Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: QUENQUITI HIGA, MARISA SUZANA MARTINS MANRIQUE, YIP CHING SHAN, GRACILIANO MANOEL DA MOTA, FERNANDO PEREIRA, MARIA PETRONE, DENIZE GONCALVES TEIXEIRA, GUARACEMA MARINO, RUBENS HERNANDEZ, RUY MONTE CLARO VASCONCELLOS, VEZIO NATALINO NARDINI, RENO NARDINI, ROLANDO MARINHO PRIVIERO JR, FERNANDA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO, HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PIMENTA SORREGOTTI, SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA, ROSANGELA LUCIA DESIDERA MORAIS Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDUARDO HORIGUELA FONSECA - SP302991 Advogado do(a)
EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a)
EXEQUENTE: VERA LUCIA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP175335
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 249574241: Informo às herdeiras de MARIA TERESA PEREIRA PIMENTA, que o RPV Nº 20220060985 (ID 246368762) foi expedido em OBEDIÊNCIA ao COMUNICADO 03/2018 - UFEP - SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA (ID 267668534), o qual define, in verbis: "... 7 – Cada conta estornada somente poderá ser reincluída uma vez. Assim, no caso de sucessão causa-mortis em que exista mais de um herdeiro habilitado, o Juiz da execução deverá solicitar a reinclusão em nome de apenas um herdeiro, pedindo que o levantamento fique à sua ordem (campo próprio do requisitório no caso de juízos federais), para posterior expedição de alvará para os herdeiros, devendo constar, obrigatoriamente, no campo “Observação” que “O requerente é herdeiro de fulano” (constar o nome do requerente da requisição anterior);..." Considerando que o RPV retro indicado JÁ se encontra com seu LEVANTAMENTO sujeito à Ordem deste Juízo, caso não haja nova manifestação da interessada HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue-se sua transmissão eletrônica ao E.TRF3. Esclareço que, APÓS a efetiva notícia de pagamento do RPV, este Juízo intimará as TODAS as herdeiras (HELOISA BEATRIZ PIMENTA DE MADUREIRA, NYLCE HELENA PEREIRA SORREGOTTI e SILVIA REGINA PEREIRA PIMENTA) para que informem os DADOS BANCÁRIOS atualizados, bem como QUINHÃO que será transferido em favor de cada uma. 2. Diante do DECURSO DE PRAZO para manifestação de MARIA PETRONE e concordância da PFN, efetue-se a transmissão eletrônica da minuta de RPV nº 20220060961 (ID 246368761). I.C. São Paulo, 5 de novembro de 2022 TFD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032694-80.1993.4.03.6100