Procedimento Comum Cível 0032694-80.1993.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/10/2023, 19:31

Por decisão judicial

12/10/2023, 19:31

Publicação

15/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA - SP444129 Advogado do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP175335 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ROLANDO MARINHO PRIVIERO, IRINEU SARAIVA PINHEIRO, MARIA TERESA PEREIRA PIMENTA, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/06/2023, 00:00

Mero expediente

12/06/2023, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP175335 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 277097324: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100 INTIME-SE o beneficiário GRACILIANO MANOEL DA MOTA para que regularize sua situação cadastral junto à Receita Federal, eis que se encontra "SUSPENSA", o que acarretou no cancelamento pela UFEP no RPV 20220243271 transmitido. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. ID 277096545: INTIME(M)-SE o(s) sucessor(es) de ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS para que requeira(m) a HABILITAÇÃO no feito, eis que o falecimento da credora original acarretou no cancelamento pela UFEP no RPV 20220243270 transmitido. Prazo: 30 (trinta) dias. 3. ID 277096531: INTIMEM-SE as herdeiras de MARIA TERESA PEREIRA PIMENTA (HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PEREIRA SORREGOTTI e SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA) para que informem seus respectivos DADOS BANCÁRIOS atualizados, bem como QUINHÃO de cada uma para transferência do valor pago RPV 20220060985 (Protocolo 20220243269). Prazo: 05 (cinco) dias. Fornecidos os dados, SE EM TERMOS, EXPEÇA-SE ofício TEV. 4. ID 277096533: INTIME-SE a beneficiária MARIA PETRONE para que proceda ao SAQUE do valor pago RPV 20220060961 (Protocolo 202200182971) no BANCO DO BRASIL - Agência TRF3 (PAB/JEF/SP - Av. Paulista, 1345 - Conta nº 3800127287494), comprovando seu levantamento nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. I.C. São Paulo, 1 de março de 2023 TFD

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2023, 15:36

Mero expediente

02/03/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP175335 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 249574241: Informo às herdeiras de MARIA TERESA PEREIRA PIMENTA, que o RPV Nº 20220060985 (ID 246368762) foi expedido em OBEDIÊNCIA ao COMUNICADO 03/2018 - UFEP - SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA (ID 267668534), o qual define, in verbis: "... 7 – Cada conta estornada somente poderá ser reincluída uma vez. Assim, no caso de sucessão causa-mortis em que exista mais de um herdeiro habilitado, o Juiz da execução deverá solicitar a reinclusão em nome de apenas um herdeiro, pedindo que o levantamento fique à sua ordem (campo próprio do requisitório no caso de juízos federais), para posterior expedição de alvará para os herdeiros, devendo constar, obrigatoriamente, no campo “Observação” que “O requerente é herdeiro de fulano” (constar o nome do requerente da requisição anterior);..." Considerando que o RPV retro indicado JÁ se encontra com seu LEVANTAMENTO sujeito à Ordem deste Juízo, caso não haja nova manifestação da interessada HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue-se sua transmissão eletrônica ao E.TRF3. Esclareço que, APÓS a efetiva notícia de pagamento do RPV, este Juízo intimará as TODAS as herdeiras (HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PEREIRA SORREGOTTI e SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA) para que informem os DADOS BANCÁRIOS atualizados, bem como QUINHÃO que será transferido em favor de cada uma. 2. Diante do DECURSO DE PRAZO para manifestação de MARIA PETRONE e concordância da PFN, efetue-se a transmissão eletrônica da minuta de RPV nº 20220060961 (ID 246368761). I.C. São Paulo, 5 de novembro de 2022 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100

08/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 15:54

Mero expediente

05/11/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

05/11/2022, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP175335 Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Em cumprimento ao art. 07, § 5º da Resolução RESOLUÇÃO Nº 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, do Conselho de Justiça Federal, dê-se ciência as partes do teor das MINUTAS DE RPVs expedidas, sendo elas: ID 246368761 - RPV 20220060961 - MARIA PETRONE (rep.legal: Dra. Vera Lucia Evangelista de Azevedo) ID 246368762 - RPV 20220060985 - HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA (rep.legal: Dr. Christian Tarik Printes) Prazo: 10 (dez) dias. Após, se em termos, aguarde-se oportuna transferência ao E. TRF 3ªR. 2. Intimem-se os credores GRACILIANO MANOEL DA MOTA (ID 246368763 - RPV 20220060841 - rep.legal: Dr. Christian Tarik Printes) e ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS (ID 246368764 - RPV 20220060907 - rep.legal: Dr. Eduardo Horiguela Fonseca) para que regularizem suas respectivas situações cadastrais junto à RECEITA FEDERAL, eis que "em virtude do Decidido pelo Acordão 2732/2017-TCU-PLENARIO, não será permitido o processamento de Requisições de Pagamento para requerentes com Situação Cadastral não Regular na Receita Federal." Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 21/03/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 17:18

Mero expediente

22/03/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogados do(a) AUTOR: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP175335, EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se inclusão dos dados necessários pelo SETOR DE PRECATÓRIOS UFEP no sistema PRECWEB para expedição de novos ofícios, tendo em vista o ESTORNO realizado em virtude da LEI Nº 13.463/2017. Após, confeccione-se novos ofícios e abra-se vista às PARTES para se manifestarem acerca das novas minutas. I.C. São Paulo, 7 de dezembro de 2021 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100

08/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 20:04

Mero expediente

07/12/2021, 19:46

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogados do(a) AUTOR: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP175335, EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 135169812: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100 Trata-se de pedido de levantamento de valor depositado pelo E.TRF da 3a. Região a título de pagamento de RPV 20190164400 em favor de MARIA PETRONE. Atente a beneficiária do crédito que, conforme informado pela UFEP - SETOR DE PRECATÓRIOS (ID 105618830), o valor de R$7.985,59 foi estornado em 08/09/2021 à Conta do Tesouro Nacional, em obediência a Lei Nº 13.463/2017, sendo necessária a EXPEDIÇÃO de novo RPV e sua REINCLUSÃO para pagamento, mediante expressa solicitação. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação das partes, arquivem-se sobrestados. I.C. São Paulo, 20 de outubro de 2021 TFD

22/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2021, 16:58

Mero expediente

20/10/2021, 20:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 19:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do erro apresentado pelo SISTEMA PJE, no momento de gravação do r. despacho ID 105627416, verifico que ele se encontra incompleto. Desta forma, realizo sua RETIFICAÇÃO nos termos que seguem: 1. ID 105610679: Ciência à credora HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA acerca do não cumprimento do Ofício de Transferência Eletrônica - TEV pelo BANCO DO BRASIL expedido em seu favor, eis que o montante integral foi ESTORNADO ao TESOURO NACIONAL em virtude da LEI Nº 13.463/2017. 2. ID 105624512: Vista às partes acerca do COMUNICADO enviado pela SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - UFEP, no qual relaciona os RPVs expedidos nestes autos que tiveram seus valores integralmente ESTORNADOS ao TESOURO NACIONAL em virtude da LEI Nº 13.463/2017, sendo eles: - RPV 20190164397 - GRACILIANO MANOEL DA MOTA - VALOR ESTORNADO EM 08/09/2021 - R$7.985,59 - RPV 20190164398 - ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS - VALOR ESTORNADO EM 08/09/2021 - R$7.985,59 - RPV 20190164400 - MARIA PETRONE - VALOR ESTORNADO EM 08/09/2021 - R$7.985,59 - RPV 20190164401 - HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA - VALOR ESTORNADO EM 08/09/2021 - R$7.985,59 3. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100 Diante do exposto, requeiram as partes o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. I.C. São Paulo, 16 de setembro de 2021 TFD

20/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2021, 21:26

Mero expediente

17/09/2021, 11:05

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 22:36

Mero expediente

16/09/2021, 21:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 16:40

Julgamento em Diligência

16/09/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 16:36

Publicação

16/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ROLANDO MARINHO PRIVIERO, IRINEU SARAIVA PINHEIRO, MARIA TERESA PEREIRA PIMENTA, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 10 de setembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Expedida/certificada

14/09/2021, 21:24

Mero expediente

10/09/2021, 19:15

Petição (Renúncia de mandato)

31/03/2021, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Analisados os autos, verifico que o presente processo encontra-se em fase final de expedição de alvará para levantamento de valores devidos em favor das herdeiras de MARIA TERESA PEREIRA. Em que pese o feito esteja em tramitação física, entendo que a demora no prosseguimento da ação diante da fase emergencial do COVID poderá trazer prejuízo à parte interessada. Desta forma, determino que as herdeiras da falecida MARIA TERESA PEREIRA (HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PEREIRA SORREGOTTI e SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA) indiquem os dados bancários completos de titularidade de CADA uma delas, no prazo de 10 (dez) dias, nestes autos virtuais. Fornecidos os dados, EXPEÇA-SE ofício ao BANCO DO BRASIL (Ag.TRF3), nos termos do artigo 262 do Provimento Nº 01/2020 da COGE, para que efetue a TRANSFERÊNCIA do valor de R$2.536,77 (equivalente a R$7.610,32 dividido por 03 - atualizado até 26/08/2019 - conta Nº 1900128352833 - ref. pagamento do RPV Nº 20190164401 - fl.753) para CADA herdeira. Noticiado o cumprimento do ofício, dê-se vista às partes. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. I.C. São Paulo, 24 de março de 2021 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100

25/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 19:29

Mero expediente

24/03/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/12/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 16:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2020, 19:14

Recebimento

29/09/2020, 15:30

Entrega em carga/vista

15/09/2020, 16:29

Recebimento

21/02/2020, 13:50

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 11:13

Mero expediente

07/02/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 13:13

Recebimento

07/12/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 10:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 15:13

Mero expediente

19/10/2018, 19:21

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 11:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 16:09

Mero expediente

14/08/2018, 18:56

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 16:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/06/2018, 18:25

Mero expediente

24/05/2018, 11:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 18:09

Recebimento

30/10/2017, 17:02

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 18:13

Mero expediente

25/10/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 12:56

Recebimento

17/10/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 11:02

Mero expediente

02/08/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 17:10

Mero expediente

19/07/2017, 15:08

Recebimento

14/07/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 11:01

Recebimento

20/06/2017, 11:39

Remessa (outros motivos)

13/06/2017, 18:20

Mero expediente

13/06/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 18:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 11:01

Recebimento

30/05/2017, 16:13

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 16:46

Mero expediente

20/03/2017, 12:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 13:17

Recebimento

06/03/2017, 11:17

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 11:02

Mero expediente

15/02/2017, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 16:21

Documento (Ofício)

13/01/2017, 12:18

Mero expediente

30/09/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 15:47

Recebimento

12/08/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 16:17

Mero expediente

31/05/2016, 19:47

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 15:35

Reativação

20/05/2016, 16:40

Baixa Definitiva

13/01/2016, 16:44

Documento (Ofício)

12/01/2016, 15:30

Mero expediente

26/11/2015, 19:42

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 17:18

Mero expediente

23/10/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 17:27

Recebimento

15/10/2015, 17:25

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 17:33

Mero expediente

10/09/2015, 12:01

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 13:53

Recebimento

04/09/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 14:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/07/2015, 18:47

Mero expediente

27/07/2015, 14:51

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 18:41

Mero expediente

11/05/2015, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2015, 18:17

Mero expediente

03/02/2015, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 10:57

Recebimento

28/01/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 10:59

Mero expediente

14/01/2015, 11:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2015, 16:01

Mero expediente

28/11/2014, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 17:46

Reativação

02/10/2014, 17:45

Baixa Definitiva

29/11/2013, 16:41

Mero expediente

28/11/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 15:52

Recebimento

27/11/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 11:05

Mero expediente

23/09/2013, 11:32

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 13:09

Documento (Ofício)

18/09/2013, 12:58

Reativação

16/09/2013, 11:45

Baixa Definitiva

11/03/2013, 13:26

Mero expediente

08/03/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 16:34

Documento (Ofício)

07/03/2013, 16:32

Reativação

07/03/2013, 16:02

Baixa Definitiva

04/10/2012, 15:49

Mero expediente

01/10/2012, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 13:49

Documento (Ofício)

22/06/2012, 17:26

Documento (Ofício)

22/06/2012, 16:08

Reativação

22/06/2012, 14:23

Baixa Definitiva

25/04/2012, 14:28

Trânsito em julgado

23/04/2012, 13:09

Recebimento

21/03/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 11:32

Recebimento

22/02/2012, 18:19

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 18:19

Documento (Ofício)

15/02/2012, 13:29

Publicação

09/02/2012, 11:22

Conclusão (para julgamento)

12/01/2012, 13:16

Documento (Ofício)

12/01/2012, 12:37

Recebimento

09/01/2012, 17:13

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2011, 12:35

Mero expediente

25/10/2011, 11:42

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 12:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2011, 18:48

Recebimento

19/10/2011, 15:28

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2011, 13:26

Recebimento

28/09/2011, 12:07

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/08/2011, 11:50

Recebimento

29/08/2011, 18:12

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 11:21

Mero expediente

12/08/2011, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2011, 17:01

Recebimento

21/07/2011, 14:03

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 11:07

Recebimento

15/07/2011, 11:35

Remessa (outros motivos)

13/07/2011, 10:56

Recebimento

29/06/2011, 15:04

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 10:47

Recebimento

24/06/2011, 11:40

Remessa (outros motivos)

21/06/2011, 17:36

Mero expediente

21/06/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2011, 10:10

Recebimento

17/06/2011, 19:12

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 16:39

Recebimento

16/02/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 10:29

Recebimento

07/05/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 11:02

Recebimento

26/04/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 17:39

Recebimento

21/01/2010, 15:28

Remessa (outros motivos)

14/01/2010, 14:33

Recebimento

11/12/2009, 18:08

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 10:59

Recebimento

02/09/2009, 16:30

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 16:30

Recebimento

01/07/2009, 12:12

Remessa (outros motivos)

18/06/2009, 12:04

Recebimento

15/06/2009, 18:35

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2008, 14:25

Recebimento

13/11/2008, 15:15

Entrega em carga/vista

30/10/2008, 15:15

Recebimento

07/08/2008, 16:00

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 16:00

Recebimento

20/02/2008, 15:52

Entrega em carga/vista

18/02/2008, 15:52

Recebimento

10/12/2007, 10:47

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 10:47

Recebimento

19/11/2007, 18:04

Entrega em carga/vista

08/11/2007, 18:04

Recebimento

25/10/2007, 15:29

Remessa (outros motivos)

02/04/2007, 10:36

Recebimento

23/03/2007, 14:02

Remessa (outros motivos)

07/03/2007, 16:28

Recebimento

28/02/2007, 18:15

Entrega em carga/vista

21/02/2007, 18:15

Recebimento

23/01/2007, 16:45

Entrega em carga/vista

23/01/2007, 16:45

Recebimento

06/09/2006, 17:04

Remessa (outros motivos)

07/04/2006, 17:04

Recebimento

10/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 00:00

Recebimento

03/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2004, 00:00

Recebimento

05/02/2004, 00:00

Recebimento

20/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/1996, 16:07

Remessa (em grau de recurso)

23/08/1995, 11:05

Distribuição (sorteio)

27/10/1993, 16:45

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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