Procedimento Comum Cível 0010156-20.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010156-20.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 12:20

Trânsito em julgado

27/05/2024, 12:20

Publicação

25/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDINA BATISTA DE SOUSA, VINICIUS BATISTA BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010156-20.2011.4.03.6183 SUCEDIDO: GERALDO BARROS DE SOUZA

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDINA BATISTA DE SOUSA, VINICIUS BATISTA BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada mais sendo requerido pelos sucessores no prazo de 15(quinze) dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010156-20.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: GERALDO BARROS DE SOUZA

26/03/2024, 00:00

Mero expediente

25/03/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDINA BATISTA DE SOUSA, VINICIUS BATISTA BARROS Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0010156-20.2011.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDINA BATISTA DE SOUSA, VINICIUS BATISTA BARROS Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDINA BATISTA DE SOUSA, VINICIUS BATISTA BARROS Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O São cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022, I, II e III, do CPC. Têm por finalidade, portanto, a função integrativa do aresto, sem provocar qualquer inovação. Somente em casos excepcionais é possível conceder-lhes efeitos infringentes. De fato, há contradição no julgado, uma vez que consta determinação para concessão de tutela de urgência para implantação do benefício de aposentadoria especial, sendo que consta notícia do óbito do autor em 06/04/2016, conforme ID 105232285, fl. 13. Acórdão - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0010156-20.2011.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS diante de acórdão de ID 140408152, que não conheceu do reexame necessário e negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autarquia previdenciária. Em suas razões (ID 107141251 - Pág. 99/103), o embargante alega que a decisão foi contraditória, uma vez que há notícia do falecimento do autor em 06/04/2016 e houve determinação para concessão de tutela antecipada do benefício de aposentadoria especial. Intimada, a parte autora se manifestou (ID 146417655). É o relatório. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0010156-20.2011.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração do INSS, para sanar a contradição, revogando-se a ordem de tutela antecipada. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. INAPLICABILIDADE. CONTRADIÇÃO. 1. São cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022, I, II e III, do CPC. 2. De fato, há contradição no julgado, uma vez que consta determinação para concessão de tutela de urgência para implantação do benefício de aposentadoria especial, sendo que consta notícia do óbito do autor em 06/04/2016, conforme ID 105232285, fl. 13. 3. Embargos de declaração providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do INSS, revogando-se a ordem de tutela antecipada, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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