Execução de Título Extrajudicial 5000100-25.2021.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000100-25.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/03/2026, 10:56

Expedida/certificada

10/03/2026, 10:41

Mero expediente

09/03/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:30

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: DIONISIO CIRINO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO RENATO DE QUEIROZ - SP243916 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000100-25.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro em parte o requerido pela CEF exequente no id 322003461. Considerando o disposto na Sumula 410 do C. STJ, intime-se pessoalmente o executado para que informe a localização do veículo VW/NOVA SAVEIRO CE CROSS, placas FLV-3433, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da Justiça e arcar com a multa, nos termos do art. 774, V, do CPC. Após, cumpra-se o despacho de id 265052626. Indefiro o pedido de pesquisa de valores em nome do(s) executado(s) pelo SISBAJUD, pois já realizado no presente feito, inclusive com repetição programada da ordem (ID 239849046 e seguintes), não cabendo a este Juízo a repetição de atos de constrição em desfavor do Executado "ad eternum". À luz do princípio da razoabilidade, ou seja, a partir da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da diligência, entendo que o mero decurso de tempo desde a utilização da medida, no caso dos autos, não se mostra suficiente para determinar sua renovação, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário (STJ - AgRg no REsp 1311126/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013; e STJ - EDcl no AgRg no AREsp 402.425/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 19/12/2013). Providencie a Secretaria a pesquisa de bens, através do sistema INFOJUD, constantes nas últimas 03 (três) declarações do executado. Sendo juntados documentos sigilosos, deverá a Secretaria promover a liberação apenas às partes e seus advogados. Após, abra-se vista à CEF-exequente para ciência dos documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem os autos, com BAIXA-SOBRESTADO, aguardando manifestação da parte interessada. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:19

Mero expediente

23/10/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:01

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: DIONISIO CIRINO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO RENATO DE QUEIROZ - SP243916 D E S P A C H O Id 292858484: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000100-25.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual paradeiro dos penhoráveis de sua propriedade, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da Justiça e arcar com a multa, nos termos do art. 774, V, do CPC. Findo o prazo para manifestação da parte executada, vista à CEF-exequente para ciência de eventuais documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido no referido prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com BAIXA-SOBRESTADO, aguardando manifestação da parte interessada. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:17

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: DIONISIO CIRINO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO RENATO DE QUEIROZ - SP243916 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000100-25.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro em parte o requerido pela CEF exequente no id 322003461. Considerando o disposto na Sumula 410 do C. STJ, intime-se pessoalmente o executado para que informe a localização do veículo VW/NOVA SAVEIRO CE CROSS, placas FLV-3433, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da Justiça e arcar com a multa, nos termos do art. 774, V, do CPC. Após, cumpra-se o despacho de id 265052626. Indefiro o pedido de pesquisa de valores em nome do(s) executado(s) pelo SISBAJUD, pois já realizado no presente feito, inclusive com repetição programada da ordem (ID 239849046 e seguintes), não cabendo a este Juízo a repetição de atos de constrição em desfavor do Executado "ad eternum". À luz do princípio da razoabilidade, ou seja, a partir da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da diligência, entendo que o mero decurso de tempo desde a utilização da medida, no caso dos autos, não se mostra suficiente para determinar sua renovação, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário (STJ - AgRg no REsp 1311126/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013; e STJ - EDcl no AgRg no AREsp 402.425/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 19/12/2013). Providencie a Secretaria a pesquisa de bens, através do sistema INFOJUD, constantes nas últimas 03 (três) declarações do executado. Sendo juntados documentos sigilosos, deverá a Secretaria promover a liberação apenas às partes e seus advogados. Após, abra-se vista à CEF-exequente para ciência dos documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem os autos, com BAIXA-SOBRESTADO, aguardando manifestação da parte interessada. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: DIONISIO CIRINO DA SILVA DESPACHO Não obstante o preceituado no artigo 334, e § 4º, I, do Código de Processo Civil, bem como ter a exequente manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação, deixo de designá-la nesta oportunidade, para determinar a citação do(s) executado(s). Ressalto que, após a citação, e em qualquer fase do processo, havendo interesse de ambas as partes manifestado nos autos, referida audiência poderá ser designada. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do valor executado, que deverá ser devidamente atualizado na data do efetivo recolhimento e acrescido do valor dos honorários advocatícios de dez por cento (artigo 827 do Código de Processo Civil). Fica o(s) citado(s) ciente de que os autos eletrônicos possuem documentos protegidos por sigilo, cujo acesso ao respectivo conteúdo só se dará mediante procurador habilitado nos autos. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda o Oficial de Justiça à PENHORA/ARRESTO e AVALIAÇÃO de bens suficientes à solução da dívida, nos termos do § 1º do artigo 829 e do artigo 831, ambos do Código de Processo Civil, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s) e seu cônjuge, se casado(a) for, caso a penhora recaia sobre bens imóveis. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que a verba honorária será reduzida à metade, se efetuado o pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos termos do §1º do art. 827 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se ainda o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido, na forma dos artigos 231, II, e 915, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a juntada de documentos cobertos pelo sigilo bancário, decreto o segredo de justiça, na modalidade de sigilo dos referidos documentos, nos termos da LC 105/2001 e artigo 189, I e III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000100-25.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: DIONISIO CIRINO DA SILVA DESPACHO Não obstante o preceituado no artigo 334, e § 4º, I, do Código de Processo Civil, bem como ter a exequente manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação, deixo de designá-la nesta oportunidade, para determinar a citação do(s) executado(s). Ressalto que, após a citação, e em qualquer fase do processo, havendo interesse de ambas as partes manifestado nos autos, referida audiência poderá ser designada. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do valor executado, que deverá ser devidamente atualizado na data do efetivo recolhimento e acrescido do valor dos honorários advocatícios de dez por cento (artigo 827 do Código de Processo Civil). Fica o(s) citado(s) ciente de que os autos eletrônicos possuem documentos protegidos por sigilo, cujo acesso ao respectivo conteúdo só se dará mediante procurador habilitado nos autos. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda o Oficial de Justiça à PENHORA/ARRESTO e AVALIAÇÃO de bens suficientes à solução da dívida, nos termos do § 1º do artigo 829 e do artigo 831, ambos do Código de Processo Civil, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s) e seu cônjuge, se casado(a) for, caso a penhora recaia sobre bens imóveis. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que a verba honorária será reduzida à metade, se efetuado o pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos termos do §1º do art. 827 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se ainda o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido, na forma dos artigos 231, II, e 915, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a juntada de documentos cobertos pelo sigilo bancário, decreto o segredo de justiça, na modalidade de sigilo dos referidos documentos, nos termos da LC 105/2001 e artigo 189, I e III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal Citação e intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000100-25.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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