Execução Fiscal 0011413-86.2012.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0011413-86.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:03

Trânsito em julgado

05/09/2022, 15:31

Publicação

20/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO, RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO - ESPÓLIO S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0011413-86.2012.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO, RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO - ESPÓLIO, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente manifestou-se, pugnando pela extinção do feito, uma vez que reconhecida a prescrição intercorrente no âmbito administrativo (ID 241901324), bem como apresentou extrato com saldo zerado das CDAs que embasaram a presente execução - 80.1.11.095004-57, 80.1.12.002866-16 e 80.1.12.002905-67 (ID 241901767). É o relatório. Decido. De fato, cancelada a inscrição pelo exequente pelo reconhecimento administrativo de prescrição do débito, impõe-se extinguir a execução fundamento no artigo 485, VI, do CPC, ante a carência de ação por falta de interesse de agir. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em honorários, ante o princípio da causalidade. Levante-se a penhora no rosto dos autos do invetário (ID 22760290 - pág. 54). Decorrido o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.

19/04/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO, RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO - ESPÓLIO S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0011413-86.2012.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO, RIVALDO DE OLIVEIRA LEDO - ESPÓLIO, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente manifestou-se, pugnando pela extinção do feito, uma vez que reconhecida a prescrição intercorrente no âmbito administrativo (ID 241901324), bem como apresentou extrato com saldo zerado das CDAs que embasaram a presente execução - 80.1.11.095004-57, 80.1.12.002866-16 e 80.1.12.002905-67 (ID 241901767). É o relatório. Decido. De fato, cancelada a inscrição pelo exequente pelo reconhecimento administrativo de prescrição do débito, impõe-se extinguir a execução fundamento no artigo 485, VI, do CPC, ante a carência de ação por falta de interesse de agir. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em honorários, ante o princípio da causalidade. Levante-se a penhora no rosto dos autos do invetário (ID 22760290 - pág. 54). Decorrido o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 17:15

Prescrição

22/03/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 17:23

Expedida/certificada

01/02/2022, 10:52

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 13:51

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(48)