Execução Fiscal 0001898-91.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367

·

CPF

·

Representa: Réu

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Réu

MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA

OAB/SP 332277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2023, 14:20

Por decisão judicial

03/10/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 16:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2023, 11:42

Por decisão judicial

01/06/2023, 11:42

Expedida/certificada

24/05/2023, 12:01

Mero expediente

23/05/2023, 23:37

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 22:29

Expedida/certificada

23/03/2023, 15:29

Mero expediente

13/10/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:43

Petição (Renúncia de mandato)

28/03/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 D E S P A C H O ID 118172582. Permanece irregular a renúncia, uma vez que o documento juntado em ID 118172583 não é hábil a comprovação do recebimento da notificação da renúncia pelo constituinte. Prossiga-se no cumprimento da decisão ID 111545791. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001898-91.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

23/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2023, 14:20

Por decisão judicial

03/10/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 16:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

•23/03/2022, 00:00

01/06/2023, 11:42

Por decisão judicial

01/06/2023, 11:42

Expedida/certificada

24/05/2023, 12:01

Mero expediente

23/05/2023, 23:37

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 22:29

Expedida/certificada

23/03/2023, 15:29

Mero expediente

13/10/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:43

Petição (Renúncia de mandato)

28/03/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 D E S P A C H O ID 118172582. Permanece irregular a renúncia, uma vez que o documento juntado em ID 118172583 não é hábil a comprovação do recebimento da notificação da renúncia pelo constituinte. Prossiga-se no cumprimento da decisão ID 111545791. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001898-91.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 17:14

Mero expediente

22/03/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 20:51

Julgamento em Diligência

21/03/2022, 20:51

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:22

Expedida/certificada

29/09/2021, 19:36

Petição (Renúncia de mandato)

28/09/2021, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 DESPACHO ID 69770462. A renúncia apresentada está em desconformidade ao comando do art. 112 do Código de Processo Civil, uma vez que é ônus do próprio advogado a comunicação do ato e prova de seu conhecimento pelo constituinte, motivo pelo qual EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001898-91.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO a renúncia apresentada, persistindo a representação até a devida regularização pelo mandatário. Assim, junte-se a prova da notificação ao constituinte. ID 48197248. Proceda-se à penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da executada, assim entendido os valores (dinheiro em espécie, cheques, créditos em conta corrente, etc) e todos os bens que representem receita operacional bruta da empresa, a título de reforço de penhora. Nomeie-se o representante legal como depositário e administrador, com coleta de assinatura e dados pessoais, intimando-o de que nesse “mister” e sob as penas da Lei, deverá depositar mensalmente na agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deste Fórum, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, o valor em moeda corrente correspondente ao percentual penhorado do faturamento do mês de referência. Intime-se o depositário e administrador para que sob as penas da Lei, informe mensalmente a este Juízo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, o montante do faturamento do mês de referência. Efetuada a penhora, intime-se o executado, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição. Decorrido o prazo legal para oposição de embargos, dê-se vista ao exequente. Na hipótese de diligência negativa, abra-se nova vista ao exequente para manifestação.

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

25/09/2021, 20:42

Petição (Renúncia de mandato)

10/08/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 17:27

Petição (Renúncia de mandato)

12/04/2021, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A D E S P A C H O ID 43107857. Manifeste-se a exequente, com urgência, acerca do requerimento da executada. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001898-91.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

02/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2021, 15:57

Mero expediente

01/02/2021, 12:04

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 14:55

Remessa (outros motivos)

19/06/2020, 12:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/06/2020, 10:43

Publicação

16/03/2020, 17:43

Mero expediente

09/03/2020, 18:04

Exceção de pré-executividade

22/10/2019, 15:25

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 13:04

Recebimento

02/08/2019, 15:03

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 11:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/05/2019, 17:15

Mero expediente

04/09/2018, 12:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 15:34

Recebimento

03/03/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 10:44

Mero expediente

17/03/2016, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 19:29

Distribuição (sorteio)

10/03/2016, 15:36

Despacho

•28/09/2021, 00:00

•02/02/2021, 00:00