Procedimento do Juizado Especial Cível 5003041-65.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 17:26

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:08

Publicação

24/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ANTONIO CRUANES FILHO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO LUIS DE CAMARGO - SP94280 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Está dispensado o relatório. Decido. Sobreveio petição, subscrita por procurador com poderes para desistir, por meio de que a parte autora expressa a desistência do presente feito. No caso em questão, a teor do que dispõe a atual redação do Enunciado nº 90 do FONAJE, a homologação da desistência prescinde de anuência do demandado, abaixo transcrita, in verbis: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Dê-se baixa, na pauta, de eventual audiência pendente de realização no feito. Diante do atendimento do pedido de extinção, desde já declaro o trânsito em julgado, dispensando a certificação. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Limeira, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003041-65.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/03/2022, 17:23

Desistência

21/03/2022, 19:54

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:57

Publicação

07/04/2021, 13:58

Distribuição (sorteio)

30/03/2021, 12:19

Documentos

•23/03/2022, 00:00