772.566.978-72), (150.5.1) EDUARDO BARTHOLOMEU (CPF 723.165.358-87), (150.5.2) MARIA CLARA BARTHOLOMEU (CPF 615.976.608-25), (150.6.1) MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA (CPF 137.493.398-80), (150.6.2) YVONNE DE SOUZA RUSSI (CPF 150.414.408-24). Promova a Secretaria a inclusão dos sucessores no polo ativo. Concedo aos representantes judiciais da parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a habilitação de (150.6.3) NAIR, ou de eventuais herdeiros, caso falecida. (151) JULIETA RINALDI GRASSON faleceu em 07/02/2001 (ID 293551537), viúva (ID 293551540), e deixando 3 (três) filhos, (151.1) NILTON LUIZ GRASSON (CPF 775.794.458-91), (151.2) INES GRASSON TONINI, que veio a falecer em 01/06/2004 (ID 293552412), e cujo esposo veio a falecer em 22/04/2021 (ID 293552410), deixando 2 (dois) filhos, netos da exequente originária, (151.2.1) GILSON TONINI (CPF 038.305.928-33) e (151.2.2) KLEBER TONINI (CPF 068.692.268-90), e (151.3) NEYDE GRASSON DUARTE, que veio a falecer em 22/10/2006 (ID 293552829), viúva (ID 293552830), deixando 1 (uma) filha viva, neta da exequente originária, (151.3.1) LICIANE DUARTE (CPF 049.073.908-31), além de uma filha pré-morta, LILIAN DUARTE, falecida aos 05/09/1976 (ID 293552837) solteira e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (151.1) NILTON LUIZ GRASSON (CPF 775.794.458-91), (151.2.1) GILSON TONINI (CPF 038.305.928-33) e (151.2.2) KLEBER TONINI (CPF 068.692.268-90), e (151.3.1) LICIANE DUARTE (CPF 049.073.908-31). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (179) MARIA CASTELUBER CANALLE faleceu em 10/05/1990 (ID 293553485), viúva, deixando 6 (seis) filhos, (179.1) WALDIR NATALINO CANALLI (CPF 034.849.048-87), (179.2) ALVARO BENEDICTO CANALI, que veio a falecer em 31/03/2014 (ID 293556933), casado com (179.2.1) RISALVA MARIA DA CONCEIÇÃO CANALI (CPF 412.508.258-81) e deixando 1 (um) filho, neto da exequente originária, (179.2.2) RONALDO CANALI (CPF 154.911.398-40), (179.3) WALDEMAR CANALLE, que veio a falecer em 28/10/2014 (ID 293553491), viúvo (ID 293553492) e deixando 3 (três) filhos, netos da exequente originária, (179.3.1) AMAURI APARECIDO CANNALE (CPF 002.070.248-55), (179.3.2) DARLI CANALLE (CPF 154.908.778-98) e (179.3.3) FÁTIMA APARECIDA CANALLE (CPF 068.360.778-28), (179.4) SERGIO CANALLE, que veio a falecer em 26/11/2018 (ID 293554387), viúvo (ID 293554389) e deixando 4 (quatro) filhos, netos da exequente originária, (179.4.1) SELMA DE CASSIA CANNALE (CPF 137.332.958-03), (179.4.2) NILCE CANALLE (CPF 155.065.468-31), (179.4.3) MARISA APARECIDA CANALLE (CPF 063.675.888-50) e (179.4.4) DJAIR CANALLE (CPF 820.756.548-91), (179.5) OSWALDO CANALLE, que veio a falecer em 12/05/1999 (ID 293555722), viúvo, e deixando 5 (cinco) filhos, netos da exequente originária, (179.5.1) ROGERIO FERNANDO CANNALI (CPF 039.905.038-80), (179.5.2) REJANE CANALLI VALENTINI (CPF 292.653.928-27), (179.5.3) MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA (CPF 024.769.288-36), (179.5.4) MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI (CPF 060.617.328-56) e (179.5.5) EVELISE CANALLI ORTIZ (CPF 089.517.938-50), e (179.6) MAFALDA CANALE, que veio a falecer em 28/04/2003 (ID 293556930), solteira e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (179.1) WALDIR NATALINO CANALLI (CPF 034.849.048-87), (179.2.1) RISALVA MARIA DA CONCEIÇÃO CANALI (CPF 412.508.258-81) e (179.2.2) RONALDO CANALI (CPF 154.911.398-40), (179.3.1) AMAURI APARECIDO CANNALE (CPF 002.070.248-55), (179.3.2) DARLI CANALLE (CPF 154.908.778-98) e (179.3.3) FÁTIMA APARECIDA CANALLE (CPF 068.360.778-28), (179.4.1) SELMA DE CASSIA CANNALE (CPF 137.332.958-03), (179.4.2) NILCE CANALLE (CPF 155.065.468-31), (179.4.3) MARISA APARECIDA CANALLE (CPF 063.675.888-50) e (179.4.4) DJAIR CANALLE (CPF 820.756.548-91), e (179.5.1) ROGERIO FERNANDO CANNALI (CPF 039.905.038-80), (179.5.2) REJANE CANALLI VALENTINI (CPF 292.653.928-27), (179.5.3) MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA (CPF 024.769.288-36), (179.5.4) MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI (CPF 060.617.328-56) e (179.5.5) EVELISE CANALLI ORTIZ (CPF 089.517.938-50). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI faleceu em 06/04/2009 (ID 294975571), viúva, deixando 1 (um) único filho, (182.1) ADMIR GRACIOLLI (CPF 129.702.988-72), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (182.1) ADMIR GRACIOLLI (CPF 129.702.988-72). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (197) MARIO PREBIANCHI faleceu em 25/03/1992 (ID 295809155), cuja esposa veio a falecer em 11/06/1993 (ID 295809156), sendo que o exequente originário deixou 3 (três) filhos, (197.1) MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA (CPF 295.002.178-64), (197.2) CLARA PREBIANCHI BERTOLI, que veio a falecer em 29/08/2016 (ID 295809159), viúva, deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (197.2.1) GERSIO BERTOLI (CPF 011.390.168.22), (197.2.2) DENISE BERTOLI DE MORAIS (CPF 012.771.058-20) e (197.2.3) LILIAN BERTOLI (CPF 248.361.198-20), e (197.3) SHIRLEI PREBIANCHI, que veio a falecer em 10/11/2022 (ID 295809160), divorciada, deixando 2 (duas) filhas, netas do exequente originário, (197.3.1) KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO (CPF 213.529.678-39) e (197.3.2) NADYA APARECIDA JORGE NASSAR (CPF 007.241.458-85), além do filho pré-morte, JAMIL JORGE NASSAR NETO, que faleceu solteiro e sem deixar filhos (ID 295809165). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (197.1) MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA (CPF 295.002.178-64), (197.2.1) GERSIO BERTOLI (CPF 011.390.168.22), (197.2.2) DENISE BERTOLI DE MORAIS (CPF 012.771.058-20), (197.2.3) LILIAN BERTOLI (CPF 248.361.198-20), (197.3.1) KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO (CPF 213.529.678-39) e (197.3.2) NADYA APARECIDA JORGE NASSAR (CPF 007.241.458-85). Promova a Secretaria a inclusão dos sucessores no polo ativo. (200) MILTON PIRES faleceu em 29/09/2014 (ID 294976275), viúvo, mas convivendo em união estável com (200.1) MARIA PEREIRA DO CARMO (CPF 310.642.558-09), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeiras, DEFIRO a habilitação de (200.1) MARIA PEREIRA DO CARMO (CPF 310.642.558-09). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (201) NAIR VEIGA QUENTAL faleceu em 07/06/1998 (ID 294976858), viúva, deixando 1 (um) único filho, ALCIDES OLIVEIRA QUENTAL, que veio a falecer em 15/11/2018 (ID 294976859), casado com (201.1) MARTA MARÇAL QUENTAL (CPF 296.983.278-00), e deixando 4 (quatro) filhos, netos da exequente originária, (201.2) LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA QUENTAL (CPF 262.347.618-79), (201.3) ROSANA OLIVEIRA QUENTAL (CPF 275.653.878-78), (201.4) LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES (CPF 306.595.898-85) e (201.5) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA QUENTAL (CPF 286.407.838-45), que pediram habilitação Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (201.1) MARTA MARÇAL QUENTAL (CPF 296.983.278-00), (201.2) LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA QUENTAL (CPF 262.347.618-79), (201.3) ROSANA OLIVEIRA QUENTAL (CPF 275.653.878-78), (201.4) LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES (CPF 306.595.898-85) e (201.5) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA QUENTAL (CPF 286.407.838-45). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (204) NORMAN GILBERT HOMER faleceu em 06/03/1994 (ID 295809184), sendo que a esposa veio a falecer em 29/09/2012 (ID 295809185), tendo o exequente originário deixado 4 (quatro) filhos, (204.1) EVE MARGARETH HAMER DE ANDRADE LOPES (CPF 677.751.958-00), (204.2) ANN ELIZABETH HAMER (CPF 808.173.788-04), (204.3) EDUARDO ALBERTO HAMER, que veio a falecer em 08/08/1998 (ID 295809186), separado judicialmente, e deixando 1 (um) filho, (204.3.1) EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR (CPF 360.228.428-08), e (204.4) JOSÉ ALEXANDRE HAMER, que veio a falecer em 16/11/2018 (ID 295809187), casado com (204.1.1) ESAINE ESCHER HAMER (CPF 100.183.918-85), e sem deixar filhos. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (204.1) EVE MARGARETH HAMER DE ANDRADE LOPES (CPF 677.751.958-00), (204.2) ANN ELIZABETH HAMER (CPF 808.173.788-04), (204.3.1) EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR (CPF 360.228.428-08), e (204.1.1) ESAINE ESCHER HAMER (CPF 100.183.918-85). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (205) ODETE FERNANDES FORIO faleceu em 03/08/1996 (ID 294420897), viúva (ID 294420894), deixando 5 (cinco) filhos vivos, (205.1) JOSÉ CARLOS FORIO (CPF 079.047.708-49), (205.2) GETÚLIO LUIZ FORIO (CPF 675.046.478-53), (205.3) VALDEMIR FORIO (CPF 065.936.068-39), (205.4) ROBERTO FORIO, que veio a falecer em 16/05/2007 (ID 298610349), casado com (205.4.1) HELENA DE OLIVEIRA FORIO (CPF 876.107.367-91), e deixando 3 (três) filhos, netos da exequente originária, (205.4.2) RICARDO DE OLIVEIRA FORIO (CPF 270.138.608-08), (205.4.3) VANESSA FORIO DE JESUS (CPF 294.556.238-38) e (205.4.4) JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO (CPF 194.908.198-24) e (205.5) LUCIA FORIO, que veio a falecer em 16/09/2021 (ID 294420900), solteira e sem deixar filhos, além de 1 (um) filho pré-morto, (205.6) RICARDO FORIO, que faleceu em 29/11/1974 (ID 294421651), solteiro e sem deixar filhos, que pediram habilitação Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (205.1) JOSÉ CARLOS FORIO (CPF 079.047.708-49), (205.2) GETÚLIO LUIZ FORIO (CPF 675.046.478-53), (205.3) VALDEMIR FORIO (CPF 065.936.068-39), (205.4.1) HELENA DE OLIVEIRA FORIO (CPF 876.107.367-91), (205.4.2) RICARDO DE OLIVEIRA FORIO (CPF 270.138.608-08), (205.4.3) VANESSA FORIO DE JESUS (CPF 294.556.238-38) e (205.4.4) JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO (CPF 194.908.198-24). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo, bem como das representantes judiciais, Dras. CAREN BENEVENTO VIANI, OAB/SP 206.136 e SAMARA CHUCH BUENO, OAB/SP 324.812. (210) OSWALDINA GONCALVES faleceu em 08/10/2000 (ID 291141408, p.3), viúva (ID 291141408, p.2), deixando 4 (quatro) filhas, (210.1) CLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA (CPF 329.419.338-67), (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES (CPF 037.349.008-91), (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS (CPF 134.033.948-08) e (210.4) SYLVIA GONÇALVES CERABANDO (CPF 336.512.268-08), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (210.1) CLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA (CPF 329.419.338-67), (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES (CPF 037.349.008-91), (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS (CPF 134.033.948-08) e (210.4) SYLVIA GONÇALVES CERABANDO (CPF 336.512.268-08). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (216) PHILOMENA PICHARELLI FERREIRA faleceu em 14/08/1992 (ID 295744353), viúva (ID 295744354), deixando 2 (dois) filhos, (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR (CPF 881.294.468-04) e (216.2) MARIA ANGELA FERREIRA MATELLOTTA (CPF 171.967.738-70), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de 216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR (CPF 881.294.468-04) e (216.2) MARIA ANGELA FERREIRA MATELLOTTA (CPF 171.967.738-70). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (219) RAMON GALLEGO PREZADO faleceu em 20/11/1985 (ID 295738498), cuja esposa veio a falecer em 24/05/1998 (ID 295738499), tendo o exequente originário deixando apenas 1 (uma) filha, (219.1) IGNEZ GALLEGO ANTELLO (CPF 032.959.058-86), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeira, DEFIRO a habilitação de (219.1) IGNEZ GALLEGO ANTELLO (CPF 032.959.058-86). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (220) RAUL CONCEICAO faleceu em 21/09/1987 (ID 295744360), casado com (220.1) MARIA SÃO PEDRO CONCEIÇÃO (CPF 065.953.468-18), que pediu habilitação. Comprovada a condição de herdeira, DEFIRO a habilitação de (220.1) MARIA SÃO PEDRO CONCEIÇÃO (CPF 065.953.468-18). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA faleceu em 15/07/1996 (ID 294977494), viúva, deixando 3 (três) filhos, (221.1) INÊS CORRÊA RODELLA (CPF 349.577.998-14), (221.2) NEIDE CORRÊA VANÇAN (CPF 210.437.148-12) e (221.3) VILMA CORRÊA SUHR (CPF 823.940.328-04), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (221.1) INÊS CORRÊA RODELLA (CPF 349.577.998-14), (221.2) NEIDE CORRÊA VANÇAN (CPF 210.437.148-12) e (221.3) VILMA CORRÊA SUHR (CPF 823.940.328-04). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (223) RITA SARDINHA MARQUES faleceu em 05/06/1992 (ID 291189500), viúva, deixando 3 (três) filhos, (223.1) JOSE CLAUDIO MARQUES (CPF 130.126.498-91), (223.2) LUIZ CARLOS MARQUES (CPF 072.348.058-34) e (223.3) JOAQUIM RIBEIRO NETO, que veio a falecer em 05/04/2015 (ID 291189499), casado com (223.3.1) SILVANA BOTELHO RIBEIRO (CPF 133.739.108-54), e deixando 2 (dois) filhos, netos da exequente originária, (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF 338.679.918-39) e (223.3.2) THIAGO BOTELHO RIBEIRO (CPF 315.888.448-89), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (223.1) JOSE CLAUDIO MARQUES (CPF 130.126.498-91), (223.2) LUIZ CARLOS MARQUES (CPF 072.348.058-34), (223.3.1) SILVANA BOTELHO RIBEIRO (CPF 133.739.108-54), (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO (CPF 338.679.918-39) e (223.3.2) THIAGO BOTELHO RIBEIRO (CPF 315.888.448-89). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (225) ROQUE DIAS faleceu em 01/10/1986 (ID 295744364), cuja esposa veio a falecer em 27/02/2014 (ID 295744365), tendo o exequente originário deixado 6 (seis) filhos, (225.1) LUCIANO DAVID DIAS (CPF 024.957.768-25), (225.2) THEREZINHA DIAS (CPF 100.168.028-61), (225.3) WALDECYR DIAS (CPF 123.944.838-49), (225.4) YVONNE DIAS MONCHERO, que veio a falecer em 13/01/2016 (ID 295752302), viúva (ID 295752308) e deixando 4 (quatro) filhos, netos do exequente originário, (225.4.1) ANTONIO CARLOS MONCHERO (CPF 948.746.468-91), (225.4.2) LUIZ ROBERTO MONCHERO (CPF 998.626.208-97), (225.4.3) MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA (CPF 989.666.698-91) e (225.4.4) SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS (CPF 314.653.098-88), (225.5) MARLENE DIAS DO REGO, que veio a falecer em 28/02/1990 (ID 295753905), casada com (225.5.1) ORLANDO SEVERO DO REGO (CPF 039.620.590-91) e deixando 4 (quatro) filhos, netos do exequente originário, (225.5.2) ORLANDO CESAR DO REGO (CPF 261.323.380-04), (225.5.3) LUCIA HELENA DO REGO (CPF 390.593.321-72), (225.5.4) ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO (CPF 239.989.112-00) e (225.5.5) ALINE DIAS DO REGO ARGENTA (CPF 001.255.380-81), e (225.6) ROQUE DIAS FILHO, que veio a falecer aos 28/07/2019 (ID 298665002), viúvo, mas vivendo em união estável com (225.6.1) VALDIRENE DA SILVA (CPF 173.844.408-23), e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (225.6.2) GILSON EDUARDO DIAS (CPF 024.775.288-66), (225.6.3) ROQUE DIAS JUNIOR (CPF 456.492.338-29) e (225.6.4) NILSON ROBERTO DIAS, falecido aos 02/09/2011 (ID 298665003), deixando 2 (dois) filhos, bisnetos do exequente originário, (225.6.4.1) EMERSON ROBERTO DIAS (CPF 215.481.728-98) e (225.6.4.2) ANDERSON RICARDO DIAS (CPF 316.967.888-46), que pediram habilitação. Inicialmente, registro que é indevida a habilitação de CONCEIÇÃO DE FÁTIMA RAMPAZO DIAS, eis que ao tempo do falecimento de (225.6) ROQUE DIAS FILHO (em 2019), filho do exequente originário, seu casamento com o herdeiro (225.6.4) NILSON ROBERTO DIAS já estava dissolvido pelo falecimento deste (em 2011), sendo certo que a lei civil confere direito de representação apenas aos descendentes. Em outras palavras, até o falecimento de (225.6) ROQUE DIAS FILHO, (225.6.4) NILSON ROBERTO DIAS não teria direito de se habilitar no presente feito. E, quando tal fato ocorrera, o casamento não mais subsistia. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (225.1) LUCIANO DAVID DIAS (CPF 024.957.768-25), (225.2) THEREZINHA DIAS (CPF 100.168.028-61), (225.3) WALDECYR DIAS (CPF 123.944.838-49), (225.4.1) ANTONIO CARLOS MONCHERO (CPF 948.746.468-91), (225.4.2) LUIZ ROBERTO MONCHERO (CPF 998.626.208-97), (225.4.3) MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA (CPF 989.666.698-91), (225.4.4) SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS (CPF 314.653.098-88), (225.5.1) ORLANDO SEVERO DO REGO (CPF 039.620.590-91), (225.5.2) ORLANDO CESAR DO REGO (CPF 261.323.380-04), (225.5.3) LUCIA HELENA DO REGO (CPF 390.593.321-72), (225.5.4) ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO (CPF 239.989.112-00), (225.5.5) ALINE DIAS DO REGO ARGENTA (CPF 001.255.380-81), (225.6.1) VALDIRENE DA SILVA (CPF 173.844.408-23), (225.6.2) GILSON EDUARDO DIAS (CPF 024.775.288-66), (225.6.3) ROQUE DIAS JUNIOR (CPF 456.492.338-29), (225.6.4.1) EMERSON ROBERTO DIAS (CPF 215.481.728-98) e (225.6.4.2) ANDERSON RICARDO DIAS (CPF 316.967.888-46). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI faleceu em 19/12/1994 (ID 295744375), viúva (ID 295744376), deixando 4 (quatro) filhos, (227.1) VALTER CAVAGLIERI (CPF 056.566.138-87), (227.2) LUIZ CAVAGLIERI (CPF 772.534.268-00), (227.3) CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI (CPF 046.509.658-10) e (227.4) WILSON CAVAGLIERI, pré-morto, que faleceu aos 09/05/1993 (ID 295744377), solteiro e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (227.1) VALTER CAVAGLIERI (CPF 056.566.138-87), (227.2) LUIZ CAVAGLIERI (CPF 772.534.268-00), (227.3) CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI (CPF 046.509.658-10). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO faleceu em 06/10/2004 (ID 295809190), viúva, deixando 2 (duas) filhas, (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO (CPF) e (228.2) MARIA REGINA GREGORIO. No ID 295809191 foi juntada a certidão de óbito de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, que seria filha de Benedito José Gregório e de Laura Gregório. Por outro lado, no ID 298665010 foi juntada a certidão de nascimento de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, filha de José Gregório e de Rosalina Nasario Gregório. Na decisão ID 296076774 foi indeferido o pedido de habilitação formulado por (228.2.1) LUIZ FERNANDO GREGÓRIO, filho de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO não seria filha de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, consoante os dados da certidão de óbito. No ponto, o requerente justifica que quando da declaração do óbito de sua mão (sic), informou, por um lapso, os nomes de seus avós errados (ID 298662925). Nesse sentido, comprou ter requerido a retificação do registro de óbito de óbito de sua mãe (ID 298665011). De qualquer forma, não foram trazidos aos autos os documentos para a habilitação da outra filha da exequente originária, (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO (CPF)
Ante o exposto, e considerando o lapso já transcorrido desde a formulação do pedido (22/08/2023), concedo aos representantes judiciais do requerente o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da habilitação, bem como para que promovam a habilitação de (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO, ou de eventuais sucessores. (247) ZILBO ISIDORO faleceu em 21/04/1994 (ID 295809195), sendo que a esposa veio a falecer em 10/03/2020 (ID 295809196), tendo o exequente originário deixado 2 (dois) filhos, (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO (CPF 030.542.448-30) e (247.2) JOSÉ LIBERATO ISIDORO, falecido aos 17/02/2007 (ID 295809199), casado com (247.2.1) SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO (CPF 148.662.478-27) e deixando 2 (dois) filhos, netos do exequente originário, (247.2.2) RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO (CPF 319.092.848-74) e (247.2.3) D. R. I. (CPF 392.266.808-92), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO (CPF 030.542.448-30), (247.2.1) SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO (CPF 148.662.478-27), (247.2.2) RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO (CPF 319.092.848-74) e (247.2.3) D. R. I. (CPF 392.266.808-92). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. A seguir, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, com base nos valores indicados na conta de liquidação ID 267006472 para 01/2022, nos termos da Resolução CJF 458/2017, conforme as frações e observações a seguir: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO (3.1) JAYME ANTONIO RAMOS 1/2 (3.2) JAIRO VICTOR RAMOS 1/2 (4) ALCESTE ROSSI (4.1) CLAUDETE ROSSI RININO 1/3 (4.2.1) JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI 1/15 (4.2.2) ELTON ROSSI 1/15 (4.2.3) AMANDA ROSSI 1/15 (4.2.4) MARCELO ROSSI 1/15 (4.2.5) ARLETE ROSSI 1/15 (4.3.1) ODETE DA SILVA ROSSI 1/9 (4.3.2) MEIRECI ROSSI 1/9 (4.3.3 MARCIO ALCESTE ROSSI 1/9 (12) ANGELINA GOMES ARNALDO (12.1) ODARCY ARNALDO 1/2 (12.2.1) JOÃO CARLOS ARNALDO 1/6 (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO (representa 12.2.3) 1/6 (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO (interditada) 1/6 (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA (15.1) VANDA TERESA GALASSI SARAIVA 1 (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA (31.1) RICHARD FRANCO DE ALMEIDA 1/3 (31.2.1) VIGÊNIO AMANTEA JUNIOR 1/3 (31.3) WILLIAM (resguardar cota) 1/3 (43) BENEDICTO DE LIMA FRANCO (43.1) JOSÉ DE LIMA FRANCO 1 (45) BENTA PINTO CARDINAL (45.1) MAGALI CARDINAL REIS 1/2 (45.2.1) MANUEL DE JESUS AIRES 1/6 (45.2.2) ARTHUR CARDINAL AIRES 1/6 (45.2.3) KARLA CARDINAL AIRES CARRICO 1/6 (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES (47.1.1) DANIEL DE MOURA 1/4 (47.1.2) SILVANA APARECIDA MOURA LEITE 1/4 (47.2.1) TERESA LEITE GONÇALVES 1/6 (47.2.2) LAERCIO GONÇALVES 1/6 (47.2.3) MIRIAM APARECIDA GONÇALVES 1/6 (50) CARLOS BITENER (50.1) ADALBERTO BITENER 1/7 (50.2) ARISTIDES BITENER 1/7 (50.3) FERNANDO BITENER 1/7 (50.4) MARGARIDA DE LARA LOPES 1/7 (50.5) WANDERLEI BITENER 1/7 (50.6.1) MANOEL INACIO DA SILVA 1/35 (50.6.2) CARLOS BITENER BOTTE 1/35 (50.6.3) CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA 1/35 (50.6.4) KELLY CRISTINA BITENER BOTTE BORDIGNON 1/35 (50.6.5) PATRÍCIA BITENER BOTTE TERCI 1/35 (50.7.1) LEANDRA DE SOUZA BITENER 1/14 (50.7.2) ROBERTO DE SOUZA BITENER 1/14 (51) CARLOS CORTEZIA (51.1) LEONTINA CORTEZIA DE LIMA 1/5 (51.2) INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA 1/5 (51.3) MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO 1/5 (51.4.1) REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO 1/15 (51.4.2) EVANDRO BERGANTON CORTEZIA 1/15 (51.4.3) GERSON BERGANTON CORTEZIA 1/15 (51.5.1) ROBSON CORTEZIA DA SILVA 1/15 (51.5.2) LEVI CORTEZIA DA SILVA 1/15 (51.5.3.1) AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO 1/15 (54) CASEMIRO DE SIMONE (54.1) SILMARA DE SIMONE QUEIROZ 1/2 (54.2) SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI 1/2 (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES (59.1) ANTONIA ALVARES 1/3 (59.2) NYDERSIA SHIRLEY ALVARES 1/3 (59.4.1) ELOI EDER ALVARES 1/9 (59.4.2) ENIS ROBERTO ALVARES 1/9 (59.4.3) TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO 1/9 (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO (64.1) PAULO SÉRGIO RIBEIRO 1/3 (64.2) ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO 1/3 (64.3) WILSON APARECIDO RIBEIRO 1/3 (67) DURVAL ROCHA (67.1) AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA 1 (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS (75.1.1) VERA LUCIA DE SOUZA 1/2 (75.1.2) ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS 1/2 (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (80.1) MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE 1/2 (80.2) MARLY DE OLIVEIRA SANTOS 1/2 (97) HORACIO COELHO DA SILVA (97.1) AYRES COELHO DA DAILVA NETO 1 (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES (99.1) ELIO ALVES 1/2 (99.2) GERALDINO ALVES 1/2 (99.3.1) LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES 1/6 (99.3.2) OLIVIA MENDES ALVES MIGUEL 1/6 (101) ISIDORO ALTIERI (101.2) MARCO AURÉLIO ALMEIDA ALTIERI 1/2 (101.3) MARCO ANTÔNIO ALMEIDA ALTIERI 1/2 (131) JOSE CAYETANO (131.1) ALVARO CAYETANO 1/4 (131.2) IVETE CAYETANO EIRAS 1/4 (131.3) LIDIA CAYETANO SILVA 1/4 (131.4.1) TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO 1/20 (131.4.2) RICARDO PADOVANI CAYETANO 1/20 (131.4.2) RODRIGO CAYETANO 1/20 (131.4.3) THIAGO CLORADO CAYETANO 1/20 (131.4.5) GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO 1/20 (148) JOSE VASQUES (148.1) DENISE PERES GOMES ANDRADE 1 (151) JULIETA RINALDI GRASSON (151.1) NILTON LUIZ GRASSON 1/3 (151.2.1) GILSON TONINI 1/6 (151.2.2) KLEBER TONINI 1/6 (151.3.1) LICIANE DUARTE 1/3 (179) MARIA CASTELUBER CANALLE (179.1) WALDIR NATALINO CANALLI 1/5 (179.2.1) RISALVA MARIA DA CONCEIÇÃO CANALI 1/10 (179.2.2) RONALDO CANALI 1/10 (179.3.1) AMAURI APARECIDO CANNALE 1/15 (179.3.2) DARLI CANALLE 1/15 (179.3.3) FÁTIMA APARECIDA CANALLE 1/15 (179.4.1) SELMA DE CASSIA CANNALE 1/20 (179.4.2) NILCE CANALLE 1/20 (179.4.3) MARISA APARECIDA CANALLE 1/20 (179.4.4) DJAIR CANALLE 1/20 (179.5.1) ROGERIO FERNANDO CANNALI 1/25 (179.5.2) REJANE CANALLI VALENTINI 1/25 (179.5.3) MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA 1/25 (179.5.4) MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI 1/25 (179.5.5) EVELISE CANALLI ORTIZ 1/25 (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI (182.1) ADMIR GRACIOLLI 1 (197) MARIO PREBIANCHI (197.1) MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA 1/3 (197.2.1) GERSIO BERTOLI 1/9 (197.2.2) DENISE BERTOLI DE MORAIS 1/9 (197.2.3) LILIAN BERTOLI 1/9 (197.3.1) KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO 1/6 (197.3.2) NADYA APARECIDA JORGE NASSAR 1/6 (200) MILTON PIRES (200.1) MARIA PEREIRA DO CARMO 1 (201) NAIR VEIGA QUENTAL (201.1) MARTA MARÇAL QUENTAL 1/5 (201.2) LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA QUENTAL 1/5 (201.3) ROSANA OLIVEIRA QUENTAL 1/5 (201.4) LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES 1/5 (201.5) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA QUENTAL 1/5 (204) NORMAN GILBERT HOMER (204.1) EVE MARGARETH HAMER DE ANDRADE LOPES 1/4 (204.2) ANN ELIZABETH HAMER 1/4 (204.3.1) EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR 1/4 (204.1.1) ESAINE ESCHER HAMER 1/4 (205) ODETE FERNANDES FORIO (205.1) JOSÉ CARLOS FORIO 1/4 (205.2) GETÚLIO LUIZ FORIO 1/4 (205.3) VALDEMIR FORIO 1/4 (205.4.1) HELENA DE OLIVEIRA FORIO 1/16 (205.4.2) RICARDO DE OLIVEIRA FORIO 1/16 (205.4.3) VANESSA FORIO DE JESUS 1/16 (205.4.4) JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO 1/16 (210) OSWALDINA GONCALVES (210.1) CLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 1/4 (210.2) EUNICE GONÇALVES RODRIGUES 1/4 (210.3) JUREMA GONÇALVES DE FARIAS 1/4 (210.4) SYLVIA GONÇALVES CERABANDO 1/4 (216) PHILOMENA PICHARELLI FERREIRA (216.1) ALFREDO FERREIRA JUNIOR 1/2 (216.2) MARIA ANGELA FERREIRA MATELLOTTA 1/2 (219) RAMON GALLEGO PREZADO (219.1) IGNEZ GALLEGO ANTELLO 1 (220) RAUL CONCEICAO (220.1) MARIA SÃO PEDRO CONCEIÇÃO 1 (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA (221.1) INÊS CORRÊA RODELLA 1/3 (221.2) NEIDE CORRÊA VANÇAN 1/3 (221.3) VILMA CORRÊA SUHR 1/3 (223) RITA SARDINHA MARQUES (223.1) JOSE CLAUDIO MARQUES 1/3 (223.2) LUIZ CARLOS MARQUES 1/3 (223.3.1) SILVANA BOTELHO RIBEIRO 1/15 (223.3.2) RODRIGO BOTELHO RIBEIRO 1/15 (223.3.2) THIAGO BOTELHO RIBEIRO 1/15 (225) ROQUE DIAS (225.1) LUCIANO DAVID DIAS 1/6 (225.2) THEREZINHA DIAS 1/6 (225.3) WALDECYR DIAS 1/6 (225.4.1) ANTONIO CARLOS MONCHERO 1/24 (225.4.2) LUIZ ROBERTO MONCHERO 1/24 (225.4.3) MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA 1/24 (225.4.4) SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS 1/24 (225.5.1) ORLANDO SEVERO DO REGO 1/30 (225.5.2) ORLANDO CESAR DO REGO 1/30 (225.5.3) LUCIA HELENA DO REGO 1/30 (225.5.4) ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO 1/30 (225.5.5) ALINE DIAS DO REGO ARGENTA 1/30 (225.6.1) VALDIRENE DA SILVA 1/24 (225.6.2) GILSON EDUARDO DIAS 1/24 (225.6.3) ROQUE DIAS JUNIOR 1/24 (225.6.4.1) EMERSON ROBERTO DIAS 1/48 (225.6.4.2) ANDERSON RICARDO DIAS 1/48 (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI (227.1) VALTER CAVAGLIERI 1/3 (227.2) LUIZ CAVAGLIERI 1/3 (227.3) CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI 1/3 (247) ZILBO ISIDORO (247.1) JOÃO CARLOS IZIDORO 1/2 (247.2.1) SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO 1/6 (247.2.2) RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO 1/6 (247.2.3) D. R. I. 1/6 (1) O ofício requisitório de (12.2.3) TELMA MARIA ARNALDO deverá ser expedido em nome de (12.2.2) ANA MARIA ARNALDO, sua representante legal, em razão de interdição, devendo tal informação constar do campo “observações”, e à ordem do juízo. (2) Em relação aos sucessores de (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA não haverá a expedição da ordem de pagamento do crédito devido ao filho (31.3) WILLIAM, cuja cota será resguardada, sendo que os demais receberão 1/3 (um terço) cada um. (3) Para as sucessoras da exequente originária (205) ODETE FERNANDES FORIO deverá constar o nome da advogada Dra. CAREN BENEVENTO VIANI, OAB/SP 206.136; (4) Para todos os demais casos, deverá ser indicado o nome de um dos advogados do Sindicato cadastrados no sistema processual. Intimem-se e cumpra-se. Após o cumprimento das determinações supra, e a transmissão dos ofícios requisitórios, remetam-se os autos ao E. TRF-3, para processamento e julgamento do recurso de apelação interposto em face da decisão que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, consoante determinado no ID 306558404. SãO PAULO, 21 de novembro de 2023.
Expedida/certificada28/11/2023, 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito23/11/2023, 17:50
Publicação10/11/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/11/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, tendo em vista a verificação de erros no preenchimento, RETIFIQUEI as minutas dos ofícios requisitórios anexos. Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de novembro de 2023.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Conclusão (para decisão)08/11/2023, 16:23
Expedida/certificada08/11/2023, 16:23
Publicação18/08/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico17/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 16 de agosto de 2023.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada16/08/2023, 16:19
Publicação16/08/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico15/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 (1) ID 296645719: não há nada a deliberar, tendo em vista que o requisitório, já expedido e necessitando retificação, conforme se verá a seguir, sequer foi transmitido e, muito menos, pago. Tendo em vista que a expedição se deu com a restrição “à ordem do juízo”, o valor necessário será transferido ao Juízo requerente por ocasião do pagamento. (2) ID 296562043 e 296590387:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo recebo a petição ID 296562043 como pedido de reconsideração e, tendo em vista a informação oriunda do setor de precatórios do TRF3, para deferir os pedidos de retificação. Assim, retifiquem-se os requisitórios atrelados ao ID 291096912, para indicação dos respectivos RRA, consoante a tabela abaixo, mantidos seus demais termos, bem como especificamente, aqueles constantes dos ID 291103359, 291103356, 291103353 e 291101698, para fazer constar o nome do advogado Dr. Roberto Morandini Junior, OAB/SP 258.288, e sem prejuízo da expedição dos requisitórios em favor de (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA, observada a fração de 1/5 (um quinto) e de (229) RUBENS PUCCI (100%), consoante a conta de liquidação ID 267006472: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO RRA (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA 1/3 66 (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 1/3 (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA 1/3 (65) DOMINGOS BARBOSA (65.1) OSCAR BARBOSA 1/2 66 (65.2.1) ANA ROSA BARBOSA 1/6 (65.2.2) LEANDRO APARECIDO BARBOSA 1/6 (65.2.3) TÂNIA REGINA BARBOSA 1/6 (68) EDITE HELENA RUDOLF SANTANA (68.1) OSWALDO JOSÉ DIAS SANTANA 1/5 66 (68.2) ODAIR DIAS SANTANA 1/5 (68.3) EUNICE DIAS DE CRISTO 1/5 (68.4) LEONIDIA DIAS SANTANA 1/5 (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA 1/5 (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS (83.1) SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 1/4 66 (83.2) JOSÉ CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA 1/4 (83.3) RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA 1/4 (83.4) LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA 1/4 (85) FRANCISCO NASCIMENTO (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO 1/2 66 (85.2) MARIALVA SOARES NASCIMENTO 1/2 (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO (109.1) ALDA MOURE SIMÃO 1/2 66 (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA 1/2 (113) JOÃO PEPPE EXEQUENTE ORIGINÁRIO 1 34 (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES 1/5 66 (115.2) VERA LUCIA GONÇALVES ALVARENGA 1/5 (115.3) WALTER PEREIRA GONÇALVES 1/5 (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES 1/5 (115.5.1) SUELY SIMIONI 1/15 (115.5.2) CARLOS ROGÉRIO FONSECA PEREIRA 1/15 (115.5.3) PAULO EUGÊNIO FONSECA PEREIRA 1/15 (128) JOSÉ AUGUSTO (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO 1/3 66 (128.2) LUIZ AUGUSTO 1/3 (128.3) MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO 1/3 (137) JOSÉ GOMES (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES 1/2 66 (147) JOSE SOARES (147.1) RENATO JOSÉ SOARES 1/2 66 (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES 1/6 (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES 1/6 (147.2.3) ADRIANA ROSSI COLODO 1/6 (161) LUIZ RIBEIRO (161.1) ANTONIO NICANOR RIBEIRO 1/3 66 (161.2) LUIZ CARLOS RIBEIRO 1/3 (161.3) NILCEA DA SILVA RIBEIRO 1/3 (199) MIGUEL GOMES DE SOUZA (199.1) MARLENE DE MORAES SOUZA 1/4 57 (199.2) ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA 1/4 (199.3) ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS 1/4 (199.4) NUBIA MORAES DE SOUZA 1/4 (208) OLGA BOTASSO (208.1) MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS 1/2 66 (208.2) MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE 1/2 (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO (213.1) EDNA DO NASCIMENTO 1/9 66 (213.2) VLADEMIR DO NASCIMENTO 1/9 (213.3) VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI 1/9 (213.4) REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO 1/9 (213.5) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 1/9 (213.6) FÁTIMA INÊS DO NASCIMENTO 1/9 (213.7) DIONÍSIO OZORIO DO NASCIMENTO 1/9 (213.8.1) CLÁUDIO DO NASCIMENTO 1/27 (213.8.2) CLAUDINEI DO NASCIMENTO 1/27 (213.8.3) CLÁUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA 1/27 (213.9.1) MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS 1/9 (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA 1/2 66 (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA 1/2 (229) RUBENS PUCCI EXEQUENTE ORIGINÁRIO 1 66 Na sequência, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. Findo o prazo, proceda-se o envio eletrônico ao TRF3. Oportunamente, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de habilitação pendentes, se em termos. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de agosto de 2023.
Expedida/certificada14/08/2023, 17:58
Mero expediente14/08/2023, 16:17
Conclusão (para decisão)10/08/2023, 17:15
Petição (Embargos de declaração)02/08/2023, 18:41
Publicação02/08/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 (1) ID 295844967, 295287486, 290660869 e 290755823: considerando a ausência de pedidos de habilitação, foi expedido edital para chamamento de eventuais herdeiros (ID 290755823), e não houve interessados. Consoante o artigo 313, §2º, II, CPC, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O falecimento da parte suspende a tramitação do processo e o curso da prescrição, o que não afasta a necessidade de habilitação de eventuais herdeiros, sob pena de perpetuação do feito. No ponto, não merece acolhimento o pedido de prorrogação do prazo do edital por mais 90 (noventa) dias, pois o respectivo prazo de 30 (trinta) dias deve ser somado aos mais de 20 (vinte) anos de tramitação da fase executiva (os embargos à execução originários foram distribuídos sob o nº 0018053-72.2002.403.6100), período mais do que suficiente para a habilitação de herdeiros tendo em vista, inclusive, que diversos exequentes originários faleceram ainda no curso da fase de conhecimento, consoante alegado pela UNIÃO FEDERAL já na inicial dos embargos à execução. Registro, ademais, que a presente execução originária vem tramitando regularmente desde meados do ano de 2020, com a sinalização da necessidade de habilitação dos sucessores dos herdeiros falecidos, de modo que os interessados tiveram, a rigor, os últimos 3 (três) anos para fazê-lo. Por outro lado, registre-se que a dificuldade na habilitação de sucessores de mais de duas centenas de exequentes falecidos decorre inclusive da opção dos representantes judiciais dos, então, autores pelo litisconsórcio facultativo multitudinário, fator que deveria ter sido sopesado quanto do ajuizamento da ação. Desse modo, e cumpridas as formalidades previstas no artigo 313, §2º, II, CPC, sem a habilitação de herdeiros, impõe-se a extinção parcial do feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Ante o exposto, extingo a execução em relação aos exequentes originários (1) ADELINO SOARES MERINO, (2) ADRIANO FRANCISCO DAS CHAGAS, (5) ALCINDO GOMES DO NASCIMENTO, (6) ALFREDO DUARTE, (7) ALFREDO JESUS DA COSTA, (8) ALFREDO MARQUES, (10) AMABILE BRASERO PEREZ, (11) ANGELA DE OLIVEIRA CASTRO, (13) ANGELO SABINO, (14) ANIBAL DANTA GONZALEZ, (16) ANTONIA MARTINS FERREIRA DE FIGUEIREDO, (17) ANTONIA MATHIAS MOREIRA, (18) ANTONIA MORAES DE JESUS, (19) ANTONIA SARACUSA BARBATO, (20) ANTONIO BARAZAL RODRIGUES, (21) ANTONIO COSTA - FLS. 163, (23) ANTONIO DEMETRIO RIBEIRO, (24) ANTONIO DUARTE BRAZIO, (25) ANTONIO FRANCELINO FEITOSA, (26) ANTONIO GAUDIO, (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI, (28) ANTONIO MESQUITA, (29) ANTONIO MESQUITA, (30) ANTONIO ZARRAQUINHO CASADO, (33) ARGENTINA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS, (34) ARLINDO RODRIGUES LIBERADO, (36) ARMINDA GONÇALVES RODRIGUES, (38) ATTILIO BERTOLUCCI, (39) AUGUSTO PIRES, (42) BENEDITA MACHADO COELHO, (46) BERNARDO FELIX JUSTINIANO JUNIOR, (48) BRONIUS BABRAUSKAS, (49) CARLOS AUGUSTO FERNANDES, (52) CARLOS ROSSI, (56) CLARICE SIMOES SANTIAGO, (57) CLARIDINA CORREA MARIANO, (58) CLELIA PEÇANHA DO PRADO PERANOVICK, (63) DINASALGO SANTOS, (66) DOMINGOS CAVALCANTI MOTTA, (69) ELIAS DIAS MOURÃO, (70) ELVIRA HENRIQUE, (71) EMERITA GUIMARÃES OLIVEIRA, (72) EMMA PAVLOV, (73) ENZO AUGUSTO LEONARDI, (74) ERNESTO DELFINI, (76) FAUSTO GOMES FERREIRA, (77) FERMINO ANDRADE FILHO, (78) FILOMENA GRANITO FRANCO, (79) FLORINDA SARAIVA, (81) FRANCISCO BASTYI, (82) FRANCISCO BIFULCO, (86) FRANCISCO TARIFA, (87) GENOVEVA FORNEL BAPTISTELLA, (89) GERALDA JOINHAS, (90) GERALDO VENANCIO SANTANA, (92) GUILHERME LEAL, (93) GUMERCINDO DE BARROS CAMPOS, (95) HELENA FARELLI FREITAS, (98) IDALINA DE CASTRO, (100) ISAURA DIAS VIEIRA, (102) ISIDORO GIUSEPPE MASO, (104) JANDYRA DUARTE DE GODOY, (105) JENI MARCELINO FRANKLIN, (106) JESUS SEOANE MARTINEZ, (107) JHOPPER FONSECA, (112) JOAO NAZARIO DA SILVA, (117) JOAO TEIXEIRA DE SOUZA, (120) JOAQUIM ANTONIO FELISBERTO, (121) JOAQUIM BATISTA FERREIRA, (122) JOAQUIM FERNANDES SOTELLO, (123) JOAQUIM LOPES, (124) JORGE AUGUSTO DE JESUS, (125) JORGE PEREIRA DE TOLEDO, (126) JOSE ANTONIO IORIO, (129) JOSE BENEDICTO CARMARGO FILHOM (130) JOSE BENEDITO ELIAS FRANCO, (132) JOSÉ DA SILVA, (133) JOSE DE ALCANTARA AZEVEDO, (138) JOSE GOMES SERRAO, (139) JOSE LEAL, (140) JOSE MANZANO, (141) JOSE NICOLAU DA SILVA, (142) JOSE NUNES FILHO, (144) JOSE PEREIRA, (145) JOSE PINTO JUNIOR, (146) JOSE SIEIRO VIDAL, (149) JOSEFA MARIA CONCEICAO FERRAZ, (152) JUSTINA FIGUEIRA FERRAZ, (155) LAVIERI LOTTITO, (157) LEONOR DOS RAMOS, (159) LUIZ ALVES, (160) LUIZ BIAZOTTO FILHO, (162) LUIZ SOTELO RIVERO JUNIOR, (166) MANOEL FERREIRA ANGELICO, (167) MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO, (169) MANOEL MARCOS MARTINS, (171) MANOEL NUNES VIEIRA (VIERIA) DA MOTTA, (172) MANOEL ORLANDONI, (175) MANOEL SANTOS, (177) MARIA AMELIA MODICA PICONEZ, (178) MARIA APARECIDA TOLEDO, (180) MARIA DA GLORIA GONÇALVES SILVA, (183) MARIA DO CARMO DELFINI, (184) MARIA EMILIA SOARES, (185) MARIA ESPERANÇA AGANTE, (186) MARIA GARCIA (DE SOUZA), (187) MARIA JOANA CARNEIRO BRANCO, (188) MARIA JOSE RODRIGUES, (189) MARIA LOPES DE CAMARGO, (190) MARIA LUIZA DEL RIO GARCIA, (192) MARIA MERES OLIVEIRA, (193) MARIA MODESTO DA SILVA, (195) MARIA VITULLO MONTE, (196) MARIO SILVA BALCARSE, (198) MATHIAS BUENO DE SOUZA, (202) NELSON FERREIRA AZAMBUJA, (206) ODETE FLORENCIO MACIEL, (209) OLIVIO GAVIOLI, (211) OSWALDO DE CAMPOS, (212) OSWALDO JOSE CORREA, (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO, (217) PLINIO RIBEIRO ARANTES, (222) RITA ROMANA DOS SANTOS BARRETO, (224) ROBERTO DOMINGUES CAINE, (226) ROQUE PRIOLI, (230) RUTH VASCONCELOS SEIXAS, (231) SALVANDY BUIFORD DE SOUZA, (233) SEBASTIANA MENDES, (234) SEBASTIANA SILVA GASPARINI, (235) SILVERIO SEIXAS, (236) SOPHIA SANTAELLA ARIAS, (237) THEREZINHA CARDONE (GARDONE) GARCIA, (239) VALENTINA CORRADINI BONASSI, (240) VENCESLAU TROCZYNSKI, (241) VITORIO JOSE PIM, (242) WALDEMAR GIL, (243) WALDEMAR VIEIRA AGUIAR, (244) WALDIR MARQUES FERREIRA, (245) WALTER FERRO e (246) WILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, nos termos dos artigos 313, §2º, II c.c 925, CPC. (2) ID 295218320: a inserção da restrição “à ordem do juízo” no precatório relativo aos honorários de sucumbência é cautela suficiente para garantir que o respectivo crédito seja direcionado a quem de direito, pelo Juízo, quando do pagamento. (3) ID 291333093: retifico parcialmente a decisão ID 291926411, para afastar a necessidade de retificação dos ofícios requisitórios já expedidos no feito, no que diz respeito ao número de meses dos exercícios anteriores, tendo em vista que o crédito a ser pago aos respectivos beneficiários perdeu a natureza de complementação de aposentadoria após o falecimento do exequente originário, assumindo a forma de crédito recebido a título de sucessão, para o qual não se aplica o regime de RRA, portanto. A única exceção diz respeito aos exequentes originários vivos, no caso, o exequente (113) JOÃO PEPPE. Assim, retifique-se o ofício requisitório 20230137610 (ID 291103393), para fazer constar que o crédito diz respeito a 34 meses anteriores, consoante ID 291333555, p. 24. Após, transmitam-se os requisitórios atrelados ao ID 291096912. (4) ID 294108657: tendo em vista a regularização do CPF (ID 294108685), expeça-se o ofício requisitório em favor de (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA, consoante a conta de liquidação ID 267006472, observada a fração de 1/5 (um quinto). (5) ID 294632566: com razão o requerente (229) RUBENS PUCCI, eis que comprovada a regularidade do CPF, não há se cogitar da necessidade de habilitação de eventuais sucessores, de modo que fica sem efeito a decisão de extinção parcial de execução pelo não atendimento do prazo fixado em edital para essa finalidade. Por conseguinte, expeça-se o ofício requisitório em favor de (229) RUBENS PUCCI, consoante a conta de liquidação ID 267006472, fazendo constar que o crédito diz respeito a 66 meses anteriores, consoante ID 291333555, p. 26. (6) ID 294644489, 294434825, 294764115, 294840136 e 293773305: os exequentes, através dos respectivos representantes judiciais, se opuseram à remessa dos autos à Central de Conciliação, tendo em vista a homologação do cálculo nos autos dos embargos à execução e a pendência, apenas, de expedição dos ofícios requisitórios. Assim, dou por prejudicado o requerimento da UNIÃO. (7) ID 295829116: inicialmente, registro que a providência foi dirigida à parte, e não ao Juízo. Em se tratando de processo eletrônica, está aberto à consulta pública, não sendo prevista a emissão de certidão de tempestividade. Observo, entretanto, que as agravantes MARIA EUNICE FERREIRA MERINO e KELLY CRISTINA FERREIRA MERINO DOS REIS não estão cadastradas no sistema processual. Assim, a título de cooperação, registro que a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente foi proferida em 03/04/2023 (ID 280828647), com intimação das partes pelo Diário Eletrônico em 20/04/2023, o recurso de apelação foi interposto em 04/05/2023 (ID 286010609), a decisão que não conheceu do recurso foi proferida em 12/06/2023 (ID 290660869), com intimação das partes pelo Diário Eletrônico em 13/06/2023, o recurso de embargos declaratórios foi interposto em 19/06/2023 (ID 291499518), e a decisão que não conheceu do recurso, dada a total ausência das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios foi proferida em 04/07/2023 (ID 291926411), com intimação das partes pelo Diário Eletrônico em 05/07/2023. (8) ID 290970120, 292612054, 294210674, 294410178, 294426220, 294972700: previamente à apreciação dos pedidos de habilitação pendentes, e considerando que após as habilitações serão expedidos os ofícios requisitórios, concedo aos representantes judiciais dos sucessores dos exequentes originários abaixo indicados o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos do comprovante de regularidade cadastral no CPF, preferencialmente em documento único no formato pdf para aqueles representados judicialmente pelo(s) mesmo(s) advogado(s): (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO, (4) ALCESTE ROSSI, (12) ANGELINA GOMES ARNALDO, (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA, (43) BENEDICTO DE LIMA FRANCO, (45) BENTA PINTO CARDINAL, (50) CARLOS BITENER, (51) CARLOS CORTEZIA, (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES, (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS, (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, (97) HORACIO COELHO DA SILVA, (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES, (101) ISIDORO ALTIERI, (131) JOSE CAYETANO, (148) JOSE VASQUES, (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, (151) JULIETA RINALDI GRASSON, (179) MARIA CASTELUBER CANALLE, (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI, (197) MARIO PREBIANCHI, (200) MILTON PIRES, (201) NAIR VEIGA QUENTAL, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (216) PHILOMENA PICHARELLI FERREIRA, (219) RAMON GALLEGO PREZADO, (220) RAUL CONCEICAO, (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA, (225) ROQUE DIAS, (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI, (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO e (247) ZILBO ISIDORO. No mesmo prazo peremptório, sobretudo porque, aparentemente, apresentados pedidos deliberadamente de forma incompleta, apenas para evitar a extinção da execução, deverão ser sanadas as seguintes irregularidades: (A) em relação ao exequente originário (4) ALCESTE ROSSI, deverá ser juntada sua certidão de óbito, já que o documento juntado não traz os nomes dos filhos vivos ou já falecidos, no momento do óbito; (B) em relação à exequente originária (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA, deverá ser promovida a habilitação do filho (31.3) WILLIAM, ou de eventuais sucessores caso já tenha falecido; (C) em relação à exequente originária (45) BENTA PINTO CARDINAL, deverá ser promovida a habilitação da filha (45.2.3) KARLA; (D) em relação ao exequente originário (50) CARLOS BITENER, deverá ser promovida a habilitação de (50.6.1) MANOEL INACIO DA SILVA, cônjuge supérstite da filha (50.6) MIRTES BITENER BOTTE DA SILVA; (E) em relação à exequente originária (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES, deverá ser promovida a habilitação do filho (99.2) GERALDINO. (F) em relação ao exequente originário (101) ISIDORO ALTIERI, deverá ser promovida a habilitação da viúva, (101.1) MARIA THEREZA ALMEIDA ALTIERI que, esclarecendo-se, inclusive, se recebe pensão por morte do marido falecido, o que obstará a habilitação dos filhos, ou ser comprovado o seu falecimento; (G) em relação ao exequente originário (148) JOSE VASQUES, deverá ser juntada a cópia de seu testamento, a fim de se verificar a existência de outros herdeiros necessários ou designados; (H) em relação à exequente originária (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, deverá ser promovida a habilitação de (150.4.3.1) ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA (CPF), cônjuge supérstite do sobrinho falecido (150.4) ANTONIO GARCIA OLMO e de (150.5.2) MARIA CLARA, sobrinha, filha de (150.5) ANNA GARCIA BARTHOLOMEU. No mesmo prazo, deverão ser esclarecidos os pedidos de habilitação formulados em favor de MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA e de YVONE DE SOUZA RUSSI que, aparentemente, não têm relação de parentesco com a exequente originária. (I) em relação ao exequente originária (197) MARIO PREBIANCHI, deverá ser promovida a habilitação dos netos (197.2.1) GERSIO, (197.2.3) LILIAN e (197.3.1) KATIA APARECIDA. (J) em relação à exequente originária (205) ODETE FERNANDES FORIO, deverá ser juntada aos autos a certidão de óbito do filho (205.4) ROBERTO FORIO; (K) em relação ao exequente originário (225) ROQUE DIAS, deverá ser promovida a juntada aos autos da certidão de óbito do filho (225.6) ROQUE, bem como do neto falecido que seja casado com CONCEIÇÃO DE FARIMA RAMPAZO DIAS, além da juntada da documentação pessoal desta, dos bisnetos ANDERSON e EMERSON, além da nora VALDIRENE. (L) em relação à exequente originária (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, deverá ser promovida a habilitação da filha (228.1) MARIA DO CARMO GREGORIO e dos eventuais sucessores de (228.2) MARIA REGINA GREGORIO, ficando desde logo indeferido o pedido formulado por LUIZ FERNANDO GREGORIO, que não é neto da exequente originária, já que sua mãe não é filha de (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de habilitação. Por fim, solicito que todas as partes, a título de colaboração (art. 6º, CPC), indiquem o número do Id. a que se referem nas respectivas manifestações, considerando a extensão dos autos. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2023.
Expedida/certificada31/07/2023, 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito28/07/2023, 18:50
Petição (Pedido de reconsideração)27/07/2023, 12:21
Petição (Embargos de declaração)17/07/2023, 09:50
Publicação14/07/2023, 07:00
Conclusão (para decisão)13/07/2023, 15:51
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)13/07/2023, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/07/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 D E C I S Ã O
agravantes: enquanto o primeiro recurso foi interposto perante o presente juízo aparentemente por lapso, o segundo o foi com base na regra do artigo 331, do Código de Processo Civil, com pedido de retratação. Ocorre que, em relação ao segundo caso, a analogia somente seria possível caso a execução tivesse sido extinta em razão do indeferimento da inicial (artigo 924, I, CPC), mas a prescrição tem previsão específica no artigo 924, V, CPC. Por sua vez, para os dois casos, é certo que consoante o parágrafo único do artigo 1.015, CPC, também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Assim, a interposição de apelação em face da decisão que resolve o cumprimento de sentença, mas que não extingue a execução e que, portanto, tem natureza de decisão interlocutória, consoante o artigo 203, §§1º e 2º, CPC constitui erro grosseiro, a impedir o conhecimento e o processamento do recurso, consoante se extrai dos seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA 284/STF. CONFIGURA ERRO GROSSEIRO A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINGUIR A FASE EXECUTIVA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE STJ. AGRAVO INTERNO DO ENTE ESTADUAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O presente Recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3 do STJ, segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento no Código Fux (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo Código. 2. O Recurso Especial não demonstrou de forma precisa como teria ocorrido eventual ofensa ao art. 203, §§ 1o. e 2o. do Código Fux - dispositivos que, aliás, se limitam a definir os conceitos de sentença e decisão interlocutória, mas não tratam propriamente do cabimento recursal em fase de cumprimento de sentença. Destarte, correta a incidência da Súmula 284/STF, constatada pela Presidência desta Corte Superior. 3. Contra a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, sem colocar fim ao procedimento, é cabível o manejo do Agravo de Instrumento, de modo que a interposição de Apelação configura erro grosseiro e impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Julgados: AREsp. 1.567.607/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.11.2019; AgInt no AREsp. 1.406.353/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 25.10.2019; AgInt no AREsp. 711.036/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 29.8.2018. 4. Agravo Interno do Ente Estadual a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1596751/MA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020). Grifei. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1- O provimento judicial que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença possui natureza de decisão interlocutória, desafiando a interposição de agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC), na medida em que não põe fim à execução, mas apenas define os limites pelos quais a mesma será processada. 2 - Doutrina e jurisprudência, a par da instrumentalidade das formas, admitem a aplicação da fungibilidade recursal desde que presente a dúvida objetiva acerca de qual seria o instrumento adequado, a inocorrência de erro grosseiro e, ainda, a observância à tempestividade do recurso cabível. 3 - Todavia, tendo sido prolatada decisão interlocutória em que apreciada a impugnação ao cumprimento de sentença, constitui erro grosseiro o manejo do recurso de apelação para o combate de referido provimento, inviabilizando a fungibilidade recursal, uma vez que inexistente, na espécie, dúvida objetiva sobre o recurso cabível. Precedentes deste e. Tribunal e do c. STJ. 4 - Recurso de apelação não conhecido. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL, 01229-16.1999.4.03.6109, Rel. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO, julgado em 17/11/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 24/11/2020). Grifei.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 130902613, 130902608, 135435437, 141854585: considerando a notícia da impossibilidade de localização de herdeiros, foi expedido edital para chamamento de eventuais herdeiros (ID 240755183), e não houve interessados. Consoante o artigo 313, §2º, II, CPC, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O falecimento da parte suspende a tramitação do processo e o curso da prescrição, o que não afasta a necessidade de habilitação de eventuais herdeiros, sob pena de perpetuação do feito. Desse modo, e cumpridas as formalidades previstas no artigo 313, §2º, II, CPC, sem a habilitação de herdeiros, impõe-se a extinção parcial do feito, sem resolução do mérito, sem prejuízo da oportuna execução do crédito, em ação própria, observado o prazo prescricional.
Ante o exposto, extingo a execução em relação aos exequentes originários (22) ANTONIO COSTA - fls. 164, (32) ARGENIDE NEEMIA (NOEMIA) PAOLETI DE OLIVEIRA, (35) ARMINDA BOTACIN CORENO, (40) AURÉLIO DE OLIVEIRA, (41) BENEDICTO DA SILVA, (44) BENJAMIM MARQUES, (53) CARMEN RODRIGUES VILKEVINICIUS, (55) CHRISTINA PALAZZI, (60) DALVA RIBEIRO, (61) DANIEL DE MEDEIROS SILVA, (84) FRANCISCO MONTEIRO, (88) GENTIL TRINDADE, (91) GERMANO PERES, (94) HEITOR CORRÊA, (96) HELIO MARTINS FONTES, (103) ITALIA DA SILVEIRA FONSECA, (108) JOÃO AUGUSTO ALVES, (110) JOÃO LOPES DE FARIAS, (111) JOÃO LUIZ DE MIRANDA, (114) JOÃO PEREIRA, (116) JOÃO RODRIGUES ARAÚJO, (118) JOAQUIM ALMEIDA DA FONSECA, (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, (134) JOSÉ DE CARVALHO, (135) JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA, (136) JOSÉ FRAGA, (153) JUVENAL SIMOES, (154) JUVENCIO LOPES DA SILVA, (156) LAZARO DE SOUZA, (164) MANOEL DOS SANTOS, (165) MANOEL DUARTE, (168) MANOEL JOÃO, (170) MANOEL NUNES FILHO, (173) MANOEL PEREIRA FILHO, (174) MANOEL REIS, (181) MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA, (191) MARIA LYDIA DE CARVALHO, (194) MARIA PRECIOSA, (203) NELSON GARCIA, (218) PORFÍRIO RODRIGUES, (229) RUBENS PUCCI, (232) SEBASTIANA DA SILVA SANTA, nos termos dos artigos 313, §2º, II c.c 925, CPC. (2) ID 289065388: nos autos da execução desmembrada 5008527-08.2020.4.03.6183 foi noticiado que um dos exequentes da referida ação também figurava como parte na ação 0761096-77.1986.4.03.6100, que tramita na 1ª. Vara Previdenciária Federal de São Paulo, e no bojo da qual foi homologado acordo para pagamento do valor devido aos exequentes. Constatou-se, então, que os exequentes originários do presente feito, (9) ALVARO FERNANDES, (37) ARNALDO DE PAULA e (163) MANOEL DA SILVA, também figuram como parte naquela ação. Da consulta aos autos do referido feito no sistema PJE, verifico que ambas as ações têm o mesmo objeto, qual seja, pagamento de complementação de aposentadoria em favor de ferroviários aposentados junto à extinta Rede Ferroviária Federal (vide ID 12427515 – volume 4 dos autos originários). Nesse sentido, registro que as ações tramitaram conjuntamente, mas o trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento nos autos originários do presente feito ocorreu em momento anterior. Ocorre que na referida ação, consoante item “e” do capítulo “dos parâmetros do cálculo”, restou estabelecido que no caso de constatação de litispendência em relação a algum Autor, deverá ser homologado o acordo para recebimento dos valores neste feito, havendo a imediata comunicação da celebração de acordo neste feito nos autos de quaisquer outros processos em que se constate a litispendência, de modo a levar à perda de objeto dos demais processos em que haja litispendência. Em vista do exposto, EXTINGO PARCIALMENTE A EXECUÇÃO em relação ao crédito devido aos exequentes originários (9) ALVARO FERNANDES, (37) ARNALDO DE PAULA e (163) MANOEL DA SILVA, nos termos dos artigos 924, I e 925, do Código de Processo Civil. (3) ID 171216705, 242758945 e 244955640: em linha do que foi decidido no item (1) supra, verifico que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo comprovou ter notificado diversos exequentes originários e/ou seus herdeiros através do envio de cartas aos respectivos endereços residenciais, devidamente entregues, noticiando a necessidade de habilitação no feito. Por fim, há o grupo dos exequentes originários em relação aos quais não houve prova da notificação nem a confirmação da ausência de notícia da existência de eventuais herdeiros. O falecimento da parte suspende a tramitação do processo e o curso da prescrição, o que não afasta a necessidade de habilitação de eventuais herdeiros, sob pena de perpetuação do feito, que tramita há 41 (quarenta e um) anos. Assim, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para habilitação de eventuais sucessores dos seguintes exequentes originários: (1) ADELINO SOARES MERINO, (2) ADRIANO FRANCISCO DAS CHAGAS, (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO, (4) ALCESTE ROSSI, (5) ALCINDO GOMES DO NASCIMENTO, (6) ALFREDO DUARTE, (7) ALFREDO JESUS DA COSTA, (8) ALFREDO MARQUES, (10) AMABILE BRASERO PEREZ, (11) ANGELA DE OLIVEIRA CASTRO, (12) ANGELINA GOMES ARNALDO, (13) ANGELO SABINO, (14) ANIBAL DANTA GONZALEZ, (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, (16) ANTONIA MARTINS FERREIRA DE FIGUEIREDO, (17) ANTONIA MATHIAS MOREIRA, (18) ANTONIA MORAES DE JESUS, (19) ANTONIA SARACUSA BARBATO, (20) ANTONIO BARAZAL RODRIGUES, (21) ANTONIO COSTA - FLS. 163, (23) ANTONIO DEMETRIO RIBEIRO, (24) ANTONIO DUARTE BRAZIO, (25) ANTONIO FRANCELINO FEITOSA, (26) ANTONIO GAUDIO, (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI, (28) ANTONIO MESQUITA, (29) ANTONIO MESQUITA, (30) ANTONIO ZARRAQUINHO CASADO, (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA, (33) ARGENTINA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS, (34) ARLINDO RODRIGUES LIBERADO, (36) ARMINDA GONÇALVES RODRIGUES, (38) ATTILIO BERTOLUCCI, (39) AUGUSTO PIRES, (42) BENEDITA MACHADO COELHO, (43) BENEDICTO DE LIMA FRANCO, (45) BENTA PINTO CARDINAL, (46) BERNARDO FELIX JUSTINIANO JUNIOR, (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES, (48) BRONIUS BABRAUSKAS, (49) CARLOS AUGUSTO FERNANDES, (50) CARLOS BITENER, (51) CARLOS CORTEZIA, (52) CARLOS ROSSI, (54) CASEMIRO DE SIMONE, (56) CLARICE SIMOES SANTIAGO, (57) CLARIDINA CORREA MARIANO, (58) CLELIA PEÇANHA DO PRADO PERANOVICK, (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES, (63) DINASALGO SANTOS, (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, (66) DOMINGOS CAVALCANTI MOTTA, (67) DURVAL ROCHA, (69) ELIAS DIAS MOURÃO, (70) ELVIRA HENRIQUE, (71) EMERITA GUIMARÃES OLIVEIRA, (72) EMMA PAVLOV, (73) ENZO AUGUSTO LEONARDI, (74) ERNESTO DELFINI, (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS, (76) FAUSTO GOMES FERREIRA, (77) FERMINO ANDRADE FILHO, (78) FILOMENA GRANITO FRANCO, (79) FLORINDA SARAIVA, (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, (81) FRANCISCO BASTYI, (82) FRANCISCO BIFULCO, (86) FRANCISCO TARIFA, (87) GENOVEVA FORNEL BAPTISTELLA, (89) GERALDA JOINHAS, (90) GERALDO VENANCIO SANTANA, (92) GUILHERME LEAL, (93) GUMERCINDO DE BARROS CAMPOS, (95) HELENA FARELLI FREITAS, (97) HORACIO COELHO DA SILVA, (98) IDALINA DE CASTRO, (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES, (100) ISAURA DIAS VIEIRA, (101) ISIDORO ALTIERI, (102) ISIDORO GIUSEPPE MASO, (104) JANDYRA DUARTE DE GODOY, (105) JENI MARCELINO FRANKLIN, (106) JESUS SEOANE MARTINEZ, (107) JHOPPER FONSECA, (112) JOAO NAZARIO DA SILVA, (117) JOAO TEIXEIRA DE SOUZA, (120) JOAQUIM ANTONIO FELISBERTO, (121) JOAQUIM BATISTA FERREIRA, (122) JOAQUIM FERNANDES SOTELLO, (123) JOAQUIM LOPES, (124) JORGE AUGUSTO DE JESUS, (125) JORGE PEREIRA DE TOLEDO, (126) JOSE ANTONIO IORIO, (129) JOSE BENEDICTO CARMARGO FILHOM (130) JOSE BENEDITO ELIAS FRANCO, (131) JOSE CAYETANO, (132) JOSÉ DA SILVA, (133) JOSE DE ALCANTARA AZEVEDO, (138) JOSE GOMES SERRAO, (139) JOSE LEAL, (140) JOSE MANZANO, (141) JOSE NICOLAU DA SILVA, (142) JOSE NUNES FILHO, (144) JOSE PEREIRA, (145) JOSE PINTO JUNIOR, (146) JOSE SIEIRO VIDAL, (148) JOSE VASQUEZ, (149) JOSEFA MARIA CONCEICAO FERRAZ, (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, (151) JULIETA RINALDI GRASSON, (152) JUSTINA FIGUEIRA FERRAZ, (155) LAVIERI LOTTITO, (157) LEONOR DOS RAMOS, (159) LUIZ ALVES, (160) LUIZ BIAZOTTO FILHO, (162) LUIZ SOTELO RIVERO JUNIOR, (166) MANOEL FERREIRA ANGELICO, (167) MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO, (169) MANOEL MARCOS MARTINS, (171) MANOEL NUNES VIEIRA (VIERIA) DA MOTTA, (172) MANOEL ORLANDONI, (175) MANOEL SANTOS, (177) MARIA AMELIA MODICA PICONEZ, (178) MARIA APARECIDA TOLEDO, (179) MARIA CASTELUBER CANALLE, (180) MARIA DA GLORIA GONÇALVES SILVA, (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI, (183) MARIA DO CARMO DELFINI, (184) MARIA EMILIA SOARES, (185) MARIA ESPERANÇA AGANTE, (186) MARIA GARCIA (DE SOUZA), (187) MARIA JOANA CARNEIRO BRANCO, (188) MARIA JOSE RODRIGUES, (189) MARIA LOPES DE CAMARGO, (190) MARIA LUIZA DEL RIO GARCIA, (192) MARIA MERES OLIVEIRA, (193) MARIA MODESTO DA SILVA, (195) MARIA VITULLO MONTE, (196) MARIO SILVA BALCARSE, (197) MARIO PREBIANCHI, (198) MATHIAS BUENO DE SOUZA, (200) MILTON PIRES, (201) NAIR VEIGA QUENTAL, (202) NELSON FERREIRA AZAMBUJA, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (205) ODETE FERNANDES FORIO, (206) ODETE FLORENCIO MACIEL, (209) OLIVIO GAVIOLI, (210) OSWALDINA GONCALVES, (211) OSWALDO DE CAMPOS, (212) OSWALDO JOSE CORREA, (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO, (216) PHILOMENA PICHARELLI FERREIRA, (217) PLINIO RIBEIRO ARANTES, (219) RAMON GALLEGO PREZADO, (220) RAUL CONCEICAO, (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA, (222) RITA ROMANA DOS SANTOS BARRETO, (223) RITA SARDINHA MARQUES, (224) ROBERTO DOMINGUES CAINE, (225) ROQUE DIAS, (226) ROQUE PRIOLI, (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI, (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, (230) RUTH VASCONCELOS SEIXAS, (231) SALVANDY BUIFORD DE SOUZA, (233) SEBASTIANA MENDES, (234) SEBASTIANA SILVA GASPARINI, (235) SILVERIO SEIXAS, (236) SOPHIA SANTAELLA ARIAS, (237) THEREZINHA CARDONE (GARDONE) GARCIA, (239) VALENTINA CORRADINI BONASSI, (240) VENCESLAU TROCZYNSKI, (241) VITORIO JOSE PIM, (242) WALDEMAR GIL, (243) WALDEMAR VIEIRA AGUIAR, (244) WALDIR MARQUES FERREIRA, (245) WALTER FERRO, (246) WILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e (247) ZILBO ISIDORO. Expirado o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção parcial da execução. (4) ID 286010609 e 287189004: na decisão ID 280828647 houve o reconhecimento da prescrição intercorrente em desfavor dos sucessores dos exequentes originários (127) JOSE ANTONIO SERGIO, (143) JOSE NUNES FILHO, (176) MARGARIDA RUY TRINQUINATO, (207) ODUVALDO SOARES MERINO e (238) URIEL MARIA PENIL DE CAMPOS. Em razão disso, e inobstante se tratar de decisão interlocutória, já que não extinguiu completamente a execução, os interessados interpuseram recurso de apelação, com os seguintes
Ante o exposto, deixo de conhecer dos recursos. (5) Consoante decidido no ID 167903730, embora o sucessor do exequente originário (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA, (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA (CPF 039.161.688-94), tenha pedido habilitação (ID 135189425), não houve requerimento pela também sucessora (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA (CPF 009.335.938-13), o que agora foi regularizado. De fato, (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA faleceu em 23/08/1995 (ID 135196692), na condição de viúvo, e deixando os 2 (dois) filhos acima referidos. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA (CPF 039.161.688-94) e de (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA (CPF 009.335.938-13). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (6) ID 290130954: os sucessores do exequente originário (147) JOSE SOARES pedem habilitação. (147) JOSE SOARES faleceu em 12/09/1982 (ID 290130964), cuja esposa veio a falecer em 19/10/2009 (ID 290130967), e deixando 2 (dois) filhos, (147.1) RENATO JOSÉ SOARES (CPF 712.051.958-15) e (147.2) RAMON ANTONIO SOARES, que veio a falecer em 19/09/2005 (ID 290130981), desquitado, e deixando 3 (três) filhas, netas do exequente originário, (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES (CPF 127.040.528-40), (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES (CPF 297.496.608-03) e (147.2.3) ADRIANA ROSSI COLODO (CPF 267.044.418-08), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (147.1) RENATO JOSÉ SOARES (CPF 712.051.958-15) (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES (CPF 127.040.528-40), (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES (CPF 297.496.608-03) e (147.2.3) ADRIANA ROSSI COLODO (CPF 267.044.418-08). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo, inclusive do representante judicial Dr. Roberto Morandini Junior, OAB/SP 258.288. Sem prejuízo, concedo ao representante judicial o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos comprovantes de regularidade cadastral no CPF dos sucessores ora habilitados. (7) ID 289250688: ciência da comunicação da penhora realizada no rosto dos autos da ação 0022822-19.2018.8.26.0562, em trâmite na 6ª Vara Cível do Foro de Santos/SP, relativa ao crédito devido à exequente (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, sucessora habilitada do exequente originário (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO. Oficie-se em resposta com o envio da presente decisão, que servirá como ofício. (8) Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.4.03.6100, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, com base nos valores indicados na conta de liquidação ID 267006472 para 01/2022, nos termos da Resolução CJF 458/2017, conforme as frações e observações a seguir: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA 1/3 (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 1/3 (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA 1/3 (65) DOMINGOS BARBOSA (65.1) OSCAR BARBOSA 1/2 (65.2.1) ANA ROSA BARBOSA 1/6 (65.2.2) LEANDRO APARECIDO BARBOSA 1/6 (65.2.3) TÂNIA REGINA BARBOSA 1/6 (68) EDITE HELENA RUDOLF SANTANA (68.1) OSWALDO JOSÉ DIAS SANTANA 1/5 (68.2) ODAIR DIAS SANTANA 1/5 (68.3) EUNICE DIAS DE CRISTO 1/5 (68.4) LEONIDIA DIAS SANTANA 1/5 (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA 1/5 (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS (83.1) SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 1/4 (83.2) JOSÉ CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA 1/4 (83.3) RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA 1/4 (83.4) LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA 1/4 (85) FRANCISCO NASCIMENTO (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO 1/2 (85.2) MARIALVA SOARES NASCIMENTO 1/2 (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO (109.1) ALDA MOURE SIMÃO 1/2 (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA 1/2 (113) JOÃO PEPPE EXEQUENTE ORIGINÁRIO 1 (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES 1/5 (115.2) VERA LUCIA GONÇALVES ALVARENGA 1/5 (115.3) WALTER PEREIRA GONÇALVES 1/5 (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES 1/5 (115.5.1) SUELY SIMIONI 1/15 (115.5.2) CARLOS ROGÉRIO FONSECA PEREIRA 1/15 (115.5.3) PAULO EUGÊNIO FONSECA PEREIRA 1/15 (128) JOSÉ AUGUSTO (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO 1/3 (128.2) LUIZ AUGUSTO 1/3 (128.3) MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO 1/3 (137) JOSÉ GOMES (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES 1/2 (137.2) JOÃO BOSCO GOMES 1/2 (147) JOSE SOARES (147.1) RENATO JOSÉ SOARES 1/2 (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES 1/6 (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES 1/6 (147.2.3) ADRIANA ROSSI COLODO 1/6 (161) LUIZ RIBEIRO (161.1) ANTONIO NICANOR RIBEIRO 1/3 (161.2) LUIZ CARLOS RIBEIRO 1/3 (161.3) NILCEA DA SILVA RIBEIRO 1/3 (199) MIGUEL GOMES DE SOUZA (199.1) MARLENE DE MORAES SOUZA 1/4 (199.2) ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA 1/4 (199.3) ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS 1/4 (199.4) NUBIA MORAES DE SOUZA 1/4 (208) OLGA BOTASSO (208.1) MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS 1/2 (208.2) MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE 1/2 (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO (213.1) EDNA DO NASCIMENTO 1/9 (213.2) VLADEMIR DO NASCIMENTO 1/9 (213.3) VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI 1/9 (213.4) REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO 1/9 (213.5) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 1/9 (213.6) FÁTIMA INÊS DO NASCIMENTO 1/9 (213.7) DIONÍSIO OZORIO DO NASCIMENTO 1/9 (213.8.1) CLÁUDIO DO NASCIMENTO 1/27 (213.8.2) CLAUDINEI DO NASCIMENTO 1/27 (213.8.3) CLÁUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA 1/27 (213.9.1) MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS 1/9 (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA 1/2 (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA 1/2 HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviárias SP (1) CNPJ do Sindicato no ID 278320483 (2) Para as sucessoras do exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA, deverá constar o nome da advogada Dra. ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO OAB/SP. 153.163; (3) Para as sucessoras da exequente originária (208) OLGA BOTASSO, deverá constar o nome da advogada Dra. CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO, OAB/SP 134.192; (4) Para todos os demais casos, deverá ser indicado o nome de um dos advogados do Sindicato cadastrados no sistema processual; (5) O ofício requisitório de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA deverá ser expedido à ordem do juízo, dada a comunicação de penhora; (6) NÃO EXPEDIR ofício requisitório para (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, ainda não habilitado. Após a transmissão dos ofícios requisitórios, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. São Paulo, 12 de junho de 2023. SãO PAULO, 12 de junho de 2023.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 D E C I S Ã O
agravantes: enquanto o primeiro recurso foi interposto perante o presente juízo aparentemente por lapso, o segundo o foi com base na regra do artigo 331, do Código de Processo Civil, com pedido de retratação. Ocorre que, em relação ao segundo caso, a analogia somente seria possível caso a execução tivesse sido extinta em razão do indeferimento da inicial (artigo 924, I, CPC), mas a prescrição tem previsão específica no artigo 924, V, CPC. Por sua vez, para os dois casos, é certo que consoante o parágrafo único do artigo 1.015, CPC, também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Assim, a interposição de apelação em face da decisão que resolve o cumprimento de sentença, mas que não extingue a execução e que, portanto, tem natureza de decisão interlocutória, consoante o artigo 203, §§1º e 2º, CPC constitui erro grosseiro, a impedir o conhecimento e o processamento do recurso, consoante se extrai dos seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA 284/STF. CONFIGURA ERRO GROSSEIRO A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINGUIR A FASE EXECUTIVA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE STJ. AGRAVO INTERNO DO ENTE ESTADUAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O presente Recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3 do STJ, segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento no Código Fux (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo Código. 2. O Recurso Especial não demonstrou de forma precisa como teria ocorrido eventual ofensa ao art. 203, §§ 1o. e 2o. do Código Fux - dispositivos que, aliás, se limitam a definir os conceitos de sentença e decisão interlocutória, mas não tratam propriamente do cabimento recursal em fase de cumprimento de sentença. Destarte, correta a incidência da Súmula 284/STF, constatada pela Presidência desta Corte Superior. 3. Contra a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, sem colocar fim ao procedimento, é cabível o manejo do Agravo de Instrumento, de modo que a interposição de Apelação configura erro grosseiro e impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Julgados: AREsp. 1.567.607/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.11.2019; AgInt no AREsp. 1.406.353/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 25.10.2019; AgInt no AREsp. 711.036/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 29.8.2018. 4. Agravo Interno do Ente Estadual a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1596751/MA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020). Grifei. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1- O provimento judicial que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença possui natureza de decisão interlocutória, desafiando a interposição de agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC), na medida em que não põe fim à execução, mas apenas define os limites pelos quais a mesma será processada. 2 - Doutrina e jurisprudência, a par da instrumentalidade das formas, admitem a aplicação da fungibilidade recursal desde que presente a dúvida objetiva acerca de qual seria o instrumento adequado, a inocorrência de erro grosseiro e, ainda, a observância à tempestividade do recurso cabível. 3 - Todavia, tendo sido prolatada decisão interlocutória em que apreciada a impugnação ao cumprimento de sentença, constitui erro grosseiro o manejo do recurso de apelação para o combate de referido provimento, inviabilizando a fungibilidade recursal, uma vez que inexistente, na espécie, dúvida objetiva sobre o recurso cabível. Precedentes deste e. Tribunal e do c. STJ. 4 - Recurso de apelação não conhecido. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL, 01229-16.1999.4.03.6109, Rel. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO, julgado em 17/11/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 24/11/2020). Grifei.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 130902613, 130902608, 135435437, 141854585: considerando a notícia da impossibilidade de localização de herdeiros, foi expedido edital para chamamento de eventuais herdeiros (ID 240755183), e não houve interessados. Consoante o artigo 313, §2º, II, CPC, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O falecimento da parte suspende a tramitação do processo e o curso da prescrição, o que não afasta a necessidade de habilitação de eventuais herdeiros, sob pena de perpetuação do feito. Desse modo, e cumpridas as formalidades previstas no artigo 313, §2º, II, CPC, sem a habilitação de herdeiros, impõe-se a extinção parcial do feito, sem resolução do mérito, sem prejuízo da oportuna execução do crédito, em ação própria, observado o prazo prescricional.
Ante o exposto, extingo a execução em relação aos exequentes originários (22) ANTONIO COSTA - fls. 164, (32) ARGENIDE NEEMIA (NOEMIA) PAOLETI DE OLIVEIRA, (35) ARMINDA BOTACIN CORENO, (40) AURÉLIO DE OLIVEIRA, (41) BENEDICTO DA SILVA, (44) BENJAMIM MARQUES, (53) CARMEN RODRIGUES VILKEVINICIUS, (55) CHRISTINA PALAZZI, (60) DALVA RIBEIRO, (61) DANIEL DE MEDEIROS SILVA, (84) FRANCISCO MONTEIRO, (88) GENTIL TRINDADE, (91) GERMANO PERES, (94) HEITOR CORRÊA, (96) HELIO MARTINS FONTES, (103) ITALIA DA SILVEIRA FONSECA, (108) JOÃO AUGUSTO ALVES, (110) JOÃO LOPES DE FARIAS, (111) JOÃO LUIZ DE MIRANDA, (114) JOÃO PEREIRA, (116) JOÃO RODRIGUES ARAÚJO, (118) JOAQUIM ALMEIDA DA FONSECA, (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, (134) JOSÉ DE CARVALHO, (135) JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA, (136) JOSÉ FRAGA, (153) JUVENAL SIMOES, (154) JUVENCIO LOPES DA SILVA, (156) LAZARO DE SOUZA, (164) MANOEL DOS SANTOS, (165) MANOEL DUARTE, (168) MANOEL JOÃO, (170) MANOEL NUNES FILHO, (173) MANOEL PEREIRA FILHO, (174) MANOEL REIS, (181) MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA, (191) MARIA LYDIA DE CARVALHO, (194) MARIA PRECIOSA, (203) NELSON GARCIA, (218) PORFÍRIO RODRIGUES, (229) RUBENS PUCCI, (232) SEBASTIANA DA SILVA SANTA, nos termos dos artigos 313, §2º, II c.c 925, CPC. (2) ID 289065388: nos autos da execução desmembrada 5008527-08.2020.4.03.6183 foi noticiado que um dos exequentes da referida ação também figurava como parte na ação 0761096-77.1986.4.03.6100, que tramita na 1ª. Vara Previdenciária Federal de São Paulo, e no bojo da qual foi homologado acordo para pagamento do valor devido aos exequentes. Constatou-se, então, que os exequentes originários do presente feito, (9) ALVARO FERNANDES, (37) ARNALDO DE PAULA e (163) MANOEL DA SILVA, também figuram como parte naquela ação. Da consulta aos autos do referido feito no sistema PJE, verifico que ambas as ações têm o mesmo objeto, qual seja, pagamento de complementação de aposentadoria em favor de ferroviários aposentados junto à extinta Rede Ferroviária Federal (vide ID 12427515 – volume 4 dos autos originários). Nesse sentido, registro que as ações tramitaram conjuntamente, mas o trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento nos autos originários do presente feito ocorreu em momento anterior. Ocorre que na referida ação, consoante item “e” do capítulo “dos parâmetros do cálculo”, restou estabelecido que no caso de constatação de litispendência em relação a algum Autor, deverá ser homologado o acordo para recebimento dos valores neste feito, havendo a imediata comunicação da celebração de acordo neste feito nos autos de quaisquer outros processos em que se constate a litispendência, de modo a levar à perda de objeto dos demais processos em que haja litispendência. Em vista do exposto, EXTINGO PARCIALMENTE A EXECUÇÃO em relação ao crédito devido aos exequentes originários (9) ALVARO FERNANDES, (37) ARNALDO DE PAULA e (163) MANOEL DA SILVA, nos termos dos artigos 924, I e 925, do Código de Processo Civil. (3) ID 171216705, 242758945 e 244955640: em linha do que foi decidido no item (1) supra, verifico que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo comprovou ter notificado diversos exequentes originários e/ou seus herdeiros através do envio de cartas aos respectivos endereços residenciais, devidamente entregues, noticiando a necessidade de habilitação no feito. Por fim, há o grupo dos exequentes originários em relação aos quais não houve prova da notificação nem a confirmação da ausência de notícia da existência de eventuais herdeiros. O falecimento da parte suspende a tramitação do processo e o curso da prescrição, o que não afasta a necessidade de habilitação de eventuais herdeiros, sob pena de perpetuação do feito, que tramita há 41 (quarenta e um) anos. Assim, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para habilitação de eventuais sucessores dos seguintes exequentes originários: (1) ADELINO SOARES MERINO, (2) ADRIANO FRANCISCO DAS CHAGAS, (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO, (4) ALCESTE ROSSI, (5) ALCINDO GOMES DO NASCIMENTO, (6) ALFREDO DUARTE, (7) ALFREDO JESUS DA COSTA, (8) ALFREDO MARQUES, (10) AMABILE BRASERO PEREZ, (11) ANGELA DE OLIVEIRA CASTRO, (12) ANGELINA GOMES ARNALDO, (13) ANGELO SABINO, (14) ANIBAL DANTA GONZALEZ, (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, (16) ANTONIA MARTINS FERREIRA DE FIGUEIREDO, (17) ANTONIA MATHIAS MOREIRA, (18) ANTONIA MORAES DE JESUS, (19) ANTONIA SARACUSA BARBATO, (20) ANTONIO BARAZAL RODRIGUES, (21) ANTONIO COSTA - FLS. 163, (23) ANTONIO DEMETRIO RIBEIRO, (24) ANTONIO DUARTE BRAZIO, (25) ANTONIO FRANCELINO FEITOSA, (26) ANTONIO GAUDIO, (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI, (28) ANTONIO MESQUITA, (29) ANTONIO MESQUITA, (30) ANTONIO ZARRAQUINHO CASADO, (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA, (33) ARGENTINA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS, (34) ARLINDO RODRIGUES LIBERADO, (36) ARMINDA GONÇALVES RODRIGUES, (38) ATTILIO BERTOLUCCI, (39) AUGUSTO PIRES, (42) BENEDITA MACHADO COELHO, (43) BENEDICTO DE LIMA FRANCO, (45) BENTA PINTO CARDINAL, (46) BERNARDO FELIX JUSTINIANO JUNIOR, (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES, (48) BRONIUS BABRAUSKAS, (49) CARLOS AUGUSTO FERNANDES, (50) CARLOS BITENER, (51) CARLOS CORTEZIA, (52) CARLOS ROSSI, (54) CASEMIRO DE SIMONE, (56) CLARICE SIMOES SANTIAGO, (57) CLARIDINA CORREA MARIANO, (58) CLELIA PEÇANHA DO PRADO PERANOVICK, (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES, (63) DINASALGO SANTOS, (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, (66) DOMINGOS CAVALCANTI MOTTA, (67) DURVAL ROCHA, (69) ELIAS DIAS MOURÃO, (70) ELVIRA HENRIQUE, (71) EMERITA GUIMARÃES OLIVEIRA, (72) EMMA PAVLOV, (73) ENZO AUGUSTO LEONARDI, (74) ERNESTO DELFINI, (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS, (76) FAUSTO GOMES FERREIRA, (77) FERMINO ANDRADE FILHO, (78) FILOMENA GRANITO FRANCO, (79) FLORINDA SARAIVA, (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, (81) FRANCISCO BASTYI, (82) FRANCISCO BIFULCO, (86) FRANCISCO TARIFA, (87) GENOVEVA FORNEL BAPTISTELLA, (89) GERALDA JOINHAS, (90) GERALDO VENANCIO SANTANA, (92) GUILHERME LEAL, (93) GUMERCINDO DE BARROS CAMPOS, (95) HELENA FARELLI FREITAS, (97) HORACIO COELHO DA SILVA, (98) IDALINA DE CASTRO, (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES, (100) ISAURA DIAS VIEIRA, (101) ISIDORO ALTIERI, (102) ISIDORO GIUSEPPE MASO, (104) JANDYRA DUARTE DE GODOY, (105) JENI MARCELINO FRANKLIN, (106) JESUS SEOANE MARTINEZ, (107) JHOPPER FONSECA, (112) JOAO NAZARIO DA SILVA, (117) JOAO TEIXEIRA DE SOUZA, (120) JOAQUIM ANTONIO FELISBERTO, (121) JOAQUIM BATISTA FERREIRA, (122) JOAQUIM FERNANDES SOTELLO, (123) JOAQUIM LOPES, (124) JORGE AUGUSTO DE JESUS, (125) JORGE PEREIRA DE TOLEDO, (126) JOSE ANTONIO IORIO, (129) JOSE BENEDICTO CARMARGO FILHOM (130) JOSE BENEDITO ELIAS FRANCO, (131) JOSE CAYETANO, (132) JOSÉ DA SILVA, (133) JOSE DE ALCANTARA AZEVEDO, (138) JOSE GOMES SERRAO, (139) JOSE LEAL, (140) JOSE MANZANO, (141) JOSE NICOLAU DA SILVA, (142) JOSE NUNES FILHO, (144) JOSE PEREIRA, (145) JOSE PINTO JUNIOR, (146) JOSE SIEIRO VIDAL, (148) JOSE VASQUEZ, (149) JOSEFA MARIA CONCEICAO FERRAZ, (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, (151) JULIETA RINALDI GRASSON, (152) JUSTINA FIGUEIRA FERRAZ, (155) LAVIERI LOTTITO, (157) LEONOR DOS RAMOS, (159) LUIZ ALVES, (160) LUIZ BIAZOTTO FILHO, (162) LUIZ SOTELO RIVERO JUNIOR, (166) MANOEL FERREIRA ANGELICO, (167) MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO, (169) MANOEL MARCOS MARTINS, (171) MANOEL NUNES VIEIRA (VIERIA) DA MOTTA, (172) MANOEL ORLANDONI, (175) MANOEL SANTOS, (177) MARIA AMELIA MODICA PICONEZ, (178) MARIA APARECIDA TOLEDO, (179) MARIA CASTELUBER CANALLE, (180) MARIA DA GLORIA GONÇALVES SILVA, (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI, (183) MARIA DO CARMO DELFINI, (184) MARIA EMILIA SOARES, (185) MARIA ESPERANÇA AGANTE, (186) MARIA GARCIA (DE SOUZA), (187) MARIA JOANA CARNEIRO BRANCO, (188) MARIA JOSE RODRIGUES, (189) MARIA LOPES DE CAMARGO, (190) MARIA LUIZA DEL RIO GARCIA, (192) MARIA MERES OLIVEIRA, (193) MARIA MODESTO DA SILVA, (195) MARIA VITULLO MONTE, (196) MARIO SILVA BALCARSE, (197) MARIO PREBIANCHI, (198) MATHIAS BUENO DE SOUZA, (200) MILTON PIRES, (201) NAIR VEIGA QUENTAL, (202) NELSON FERREIRA AZAMBUJA, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (205) ODETE FERNANDES FORIO, (206) ODETE FLORENCIO MACIEL, (209) OLIVIO GAVIOLI, (210) OSWALDINA GONCALVES, (211) OSWALDO DE CAMPOS, (212) OSWALDO JOSE CORREA, (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO, (216) PHILOMENA PICHARELLI FERREIRA, (217) PLINIO RIBEIRO ARANTES, (219) RAMON GALLEGO PREZADO, (220) RAUL CONCEICAO, (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA, (222) RITA ROMANA DOS SANTOS BARRETO, (223) RITA SARDINHA MARQUES, (224) ROBERTO DOMINGUES CAINE, (225) ROQUE DIAS, (226) ROQUE PRIOLI, (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI, (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, (230) RUTH VASCONCELOS SEIXAS, (231) SALVANDY BUIFORD DE SOUZA, (233) SEBASTIANA MENDES, (234) SEBASTIANA SILVA GASPARINI, (235) SILVERIO SEIXAS, (236) SOPHIA SANTAELLA ARIAS, (237) THEREZINHA CARDONE (GARDONE) GARCIA, (239) VALENTINA CORRADINI BONASSI, (240) VENCESLAU TROCZYNSKI, (241) VITORIO JOSE PIM, (242) WALDEMAR GIL, (243) WALDEMAR VIEIRA AGUIAR, (244) WALDIR MARQUES FERREIRA, (245) WALTER FERRO, (246) WILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e (247) ZILBO ISIDORO. Expirado o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção parcial da execução. (4) ID 286010609 e 287189004: na decisão ID 280828647 houve o reconhecimento da prescrição intercorrente em desfavor dos sucessores dos exequentes originários (127) JOSE ANTONIO SERGIO, (143) JOSE NUNES FILHO, (176) MARGARIDA RUY TRINQUINATO, (207) ODUVALDO SOARES MERINO e (238) URIEL MARIA PENIL DE CAMPOS. Em razão disso, e inobstante se tratar de decisão interlocutória, já que não extinguiu completamente a execução, os interessados interpuseram recurso de apelação, com os seguintes
Ante o exposto, deixo de conhecer dos recursos. (5) Consoante decidido no ID 167903730, embora o sucessor do exequente originário (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA, (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA (CPF 039.161.688-94), tenha pedido habilitação (ID 135189425), não houve requerimento pela também sucessora (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA (CPF 009.335.938-13), o que agora foi regularizado. De fato, (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA faleceu em 23/08/1995 (ID 135196692), na condição de viúvo, e deixando os 2 (dois) filhos acima referidos. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA (CPF 039.161.688-94) e de (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA (CPF 009.335.938-13). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo. (6) ID 290130954: os sucessores do exequente originário (147) JOSE SOARES pedem habilitação. (147) JOSE SOARES faleceu em 12/09/1982 (ID 290130964), cuja esposa veio a falecer em 19/10/2009 (ID 290130967), e deixando 2 (dois) filhos, (147.1) RENATO JOSÉ SOARES (CPF 712.051.958-15) e (147.2) RAMON ANTONIO SOARES, que veio a falecer em 19/09/2005 (ID 290130981), desquitado, e deixando 3 (três) filhas, netas do exequente originário, (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES (CPF 127.040.528-40), (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES (CPF 297.496.608-03) e (147.2.3) ADRIANA ROSSI COLODO (CPF 267.044.418-08), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (147.1) RENATO JOSÉ SOARES (CPF 712.051.958-15) (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES (CPF 127.040.528-40), (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES (CPF 297.496.608-03) e (147.2.3) ADRIANA ROSSI COLODO (CPF 267.044.418-08). Promova a Secretaria sua inclusão no polo ativo, inclusive do representante judicial Dr. Roberto Morandini Junior, OAB/SP 258.288. Sem prejuízo, concedo ao representante judicial o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos comprovantes de regularidade cadastral no CPF dos sucessores ora habilitados. (7) ID 289250688: ciência da comunicação da penhora realizada no rosto dos autos da ação 0022822-19.2018.8.26.0562, em trâmite na 6ª Vara Cível do Foro de Santos/SP, relativa ao crédito devido à exequente (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA, sucessora habilitada do exequente originário (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO. Oficie-se em resposta com o envio da presente decisão, que servirá como ofício. (8) Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.4.03.6100, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, com base nos valores indicados na conta de liquidação ID 267006472 para 01/2022, nos termos da Resolução CJF 458/2017, conforme as frações e observações a seguir: EXEQUENTES ORIGINÁRIOS SUCESSOR/TITULAR FRAÇÃO (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA 1/3 (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 1/3 (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA 1/3 (65) DOMINGOS BARBOSA (65.1) OSCAR BARBOSA 1/2 (65.2.1) ANA ROSA BARBOSA 1/6 (65.2.2) LEANDRO APARECIDO BARBOSA 1/6 (65.2.3) TÂNIA REGINA BARBOSA 1/6 (68) EDITE HELENA RUDOLF SANTANA (68.1) OSWALDO JOSÉ DIAS SANTANA 1/5 (68.2) ODAIR DIAS SANTANA 1/5 (68.3) EUNICE DIAS DE CRISTO 1/5 (68.4) LEONIDIA DIAS SANTANA 1/5 (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA 1/5 (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS (83.1) SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 1/4 (83.2) JOSÉ CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA 1/4 (83.3) RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA 1/4 (83.4) LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA 1/4 (85) FRANCISCO NASCIMENTO (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO 1/2 (85.2) MARIALVA SOARES NASCIMENTO 1/2 (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO (109.1) ALDA MOURE SIMÃO 1/2 (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA 1/2 (113) JOÃO PEPPE EXEQUENTE ORIGINÁRIO 1 (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES 1/5 (115.2) VERA LUCIA GONÇALVES ALVARENGA 1/5 (115.3) WALTER PEREIRA GONÇALVES 1/5 (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES 1/5 (115.5.1) SUELY SIMIONI 1/15 (115.5.2) CARLOS ROGÉRIO FONSECA PEREIRA 1/15 (115.5.3) PAULO EUGÊNIO FONSECA PEREIRA 1/15 (128) JOSÉ AUGUSTO (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO 1/3 (128.2) LUIZ AUGUSTO 1/3 (128.3) MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO 1/3 (137) JOSÉ GOMES (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES 1/2 (137.2) JOÃO BOSCO GOMES 1/2 (147) JOSE SOARES (147.1) RENATO JOSÉ SOARES 1/2 (147.2.1) VALERIA APARECIDA SOARES 1/6 (147.2.2) MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES 1/6 (147.2.3) ADRIANA ROSSI COLODO 1/6 (161) LUIZ RIBEIRO (161.1) ANTONIO NICANOR RIBEIRO 1/3 (161.2) LUIZ CARLOS RIBEIRO 1/3 (161.3) NILCEA DA SILVA RIBEIRO 1/3 (199) MIGUEL GOMES DE SOUZA (199.1) MARLENE DE MORAES SOUZA 1/4 (199.2) ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA 1/4 (199.3) ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS 1/4 (199.4) NUBIA MORAES DE SOUZA 1/4 (208) OLGA BOTASSO (208.1) MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS 1/2 (208.2) MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE 1/2 (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO (213.1) EDNA DO NASCIMENTO 1/9 (213.2) VLADEMIR DO NASCIMENTO 1/9 (213.3) VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI 1/9 (213.4) REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO 1/9 (213.5) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 1/9 (213.6) FÁTIMA INÊS DO NASCIMENTO 1/9 (213.7) DIONÍSIO OZORIO DO NASCIMENTO 1/9 (213.8.1) CLÁUDIO DO NASCIMENTO 1/27 (213.8.2) CLAUDINEI DO NASCIMENTO 1/27 (213.8.3) CLÁUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA 1/27 (213.9.1) MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS 1/9 (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA 1/2 (215.2) FÁTIMA APARECIDA DA SILVA 1/2 HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviárias SP (1) CNPJ do Sindicato no ID 278320483 (2) Para as sucessoras do exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA, deverá constar o nome da advogada Dra. ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO OAB/SP. 153.163; (3) Para as sucessoras da exequente originária (208) OLGA BOTASSO, deverá constar o nome da advogada Dra. CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO, OAB/SP 134.192; (4) Para todos os demais casos, deverá ser indicado o nome de um dos advogados do Sindicato cadastrados no sistema processual; (5) O ofício requisitório de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA deverá ser expedido à ordem do juízo, dada a comunicação de penhora; (6) NÃO EXPEDIR ofício requisitório para (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, ainda não habilitado. Após a transmissão dos ofícios requisitórios, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. São Paulo, 12 de junho de 2023. SãO PAULO, 12 de junho de 2023.
Expedida/certificada12/07/2023, 15:51
Publicação12/07/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/07/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 Inicialmente, encaminhe-se cópia da presente informando ao Exmo. Des. Fed. Relator dos autos do recurso de agravo de instrumento n. 5012052-15.2023.4.03.0000 que o recurso de apelação no processo de conhecimento foi julgado pela Segunda Turma do TRF3, que, s.m.j., está preventa para os recursos da fase de cumprimento de sentença. Id. 293455587 e Id. 293596880 -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores do exequente originário Alceste Rossi. Id. 293773305 - A União noticia que nos autos n. 0761096-77.1986.4.03.6100 houve a celebração de acordo na CECON em cumprimento de sentença de matéria semelhante, e requer o envio dos autos para aquele setor. Desse modo, intimem-se as representações judiciais dos exequentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. indiquem se possuem interesse em eventual acordo, com a consequente remessa dos autos para a CECON. São Paulo, 10 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada10/07/2023, 18:33
Mero expediente10/07/2023, 13:10
Conclusão (para decisão)07/07/2023, 13:32
Publicação07/07/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico06/07/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 (1) ID 291074888: considerando o quanto decidido nos autos do recurso de agravo de instrumento n. 5012052-15.2023.4.03.0000, em que são agravantes as terceiras interessadas MARLENE RICCI - SP65460-A, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726-A e SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934-A, retifique-se o precatório 20230138393 (Id. 291105318), a fim de que o levantamento dos respectivos valores seja realizado à ordem do juízo. (2) ID 291100989:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial de (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA, sucessora habilitado do(a) exequente originário(a) (68) EDITE HELENA RUDOLF SANTANA, para que comprove a regularização do CPF, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a expedição do ofício requisitório. (3) Id. 290970120, Id. 292612054: intime-se a UNIÃO FEDERAL, a fim de que se manifeste a respeito dos pedidos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. (4) ID 291499518:
trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por MARIA EUNICE FERREIRA MERINO e KELLY CRISTINA FERREIRA MERINO DOS REIS, sucessoras do exequente originário (207) ODUVALDO SOARES MERINO. As embargantes alegam, em síntese, que o pedido formulado pelas requerentes não foi apreciado e que, em decisão anterior, o Juízo decretou a prescrição dos créditos dos sucessores de (207) ODUVALDO, nomeando-os, mas sem referência às recorrentes. Sustenta, assim, que não houve reconhecimento da prescrição em seu desfavor, de modo que a decisão que não recebeu o recurso de apelação dos demais sucessores não lhes abrange. Arremata, enfim, aduzindo que tal decisão é obscura, na medida em que não cabe ao Juízo a quo a realização do juízo de admissibilidade do recurso. Assim, pede o desentranhamento da apelação Id. 286010609, interposta pelos representantes judiciais anteriores, a apreciação do pedido de habilitação formulado pelas recorrentes, e a anulação da decisão que não recebeu o recurso de apelação, determinando a remessa dos autos ao Tribunal para análise do juízo de admissibilidade, na forma do CPC. O recurso não comporta provimento. Em primeiro lugar, porque como as próprias recorrentes reconhecem, a formulação do pedido de habilitação (id. 281945530) ocorreu quando já havia sido reconhecida a prescrição, e que foi pronunciada em relação à pretensão de execução de eventuais créditos devidos aos sucessores de (207) ODUVALDO SOARES MERINO, dentre outros. Assim, não há como se reconhecer a existência de omissão em relação a pedido que não havia sido ainda formulação quando da prolação da decisão. Por outro lado, considerando que a prescrição foi pronunciada em relação a todos os sucessores de (207) ODUVALDO SOARES MERINO, é certo que as recorrentes estão sujeitas inequivocamente aos seus efeitos. Daí que, embora não tivessem sido formalmente intimadas da decisão ID 28082864, é certo que as recorrentes tinham legitimidade para a interposição de recurso através dos então representantes judiciais constituídos nos autos. Em razão disso, se mostra descabido o pedido de desentranhamento do recurso interposto por outras pessoas.
Ante o exposto, e dada a total ausência das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, nem mesmo em tese, NÃO CONHEÇO do recurso. (5) ID 291333093: as requerentes (208.1) MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS e (208.2) MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, sucessoras da exequente originária (208) OLGA BOTASSO sustentam que seus ofícios requisitórios devem ser retificados por apresentarem erro quanto ao número de competências relativas ao total do crédito, com influência negativa para a apuração do imposto de renda. De fato, o cálculo homologado nos embargos à execução (id. 267006472) não traz informação explícita quanto ao número de meses relativos aos exercícios anteriores, dado esse constante apenas na conta de liquidação anterior elaborada pela contadoria naqueles autos (e anexa à presente decisão), que se apresentava incorreta quanto aos juros de mora. Consoante as páginas 22-27 do documento, para as requerentes o número de meses anteriores é 66, assim como no caso da maioria dos exequentes originários.
Ante o exposto, retifiquem-se os ofícios requisitórios atrelados à certidão id. 291096912, relativos aos créditos devidos aos exequentes, para que deles constem o número correto de meses relativos aos exercícios anteriores, consoante as páginas 22/27 da planilha anexa à presente decisão. Id. 292122921 - Retifiquem-se as minutas. Id. 292947543 - Comprove a requerente que houve o pagamento, indicando o Id, ou encartando o extrato. Por fim, solicito que todas as partes, a título de colaboração (art. 6º, CPC), indiquem o número do Id. a que se referem nas respectivas manifestações, considerando a extensão dos autos. Intimem-se. São Paulo, 4 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada05/07/2023, 18:22
Decisão Interlocutória de Mérito04/07/2023, 18:52
Conclusão (para decisão)19/06/2023, 18:50
Petição (Embargos de declaração)19/06/2023, 17:04
Publicação19/06/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/06/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico que não foi possível a expedição de ofício precatório para Anderson Dias Santana, sucessor de Edite Helena Rudolf Santana por estar pendente de regularização no site da Secretaria da Receita Federal Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 15 de junho de 2023.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100
Expedida/certificada15/06/2023, 15:07
Publicação15/06/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico14/06/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O PRAZO DE 30 DIAS O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. LEONARDO HENRIQUE SOARES, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER a todos que virem o presente edital e a quem possa interessar que, em cumprimento ao disposto na Legislação Processual Civil em vigor, conforme decisão de ID 290660869, proferida nos autos nº 0501708-72.1982.4.03.6100, que tem como exequente ADELINO SOARES MERINO e outros e como executada a UNIÃO FEDERAL, que, através deste meio, INTIMA os eventuais sucessores de (1) ADELINO SOARES MERINO, (2) ADRIANO FRANCISCO DAS CHAGAS, (3) AGOSTINHO LOPES CARRILHO, (4) ALCESTE ROSSI, (5) ALCINDO GOMES DO NASCIMENTO, (6) ALFREDO DUARTE, (7) ALFREDO JESUS DA COSTA, (8) ALFREDO MARQUES, (10) AMABILE BRASERO PEREZ, (11) ANGELA DE OLIVEIRA CASTRO, (12) ANGELINA GOMES ARNALDO, (13) ANGELO SABINO, (14) ANIBAL DANTA GONZALEZ, (15) ANTONIA JOANNA CARDELLA SARAIVA, (16) ANTONIA MARTINS FERREIRA DE FIGUEIREDO, (17) ANTONIA MATHIAS MOREIRA, (18) ANTONIA MORAES DE JESUS, (19) ANTONIA SARACUSA BARBATO, (20) ANTONIO BARAZAL RODRIGUES, (21) ANTONIO COSTA - FLS. 163, (23) ANTONIO DEMETRIO RIBEIRO, (24) ANTONIO DUARTE BRAZIO, (25) ANTONIO FRANCELINO FEITOSA, (26) ANTONIO GAUDIO, (27) ANTONIO JOÃO MUSELLI, (28) ANTONIO MESQUITA, (29) ANTONIO MESQUITA, (30) ANTONIO ZARRAQUINHO CASADO, (31) APARECIDA MARIA BERGAMASCO DE ALMEIDA, (33) ARGENTINA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS, (34) ARLINDO RODRIGUES LIBERADO, (36) ARMINDA GONÇALVES RODRIGUES, (38) ATTILIO BERTOLUCCI, (39) AUGUSTO PIRES, (42) BENEDITA MACHADO COELHO, (43) BENEDICTO DE LIMA FRANCO, (45) BENTA PINTO CARDINAL, (46) BERNARDO FELIX JUSTINIANO JUNIOR, (47) BERTHA DI MORI GONÇALVES, (48) BRONIUS BABRAUSKAS, (49) CARLOS AUGUSTO FERNANDES, (50) CARLOS BITENER, (51) CARLOS CORTEZIA, (52) CARLOS ROSSI, (54) CASEMIRO DE SIMONE, (56) CLARICE SIMOES SANTIAGO, (57) CLARIDINA CORREA MARIANO, (58) CLELIA PEÇANHA DO PRADO PERANOVICK, (59) CONCEIÇÃO CESAR ALVARES, (63) DINASALGO SANTOS, (64) DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, (66) DOMINGOS CAVALCANTI MOTTA, (67) DURVAL ROCHA, (69) ELIAS DIAS MOURÃO, (70) ELVIRA HENRIQUE, (71) EMERITA GUIMARÃES OLIVEIRA, (72) EMMA PAVLOV, (73) ENZO AUGUSTO LEONARDI, (74) ERNESTO DELFINI, (75) ESMERALDA MARTINS ARIAS, (76) FAUSTO GOMES FERREIRA, (77) FERMINO ANDRADE FILHO, (78) FILOMENA GRANITO FRANCO, (79) FLORINDA SARAIVA, (80) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, (81) FRANCISCO BASTYI, (82) FRANCISCO BIFULCO, (86) FRANCISCO TARIFA, (87) GENOVEVA FORNEL BAPTISTELLA, (89) GERALDA JOINHAS, (90) GERALDO VENANCIO SANTANA, (92) GUILHERME LEAL, (93) GUMERCINDO DE BARROS CAMPOS, (95) HELENA FARELLI FREITAS, (97) HORACIO COELHO DA SILVA, (98) IDALINA DE CASTRO, (99) IOLANDA DE SOUZA ALVES, (100) ISAURA DIAS VIEIRA, (101) ISIDORO ALTIERI, (102) ISIDORO GIUSEPPE MASO, (104) JANDYRA DUARTE DE GODOY, (105) JENI MARCELINO FRANKLIN, (106) JESUS SEOANE MARTINEZ, (107) JHOPPER FONSECA, (112) JOAO NAZARIO DA SILVA, (117) JOAO TEIXEIRA DE SOUZA, (120) JOAQUIM ANTONIO FELISBERTO, (121) JOAQUIM BATISTA FERREIRA, (122) JOAQUIM FERNANDES SOTELLO, (123) JOAQUIM LOPES, (124) JORGE AUGUSTO DE JESUS, (125) JORGE PEREIRA DE TOLEDO, (126) JOSE ANTONIO IORIO, (129) JOSE BENEDICTO CARMARGO FILHOM (130) JOSE BENEDITO ELIAS FRANCO, (131) JOSE CAYETANO, (132) JOSÉ DA SILVA, (133) JOSE DE ALCANTARA AZEVEDO, (138) JOSE GOMES SERRAO, (139) JOSE LEAL, (140) JOSE MANZANO, (141) JOSE NICOLAU DA SILVA, (142) JOSE NUNES FILHO, (144) JOSE PEREIRA, (145) JOSE PINTO JUNIOR, (146) JOSE SIEIRO VIDAL, (148) JOSE VASQUEZ, (149) JOSEFA MARIA CONCEICAO FERRAZ, (150) JOSEPHA GARCIA CARVALHO, (151) JULIETA RINALDI GRASSON, (152) JUSTINA FIGUEIRA FERRAZ, (155) LAVIERI LOTTITO, (157) LEONOR DOS RAMOS, (159) LUIZ ALVES, (160) LUIZ BIAZOTTO FILHO, (162) LUIZ SOTELO RIVERO JUNIOR, (166) MANOEL FERREIRA ANGELICO, (167) MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO, (169) MANOEL MARCOS MARTINS, (171) MANOEL NUNES VIEIRA (VIERIA) DA MOTTA, (172) MANOEL ORLANDONI, (175) MANOEL SANTOS, (177) MARIA AMELIA MODICA PICONEZ, (178) MARIA APARECIDA TOLEDO, (179) MARIA CASTELUBER CANALLE, (180) MARIA DA GLORIA GONÇALVES SILVA, (182) MARIA DE LOURDES BENEDITO GRACIOLLI, (183) MARIA DO CARMO DELFINI, (184) MARIA EMILIA SOARES, (185) MARIA ESPERANÇA AGANTE, (186) MARIA GARCIA (DE SOUZA), (187) MARIA JOANA CARNEIRO BRANCO, (188) MARIA JOSE RODRIGUES, (189) MARIA LOPES DE CAMARGO, (190) MARIA LUIZA DEL RIO GARCIA, (192) MARIA MERES OLIVEIRA, (193) MARIA MODESTO DA SILVA, (195) MARIA VITULLO MONTE, (196) MARIO SILVA BALCARSE, (197) MARIO PREBIANCHI, (198) MATHIAS BUENO DE SOUZA, (200) MILTON PIRES, (201) NAIR VEIGA QUENTAL, (202) NELSON FERREIRA AZAMBUJA, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (205) ODETE FERNANDES FORIO, (206) ODETE FLORENCIO MACIEL, (209) OLIVIO GAVIOLI, (210) OSWALDINA GONCALVES, (211) OSWALDO DE CAMPOS, (212) OSWALDO JOSE CORREA, (214) PEDRO BENEDITO LAGONEGRO, (216) PHILOMENA PICHARELLI FERREIRA, (217) PLINIO RIBEIRO ARANTES, (219) RAMON GALLEGO PREZADO, (220) RAUL CONCEICAO, (221) REGILISTA YOLANDA RAMPINI CORREA, (222) RITA ROMANA DOS SANTOS BARRETO, (223) RITA SARDINHA MARQUES, (224) ROBERTO DOMINGUES CAINE, (225) ROQUE DIAS, (226) ROQUE PRIOLI, (227) ROSA MARINHO CAVAGLIERI, (228) ROSALINA NAZARIO GREGORIO, (230) RUTH VASCONCELOS SEIXAS, (231) SALVANDY BUIFORD DE SOUZA, (233) SEBASTIANA MENDES, (234) SEBASTIANA SILVA GASPARINI, (235) SILVERIO SEIXAS, (236) SOPHIA SANTAELLA ARIAS, (237) THEREZINHA CARDONE (GARDONE) GARCIA, (239) VALENTINA CORRADINI BONASSI, (240) VENCESLAU TROCZYNSKI, (241) VITORIO JOSE PIM, (242) WALDEMAR GIL, (243) WALDEMAR VIEIRA AGUIAR, (244) WALDIR MARQUES FERREIRA, (245) WALTER FERRO, (246) WILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e (247) ZILBO ISIDORO, para que procedam às respectivas habilitações nos autos, manifestando-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, se passou o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Fórum Pedro Lessa - Avenida Paulista, 1682, 12º andar - São Paulo - SP. São Paulo, 13 de junho de 2023. LEONARDO HENRIQUE SOARES Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Previdenciária da SJSP
Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Expedida/certificada13/06/2023, 18:21
Decisão Interlocutória de Mérito12/06/2023, 17:21
Conclusão (para decisão)23/05/2023, 17:31
Petição (Apelação)15/05/2023, 12:41
Petição (Apelação)04/05/2023, 21:02
Publicação24/04/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/04/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 (I) Id. 276546171 – Requerimento de habilitação de sucessores de José Nunes Filho. O Sr. José faleceu aos 03.05.2004 (Id. 2765466910). Id. 279508644 – Requerimento de habilitação de sucessores de Uriel Maria Penn de Campos. O Sr. Uriel faleceu aos 11.05.2005 (Id. 279857146). Os sucessores do Sr. Oduvaldo Soares Merino formularam requerimento de habilitação. O Sr. Oduvaldo faleceu aos 20.07.2007 (Id. 279856415). Os sucessores da Sra. Margarida Ruy Trinquinato formularam requerimento de habilitação. A Sra. Margarida faleceu aos 11.09.2007 (Id. 279855350). Houve a apresentação de documentos dos sucessores do Sr. Pedro Generoso da Silva visando habilitação (Id. 278320483). O Sr. Pedro faleceu aos 23.08.1995 (Id. 135196692). Não se descura que a morte suspende o processo. No entanto, as pessoas referidas faleceram há mais de 15 (quinze) anos e uma delas, inclusive, no século passado. As habilitações foram requeridas apenas agora. Esses pedidos extemporâneos não podem ser admitidos pelo Direito. A propósito do tema: "DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS. Aforismo jurídico. O direito não aproveita aos que dormem, ou seja, àqueles que, por negligência ou inércia, não exercem os meios legais para defender seus direitos ou interesses. Esse é o princípio em que se assentaram a decadência e a prescrição”. In DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 2. ed. rev., atual. e aum., v. 2. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 282. O falecimento deve ser comunicado tão logo tenha ocorrido. O Direito é regido por regras e pela técnica. Técnica é sinônimo de arte. O desconhecimento da técnica equivale a inércia. Nesse sentido: “Inércia. [Do lat. inertia] S. f. 1. Falta de ação, de atividade; letargia, torpor. 2. Indolência; preguiça: ‘Pouco a pouco foi o tomando um cansaço, uma inércia, uma infinita lassidão da vontade’ (Eça de Queirós, Os Maias, II, p. 492). 3. Fis. Resistência que todos os corpos materiais opõem à modificação do seu estado de movimento. 4. P. ext. Resistência à mudança: inércia inflacionária. 5. Desus. Ignorância de qualquer arte [Cf. inercia, do v. inerciar.]” – foi grifado e colocado em negrito. In FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2009, p. 1.099. Desse modo, é forçoso o reconhecimento da prescrição da execução em relação aos herdeiros das referidas pessoas. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eventuais créditos devidos aos sucessores de José Nunes Filho, Uriel Maria Penn de Campos, Oduvaldo Soares Merino, Margarida Ruy Trinquinato e Pedro Generoso da Silva (II) Id. 278125923 – Maria de Lourdes Botasso e Marli Botasso Duarte narram que já foram habilitadas como sucessoras de Olga Botasso. Desse modo, cumpra-se o determinado no Id. 276179249, expedindo-se as minutas dos ofícios requisitórios. (III) Id. 278307629 – As terceiras interessadas, que eram advogadas empregadas do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, Soraya Andrade Lucchesi de Oliveira, Marlene Ricci e Sandra Regina Pompeo Martins opuseram recurso de embargos de declaração. As embargantes apontam que haveria omissão na decisão quanto ao destino dos honorários de advogado. Na decisão embargada foi apontado que os honorários de advogado sucumbenciais serão pagos ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (o empregador). Todos os advogados que atuaram, na fase de conhecimento do feito, são empregados dos Sindicato. Como já salientado na decisão embargada, a eventual discussão sobre a divisão da verba de sucumbência é matéria estranha ao presente Juízo e deve ser efetuada na seara própria, sem tumultuar ainda mais um processo que tramita há inacreditáveis 41 (quarenta e um) anos, muito pela opção absolutamente desastrosa do litisconsórcio multitudinário, de mais de 600 (seiscentas) pessoas, efetuada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, desafortunadamente não vedada pelo Poder Judiciário no processo de conhecimento. Isso posto, conheço e rejeito o recurso de embargos de declaração. De outra banda,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de condenação das embargantes por litigância de má-fé conforme pretendido no Id. 278430027, eis que a apuração de eventual responsabilidade das embargantes está sendo discutida em outros Juízos, cível e criminal, pelo que foi noticiado nos autos, sendo certo, outrossim, que as embargantes, até há pouco, não eram parte, mas representantes judiciais da parte, e, ademais, deve ser dito que passaram a figurar no feito como terceiras interessadas, e não como coexequentes. (IV) Id. 278320483 – O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo apresenta dados para transmissão do precatório, e indica os dados de sucessores já habilitados no feito. Desse modo, cumpra-se o determinado no Id. 276179249, expedindo-se as minutas dos ofícios requisitórios. (V) Id. 279024900 – Esperança Ferreira de Souza, Sônia Maria Ferreira de Souza e Rita Vitória de Souza e Silva indicam que já foram habilitadas. Desse modo, cumpra-se o determinado no Id. 276179249, expedindo-se as minutas dos ofícios requisitórios. (VI) Por fim, solicito que todas as partes, a título de colaboração (art. 6º, CPC), indiquem o número do Id. a que se referem nas respectivas manifestações, considerando a extensão dos autos. Intimem-se. São Paulo, 3 de abril de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada20/04/2023, 15:43
Não Acolhimento de Embargos de Declaração03/04/2023, 12:28
Conclusão (para decisão)23/03/2023, 14:08
Petição (Embargos de declaração)10/03/2023, 15:43
Publicação09/03/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/03/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 A minuta de ofício requisitório dos honorários de sucumbência será expedida em nome do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, que deverá indicar os dados necessários para tanto, sendo certo que a eventual discussão sobre a divisão da verba de sucumbência entre os causídicos deverá ser efetuada na seara própria, sem tumultuar mais, desnecessariamente, esse feito que tramita há 41 (quarenta e um) anos. Quanto ao coexequentes, intimem-se os representantes judiciais da parte exequente para que comprovem, com cópia do extrato da RFB, a situação de regularidade de inscrição do CPF dos credores, ou seus sucessores, do rol constante na sentença de Id. 267006473. Em caso de sucessores habilitados deverá ser indicado o Id. em que houve a habilitação para facilitar os trabalhos da Secretaria. Comprovada a regularidade de inscrição no CPF dos credores ou sucessores já habilitados, expeçam-se as minutas dos requisitórios. Por fim, solicito que todas as partes, a título de colaboração (art. 6º, CPC), indiquem o número do Id. a que se referem nas respectivas manifestações, considerando a extensão dos autos. Intimem-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 A minuta de ofício requisitório dos honorários de sucumbência será expedida em nome do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, que deverá indicar os dados necessários para tanto, sendo certo que a eventual discussão sobre a divisão da verba de sucumbência entre os causídicos deverá ser efetuada na seara própria, sem tumultuar mais, desnecessariamente, esse feito que tramita há 41 (quarenta e um) anos. Quanto ao coexequentes, intimem-se os representantes judiciais da parte exequente para que comprovem, com cópia do extrato da RFB, a situação de regularidade de inscrição do CPF dos credores, ou seus sucessores, do rol constante na sentença de Id. 267006473. Em caso de sucessores habilitados deverá ser indicado o Id. em que houve a habilitação para facilitar os trabalhos da Secretaria. Comprovada a regularidade de inscrição no CPF dos credores ou sucessores já habilitados, expeçam-se as minutas dos requisitórios. Por fim, solicito que todas as partes, a título de colaboração (art. 6º, CPC), indiquem o número do Id. a que se referem nas respectivas manifestações, considerando a extensão dos autos. Intimem-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Expedida/certificada07/03/2023, 17:08
Decisão Interlocutória de Mérito22/02/2023, 14:05
Conclusão (para decisão)24/01/2023, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/10/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 D E S P A C H O Considerando que a inclusão da terceira interessada Sandra dos Santos Moreira da Silva, bem como de sua representação judicial só se deu nesta data (id. 267016343), republiquem-se as decisões de id. 258140823 e 260744570. Decisão Id. 25840823: “Id.254978775 -
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Sandra dos Santos Moreira da Silva em razão do falecimento de Edgard Moreira aos 20.05.2015, que, por sua vez, era sucessor de Aurora da Silva Moreira. Tendo em vista que o óbito do sucessor, Sr. Edgard, ocorreu em 20.05.2015, e que a pretensão de habilitação foi formulada apenas e tão somente aos 27.06.2022, extingo a execução em relação a eventuais valores devidos para Aurora da Silva Moreira, eis que o prazo prescricional contra a União uma vez interrompido volta a fluir pela metade (2 anos e meio), sendo certo, outrossim, que há suspensão do prazo processual em decorrência do óbito, mas essa suspensão não é "ad aeternum". Id. 256243649 -
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Luciana Pascoal. Esclareça a parte interessada se houve habilitação de sucessores de Arlindo Lopes, indicando o Id., bem como apresente certidões de óbito do Sr. Arlindo e da Sra. Rosa Maria Lopes. Id. 257966966 -
Trata-se de notícia de cessão de crédito. Entretanto, não houve comprovação documental da cessão de crédito. Desse modo, a parte interessada deverá comprovar documentalmente a cessão de crédito. Intimem-se.” Decisão id. 260744570: “id. 259485613 e Id. 260170422 - Inclua-se Sandra dos Santos Moreira da Silva como terceira interessada, assim como sua representação judicial, e intime-se, inclusive da decisão de Id. 258140823. Id. 258502232 -
Trata-se de notícia de cessão de crédito. Não houve comprovação da cessão de crédito. Inclua-se Oportuna como terceira interessada, assim como sua representação judicial. Id. 247108638 - Os herdeiros de Arlindo Lopes apontam que apresentaram requerimento para habilitação nos autos n. 5009944-64.2018.4.03.6183. Se o requerimento de habilitação foi apresentado naqueles autos, não há nada a deliberar nesses autos. Nada mais sendo requerido, sobrestem-se os autos para aguardar os pagamentos. Intimem-se.” Após, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2022. SãO PAULO, 27 de outubro de 2022.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANA MARIA MANSOR - SP50805, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 D E S P A C H O Considerando que a inclusão da terceira interessada Sandra dos Santos Moreira da Silva, bem como de sua representação judicial só se deu nesta data (id. 267016343), republiquem-se as decisões de id. 258140823 e 260744570. Decisão Id. 25840823: “Id.254978775 -
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Sandra dos Santos Moreira da Silva em razão do falecimento de Edgard Moreira aos 20.05.2015, que, por sua vez, era sucessor de Aurora da Silva Moreira. Tendo em vista que o óbito do sucessor, Sr. Edgard, ocorreu em 20.05.2015, e que a pretensão de habilitação foi formulada apenas e tão somente aos 27.06.2022, extingo a execução em relação a eventuais valores devidos para Aurora da Silva Moreira, eis que o prazo prescricional contra a União uma vez interrompido volta a fluir pela metade (2 anos e meio), sendo certo, outrossim, que há suspensão do prazo processual em decorrência do óbito, mas essa suspensão não é "ad aeternum". Id. 256243649 -
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Luciana Pascoal. Esclareça a parte interessada se houve habilitação de sucessores de Arlindo Lopes, indicando o Id., bem como apresente certidões de óbito do Sr. Arlindo e da Sra. Rosa Maria Lopes. Id. 257966966 -
Trata-se de notícia de cessão de crédito. Entretanto, não houve comprovação documental da cessão de crédito. Desse modo, a parte interessada deverá comprovar documentalmente a cessão de crédito. Intimem-se.” Decisão id. 260744570: “id. 259485613 e Id. 260170422 - Inclua-se Sandra dos Santos Moreira da Silva como terceira interessada, assim como sua representação judicial, e intime-se, inclusive da decisão de Id. 258140823. Id. 258502232 -
Trata-se de notícia de cessão de crédito. Não houve comprovação da cessão de crédito. Inclua-se Oportuna como terceira interessada, assim como sua representação judicial. Id. 247108638 - Os herdeiros de Arlindo Lopes apontam que apresentaram requerimento para habilitação nos autos n. 5009944-64.2018.4.03.6183. Se o requerimento de habilitação foi apresentado naqueles autos, não há nada a deliberar nesses autos. Nada mais sendo requerido, sobrestem-se os autos para aguardar os pagamentos. Intimem-se.” Após, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2022. SãO PAULO, 27 de outubro de 2022.
Expedida/certificada27/10/2022, 17:47
Mero expediente27/10/2022, 17:26
Conclusão (para despacho)27/10/2022, 13:31
Publicação25/10/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico24/10/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 id. 259485613 e Id. 260170422 - Inclua-se Sandra dos Santos Moreira da Silva como terceira interessada, assim como sua representação judicial, e
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se, inclusive da decisão de Id. 258140823. Id. 258502232 -
Trata-se de notícia de cessão de crédito. Não houve comprovação da cessão de crédito. Inclua-se Oportuna como terceira interessada, assim como sua representação judicial. Id. 247108638 - Os herdeiros de Arlindo Lopes apontam que apresentaram requerimento para habilitação nos autos n. 5009944-64.2018.4.03.6183. Se o requerimento de habilitação foi apresentado naqueles autos, não há nada a deliberar nesses autos. Nada mais sendo requerido, sobrestem-se os autos para aguardar os pagamentos. Intimem-se. São Paulo, 24 de agosto de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada21/10/2022, 16:10
Conclusão (para decisão)24/08/2022, 12:22
Publicação01/08/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico29/07/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 Id.254978775 -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Sandra dos Santos Moreira da Silva em razão do falecimento de Edgard Moreira aos 20.05.2015, que, por sua vez, era sucessor de Aurora da Silva Moreira. Tendo em vista que o óbito do sucessor, Sr. Edgard, ocorreu em 20.05.2015, e que a pretensão de habilitação foi formulada apenas e tão somente aos 27.06.2022, extingo a execução em relação a eventuais valores devidos para Aurora da Silva Moreira, eis que o prazo prescricional contra a União uma vez interrompido volta a fluir pela metade (2 anos e meio), sendo certo, outrossim, que há suspensão do prazo processual em decorrência do óbito, mas essa suspensão não é "ad aeternum". Id. 256243649 -
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Luciana Pascoal. Esclareça a parte interessada se houve habilitação de sucessores de Arlindo Lopes, indicando o Id., bem como apresente certidões de óbito do Sr. Arlindo e da Sra. Rosa Maria Lopes. Id. 257966966 -
Trata-se de notícia de cessão de crédito. Entretanto, não houve comprovação documental da cessão de crédito. Desse modo, a parte interessada deverá comprovar documentalmente a cessão de crédito. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogado do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 Id.254978775 -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Sandra dos Santos Moreira da Silva em razão do falecimento de Edgard Moreira aos 20.05.2015, que, por sua vez, era sucessor de Aurora da Silva Moreira. Tendo em vista que o óbito do sucessor, Sr. Edgard, ocorreu em 20.05.2015, e que a pretensão de habilitação foi formulada apenas e tão somente aos 27.06.2022, extingo a execução em relação a eventuais valores devidos para Aurora da Silva Moreira, eis que o prazo prescricional contra a União uma vez interrompido volta a fluir pela metade (2 anos e meio), sendo certo, outrossim, que há suspensão do prazo processual em decorrência do óbito, mas essa suspensão não é "ad aeternum". Id. 256243649 -
Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Luciana Pascoal. Esclareça a parte interessada se houve habilitação de sucessores de Arlindo Lopes, indicando o Id., bem como apresente certidões de óbito do Sr. Arlindo e da Sra. Rosa Maria Lopes. Id. 257966966 -
Trata-se de notícia de cessão de crédito. Entretanto, não houve comprovação documental da cessão de crédito. Desse modo, a parte interessada deverá comprovar documentalmente a cessão de crédito. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
Expedida/certificada28/07/2022, 17:46
Conclusão (para decisão)22/07/2022, 14:06
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)08/07/2022, 14:28
Publicação29/06/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 D E C I S Ã O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 245662223: as sucessoras habilitadas da exequente originária (208) OLGA BOTASSO pedem o desmembramento do feito, bem como prioridade na tramitação do feito. A UNIÃO FEDERAL se manifestou contrariamente ao pedido (ID 254094300). Com razão a UNIÃO. Com efeito, estão pendentes de julgamento os autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da execução promovida pelos exequentes originários. Naqueles autos, o julgamento foi convertido em diligência para adequação do cálculo da Contadoria aos termos do título executivo, no que diz respeito aos índices de juros de mora. Desse modo, verifica-se que não há utilidade no desmembramento do feito dada a impossibilidade, por ora, de expedição das ordens de pagamento. Assim, indefiro o pedido de desmembramento do feito. Defiro, entretanto, a prioridade na tramitação no feito (pessoa idosa), com fundamento no artigo 1.048, do Código de Processo Civil. Anote-se. (2) ID 246292001: o sucessor habilitado do exequente originário (137) JOSÉ GOMES junta declaração relativa aos sucessores de (137.2) JOÃO BOSCO GOMES. Consoante consignado no ID 244955640, (137) JOSÉ GOMES faleceu em 25/09/1983 (ID 170895220), quando era casado com JANDIRA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, que veio a falecer em 15/07/2008 (ID 244146789), e deixando 2 (dois) filhos, (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES, que foi habilitado e (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, que veio a falecer em 27/07/2021 (ID 170895218), na condição de viúvo e, segundo a certidão de óbito, deixando filhos já falecidos. A declaração firmada por (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES dá conta de que seu irmão, (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, teria se mudado para local incerto e não sabido há mais de 3 (três) décadas, não podendo esclarecer sobre a existência de herdeiros de seus filhos, também falecidos. Embora não tenha explicado de que modo obtivera a certidão de óbito do irmão, o fato é que a falta de confirmação da ausência de outros herdeiros impede o pagamento de 100% do crédito pertence ao exequente originário em favor do sucessor habilitado. Desse modo, até que (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES comprove a efetiva ausência de outros herdeiros de (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, terá direito à execução de apenas ½ (metade) do crédito de (137) JOSÉ GOMES. (3) ID 245365494: os sucessores do exequente originário (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS pedem habilitação. (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS faleceu em 10/09/1992 (ID 245366027), viúvo, deixando 4 (quatro) filhos, (83.1) SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (CPF 005.683.428-44), (83.2) JOSÉ CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 037.723.548-23), (83.3) RITA DE CASSIA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 045.221.118-27) e (83.4) LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 101.179.328-84), que pediram habilitação. Intimada, a UNIÃO não se opôs aos pedidos (ID 254094300). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (83.1) SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (CPF 005.683.428-44), (83.2) JOSÉ CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 037.723.548-23), (83.3) RITA DE CASSIA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 045.221.118-27) e (83.4) LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 101.179.328-84). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. (4) ID 245371314: os sucessores do exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA pedem habilitação. (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA faleceu em 07/08/1994 (ID 245373505), cuja esposa veio a falecer em 16/04/2015 (ID 245373517), tendo o exequente deixado 3 (três) filhas, (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA (CPF 206.085.448-25), (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (CPF 007.366.758-76) e (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA (CPF 093.390.858-09), que pediram habilitação. Intimada, a UNIÃO indicou a necessidade de esclarecimento a respeito da condição de exequente de “DEOCLECIANO FERREIRA DE ALMEIDA” para o deferimento dos pedidos de habilitação (ID 254094300). Sem razão a UNIÃO. Com efeito, a suposta celeuma decorreu de equívoco da própria UNIÃO ao se referir ao exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA como “DEOCLECIANO FERREIRA DE ALMEIDA”. Afinal, tanto a inicial, quanto a procuração outorgada pela parte, quanto a certidão de óbito e os documentos pessoais das requerentes indicam que o nome correto do exequente originário é (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA (CPF 206.085.448-25), (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (CPF 007.366.758-76) e (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA (CPF 093.390.858-09). AO SEDI, para inclusão no polo ativo, para como para cadastro da advogada Dra. ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO, OAB/SP. 153.163. (5) ID 246308508: os sucessores do exequente originário (85) FRANCISCO NASCIMENTO pedem habilitação. (85) FRANCISCO NASCIMENTO faleceu em 20/08/2007 (ID 246308544), viúvo (ID 246308532), deixando 3 (três) filhas, (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON (CPF 932.694.208-20), (85.2) MARIALVA SOARES NASCIMENTO (CPF 060.581.638-70) e (85.3) DALILA SOARES NASCIMENTO, que veio a falecer em 04/11/2016 (ID 246308538), solteira e sem deixar filhos. Intimada, a UNIÃO não se opôs aos pedidos, mas indicou a necessidade de juntada de documento pessoal de (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON (ID 254094300). Sem razão a UNIÃO. Com efeito, o documento de identificação (RG) de (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON está acostado no ID 246309003. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON (CPF 932.694.208-20) e de (85.2) MARIALVA SOARES NASCIMENTO (CPF 060.581.638-70. AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Intimem-se. Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100. Oportunamente, venham os autos conclusos. SãO PAULO, 24 de junho de 2022.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 245662223: as sucessoras habilitadas da exequente originária (208) OLGA BOTASSO pedem o desmembramento do feito, bem como prioridade na tramitação do feito. A UNIÃO FEDERAL se manifestou contrariamente ao pedido (ID 254094300). Com razão a UNIÃO. Com efeito, estão pendentes de julgamento os autos dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100, opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da execução promovida pelos exequentes originários. Naqueles autos, o julgamento foi convertido em diligência para adequação do cálculo da Contadoria aos termos do título executivo, no que diz respeito aos índices de juros de mora. Desse modo, verifica-se que não há utilidade no desmembramento do feito dada a impossibilidade, por ora, de expedição das ordens de pagamento. Assim, indefiro o pedido de desmembramento do feito. Defiro, entretanto, a prioridade na tramitação no feito (pessoa idosa), com fundamento no artigo 1.048, do Código de Processo Civil. Anote-se. (2) ID 246292001: o sucessor habilitado do exequente originário (137) JOSÉ GOMES junta declaração relativa aos sucessores de (137.2) JOÃO BOSCO GOMES. Consoante consignado no ID 244955640, (137) JOSÉ GOMES faleceu em 25/09/1983 (ID 170895220), quando era casado com JANDIRA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, que veio a falecer em 15/07/2008 (ID 244146789), e deixando 2 (dois) filhos, (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES, que foi habilitado e (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, que veio a falecer em 27/07/2021 (ID 170895218), na condição de viúvo e, segundo a certidão de óbito, deixando filhos já falecidos. A declaração firmada por (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES dá conta de que seu irmão, (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, teria se mudado para local incerto e não sabido há mais de 3 (três) décadas, não podendo esclarecer sobre a existência de herdeiros de seus filhos, também falecidos. Embora não tenha explicado de que modo obtivera a certidão de óbito do irmão, o fato é que a falta de confirmação da ausência de outros herdeiros impede o pagamento de 100% do crédito pertence ao exequente originário em favor do sucessor habilitado. Desse modo, até que (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES comprove a efetiva ausência de outros herdeiros de (137.2) JOÃO BOSCO GOMES, terá direito à execução de apenas ½ (metade) do crédito de (137) JOSÉ GOMES. (3) ID 245365494: os sucessores do exequente originário (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS pedem habilitação. (83) FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA SANTOS faleceu em 10/09/1992 (ID 245366027), viúvo, deixando 4 (quatro) filhos, (83.1) SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (CPF 005.683.428-44), (83.2) JOSÉ CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 037.723.548-23), (83.3) RITA DE CASSIA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 045.221.118-27) e (83.4) LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 101.179.328-84), que pediram habilitação. Intimada, a UNIÃO não se opôs aos pedidos (ID 254094300). Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (83.1) SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (CPF 005.683.428-44), (83.2) JOSÉ CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 037.723.548-23), (83.3) RITA DE CASSIA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 045.221.118-27) e (83.4) LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA (CPF 101.179.328-84). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. (4) ID 245371314: os sucessores do exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA pedem habilitação. (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA faleceu em 07/08/1994 (ID 245373505), cuja esposa veio a falecer em 16/04/2015 (ID 245373517), tendo o exequente deixado 3 (três) filhas, (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA (CPF 206.085.448-25), (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (CPF 007.366.758-76) e (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA (CPF 093.390.858-09), que pediram habilitação. Intimada, a UNIÃO indicou a necessidade de esclarecimento a respeito da condição de exequente de “DEOCLECIANO FERREIRA DE ALMEIDA” para o deferimento dos pedidos de habilitação (ID 254094300). Sem razão a UNIÃO. Com efeito, a suposta celeuma decorreu de equívoco da própria UNIÃO ao se referir ao exequente originário (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA como “DEOCLECIANO FERREIRA DE ALMEIDA”. Afinal, tanto a inicial, quanto a procuração outorgada pela parte, quanto a certidão de óbito e os documentos pessoais das requerentes indicam que o nome correto do exequente originário é (62) DEOCLECIANO FERREIRA DE SOUZA. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (62.1) RITA VITÓRIA DE SOUZA E SILVA (CPF 206.085.448-25), (62.2) SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (CPF 007.366.758-76) e (62.3) ESPERANÇA FERREIRA DE SOUZA (CPF 093.390.858-09). AO SEDI, para inclusão no polo ativo, para como para cadastro da advogada Dra. ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO, OAB/SP. 153.163. (5) ID 246308508: os sucessores do exequente originário (85) FRANCISCO NASCIMENTO pedem habilitação. (85) FRANCISCO NASCIMENTO faleceu em 20/08/2007 (ID 246308544), viúvo (ID 246308532), deixando 3 (três) filhas, (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON (CPF 932.694.208-20), (85.2) MARIALVA SOARES NASCIMENTO (CPF 060.581.638-70) e (85.3) DALILA SOARES NASCIMENTO, que veio a falecer em 04/11/2016 (ID 246308538), solteira e sem deixar filhos. Intimada, a UNIÃO não se opôs aos pedidos, mas indicou a necessidade de juntada de documento pessoal de (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON (ID 254094300). Sem razão a UNIÃO. Com efeito, o documento de identificação (RG) de (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON está acostado no ID 246309003. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO a habilitação de (85.1) DEBORA SOARES NASCIMENTO ALARCON (CPF 932.694.208-20) e de (85.2) MARIALVA SOARES NASCIMENTO (CPF 060.581.638-70. AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Intimem-se. Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100. Oportunamente, venham os autos conclusos. SãO PAULO, 24 de junho de 2022.
Expedida/certificada27/06/2022, 19:09
Decisão Interlocutória de Mérito27/06/2022, 11:26
Conclusão (para decisão)20/06/2022, 16:05
Expedida/certificada08/06/2022, 12:38
Mero expediente06/06/2022, 19:18
Conclusão (para despacho)24/05/2022, 13:55
Publicação24/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico23/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 D E C I S Ã O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 171216705 e 242758945: a análise dos anexos das referidas manifestações revelam que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo notificou diversos exequente originários e/ou seus herdeiros através do envio de cartas aos respectivos endereços residenciais, devidamente entregues, noticiando a necessidade de habilitação no feito. Assim, aguarde-se a manifestação dos exequente originários ou dos sucessores de (9) ALVARO FERNANDES, (14) ANIBAL DANTA GONZALEZ, (28) ANTONIO MESQUITA, (29) ANTONIO MESQUITA, (37) ARNALDO DE PAULA, (39) AUGUSTO PIRES, (57) CLARIDINA CORREA MARIANO, (85) FRANCISCO NASCIMENTO, (92) GUILHERME LEAL, (95) HELENA FARELLI FREITAS, (112) JOAO NAZARIO DA SILVA, (117) JOAO TEIXEIRA DE SOUZA, (121) JOAQUIM BATISTA FERREIRA, (123) JOAQUIM LOPES, (132) JOSÉ DA SILVA, (139) JOSE LEAL, (140) JOSE MANZANO, (141) JOSE NICOLAU DA SILVA, (142) JOSE NUNES FILHO, (144) JOSE PEREIRA, (145) JOSE PINTO JUNIOR, (147) JOSE SOARES, (159) LUIZ ALVES, (163) MANOEL DA SILVA, (167) MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO, (175) MANOEL SANTOS, (178) MARIA APARECIDA TOLEDO, (180) MARIA DA GLORIA GONÇALVES SILVA, (183) MARIA DO CARMO DELFINI, (184) MARIA EMILIA SOARES, (188) MARIA JOSE RODRIGUES, (200) MILTON PIRES, (204) NORMAN GILBERT HOMER, (211) OSWALDO DE CAMPOS, (220) RAUL CONCEICAO, (225) ROQUE DIAS, (231) SALVANDY BUIFORD DE SOUZA, (233) SEBASTIANA MENDES, (236) SOPHIA SANTAELLA ARIAS, (241) VITORIO JOSE PIM, (242) WALDEMAR GIL e (245) WALTER FERRO. (2) Os sucessores do exequente originário (137) JOSÉ GOMES pedem habilitação (ID 165734424 e 244146775). (137) JOSÉ GOMES faleceu em 25/09/1983 (ID 170895220), quando era casado com JANDIRA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, que veio a falecer em 15/07/2008 (ID 244146789), e deixando 2 (dois) filhos, (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES (CPF 047.431.368-11) e (137.3) JOÃO BOSCO GOMES, que veio a falecer em 27/07/2021 (ID 170895218), na condição de viúvo e, segundo a certidão de óbito, deixando filhos já falecidos. Consoante já consignado na decisão ID 240177784, permanece a necessidade de se esclarecer se os filhos falecidos de JOÃO BOSCO GOMES deixaram herdeiros, de modo a orientar a oportuna expedição das ordens de pagamento nos autos. A despeito disso, comprovada a condição de herdeiro, DEFIRO a habilitação de (137.1) ANTÔNIO TADEU GOMES (CPF 047.431.368-11). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Concedo ao exequente habilitado o prazo de 30 (trinta) dias para que esclareça a existência de herdeiros de JOÃO BOSCO GOMES, salientando que se por ocasião da expedição dos requisitórios a questão não houve sido ainda sanada, será preservada a cota relativa aos seus eventuais sucessores. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100. Oportunamente, venham os autos conclusos. São Paulo, 09 de março de 2022. SãO PAULO, 9 de março de 2022.
Expedida/certificada22/03/2022, 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito09/03/2022, 18:59
Conclusão (para decisão)09/03/2022, 08:49
Publicação28/01/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico27/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 E D I T A L DE I N T I M A Ç Ã O PRAZO DE 60 DIAS O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER a todos que virem o presente edital e a quem possa interessar que, em cumprimento ao disposto na Legislação Processual Civil em vigor, conforme decisões de ID 167903730 e de ID 240177784, proferido nos autos nº 0501708-72.1982.4.03.6100, que tem como exequente ADELINO SOARES MERINO e outros e como executada a UNIÃO FEDERAL, que, através deste meio, INTIMA os eventuais sucessores de ANTONIO COSTA, ARGENIDE NEEMIA (NOEMIA) PAOLETI DE OLIVEIRA, ARMINDA BOTACIN CORENO, AURÉLIO DE OLIVEIRA, BENEDICTO DA SILVA, BENJAMIM MARQUES, CARMEN RODRIGUES VILKEVINICIUS, CHRISTINA PALAZZI, DALVA RIBEIRO, DANIEL DE MEDEIROS SILVA, FRANCISCO MONTEIRO, GENTIL TRINDADE, GERMANO PERES, HEITOR CORRÊA, HELIO MARTINS FONTES, ITALIA DA SILVEIRA FONSECA, JOÃO AUGUSTO ALVES, JOÃO LOPES DE FARIAS, JOÃO LUIZ DE MIRANDA, JOÃO PEREIRA, JOÃO RODRIGUES ARAÚJO, JOAQUIM ALMEIDA DA FONSECA, JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, JOSÉ DE CARVALHO, JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA, JOSÉ FRAGA, JUVENAL SIMOES, JUVENCIO LOPES DA SILVA, LAZARO DE SOUZA, MANOEL DOS SANTOS, MANOEL DUARTE, MANOEL JOÃO, MANOEL NUNES FILHO, MANOEL PEREIRA FILHO, MANOEL REIS, MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA, MARIA LYDIA DE CARVALHO, MARIA PRECIOSA, NELSON GARCIA, PORFÍRIO RODRIGUES, RUBENS PUCCI, SEBASTIANA DA SILVA SANTA e URIEL MARIA PENIL DE CAMPOS, para que procedam às respectivas habilitações nos autos, manifestando-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, se passou o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Fórum Pedro Lessa - Avenida Paulista, 1682, 12º andar - São Paulo - SP. São Paulo, 22 de janeiro de 2022. RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal da 8ª Vara Previdenciária da SJSP
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogado do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogado do(a) SUCESSOR: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 D E C I S Ã O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. De início, registro que as determinações lançadas na presente decisão devem ser cumpridas em conjuntos com aquelas ainda pendentes, exaradas na decisão ID 167903730. (1) ID 171216705: esclareçam os requerentes quem sejam os destinatários das correspondências referidas no ID 171216715 valendo-se, para tanto, da relação lançada no item (10) da decisão ID 167903730. (2) ID 170535768: considerando a notícia da impossibilidade de localização de herdeiros do sucessor originário (238) URIEL MARIA PENIL DE CAMPOS, expeça-se edital de intimação, com prazo de 60 (sessenta) dias, para habilitação de eventuais sucessores. Expirado o prazo, sem manifestação de interessados, venham os autos conclusos para extinção parcial do feito. (3) ID 169868257 e 170570451: INDEFIRO. As petições, e seus anexos, deverão ser juntados nos autos do processo 5000329-50.2018.403.6183 (execução 23), do qual o exequente originário JOSÉ MARTINS DA SILVA é parte, e onde serão apreciados. Registro, no ponto, que o valor a ser repartido entre as requerentes é aquele já requisitados nos referidos autos (vide ID 56509593), sendo de toda impertinente a apresentação de novos cálculos. Cadastrem-se os advogados Filipe Higa M. Luiz (OAB/SP 416032 e CPF 37823276836) e Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB/SP 412217 e CPF 45595149841) no presente feito para fins de intimação. Após, desentranhe-se a referida petição e respectivos documentos. Os sucessores do exequente originário (65) DOMINGOS BARBOSA pedem habilitação (ID 168548208). (65) DOMINGOS BARBOSA faleceu em 08/11/1989 (ID 168548234), cuja esposa veio a falecer (ID 168548242), e deixando 2 (dois) filhos, (65.1) OSCAR BARBOSA (CPF 508.224.208-30) e (65.2) HENRIQUE BARBOSA, que veio a falecer em 06/05/1992 (ID 168548238), e cuja esposa veio a falecer (ID 168548238), e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (65.2.1) ANA ROSA BARBOSA (CPF 206.098.738-57), (65.2.2) LEANDRO APARECIDO BARBOSA (CPF 077.018.928-05) e (65.2.3) TÂNIA REGINA BARBOSA (CPF 116.886.728-26), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (65.1) OSCAR BARBOSA (CPF 508.224.208-30), (65.2.1) ANA ROSA BARBOSA (CPF 206.098.738-57), (65.2.2) LEANDRO APARECIDO BARBOSA (CPF 077.018.928-05) e (65.2.3) TÂNIA REGINA BARBOSA (CPF 116.886.728-26). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (4) Os sucessores do exequente originário (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES pedem habilitação (ID 170356787). (115) JOÃO PEREIRA GONÇALVES faleceu em 09/05/1994 (ID 170357646), cuja segunda esposa veio a falecer (ID 170357646), e deixando 5 (cinco) filhos, (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES (CPF 199.462.708-54), (115.2) VERA LUCIA GONÇALVES ALVARENGA (CPF 101.975.438-98), (115.3) WALTER PEREIRA GONÇALVES (CPF 617.223.918-04), (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES (CPF 424.838.248-20) e (115.5) JOÃO XAVIER PEREIRA, falecido em 11/05/2021 (ID 170357626, página 3), convivendo em união estável com (115.5.1) SUELY SIMIONI (CPF 346.996.758-08), e deixando 2 (dois) filhos, netos do exequente originário, (115.5.2) CARLOS ROGÉRIO FONSECA PEREIRA (CPF 070.097.838-02) e (115.5.3) PAULO EUGÊNIO FONSECA PEREIRA (CPF 256.043.758-96), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (115.1) WANDA PEREIRA GONÇALVES (CPF 199.462.708-54), (115.2) VERA LUCIA GONÇALVES ALVARENGA (CPF 101.975.438-98), (115.3) WALTER PEREIRA GONÇALVES (CPF 617.223.918-04), (115.4) HORÁRCIO XAVIER GONÇALVES (CPF 424.838.248-20), (115.5.1) SUELY SIMIONI (CPF 346.996.758-08), (115.5.2) CARLOS ROGÉRIO FONSECA PEREIRA (CPF 070.097.838-02) e (115.5.3) PAULO EUGÊNIO FONSECA PEREIRA (CPF 256.043.758-96). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (5) Os sucessores do exequente originário (137) JOSÉ GOMES pedem habilitação (ID 165734424). (137) JOSÉ GOMES faleceu em 25/09/1983 (ID 170895220), quando era casado com (137.1) JANDIRA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, e deixando 2 (dois) filhos, (137.2) ANTÔNIO TADEU GOMES (CPF 047.431.368-11) e (137.3) JOÃO BOSCO GOMES, que veio a falecer em 27/07/2021 (ID 170895218), na condição de viúvo e, segundo a certidão de óbito, deixando filhos já falecidos. O pedido de habilitação, da forma como formulado, não comporta deferimento. Para além da necessidade de habilitação de (137.1) JANDIRA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, esposa do exequente originário, é certo que não se tem notícias do número de filhos de JOÃO BOSCO GOMES, o que deve ser esclarecido pelo requerente, ao menos a fim de que, futuramente, quando da expedição dos ofícios requisitórios, se tenha a noção exata da cota que lhe caiba executar nos autos. Assim, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para a habilitação de (137.1) JANDIRA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, bem como dos sucessores de JOÃO BOSCO GOMES. Oportunamente, venham os autos conclusos. (6) Os sucessores do exequente originário (161) LUIZ RIBEIRO pedem habilitação (ID 184650367). (161) LUIZ RIBEIRO faleceu em 15/03/2006 (ID 184650398), na condição de viúvo (ID 184650393), e deixando 3 (três) filhos, (161.1) ANTONIO NICANOR RIBEIRO (CPF 697.543.148-53), (161.2) LUIZ CARLOS RIBEIRO (CPF 232.157.628-62) e (161.3) NILCEA DA SILVA RIBEIRO DE AZEVEDO (CPF 087.879.038-14), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (161.1) ANTONIO NICANOR RIBEIRO (CPF 697.543.148-53), (161.2) LUIZ CARLOS RIBEIRO (CPF 232.157.628-62) e (161.3) NILCEA DA SILVA RIBEIRO DE AZEVEDO (CPF 087.879.038-14). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100. Oportunamente, venham os autos conclusos. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, VILMA MARIA GARCIA - SP50085, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 D E C I S Ã O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. (1) ID 118184599: cumpra-se, excluindo a advogada Dra. VILMA MARIA GARCIA - OAB/SP 50.085 do polo ativo do feito e incluindo a Dra. MARLENE RICCI OAB/SP 65.460. (2) ID 160633549: anote-se que o exequente originário (113) JOÃO PEPPE atualizou a procuração e os documentos pessoais. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100 para oportuna expedição do respectivo requisitório. (3) Os sucessores da exequente originária (68) EDITE HELENA RUDOLF SANTANA pedem habilitação (ID 118185435). (68) EDITE HELENA RUDOLF SANTANA faleceu em 13/05/2005 (ID 118185755), na condição de viúva, e deixando 5 (cinco) filhos, (68.1) OSWALDO JOSÉ DIAS SANTANA (CPF 205.789.978-00), (68.2) ODAIR DIAS SANTANA (CPF 211.372.698-04), (68.3) EUNICE DIAS DE CRISTO (CPF 053.111.418-08), (68.4) LEONIDIA DIAS SANTANA (CPF 729.901.208-15) e (68.5) OSCAR JOSÉ DIAS SANTANA, que veio a falecer em 11/03/2021 (ID 118185759), na condição de divorciado, e deixando 1 (um) filho, neto da exequente originária, (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA (CPF 302.192.518-94), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (68.1) OSWALDO JOSÉ DIAS SANTANA (CPF 205.789.978-00), (68.2) ODAIR DIAS SANTANA (CPF 211.372.698-04), (68.3) EUNICE DIAS DE CRISTO (CPF 053.111.418-08), (68.4) LEONIDIA DIAS SANTANA (CPF 729.901.208-15) e (68.5.1) ANDERSON DIAS SANTANA (CPF 302.192.518-94). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (4) Os sucessores do exequente originário (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO pedem habilitação (ID 118186134). (109) JOÃO BENTO MOURE FILHO faleceu em 17/05/2006 (ID 118186142), na condição de viúvo, e deixando 1 (uma) filha viva, (109.1) ALDA MOURE SIMÃO (CPF 041.023.928-31), e 1 (uma) filha pré-morta, ALZIRA MOURE COSTA, falecida em 17/09/1992 (ID 118186143), na condição de viúva, e deixando 1 (uma) filha, neta do exequente originário, (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA (CPF 052.387.478-29), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (109.1) ALDA MOURE SIMÃO (CPF 041.023.928-31), e de (109.2) IVANA MOURE COSTA MIRANDA (CPF 052.387.478-29). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (5) Os sucessores do exequente originário (128) JOSÉ AUGUSTO pedem habilitação (ID 165734424). (128) JOSÉ AUGUSTO faleceu em 13/05/1992 (ID 165753032), cuja esposa veio a falecer em 20/06/2016 (ID 165750373), deixando 3 (três) filhos, (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO (CPF 108.270.988-39), (128.2) LUIZ AUGUSTO (CPF 086.159.208-50) e (128.3) MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO (CPF 133.989.018-67), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (128.1) JOSÉ DONIZETTI AUGUSTO FILHO (CPF 108.270.988-39), (128.2) LUIZ AUGUSTO (CPF 086.159.208-50) e (128.3) MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO (CPF 133.989.018-67). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (6) Os sucessores do exequente originário (199) MIGUEL GOMES DE SOUZA pedem habilitação (ID 142206505). (199) MIGUEL GOMES DE SOUZA faleceu em 24/06/1989 (ID 142206524), na condição de solteiro, e deixando 1 (um) filho, CELINO AZEVEDO DE SOUZA, que veio a falecer em 30/07/1997 (ID 142206522), quando era casado com (199.1) MARLENE DE MORAES SOUZA (CPF 133.787.698-40), e deixando 3 (três) filhas, netas do exequente originário, (199.2) ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA (CPF 159.137.318-24), (199.3) ANA PAULA SOUZA SANTOS (CPF 162.358.328-42), e (199.4) NUBIA MORAES DE SOUZA (CPF 334.112.618-03), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (199.1) MARLENE DE MORAES SOUZA (CPF 133.787.698-40), (199.2) ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA (CPF 159.137.318-24), (199.3) ANA PAULA SOUZA SANTOS (CPF 162.358.328-42), e (199.4) NUBIA MORAES DE SOUZA (CPF 334.112,618-03). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (7) Os sucessores da exequente originária (208) OLGA BOTASSO pedem habilitação (ID 150381576). (208) OLGA BOTASSO faleceu em 06/12/2009 (ID 150381576, página 20), na condição de viúva, e deixando 2 (duas) filhas, (208.1) MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS (CPF 273.262.778-00), e (208.2) MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE (CPF 222.787.358-29), que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (208.1) MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS (CPF 273.262.778-00), e (208.2) MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE (CPF 222.787.358-29). AO SEDI, para inclusão no polo ativo, bem como para cadastro do advogado Dr. CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO, OAB/SP 134.192. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (8) Os sucessores do exequente originário (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO pedem habilitação (ID 160622769). (213) OZÓRIO DO NASCIMENTO faleceu em 19/08/1986 (ID 160624627), cuja esposa veio a falecer em 19/09/2015 (ID 160624045), deixando 10 (dez) filhos, (213.1) EDNA DO NASCIMENTO (CPF 068.993.628-13), (213.2) VLADEMIR DO NASCIMENTO (CPF 763.570.408-78), (213.3) VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI (CPF 880.761.568-15), (213.4) REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO (CPF 007.207.218-06), (213.5) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (CPF 037.811.668-13), (213.6) FÁTIMA INÊS DO NASCIMENTO (CPF 046.520.048-51), (213.7) DIONÍSIO OSÓRIO DO NASCIMENTO (CPF 085.193.948-17), (213.8) SEBASTIÃO DOS NASCIMENTO, que veio a falecer em 07/12/2020 (ID 160624638), na condição de viúvo, e deixando 3 (três) filhos, netos do exequente originário, (213.8.1) CLÁUDIO DO NASCIMENTO (CPF 672.495.079,15), (213.8.2) CLAUDINEI DO NASCIMENTO (CPF 024.540.229-23) e (213.8.3) CLÁUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA (CPF 004.096.479-50), (213.9) EULIANA DO NASCIMENTO, que veio a falecer em 18/02/2015 (ID 160624049), na condição de solteira, e deixando 1 (uma) filha, neta do exequente originário, (213.9.1) MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS (CPF 411.203.688-47) e (213.10) ROSALINDA MARLENE DO NASCIMENTO, que veio a falecer em 04/05/2021 (ID 160624632), separada judicialmente e sem deixar filhos, que pediram habilitação. Comprovada a condição de herdeiros, DEFIRO os pedidos de habilitação de (213.1) EDNA DO NASCIMENTO (CPF 068.993.628-13), (213.2) VLADEMIR DO NASCIMENTO (CPF 763.570.408-78), (213.3) VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI (CPF 880.761.568-15), (213.4) REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO (CPF 007.207.218-06), (213.5) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (CPF 037.811.668-13), (213.6) FÁTIMA INÊS DO NASCIMENTO (CPF 046.520.048-51), (213.7) DIONÍSIO OSÓRIO DO NASCIMENTO (CPF 085.193.948-17), (213.8.1) CLÁUDIO DO NASCIMENTO (CPF 672.495.079,15), (213.8.2) CLAUDINEI DO NASCIMENTO (CPF 024.540.229-23) e (213.8.3) CLÁUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA (CPF 004.096.479-50), e (213.9.1) MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS (CPF 411.203.688-47). AO SEDI, para inclusão no polo ativo. Em seguida, intime-se a UNIÃO FEDERAL, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (9) Os sucessores do exequente originário (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA pedem habilitação (ID 135189425). (215) PEDRO GENEROSO DA SILVA faleceu em 23/08/1995 (ID 135196692), na condição de viúvo, e deixando 2 (dois) filhos, (215.1) PEDRO TADEU DA SILVA (CPF 039.161.688-94), que pediu habilitação, e (215.2) FÁTIMA. Concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para justificar a ausência de habilitação da filha (215.2) FÁTIMA. Após, venham os autos conclusos. (10) ID 130902613, 130902608, 135435437, 141854585: considerando a notícia da impossibilidade de localização de herdeiros dos sucessores originários (22) ANTONIO COSTA - fls. 164, (32) ARGENIDE NEEMIA (NOEMIA) PAOLETI DE OLIVEIRA, (35) ARMINDA BOTACIN CORENO, (40) AURÉLIO DE OLIVEIRA, (41) BENEDICTO DA SILVA, (44) BENJAMIM MARQUES, (53) CARMEN RODRIGUES VILKEVINICIUS, (55) CHRISTINA PALAZZI, (60) DALVA RIBEIRO, (61) DANIEL DE MEDEIROS SILVA, (84) FRANCISCO MONTEIRO, (88) GENTIL TRINDADE, (91) GERMANO PERES, (94) HEITOR CORRÊA, (96) HELIO MARTINS FONTES, (103) ITALIA DA SILVEIRA FONSECA, (108) JOÃO AUGUSTO ALVES, (110) JOÃO LOPES DE FARIAS, (111) JOÃO LUIZ DE MIRANDA, (114) JOÃO PEREIRA, (116) JOÃO RODRIGUES ARAÚJO, (118) JOAQUIM ALMEIDA DA FONSECA, (119) JOAQUIM ANTONIO DE BRITO, (134) JOSÉ DE CARVALHO, (135) JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA, (136) JOSÉ FRAGA, (153) JUVENAL SIMOES, (154) JUVENCIO LOPES DA SILVA, (156) LAZARO DE SOUZA, (164) MANOEL DOS SANTOS, (165) MANOEL DUARTE, (168) MANOEL JOÃO, (170) MANOEL NUNES FILHO, (173) MANOEL PEREIRA FILHO, (174) MANOEL REIS, (181) MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA, (191) MARIA LYDIA DE CARVALHO, (194) MARIA PRECIOSA, (203) NELSON GARCIA, (218) PORFÍRIO RODRIGUES, (229) RUBENS PUCCI, (232) SEBASTIANA DA SILVA SANTA, expeça-se edital de intimação, com prazo de 60 (sessenta) dias, para habilitação de eventuais sucessores. Expirado o prazo, sem manifestação de interessados, venham os autos conclusos para extinção parcial do feito. Cumpra-se. Intimem-se. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100. Oportunamente, venham os autos conclusos. SãO PAULO, 24 de novembro de 2021.
Expedida/certificada26/01/2022, 21:28
Expedida/certificada26/01/2022, 21:18
Expedida/certificada26/01/2022, 13:17
Decisão Interlocutória de Mérito20/01/2022, 15:11
Conclusão (para decisão)20/01/2022, 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito24/11/2021, 16:04
Conclusão (para decisão)09/11/2021, 18:07
Publicação13/10/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, VILMA MARIA GARCIA - SP50085, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a)
EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, KATIA MARA MOREIRA ESTEVEZ - SP229095, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, MILTON MACEDO - SP45104, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, FABIOLA RODRIGUES LOPES - SP238748, CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581, CRISTINA STRAZZACAPPA - SP140392, ANA MARIA MANSOR - SP50805, DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590 D E C I S Ã O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos. Ciência às partes da digitalização do presente feito, bem como para que apontem eventuais equívocos ou ilegalidades, no prazo de 30 (trinta) dias. Ciência às partes, ainda, do quanto decidido no ID 68127712, páginas 04/13. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução 0018053-72.2002.403.6100. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de setembro de 2021.11/10/2021, 00:00
Expedida/certificada08/10/2021, 17:12
Decisão Interlocutória de Mérito28/09/2021, 11:07
Conclusão (para decisão)27/09/2021, 16:03
Remessa (outros motivos)09/08/2021, 11:46
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos02/08/2021, 10:49
Conclusão (para despacho)01/02/2021, 14:45
Petição (Petição (outras))01/02/2021, 14:45
Mero expediente20/10/2020, 17:47
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)20/10/2020, 13:57
Conclusão (para despacho)05/06/2020, 11:23
Recebimento05/06/2020, 11:22
Entrega em carga/vista18/10/2019, 11:08
Recebimento18/10/2019, 11:07
Entrega em carga/vista13/06/2019, 15:33
Mero expediente24/01/2019, 15:09
Conclusão (para despacho)21/01/2019, 14:24
Petição (Petição (outras))21/01/2019, 13:56
Recebimento19/10/2018, 15:13
Entrega em carga/vista25/09/2018, 15:38
Petição (Petição (outras))25/09/2018, 15:37
Petição (Petição (outras))25/09/2018, 15:36
Petição (Petição (outras))25/09/2018, 15:36
Petição (Embargos de declaração)25/09/2018, 15:35
Petição (Petição (outras))25/09/2018, 15:35
Recebimento25/09/2018, 15:34
Entrega em carga/vista28/08/2018, 14:51
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:27
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:26
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:26
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:26
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:26
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:25
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:25
Petição (Petição (outras))29/06/2018, 18:24
Conclusão (para despacho)15/12/2017, 13:10
Recebimento13/09/2017, 13:54
Remessa (outros motivos)07/08/2017, 12:10
Mero expediente26/07/2017, 19:32
Conclusão (para decisão)26/07/2017, 19:27
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 11:26
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 11:25
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 11:24
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 11:01
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 11:00
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 11:00
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 10:59
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 10:22
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 10:22
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 10:21
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 10:21
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 10:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)10/07/2017, 10:20
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 10:19
Petição (Petição (outras))10/07/2017, 09:42
Petição (Petição (outras))14/03/2017, 12:38
Petição (Petição (outras))14/03/2017, 12:38
Petição (Petição (outras))14/03/2017, 12:37
Petição (Petição (outras))14/03/2017, 12:37
Petição (Petição (outras))14/03/2017, 12:37
Petição (Petição (outras))08/09/2016, 15:00
Petição (Petição (outras))08/09/2016, 14:59
Petição (Petição (outras))08/09/2016, 14:59
Petição (Petição (outras))08/09/2016, 14:59
Petição (Petição (outras))02/05/2016, 14:56
Petição (Petição (outras))02/05/2016, 14:50
Petição (Petição (outras))02/05/2016, 14:48
Petição (Petição (outras))02/05/2016, 14:47
Petição (Petição (outras))02/05/2016, 14:46
Petição (Petição (outras))02/05/2016, 14:36
Petição (Petição (outras))02/05/2016, 11:00
Petição (Petição (outras))24/11/2015, 18:05
Petição (Petição (outras))29/10/2015, 15:20
Petição (Petição (outras))29/10/2015, 15:19
Petição (Petição (outras))29/10/2015, 15:18
Conclusão (para despacho)25/09/2015, 12:26
Petição (Petição (outras))24/09/2015, 15:41
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 16:50
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 16:44
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 16:37
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 16:35
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 16:31
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 15:58
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 15:57
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 15:51
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 15:38
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 15:23
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 15:09
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 14:40
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 14:33
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 13:54
Petição (Petição (outras))16/09/2015, 13:51
Petição (Petição (outras))15/09/2015, 16:19
Petição (Petição (outras))15/09/2015, 16:08
Petição (Petição (outras))15/09/2015, 15:54
Petição (Petição (outras))15/09/2015, 15:38
Petição (Petição (outras))15/09/2015, 15:14
Petição (Petição (outras))15/09/2015, 14:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)14/09/2015, 16:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)14/09/2015, 16:51
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:49
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:42
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:40
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:39
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:18
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:17
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:14
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:12
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:10
Petição (Petição (outras))14/09/2015, 16:06
Recebimento21/01/2015, 13:48
Entrega em carga/vista05/12/2014, 13:48
Recebimento23/05/2014, 16:21
Entrega em carga/vista23/05/2014, 16:21
Mero expediente26/08/2013, 13:54
Conclusão (para despacho)26/08/2013, 13:52
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:38
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:37
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:36
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:35
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:34
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:33
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:32
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:31
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:30
Petição (Petição (outras))13/08/2013, 15:29
Recebimento22/07/2013, 14:02
Entrega em carga/vista04/07/2013, 14:02
Recebimento26/06/2013, 13:43
Entrega em carga/vista14/06/2013, 10:58
Mero expediente07/06/2013, 12:09
Redistribuição (sorteio; incompetência)20/03/2013, 09:26
Petição (Petição (outras))14/03/2013, 11:32
Petição (Petição (outras))12/03/2013, 14:41
Petição (Petição (outras))12/03/2013, 14:40
Petição (Petição (outras))12/03/2013, 14:39
Petição (Petição (outras))12/03/2013, 14:37
Petição (Petição (outras))12/03/2013, 14:29
Conclusão (para despacho)19/12/2012, 14:20
Petição (Petição (outras))18/12/2012, 19:47
Petição (Petição (outras))18/12/2012, 19:46
Petição (Petição (outras))18/12/2012, 19:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)18/12/2012, 19:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)18/12/2012, 19:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)18/12/2012, 19:42
Petição (Petição (outras))29/10/2012, 15:50
Recebimento26/10/2012, 17:06
Entrega em carga/vista13/09/2012, 17:06
Petição (Petição (outras))24/08/2012, 15:34
Petição (Petição (outras))24/08/2012, 15:33
Petição (Petição (outras))24/08/2012, 15:32
Petição (Petição (outras))24/08/2012, 15:31
Recebimento15/08/2012, 17:52
Entrega em carga/vista03/08/2012, 09:08
Conclusão (para despacho)21/03/2012, 18:07
Petição (Petição (outras))15/02/2012, 18:01
Petição (Petição (outras))15/02/2012, 18:00
Recebimento09/01/2012, 15:24
Entrega em carga/vista15/12/2011, 15:24
Mero expediente23/11/2011, 18:47
Conclusão (para despacho)21/11/2011, 15:48
Recebimento17/11/2011, 19:42
Remessa (outros motivos)17/11/2011, 14:22
Mero expediente17/11/2011, 12:38
Conclusão (para despacho)16/11/2011, 17:56
Petição (Petição (outras))16/11/2011, 16:41
Petição (Petição (outras))16/11/2011, 16:38
Petição (Petição (outras))19/09/2011, 11:27
Recebimento01/09/2011, 19:53
Entrega em carga/vista23/08/2011, 19:53
Conclusão (para despacho)13/07/2011, 18:54
Recebimento08/07/2011, 12:38
Petição (Petição (outras))08/07/2011, 12:38
Remessa (outros motivos)30/06/2011, 15:17
Conclusão (para despacho)30/06/2011, 14:59
Petição (Petição (outras))01/04/2011, 11:50
Petição (Petição (outras))01/04/2011, 11:49
Recebimento04/03/2011, 12:46
Entrega em carga/vista25/02/2011, 11:42
Petição (Petição (outras))14/12/2010, 15:53
Petição (Petição (outras))14/12/2010, 15:52
Petição (Petição (outras))14/12/2010, 15:51
Petição (Petição (outras))14/12/2010, 15:50
Petição (Petição (outras))14/12/2010, 15:49
Petição (Petição (outras))14/12/2010, 15:48
Recebimento11/10/2010, 11:37
Remessa (outros motivos)08/10/2010, 12:24
Petição (Petição (outras))29/09/2010, 15:29
Conclusão (para despacho)27/09/2010, 18:02
Petição (Petição (outras))24/09/2010, 16:40
Petição (Petição (outras))24/09/2010, 16:39
Conclusão (para despacho)23/09/2010, 14:35
Petição (Petição (outras))11/08/2010, 14:22
Petição (Petição (outras))11/08/2010, 14:21
Petição (Petição (outras))11/08/2010, 14:20
Petição (Petição (outras))11/08/2010, 14:19
Redistribuição (sorteio; incompetência)27/04/2010, 13:08
Remessa (outros motivos)20/04/2010, 18:43
Conclusão (para despacho)15/04/2010, 15:20
Recebimento15/04/2010, 15:11
Entrega em carga/vista22/02/2010, 15:11
Petição (Petição (outras))08/01/2010, 15:39
Petição (Petição (outras))08/01/2010, 15:38
Petição (Petição (outras))21/10/2009, 14:20
Conclusão (para despacho)31/08/2009, 14:45
Petição (Petição (outras))31/08/2009, 14:45
Recebimento28/08/2009, 16:03
Entrega em carga/vista17/08/2009, 16:03
Conclusão (para despacho)08/07/2009, 13:21
Conclusão (para despacho)29/04/2009, 13:16
Recebimento05/09/2008, 15:47
Entrega em carga/vista01/09/2008, 11:24
Recebimento07/08/2008, 10:45
Entrega em carga/vista31/07/2008, 10:45
Recebimento25/04/2008, 14:47
Remessa (outros motivos)27/03/2008, 15:36
Recebimento13/12/2007, 16:15
Entrega em carga/vista03/12/2007, 11:17
Recebimento03/12/2007, 11:16
Entrega em carga/vista03/12/2007, 11:15
Recebimento21/11/2007, 17:19
Entrega em carga/vista06/11/2007, 17:19
Recebimento22/08/2007, 17:51
Entrega em carga/vista10/08/2007, 16:04
Conclusão (para despacho)16/04/2007, 13:08
Petição (Petição (outras))16/04/2007, 13:07
Recebimento12/03/2007, 12:03
Entrega em carga/vista23/02/2007, 12:03
Petição (Petição (outras))14/12/2006, 15:59
Petição (Petição (outras))14/12/2006, 15:58
Recebimento07/02/2006, 00:00
Entrega em carga/vista01/02/2006, 00:00
Conclusão (para despacho)19/12/2005, 13:55
Recebimento11/07/2005, 00:00
Entrega em carga/vista04/07/2005, 00:00
Conclusão (para despacho)15/06/2005, 15:19
Recebimento15/06/2005, 00:00
Entrega em carga/vista31/05/2005, 00:00
Remessa (outros motivos)12/11/2004, 14:23
Conclusão (para despacho)12/05/2004, 15:15
Conclusão (para despacho)13/01/2004, 14:11
Conclusão (para despacho)10/10/2003, 17:35
Conclusão (para despacho)15/01/2002, 12:40
Remessa (em grau de recurso)08/05/1996, 12:20
Remessa (outros motivos)23/01/1996, 00:00
Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu09/10/1995, 16:38
Procedência05/07/1995, 00:00
Remessa (outros motivos)20/04/1995, 16:59
Conclusão (para julgamento)08/01/1988, 00:00
Distribuição (sorteio)27/10/1982, 00:00