Procedimento Comum Cível 5003196-27.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

TERTULIANO FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

AUREO ARNALDO AMSTALDEN

OAB/SP 223924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 13:25

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/12/2024, 13:25

Desarquivamento

24/09/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 15:49

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para que comprove nos autos o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. SANTO ANDRé, 6 de junho de 2024.

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2024, 17:41

Mero expediente

06/06/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 13:10

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:11

Trânsito em julgado

29/04/2024, 13:54

Publicação

09/02/2024, 07:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 13:25

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/12/2024, 13:25

Desarquivamento

24/09/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 15:49

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para que comprove nos autos o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. SANTO ANDRé, 6 de junho de 2024.

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2024, 17:41

Mero expediente

06/06/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 13:10

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:11

Trânsito em julgado

29/04/2024, 13:54

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. SANTO ANDRé, 6 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência acerca do depósito. Outrossim, digam as partes se há ainda algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 18:16

Mero expediente

10/01/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 12:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2023, 16:40

Por decisão judicial

17/01/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência ao exequente acerca do depósito. Após, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do valor requisitado por meio de precatório. Intimem-se. Santo André, 26 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

30/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2022, 09:51

Mero expediente

26/08/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2022, 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 13:21

Por decisão judicial

01/08/2022, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 7 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

09/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2022, 12:23

Mero expediente

07/06/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 245184447: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro o destaque de honorários na proporção indicada no contrato Id 245184966, bem como a requisição daqueles honorários em nome da sociedade de advogados, eis que ela é a contratada naquele documento. Quanto aos honorários sucumbenciais, verifica-se a necessidade do instrumento particular de cessão dos direitos relativos aos honorários sucumbenciais dos advogados constituídos à sociedade de advogados. Assim, comprovada a regularização, defiro a requisição da verba sucumbencial em favor da sociedade. Diante da expressa concordância do INSS em relação aos cálculos elaborados pelo exequente, manifestada no Id 246442505, intime-se a parte autora para que informe a existência de eventuais despesas dedutíveis, nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017 alterada pela Resolução CJF nº 670/2020, bem como para que providencie a juntada aos autos de seu comprovante de situação cadastral do CPF e o de seu advogado, com as respectivas datas de nascimento. Com as providências supra, requisite-se a importância apurada no Id 245184953 em conformidade com a Resolução acima mencionada. Saliento ainda que a transmissão do precatório só ocorrerá após o cumprimento do art. 11 da Resolução nº 458/2017 alterada pela Resolução CJF nº 670/2020. Por fim, dê-se ciência ao exequente acerca das informações prestadas pela CEAB no d 245941721/Id 245941734. Intimem-se. SANTO ANDRé, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 17:12

Mero expediente

22/03/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 15:48

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:29

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/03/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. Cumpra-se o acórdão/decisão. Manifeste-se o autor em termos de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada planilha com os valores devidos, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão a provocação da parte interessada. Intime-se. Santo André, 21 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/01/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 09:04

Recebimento

17/12/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TERTULIANO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de março de 2021 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003196-27.2017.4.03.6126

12/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2018, 18:51

Expedida/certificada

20/08/2018, 16:11

Mero expediente

07/08/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 16:31

Petição (Apelação)

04/07/2018, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2018, 10:08

Improcedência

23/05/2018, 14:06

Conclusão (para julgamento)

07/05/2018, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2018, 10:44

Mero expediente

05/04/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2018, 09:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2017, 07:00

Mero expediente

14/12/2017, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 15:21

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 19:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2017, 16:43

Sentença

•08/02/2024, 00:00

•11/01/2024, 00:00

•30/08/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00

•23/03/2022, 00:00

•11/02/2022, 00:00

•12/03/2021, 00:00