Procedimento Comum Cível 0022531-50.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022531-50.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 08:35

Trânsito em julgado

26/08/2025, 08:33

Publicação

02/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI EDUARDO NANIAS, FLORINDO CHAVARI FILHO, JOSE JOAO SANTUCCI, NILTON MARTINS PIMENTA, PAULO PIRES MACHADO, PEDRO DIAS DA CRUZ, ROBERTO CROTTI, MARIA DE LOURDES CASTELLETTO CHAVARI, MARCOS CESAR CHAVARI, PAULO SERGIO CHAVARI, MARIA OLINDA LEME CROTTI, ALESSANDRO ROBERTO CROTTI, AMANDA CROTTI Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022531-50.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 293566333, 350165221, 350165222, 350165223, 293566334, 350165227, 350165228, 350165229, 293566335, 350165224, 350165225, 350165226 e 293566336, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente honorários principal e honorários advocatícios encontram-se liberados para levantamentos diretamente na instituição bancária. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINEI EDUARDO NANIAS, FLORINDO CHAVARI FILHO, JOSE JOAO SANTUCCI, NILTON MARTINS PIMENTA, PAULO PIRES MACHADO, PEDRO DIAS DA CRUZ, ROBERTO CROTTI, MARIA DE LOURDES CASTELLETTO CHAVARI, MARCOS CESAR CHAVARI, PAULO SERGIO CHAVARI, MARIA OLINDA LEME CROTTI, ALESSANDRO ROBERTO CROTTI, AMANDA CROTTI Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A D E S P A C H O ID 351197591: Expeça-se certidão de advogado constituído nos autos, conforme requerido. Após, publique-se o presente despacho, dando ciência da expedição e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022531-50.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:16

Mero expediente

21/01/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDINEI EDUARDO NANIAS, FLORINDO CHAVARI FILHO, JOSE JOAO SANTUCCI, NILTON MARTINS PIMENTA, PAULO PIRES MACHADO, PEDRO DIAS DA CRUZ, ROBERTO CROTTI Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022531-50.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedidos de habilitações dos sucessores de Florindo Chavi Filho, Nilton Martins Pimenta e Roberto Crotti. Instada, a União Federal concorda com os pedidos de habilitações, documento id nº 51993728. O falecimento de Florindo Chavari Filho restou demonstrado através da certidão de óbito, documento id nº 275443783, podendo inferir que era casado com Maria de Lurdes Castelleto Chavi e deixou os filhos Paulo e Marcos, que juntaram seus documentos pessoais no id nº 275443783. O falecimento de Roberto Crotti restou demonstrado através da certidão de óbito, documento id nº 277551299, podendo inferir que era casado com Maria Olinda Leme Crotti e deixou os filhos Alessandro e Amanda, que juntaram seus documentos pessoais nos ids nºs 277551299, fl. 4 do pdf, 277554564, fls. 2 e 4 do pdf. Diante do exposto, DECLARO HABILITADO: - Maria de Lurdes Castelletto Chavari, CPF nº 066.820.008-12, Marcos Cesar Chavari, CPF nº 064.290.798-64 e Paulo Sérgio Chavari, CPF nº 096.279.278-05 na qualidade de sucessores de Florindo Chavari Filho e - Maria Olinda Leme Crotti, CPF nº 200.665.658/98, Alessandro Roberto Crotti, CPF nº 272.139.598-08 e Amanda Crotti, CPF nº 345.484.668-43 na qualidade de sucessores de Roberto Crotti. Intimem-se os sucessores de Nilton Martins Pimenta para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, cópias dos seus documentos pessoais. Tornem os autos para transmissão via eletrônica dos ofícios requisitórios expedidos nos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Retifique o polo ativo, devendo constar os sucessores, ora habilitados. Int. SãO PAULO, 3 de maio de 2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDINEI EDUARDO NANIAS, FLORINDO CHAVARI FILHO, JOSE JOAO SANTUCCI, NILTON MARTINS PIMENTA, PAULO PIRES MACHADO, PEDRO DIAS DA CRUZ, ROBERTO CROTTI Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A D E C I S Ã O Com a digitalização do feito a parte autora apresentou cálculos de liquidação complementares, documento id n.º 247436168, apontando como devido o montante de R$ 420.106,59, atualizado até 30.03.2022. Instada a manifestar-se, a União apontou excesso de R$ 93.791,68, o valor total de R$ 326.314,90 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos) bruto atualizado até março/22. Instada a manifestar-se, os exequentes concordaram com os cálculos ofertados pela União, documento id n.º 254020746. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela União, documentos id’s n.º 25681177, 252681178 e 252681179, os quais passam a integrar a presente decisão, e reconheço como devido aos autores exequentes o montante de R$ 326.314,90, (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos), atualizado até março/22, sendo: R$ 63.361,58 para CLAUDINEI EDUARDO NANIAS; R$ 45.394,43 para Florindo Chavari Filho; R$ 67.602,79 para José João Santucci; R$ 41.325,10 para Nilton Martins Pimenta; R$ 49.363,32 para Pedro Dias Cruz; e R$ 59.267,68 para Roberto Cotti. Condeno os autores exequente ao pagamento de honorários que fixo em R$ 9.379,18, (nove mil, trezentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), correspondente a 10% do excesso apontado pela União assim distribuído entre os autores exequentes: R$ 1.528,89 para CLAUDINEI EDUARDO; R$ 1.095,35 para Florindo Chavari Filho; R$ 2.563,56 para José João Santucci; R$ 1.567,18 para Nilton Martins Pimenta; R$ 1.194,02 para Pedro Dias Cruz; e R$ 1.430,18 para Roberto Cotti. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022531-50.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(17)