Procedimento Comum Cível 5010082-65.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010082-65.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010082-65.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA Trata-se de ação na qual se discute a possibilidade de reconhecimento da atividade de vigilante como especial. Dessa forma, determino a suspensão do presente feito, tendo em vista o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.368.225 (Tema nº 1.209), no qual houve o reconhecimento da existência de repercussão geral e a determinação de “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional”. Anote-se e, oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a resposta da empregadora GTP – Treze Listas Segurança e Vigilância Ltda (ID 254357896). São Paulo, data registrada no sistema. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010082-65.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA

23/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2019, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2019, 07:00

Mero expediente

11/06/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 13:09

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 13:00

Remessa (em diligência)

29/05/2019, 16:04

Publicação

06/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2019, 18:35

Procedência

30/04/2019, 15:21

Conclusão (para julgamento)

03/09/2018, 09:10

Expedida/certificada

05/08/2018, 11:27

Mero expediente

03/08/2018, 18:56

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (em diligência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(31)